norma nº 437/1996

LEI N. 437/96
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR
R$. 800,00 (OITOCENTOS REAIS), E, DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte Lei,
1. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar a quantia
de R$. Bão. 00 (oitocentos reais), para o Sr. Romualdo Santos Lima.
Parágrafo Unico - A quantia a que se refere o “ caput " deste artigo
será para custear uma cirurgia de Catarata.
ART. 2. - Os recursos para realização das despesas correrão à conta
do Orçamento vigente.
ART. 3. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, em 06 de Maio de 1996.
MOZA] HEME
PRI O MUNICIP)
Registrado e publicado no gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Ca-
nário, em 06 de Maio de 1996.
ROSE ALCANT, PE Roras
CHEF! GABINETE