norma nº 431/1996

LEI N. 431/96
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS-
SAO, É, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DU Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
faço saber que a Camara Municipal hecretou e eu sanciono a seguinte Lei,
ARE. 1. - fica criado na Estrutura Administrativa Municipal
01 (um) cargo de Encarregado do Esportes, conforme Artigo 37, Anexo IlI(em
anexo) Lei Municipal n. 243/93.
Paragráfo Primeiro - 1) ocnpante a que se refere o “ caput " des-
te artigo terá seua vencimentos no valor de R$. Z7U,UU (Duzentos e setenta
reais). mansais, conforma tabela em anexo.
ART -— U designado para função exercerá trabalhos na área de
fsportes, juntamente com a Secretaria de Kúucação e Cultura.
ART. &. - Este Decreto entrará em vigor após a sanção do Senhor
Prefeito Municipal e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Kispi-
rito Santoç em 03 de Abril de 1
HEME
UNICIPAL