| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 1998 |
| Date | 1998-09-08 |
| Ementa | FICA CRIADO O DIA DO EVANGÉLICO. |
| native_id | 930 |
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nú cAMÁRIO-ES, LEI MUNICIPAL Nº 565/98 FICA CRIADO O DIA DO EVANGELICO O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, à Câmara Municipal aprovou cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica estabelecido o dia 20 de Setembro, como o dia do Evangélico. É Único - A data citada no artigo anterior passa a ser considerada como Ponto Facultativo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. bligado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de fei a Chefe de eee Prefeitura Municipal de Pedro Cunário. Rua São Paulo, 220 - Bou Vista - Telefax (027) 7od-[ 244 CGC 28SIGKTYOOO | =H = CEP 29970-000 - Pedro Canário - ES