norma nº 597/1999

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4 8 LEI MUNICIPAL Nº 597/99
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e AUTORIZA O CHEFE DO
a PODER, EXECUTIVO A
o) EFETIVAR DOAÇÕES.
dai À
pras
Apré O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado dq Espirito Santo,
us no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal.
mu, FAZ SABER, que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
pd seguinte Lei:
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md Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetivar doação
para Escola Municipal de 1º Grau "Professor Marcos Brunelll da
Rocha” e ESG Manoel Duarte da Cunha, Escola de 1º Grau Três de
Maio” - Assentamento Castro Alves e Escola de 1º Grau Guedes
Alcoforado.
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Escola M. de 1º Grau Marcos
Brunelli da Rocha 01 Bicicleta R$ 150,00
ESG Manoel Duarte da Cunha 01 Bicicleta R$ 150,00
Escola de 1º Grau Três de Malo
- Assentamento Castro Alves 01 Bigicleta R$ 150,00
Escola de 1º Grau Guedes
Alcoforado 01 Bicicleta R$ 150,00
Art. 2º - As despesas decorrente da presente Lei, correrão por conta
de dotação própria desta municipalidade. ETA
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax (027) T64-1234
CGC. 28.539,872/0001-41 - CEP, 29970-000 - Pedro Canario - ES
E-Mail popeia escelsa.comlr
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o Continuação da Lei Nº 597/99
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o Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
em revogadas as disposições em contrário.
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Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro
geral de avisos desta Prefeitura
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Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telofax, (027) 7764-1234
CGC. 28.539,872/0001-41 - CEP, 29970-000 « Pedro Canário - ES
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