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norma nº 572/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 572 / 1998
Date 1998-12-02
EmentaMODIFICA VALORES CONSTANTES DA TABELA X, A QUE SE REFERE O ART. 217 DA LEI N° 299/93, DE 30/12/93, QUE VERSA SOBRE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 572/98
MODIFICA VALORES
CONSTANTES DA TABELA X, À
QUE SE REFERE O ART. 217 DA
LEI Nº 299/93, DE 30/12/93, QUE
VERSA SOBRE ÍNSTITUL O
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário -Estado do Espirito Santo, no uso
das atribuições legais que lhes são conferidas pela lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER, que à Câmara Municipal aprovou e eu SUNCIONO à seguinte
Loi
Art. 1º- Ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os valores em
UFMPC- Unidade Fiscal do Município de Pedro Canário-ES, constantes dos
itens 05 a 10 da Tabela X, a que se refere o am. 217 da ley 299/93 de
30/12/93, a saber;
TABELA X
11,0- TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS VALORES UFMPC
05-Inumação Em Sepulturas-Por Cinco Anos Lo
06-Inumação em Serviços Carneiros-Por cinco unos 2.0
07-Inumação em Gavetas-Por cinco anos 40
U8-Inumação em sepulturas Perpétua 7,5
09-Perpetuidade- sepultura com área normal 7.3
10-Outros Serviços Funerários 12,5
Eesenura Municipal de Pedro Canário. Rua são Palo, 220 - Boy Visut= Peleius (027) 7de | SIA
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Art. 2% lista Lei entrará vim vigor cm |" de j
unciro de 1999, revogadas
em contrário
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Cunário-|:S
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