sessao 13 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2019-08-20
native_id	100
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ATA DA oÉctun TERcETRA (rsa; srssÃo oRorruÁrun Do rERcErRo (3o) prnÍooo
LEGrst-ATIVo, DA NoNA (9a) LEGISTáTURA or cÂunRA MUNTCInAL DE 
pEDRo
CnmÁruO, ESrADO oO rSpÍnrrO SANTO. Aos (20) vinte dias, do mês de Agosto (08)
do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor
Washington Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (19h00) dezenove horas, sob
a Presidência do Vereador Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou agradecendo
a Deus por mais uma opoftunidade, e deu boa noite a todos os que compareceram a
esta Casa de Leis, e citou o nome de alguns e cumprimentou a todos que nos
acompanham pelos canais de transmissão ao vivo.l Cumprimentou a todos os
vereadores e vereadora, também a todos os funcionários desta Casa de Leis. E em
nome de sua assessora, Vanderleia, cumprimentou todos os assessores./ E depois
solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Responderam
presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio, Eugênio Carlos Félix Motta,
Geraldo de lesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno Gomes da Silva, Idelbrando
Silva de Freitas, loão Mendes Amorim, José Erivaldo Tâvares de Moraes, Messias Alves
Coelho e Otávio Lima dos Santos./ O Presidente constaüando núrnero legal de
vereadores declarou aberta esta Sessão Ordinária./ Em seguida convidou o Vereador
Geraldo de lesus Pereira para fazer a leitura bíblica, convidou também a todos os
presentes para se puser de pé.1 O Vereador Geraldo fez a leitura.l O Presidente
informou que nesse momento estava em discussão a Ata da 12a Sessão Ordinária do
3o Perítldo Legislativo 9a Legislatura./ O vereador que queira impugnar ou retificar,
favor fazer neste momento, não havendo retificação ou impugnação declarou
aprovada a Ata./ Em seguida solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da
PAUTA: PAUTA DA 13A SESSÃO ORDIilÁRIA DO 30 PERÍODO LEGIS1ÂTIVO DA
9â LEGISIÂTURA. DATA: 2OIO8/2O19 (TERÇA-FEIR$ ÀS tg:OO ngnrnS.
projeto de Lei no a78,12018 - 
*DrspõE 
soBRE A REGULAMENTAçÃO DA§
FETRAS LMES, DO COMÉnCIO NEI-AS REALTZADAS E DO USO DA ÁREA
púslrcA pARA TAL FrM ilo MunrcÍpro DE pEDRo cAilÁRro - EsrADo Do
ESPÍRITO SANTO E OÁ OUTMS PROVIDÊilCIAS- DE AUtAriA dO POdCr
Executivo Municipal - §r, Prefeito Bruno Teófilo Araújo, Projeto de Lei no
A3U2OI9 - 'DISPõT SOBRE O REPARCEI.À}IEI{TO E PARCELAMEÍ{TO DE
oÉsrros Do Írrur{rcÍpro DE pEDRo cÂilÁRro - Es cou sEU REGrr{E
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pnópnro DE pREvroÊmcrn socrAl - Rpp+ o rnsrrruro DE pnevroÊNcrA
SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEDRO CEXÁNTO 
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nO A4SI2O19 - 
*INSTITUI O CONSELHO MUI{ICIPAL DOS DIREITOS DA
pEssoA cou oerrcrÊncrA, ESTABELEcE A poúrrcn MUNrcrpAr DA
pEssoA cou orrrcrÊxcrn E o FUHDo MuNrcrpAL DA pEssoA cou
OfffCfÊUCIA'De autoria do Poder Executivo illunicipal - Sr. Prefeito Bruno
Teófilo Araújo, Projeb de Resolução no OO3/2O19 - APROVA A INSTRUçÃO
NORMATIVA DO §ISTEMA DE COilTROLE INTERNO - ScI NO. OU2O19 -
QUE Drspõe l pnoouçÃo DE TNSTRUçÕES NoRMATTVAS DA UNTDADE
CENTRAL DE COI{TROLE INTERNO TTN CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CnnÁnrOlES E oÁ Ournns pnOvroÊNCrns. De autoria do Poder Legislativo
lrlunicipal - 
Itilesa Diretora, - Do expedienter - Da ordem do dia: Gabinete da
Presidência, em 16 de agosto de 2019. Gileno Gomes da §ilva - Prcsidente da
Câmara Municipal,l Continuando o Presidente informou que ainda no momento do
Expediente e de acordo com o Regimento Interno desta Casa, passará à palavra aos
vereadores inscritos. Fez uso da palavra os seguintes vereadores: Geraldo de lesus
Pereira - Cumprimentou a Mesa desta Casa em nome do Presidente Gileno.
Cumprimentou também todos os nobres vereadores. Cumprimentou o Procurador
desta Cãsâ, Dr. Daniel e todos os demais funcionários desta Casa. E também
cumprimentou o auditório, e falou que não iria citar nomes, mais que todos se sintam
em casa e cumprimentados. Disse que a sua fala hoje é pouca mais quer falar
inclusive de algo que discutiram esta semana, sobre a situação da CESAN, que hoje
está batalhando inclusive para um novo contrato, este contrato a qual não terminou,
com um prazo de trinta anos e acha que hoje esta renovação deva ficar diante disto
de vinte a trinta anos, só que tem também de analisar que o povo tem enfrentado
neste município taxas abusivas, inclusive esüa de água e esgoto, onde a população
sempre tem pagado um valor de oitenta por cento do consumo, e que hoje eles até
colocaram que hoje vai haver uma redução de oitenta para sessenta por cento, só que
as vezes tem preocupação, inclusive os legisladores tem de tomar um cuidado muito
grande porque o maior compromisso do legislador é com a população, e também tem
a responsabilidade de votar projetos que tem a viabilidade a comunidade, e a
preocupação que tem é que a empresa hoje trabalha para renovar e muitas das vezes,
aqui tudo é pefeito mais depois que consegui as coisas começam de novo a mudar, e
até colocou na ultima reunião que tiveram, e até comentou com o Presidente desta
Casa e acha que os nobres colegas, por que ele mesmo não tem ainda um
conhecimento, mais acha que se tem de ver leis nesta Casa, se tem, e tem de
averiguar, se não tem acredita que se tem de criar, porque quem tem de
amparada e laçãp, a empresa tem de cumprir o seu papel, e os vereadoreg tem
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de trabalhar aqui para amparar o povo, porque muitas das vezes se aprova e a
população só pergunta ao vereador, falam: e aí vereador vocês estão lá e fizeram o
quê? Para que esüa coisa mudasse? Acha que tem que hoje os que estÍio aqui 
juntos,
independente de classe, de lado, acha que tem de defender a causa da população,
porque a causa da população é uma causa que é sua, ela é dos seus companheiros
vereadores, os vereadores estão aqui realmente para tentar munir o povo, e tem de
desenvolver este trabalho, e até então, tem aqui uma cobrança que até na reunião
chegou a colocar e colma aqui mais uma ve, o Leonório I teve uma rede de esgoto, a
onde tem mais de vinte dias, que este esgoto está tá aberto, e a CESAN não tomou as
suas medidas, inclusive, comentou isto aqui com os técnicos da CESAN mais eles
também não foram lá, para ver o que estiá acontecendo, então esta é a preocupação,
porque a preocupação? Porque tem de cumprir o seu papel, mais a empresa também
tem de arcar com as suas responsabilidades, acha que os vereadores têm de fazerem
o seu papel, e tem de fazer valer esüas coisas, porque hoje, ela vem, desenvolve, faz
o seu trabalho, e brevemente aqui se você errou, você é cobrado, então se são
cobrados pelos seus erros, então a empres também tem de ter a responsabilidade
pelos seus compromissos e os vereadores tem de fazer realmente o seu papel.
Agradeceu a prerença de todos e deu boa noite./ Hessias AIvm Coelho - Deu boa
noite a todos. E desejou boa noite aos presentes e a todos e a todos que o
acompanham pelos canais de transmissões ao vivo. Cumprimentou a todos os
vereadores, em nome do Presidente da Câmara, Gileno. Disse que quer começar a sua
falar por fiscalizar, aqui nesta Câmara existe vereador que não tem redito nem para
pronunciar estas palavras, pois vive do famoso toma lá me dá cá, fiscalizar em troca
de vantagem da Prefeitura, a folha de pagamento da prefeitura está inchada, tanto
que tinha cargo que a lei permite colocar dezoito pessoas nas vagas, e colocaram
vinb e urna, isto é uÍna vêrgonha eom o dinheiro públieo, esEá fazendo do dinheiro o
que eles querem, então está aqui para questionar, falar e cobrar, o distrito de
hquaras esta abandonado, o Executivo esguece que lá el<iste pessoas que necessitam
de saneamento basico, uma vida melhor, e a Câmara aprovou um projeto de lei
possibilitando fazer o calçamento e até hoje a Prefeitura não fez nada para aquela
comunidade, é um tremendo descaso com a população, e nem um ponto de ônibus
colocaram em Taquaras, so lembra de taquaras na época de eleições, com as falsas
promessas, sentando em cima de palanque e mentindo para aquela comunidade que
tanto necessita, quando chove a água invade a casa do povo, e ninguém está nem aí,
o Prefeito fica aí com as suas picuinhas políticas, porque o calgmento foi uma
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está sofrendo não é o vereador não, é aquela comunidade que está passando por
dificuldade, e mentindo para a população e tem outra, ele estava fazendo lá em Cristal
do Norte os meios fios da avenida Francisco Porfírio de Souza, mais quando postou
nas redes sociais que a indicação era do vereador dosa, aquele cidadão parou de fazer
aquela avenida, mais não está nem aí não, falou ao Prefeito, pois o seu trabalho é
digno, trabalho de homem e trabalho honesto, e está aqui para trabalhar para a sua
comunidade, e o povo está vendo a mentirada que o Prefeito está aí falando para
aquele povo, a praçinha de Cristal até hoje, está lá sem fazer, será que o Prefeito vai
esperar chegar as eleições para poder termina-la? Aqui tem café no bule, se o Prefeito
não gosta do vereador Dosa, o problema é dele, pois também não gosta dele não,
este é reu recado para o Prefeito./ Continuando e não havendo mais nenhum
vereador inscrito para fazer uso da palavra, o Presidente informou que o primeiro
Projeto em pauta é o de no 07812018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
trata da regulamentação das Feiras Livres. Encaminho às C.omissões Permanentes de
LegislaSo Justiça e Redação Final, de Obras e SeMços Públicos, de Meio Ambiente
Desenvolvimento Rural Agropecuária e Indústria e de Finanças e Orçamento./ Depois
passou à próxima proposição em pauta, também de autoria do Executivo Municipal, o
Projeto de Lei no 038/20L9.1 e informou que o Projeto tem pedido de Urgência
Simples, e pediu ao Vereador Secretário que realize a leitura do pedido de urgência./
O vereador Secretário passou a leitura: Excelentíssimo Senhor Presidente e
Nobres Edis, Uma vez mais recoremos a essa Corte Legislativa, para submeter à
apreciação dos Excelentíssimos Vereadores, Projeto de tei cujo objetivo é o
REPARCELAMEilTO E PARCEI-AMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE
PEDRO CAI{ÁRIO - ES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
socrAl - RPPS, O rI{STTTUTO DE PREIíIDÊilCIA SOCIAT DOS SERVTDORES
DE PEDRO GAilÁRIO - 
IPASPEC. Contando sempre com a habitual atenção,
compreensão e cooperativismo com que vem atuando esta Casa Legislativa é que
solicitamos seja o incluso Projeto Lei submetido à análise e aprovação dos nobres
legisladores, em Cnúffn Oe URGÊNCIA, nos termos da Lei Orgânica deste
Município. Atenciosamente. BRUNO feÓftlO ARAÚJO - Prefeito Municipal./ Em
seguida o Presidente colocou em votação o Pedido de Urgência Simples ao Projeto
de Lei no 038/2019, que em votação única foi REPROVADO POR UI(ANIMIDADE I
O Presidente informou aos vereadores e ao povo presente que este pedido de
urgência no Pr$eto de Lei no 03812019, foi rejeitado pela seguinte forma, um projeto
de lei que trata de parcelamento do Executivo com o IPASPEC, e não está aqui pera
ser contra este parcelamento, é a favor, so que o Projeto de Lei que chegou a esüa
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Casa, tem algumas pendências, e se aprovasse a urgência simples hoje, na próxima
sessão este projeto tinha que ir em pauüa e ser votadq e neste meÍo termo se ele não
mandasse o que está faltando para a conclusão deste p§eto teria que ser votadq e
foi por isto que foi quebrando a urgência simples o Projeto pode ser votado numa
sessão até extraordinária, depende de ser encaminhado o que o projeto está
necessitando, então, o Procurador desta Casa já sentou hoje e conversou com o
pessoal do IPASPEC, para mandarem para esta Câsâ, e se eles mandarem o que foi
pedido pelo Procurador o Projeto pode ser votado em uma sessão extraordinária, se
fará uma extraordinária para votar o projeto.l Depois encaminhou o P§eto de Lei no
03812019, às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de
Finanças e Orçamento./ Depois pasmu ao Projeto de Lei no 04012019, que institui o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Estabelece a Política
Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e
encaminhou às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de
Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento./ E quanto ao Projeto de
Resolução no 003/2019, que aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle
Interno - SG No. 0U2019 - Que Dispõe a Prcdução de Instruções Normativas da
Unidade Central de C,ontrole Interno na Câmara Municipal de Pedro Canário/ES e dá
outras Providências.l E encaminhou à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final./ Continuando o Presidente passou a Ordem do dia, solicitando ao
Vereador Secretário que realizasse a leitura dos Requerimentos de número 027 a 031
protocolizado pelos Senhores Vereadores: no 027120L9 - Os Vereadores abaixo
assinados no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para
REQUERER ouvido o Egrégio plenário da Câmara Municipal, que seja enviado uÍa
ertÍdão aípÍas de tocías as con*dtos emergências e contrabs gue foram
aditivados de janeirc de 2Oí7 a aga#o de 2Oí9. Nestes Termos. Espera
Deferimento; Pedro Canário (ES), 15 de agosto de 2019; no 02812019 - Os Vereadores
abaixo assinados no uso de suas atríbuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
para REQUERER ouvido o Egregio plenário da Câmara Municipal, seja
encaminhado a esta Casa de Leis, via ceÊidão, relatório de todos os
seruidores contratados e em cargos comissionados no quadro de pessoal
atual, Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 15 de agosto de
20L9; no 829120L9 
- O Vereador DENIS PEREIRA AllAllCIO, no uso de suas
,
Cíhuro *lunicipat [e rpe[ro Caruúrio
EsrADo no rspÍnrro sÁsrro
Câmarapcl@hotmail.com - 
Íe{Fax l027l ?76t1-ZUt6 - CilP, 27 5,59.9, lfrOt-g,
Ruâ DÍ. UyaúlÍEton Luiz da Siha, s/il - Bail?o I{ovo HoÍircnte - 
pEDRo Carúmo {eS) - CEP 29.97o{n.
respeitosamente, perante Vossa Excelência, para REQUERE& ouvido o plenário da
Câmara Municipal, que seja certificado com Voto de Louvor o Professor Gildo
Nunes §oares em virtude dos excelentes serviços prestados a Educação Canariense.
Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 16 de Agosto de 2019; no
$UZA1y. - O Vereador abaixo assinado, nos termos do que dispõe o art. 83, incim
XIX, do Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência
para requerer após ouvido o Plenário desta C-asa de leis, que envie "MOçfrO pE
PESAR" aos Familiares da Senhora Silvana Rosa Silva, pelo falecimento ocorrido no
dia 15 de agosto de 2019, e aos Familiares Senhora Maria Lucia de Jesus da Silva,
pelo falecimento ocorrido no dia L7 de agosto de 2019. Nestes Termos; Espera
Deferimento. Pedro Canário (ES), 20 de agosto de 2019; e no 031/2019 - O Vereador
abaixo assinado, nos termos do que dispõe o art. 83, inciso XIX, do Regimento
Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência para requerer após
ouvido o Plenário desta Casa de leis, que envie 
*MOÇÃO DE PESAR" aos Familiares
dos irmãos Luiz Carlos Raiz e Antônio Carlos Raiz,pelo falecimento ocorrido no
dia10 de agosto de 2019. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 20
de agosto de 20L9.1 Em seguida foi indagado pelo Presidente, se e<istia restrições
quanto ao requerimento lido./ Não havendo restrições, os requerimentos foram
colocados em votação e APROVADO§ PIOR UIYANúilúDADEI Depois o Presidente
solicitou ao Vereador Secretário que realize a leitura das Indicações de números 107
a 1O9 protocolizados pelos Senhores Vereadores: no 10712çL9 - O Vereador DENIS
PEREIRA AMANCIO, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso
VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egregio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada à Secreüaria Municipal de Governo, para as
seguintes providencias: Que as §ecrctarias de Educação, fiúde e Assistência
fucial enuiem de esforços pard realizar no mês de *tembro palestras sobre
o §etembro Amatelo, mês de prcvenção ao suicídio; no 10812019 - A Vereadora
ANA KESIA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse pÚblico, a ser encaminhada a secretaria Municipal de Governo
para a seguinte providência: Que o executivo municipal enyide esforços para
que haja uma ampla divulgação dos direitos do cidadão no uso da Tarifa
Social, que é um benefício da CESAN, regulamentado pela Agência de
Regulação de Seruiços Públicos do Espírito Santo (AR§P) e Secretaria de
Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB),
em forma 
-de 
desonto, que incide sobre as tarifas de água e egoto dos
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EsrADo no nspÍRrro sAliro
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imóveis classificados na categoria residencial; e no 10912019 - A Vereadora
AilA KESIA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõem ao Egregio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada a secretaria Municipal de Governo
para a seguinte providência: Que o Erecutivo Municipal envide esfoços para
trazer ao município a unidade Móvel Itinerante de Apresentações e teatrc
da CE§AÍ{ para Educação Ambiental./ Prosseguindo o Presidente disse que depois
de lidas as indicações, o Presidente determinou que a Secretaria desta Casa de Leis,
encaminhasse as indicações para o Chefe do Executivo Municipal para as devidas
providencias./ Em seguida, o Presidente informou que a próxima sessão, a L4a sessão
ordinária do terceiro perÍcdo legislativo, será no dia A3109120L9, na Câmara Municipal
de Pedro Canário, às 19h00min./ Não havendo nada a tratar, declarou encerrada esta
sessão Ordinária, agradecendo a üodos os presentes. Eu, losé Erivaldo Tavares de
Moraes, que a tudo assisti, transcrevo a presente ata, que será assinada por mim
pelo Presidente e demais
vereadores. Pedro Canário, Espírito vinte (20) de Agosto (08) de dois mil e
dezenove (2019).
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ÇNU
Santo,
open original →
sessao nº 13

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pauta #
