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← Pedro Canário (ES)

norma nº 565/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 565 / 1998
Date 1998-09-08
EmentaFICA CRIADO O DIA DO EVANGÉLICO.
native_id930

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

nú cAMÁRIO-ES,
LEI MUNICIPAL Nº 565/98
FICA CRIADO O DIA DO
EVANGELICO
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, à Câmara Municipal aprovou cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica estabelecido o dia 20 de Setembro, como o dia do Evangélico.
É Único - A data citada no artigo anterior passa a ser considerada como Ponto
Facultativo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
bligado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de
fei
a
Chefe de
eee
Prefeitura Municipal de Pedro Cunário. Rua São Paulo, 220 - Bou Vista - Telefax (027) 7od-[ 244
CGC 28SIGKTYOOO | =H = CEP 29970-000 - Pedro Canário - ES

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