norma nº 595/1999

LEI MUNICIPAL Nº 595/99
DECLARA DESNECESSIDADE DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NO QUADRO DE SERVIDORES DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
OPrefeito Municipal de Pedro Canário. Estado do Espirito Santo ,
no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou « cu sanciono à seguinte Lei;
APR P ERRA INE
ARTIGO 1º - Fica declarada a desnecessidade de 02(dois) dos
existentes cargos de Técnico em contabilidade, de provimento
efetivo.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
&
al de Pedro Canário -ES.
Prefeito Munitipal
Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no
quadro geral. de O. desta Prefeitura,
JOSÉ NETO
Chefe de Gal incte
ECC RARRRPRRRRPRRRRRRPR
—>—-—
Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) Tbd-1234
CGC. 28.539.872/0001-41 « CEP, 29970-000 - Pedro Canário - ES
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