| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | MODIFICA VALORES CONSTANTES DA TABELA X, A QUE SE REFERE O ART. 217 DA LEI N° 299/93, DE 30/12/93, QUE VERSA SOBRE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 936 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2
LEI MUNICIPAL Nº 572/98 MODIFICA VALORES CONSTANTES DA TABELA X, À QUE SE REFERE O ART. 217 DA LEI Nº 299/93, DE 30/12/93, QUE VERSA SOBRE ÍNSTITUL O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Pedro Canário -Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela lei Orgânica Municipal; FAZ SABER, que à Câmara Municipal aprovou e eu SUNCIONO à seguinte Loi Art. 1º- Ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os valores em UFMPC- Unidade Fiscal do Município de Pedro Canário-ES, constantes dos itens 05 a 10 da Tabela X, a que se refere o am. 217 da ley 299/93 de 30/12/93, a saber; TABELA X 11,0- TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS VALORES UFMPC 05-Inumação Em Sepulturas-Por Cinco Anos Lo 06-Inumação em Serviços Carneiros-Por cinco unos 2.0 07-Inumação em Gavetas-Por cinco anos 40 U8-Inumação em sepulturas Perpétua 7,5 09-Perpetuidade- sepultura com área normal 7.3 10-Outros Serviços Funerários 12,5 Eesenura Municipal de Pedro Canário. Rua são Palo, 220 - Boy Visut= Peleius (027) 7de | SIA LOL, 2N SID NTIOOU AI <« EP 2047 pn Pero Camuriii ts an O Art. 2% lista Lei entrará vim vigor cm |" de j unciro de 1999, revogadas em contrário ds disposições Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Cunário-|:S En de Dezeiiibro de 1º ATAÍDES CAXAL Prefeito Municipal Registrado q Publicado peste Gubimete Municipal « alixado no quadro sera] de | E HVISOS desta Preleitura — ap ] RAIMUNDE Jo NETO Chefe de (ablnete A O a. ay <a .Ê ed 1. ... E: + 4 t “ ” > A ] 1 vo , e — —— — a e Proto Municipal al Pedi Cabrio, Rim Sau Paula, 220 Bea Vixi tedelis (027 Aly " CGU INS NTIOUO LJ DR 0% PO Pedi Canário ss