norma nº 596/1999

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a ) LEI MUNICIPAL Nº 596/99
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sea DECLARA DESNECESSIDADE DE
a< CARGOS DE PROVIMENTO
red EFETIVO NO QUADRO DE
qu SERVIDORES DO EXECUTIVO
it MUNICIPAL
o O Prefeito Municipal de Pedro Canário ,Estado do Espirito Santo, no
polo uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
ey aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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cd ARTIGO 1º - Fica declarada a desnecessidade de ( 01) um ,dos
pre existentes cargos de Oficial Administrativo, de provimento efetivo.
Vad ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Vas revogadas as disposições em contrário.
ea Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES
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2) Prefeito Municipal
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ad Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no
Ed quadro geral de avisos desta Prefeitura.
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Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua Sao Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax, (027) 764-1234
CGC. 28.539,872/0001-41 - CEP. 29970-000 - Pedro Canário - ES
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FR
43334