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norma nº 564/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 564 / 1998
Date 1998-09-08
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO.
native_id929

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LEI MUNICIPAL Nº 564
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO.
|
Í
O Prefeito Municipal de Pedro Canário- Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais que lhe são conferida pela Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Let
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado q efetivar
doação para Comunidade São Geraldo.
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Comunidade São Geraldo 01 Bicicleta R$ 120,00
Art, 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
própria desta municipalidade,
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
ATAÍ “ANAL
refeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de
avisos desta Prefeitura,
A
Preteitura Mumcipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220- Bou Vista - Telefax. (027) 7604-1234
CGC, 28.539,872/0001-4] - CEP. 29970-000 - Pedro Canário - ES

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