| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1998 |
| Date | 1998-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. |
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LEI MUNICIPAL Nº 569/98 AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na seguinte dotação orçamentária: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura 900 - Gabinete do Secretário 0407021 1.34 - Construção, Ampliação e Manutenção do Mercado Municipal 4,1,1,0,00 - Obras e Instalações R$ 300 000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para atendimento à suplementação referida no artigo anterior, serão aqueles contidos no artigo 43 « Parápralos da Lei Federal nº 4.320/64 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES Eyr, 06 de/ Novembro do )$98 / ATAÍDÊS CAN? feito Municipal Registrado e public, avisos destá do neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de efeifura Preteitura Municipal de Pedro Canário. Rui São Palo, 20 - Boa Vista = Lelelyx. (1127) + 1234 4 CGC 28 SIG NTYONU =] CEP MUTO-ND - Pedro Canaria - [ES - pe E g ya PES Quest) bd dmrero O ANOS) MitidNiMS GS LAS Fo E NITADA E