sessao 15 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2019-09-17
native_id	101
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Ciimara *íunicipdtdo Aúrc Canário
EsrArlo no BsrÍnrro sÂIrro
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ATA DA oÉclMn QUINTA 
(15a) sessÃo onoruÁnre Do TERcEIRo 1so1 nenÍoDo
LEGISIÁrrV-O, DA NONA (9a) LEGISUTURA Oe CÀUÂRA MUNTCIPAL DE PEDRO
cRrvÁRto, ESTADo oo rspÍnrro sANTo. Aos (17) Deessete dias, do mês de
Setembro (09) do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal
de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sesões, situada na Rua
Doutor Washington Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (19h00) deenove
horas, mb a Presidência do Vere:dor Giteno Goms da Silva. O presidente iniciou
agradecendo a Deus por mais uma oportunidade, e deu boa noÍte a todos os que
compareceram a esta Casa de Leis, e citou o nome de alguns e cumprimentou a todos
que nos acompanham pelm canais de transmissão ao vivo./ Cumprimentou a todos os
vereadores e a vereadora, e tamtÉm a todos os funcionários desta Casa de Leis./ E
depois solicitou ao vereador secretárío que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio,
Eugênio Carlos FélÍx Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno
Gomes da Silva, Idelbrando Silva de Freitas, loão Mendes Amorim, José Erivaldo
Tavares de Moraes, Messias Alves Coelho e Oüávio Lima dos Santos./ O Presidente
constatando número legal de vereadorcs declarou aberta esta Sssão Ordinária.l Em
seguida convidou o Vereador Geraldo de lesus Pereira para fazer a leitura bíblica,
convidou também a todos os presentes para se puser de pe./ O Vereador Geraldo fez
a leitura./ O Presidente informou que nesse momenüo estava em discussão a Ata da
t4a Sessão Ordinária do 30 Período Legislativo 9a Legislatr.rra.l A rrercador que queira
impugnar ou retificar, favor fazer neste momento, não havendo retificação ou
impugnaSo declarou aprovada a Ata./ Continuando o Presidente solicitou ao Vereador
Secretário que fizesse a leitura da Pauta: PAUTA DA 15a SESSÃO ORDIilÁRIA DO
3o PERÍODO TEGISIÂTTVO DA 9A LEGISIATURA. DÀTAZ L7IOSIZALS
íTERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS. Projeto de Lei no 03612019 -'AUTORTZA
ABERTURA DE CNÉOTTOS ADICIONAIS SUPLE}IENTARES E OÁ OUTNNS
PROYIDÊilCIAS- - De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo. Projeto de Lei no O18/2O19 -'TORNA OBRIGATóRIA
AFIXAçÃO DE CARTAZ ilO§ CARTóRrOS DE REGTSTRO CrVrL TilFORMAilBO
SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE T{ASICIMENTO, OISNMEI{TO E
ATESÍADO DE ógffO' - De autoria do Poder Legislativo Municipal -
Vereador Denis Pereira Amâncio, Projeh de Lei no O2712018 - 
*DISPõE
soBRE A PROTBIçÃO DE 'BLrrZ DO rpvff ilO lrrur{rcÍpro DE PEDRO
cAilÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊJ{CIAS' - De autoria do Poder Legislativo
Municipal - Vereador Denis Pereira Amâncio. Pqoj@ de Lei no O4412918 -
Cfurura fríunicipaf [e cPe[rc Canário
EsrArlo »o BsrÍRrro sAl\rro
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.ITTSTITUI O 'SETEMBRO A]IIARELO' DE rNrVErrçÃO AO SUICÍOIO, EM
PEDRO CnnÁnrO - ES' - De autoria do Poder Legislativo Municipal -
Vereadora Ana Késia Silva Santos. Projeto de Lei Substitutivo no OO8/2O19
-'DrsPÕE SOBRE A OBRTGAçÃO DE PRONTO ATENDIMENTOS, HOSPTTATS
púelrcos E pRrvADos A coMUr{rcÂREM Às oeucAcrAs or polÍcrÀ
QUAilDO DO ATENDTUEITTO EH SUAS UNIDADES DE pROltTO
ATENDTUENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTrltAS DE AGRESSõES rÍSrCAS,
xo Âuerro Do Mul{rcÍpro DE pEDRo cAilÁRro, EsrADo oo espÍRrro
SAIITO" - De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Gerson Silva
Santos. Proieto de Lei no O19/2O19 -'DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO
GRÂTUITO DE IMPLEMEI{TO AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE PEDRO CAr{ÁRrO - Es, pOR pRfiZO DETERMIT{ADO E OÁ OWnnS
PROVIDÊNCUIS' - De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador
Gileno Gomes da Silva. Prcjeüo de Lei no O3O|2O19 - 
*DISPõE SOBRE O
FORÍ{ECTMENTO E TNSTAIAçÃO GRATUITA, PELA COilCES§rONÁRIA DE
RETENçÃO DE AR (ELI]I|I]TADORES DE AR), PARA HrDRôMETROS A TODOS
OS IMóVEIS COMERCIAIS E RESIDET{CIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊilCIAS' - t e autoria do Poder Legislativo
I'tunicipal - Vereador Messias Alves Coelho. Projeto de Lei no O3U2O19 -
'DrspõE soBRE A REDUçÂo DA coNTRrBUrçÃo DE TLUMTNAçÃo pÚsucÂ
DO trlUl{ICÍPIO DE PEDRO CAilÁRIOo - De autoria do Poder Legislativo
Municipal - Vereador Gileno Gomes da Silva, Projeto de Lei no O3312019 -
'DrspõE soBRE A DTVULGAçÃO DOS DADOS DOS COI{SELHOS rriuilrcrPArs
ilA PÁGIilA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂUENN HUNICIPAL NA IilTER]TET,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'- De autoria do Poder Legislativo Municipal -
Vereador Gercon Silva Santos. Projffi de Lei no O4612019 - DISPõE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABETECI]IIENTOS COUERCIAIS, HOTEIS,
MOTETS, CASAS I{OTURNAS E STMTLARES A ANEXAR AVISO EM IOCATS
wsrvErs soBRE os cRrMEs PRATTCADOS COÍlrRA CRrANçAS E
ADOTESCEilES E SUAS PEI|AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊilCIAS. De autoria do
Poder Legislativo ltlunicipal - Vereador Eugênio Carlos Félix Motta. Gabinete
da Presidência, em 13 de setembro de 2019. Gileno Gomes da Silva - Presidente
da Gimara Municipal.l Prosseguindo o Presidente informou que de acordo com o
Regimento Interno desta Casa, passará à palavra aos vereadores inscritos. Fez uso da
palavraosseguintesvereadores:@-Deuboanoiteatodos.E
disse que inicia a sua fala cumprimentando o P-residqnte desta Câsâ, e em nome do
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Cilnara frlr&infutte Qeúo Corrório
EsrÂrlo »o rsrÍnmo sAnrro
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Presidente cumprimentou a todos os nobres colegas vereadores. E em nome do
Doutor Geraldo cumprimentou a todos os presentes nesüe auditóriq e sempre diz que
a presença do povo muito enaltece os üabalhos dos vereadores, afinal um mandato
pafticipativo não é feito so dos vereadores mais com toda a comunidade, e para não
cometer nenhuma gafe que todos se sintam acolhidos mais uma vez nesh Casa que é
do povo. Cumprimentou também aqueles que a acompanha nas redes de
comunicaSo, siâ ele facebook, instagram, a rádio, e disse que é muito bom ver, pois
tem aqueles que a acompanha mais não podem está aqui, e tem utilizado estes meios
de comunicação para que cheguem da melhor forma a comunidade. Disse que hoje
gostaria de enfatizar como todos sabem, tem andadq visitado e participado de alguns
eventos, mais hoje gostaria de enfatizar algumas importantes demandag e denüe
elas destacou aqui, que frá um tempo, 
junhmenE com o vereador Denis Amancio,
estiveram no gabinete do Deputado Erick Musso fazendo um pedido diante, é da área
artística cultura e esportiva também por formação, e sabe como que é difícil, sabe que
a saúde, eduação e assistência são os principais pilares, e graças Deus tem ganhado
muito com isto, mais a cultura e o esporte do município tem tido falta de transpotte
paÊ gue possa atender estes esportistas e artistas, e foi exahmente tendo em vista
esta demanda que estiveram ali pedindo o apoio do Deputado, e na noite de ontem
recebeu este presente, e aqui deixa os parabéns e o obrigado, ao Poder Executivo
tamkÉm pelo empenho, de adquirirem em nome da vereadora Ana Késia e em nome
do vereador Denis Amancio, e agradeceu ao Deputado Erick Musso e tamtÉm o
Govemador do Estado, Governador Casagrande, por estiá dando este presente que é
esta Van que tanto queriam, e espera que seja utilizado da melhor forma, é apenas
um começo de aquilo que ainda há de vim de melhorias, não somente para a cultura e
o esporte, mais para todo o município. TamtÉm destacou aqui e pediu uma atenção
especial aos vereadores, trorxe aqui um proieto de lei desde ano passÉrdo, que esüva
em comissão sendo analisado, sabe se ai que o setembro amarelo tem sido batizado
por vários tugares, e que não fique somente na fala ou numa foto amarela como
muitos tem dito, que se possa ter ações e é e»<atamente para isto que o projeto está
aí, para que possa com a gmça dos vereadores @erem votar e ser aprovado e o
município aderir e instituir o setembro amarelo com a prevenSo do suicídio qt e tem
aumentado muito. Disse que também tem uma indicação que trás aqui e pediu com
carinho para que o Executivo possa olhar esta indicação que o executivo municipal
envide esforços para que o Município faça a adesão ao Programa Agenda Mulher de
acordo Decreto ESIADUAL, não sabe se muitos sabem mais deixa aqui esta
informaSo, o Estado do Espírito Santo, aúavés da Mce - Governadora, Jaqueline, tem
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Cifuwra *íuniciptf,o ee[ro Caná.rio
EsrArx) oo nsrÍnrro sÁlrro
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feito este programa agenda mulher no estado, e os municípios têm aderido e isto é
para que seja atendido melhor ainda os direiüos da mulher, e sendo a única
represenhnte legislativa feminina, faz aqui o seu apelo para que o município possa
também aderir a este programa, para possa cada vez mais, poder valer os direitos da
mulher. Disse que o seu mandato é está com o povo e por o povo. Agradeceu a
presença de todos e deu boa noite./ Denis Pereira Amancio - Deu boa noite a
todos. Cumprimentou a Mesa desta C,asa em nome do Presidente Gileno.
Cumprimentou também todos os colegas vereadores e a vereadora. Cumprimentou o
publico presente e falou que não poderia deixar de citar o nome de um amigo do
Fêh, o Doutor Geraldo que está aqui prerente, e agradeceu a presença, e que todos
se sintam cumprimentados em nome do Doutor Geraldo, na noite de hoje. Disse que
gosüaria de trazer em sua fala e a vereadora enfatizou hmbém na sua fala aqui nesta
tribuna, o seu agradecimento especial a quem contribuiu para que fosse se tornar
realidade esta Van que rceberam na noite de ontem, aqui no município de Pedro
C;nário, uma Van que vai atender os esportistas, os grupos culturais, e tem uma
satisfaSo de dizer que foi uma conquista sua e da vereadora Ana Késia, em onjunto,
e trazendo esüa Van, para que ela possa fazer este transportê, ste era um grande
percalço que tinha aqui no município, e as pessoas sempre lhe procurando, grupos de
esportista pagando até a Van do bolso, para poder se deslomr para fora do município,
e se tem aí graças a Deus, o recebimento desta Van que vai atender esses grupos,
que são grupos que com certeza merecem o seu apoio especial, e agradeceu em
nome do Deputado Erick Musso, Presidente da Assembleia Legislativa, e o seu
agradecimento também ao Prefeito Bruno com o empenho de toda a sua equipe, e o
seu agradecimento especial ao Governador Renato Casagrande, que foi quem
empenho @m uma emenda através do Govemo com a Secretaria de Espoftes e fica
aqui o seu agradecimento, agradeceu também aqui a parceria junto coÍn a vereadora
Ana Késia, para estarem aqui juntos, contribuindo ainda mais, somando com o
município de Pedro C:nário e é desta forma que se constrói um município melhor,
com parceria, com a união dos Poderes, com a conquista de grandes objetivos, e
graças a Deus vem conquistando muitas coisas boas para o município de Pedro
Canário, e recentemente sua fala na sessão anterior, registrou aqui o seu
agradecimenüo ao Deputado Federal Evair de Mello, veio duzentos mil reais para a
saúde, e está aí entregando esta Van que chegou e é quase duzentos mil reais, é um
agradecimento muito grande, são conquistas que está tendo através de seu mandato,
para que a populaÉo tenham um atendimenüo de forma especial. Falou que gostaria
de trazer, pois também na sessão de hoje, uma indieção de no 1L7ftA19, e sení lido
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Cituwra *hnúW& tuúo Caná.rio
EsrArlo »o esrÍnrro sAlrro
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pelo secretário da Casa e que pede a secretarÍa de obr:as envie de esforços para
realizar de um tapa buracos, na Avenida losé de Anchieta, ali no bairro Camata, mais
precisamente ali próximo a Creche Nomrília, no Bairro Camata, e tem ali um
calçamento 
já antigo, feito por gestiio anteriores, e que já tem o seu deterioramento,
e pede ali encarecidamente que a secrehria de obra, ali 
junto com a sua equipe para
que possa ter esta aten$o especial, sabe que não é fácil, mais um pouquinho de
esfiorço e de boa vontade as coisas acontecem aqui no município de Pedro Canário, e
fica aqui o seu pedido e espera ser atendido de forma especial, com este a secretaria
de obras e de seruiços urbanos. Agradeceu a presença de todos e registrou a
presença de seu amigo Valdemir Ferreira, que chegou aqui agora, agradeceu a
presença dele, e de dois ex-vereadores que estão sempre presente na sessão.
Agradeceu a presença de todos e deu boa noite./ Geraldo de Jesus Pereira -
Cumprimentou Mesa, na pessoa do vereador Gileno, tamtÉm cumprimentou o
procurador desta Casa, Dr. Daniel, e todos os nobres vereadores, bem como
cumprimentou a todos os funcionários desta Cãsa, bem como os assessores, inclusive
cumprimentou o seu assessor Pasüor Sergiq e com isto cumprimentou a todos os
assessores presentes. Cumprimentou a todos os presentes nesta CêsÉr, citando o
nome de alguns. Dise que trás em suas mãos uma reiteração de uma indicaSo, feito
em 2018 de no 009 que vem pedir ao Executivo que venha a não medir esforços para
poder atender o centro de comercialização para a agricultura familiar, e ao ver isto já
está previstq, com ceftea uma conguista, não é do vereador Gemldo, é uma
conquista de toda a comunidade, de todos os pequenos produtores, e com certeza ela
vai ser muito bem vinda, ao povo produtor, ao povo do campo. Falou que quer
também está refrisando sobre a indicação e o seu nobre colega estava dizendo ali,
que no centro da cidade que foi uma indicação pedindo na época, a drenagem da Rua
Benenride Junior, e rua bavessa Morro Dantas, inclusive esh indicação hoje pelo que
obserua ela 
já foi licitada e já está ali para dá ordem de seruiço, isto é de grande
importância, que muitas das vezes, há esta indicaSo e as pessoas ficam assim
perguntando, como já ouviu um cara, falando que o vereador Geraldo é vereador de
oposição e o Prefeito atendeu, mais quer dizer a cada um que nuca foi, não é e o
Prefeito estiá atendendo, mais não é simplesmente @raldo, ele está atendendo o povo
de Pedro Canário, porque as vezes se tem uma forma de pensar diferente, as vezes
cada companheiro tem o seu caminho a trilhar, e escolheu o seu, mais não quer dizer
que tenha votado conka projetos que traga viabilidade a esta comunidade, entÊio
acredita que será muito bem vindo ao povo e será de grande utilidade, e tem certea
que nem so este povo que está ali no centro, mais hoje o povo dç Camata, as pessoas
Cíhnara fiúütúc@ do Q?úo Conário
EsrArx) »o rspÍnrro sÂr\tro
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que estão recebendq os bairros gue vão receber, eles são gratos a isto, e tem
certeza que até o final do mandato o ftecutivo tem outras ruas que as vezes não é
este momento agom, mais tem certea ele está aí providerrciando mais algo
importante para o povo de Pedro Canário, inclusive quer tamtÉm aqui está fazendo
mais uma vez está fazendo um agradecimento ao secretário, ao Jailson, pelo trabalho
que vem fazendo e inclusive por está atendendo a algumas demandas no
Assentamento Castro Alves e ficou muito feliz por ele está f;azendo atendimento a uma
família que tinha grande necessidade de uma estrada e ele foi atender, que é a família
do Senhor Valdívio, mais tamtÉm espera e acredita que ele termina a demanda do
Assenüamentq o pedido daquelas pessoas, porque se tem demanda de muito tempo
que está ali esperando, e tem certeza que ele pqpu estas obras, pegou este trabalho
e com certea mi atender a toda a cornunidade. Agradeceu e deu boa noÍte a todos./
Gerson Silva Santos - Deu boa noite a todos. Disse que nesta oportunidade quer
Cumprimentar o Presidente da Casa, e assim estendeu os seus cumprimentos aos
demais vereadores a vereadora Ana Késia. Cumprimentou todos os servidores desta
Cisa, também a todos os assessores presentes nesta Casa. Também cumprimentou a
todo o publico presente no plenário, as autoridades políticas, eclesiásticas e a
sociedade civil aqui e lideranças representadas neste plenário no dia de hoje. E disse
aos vereadores que tem um projeto de sua autoria, e será votado neste dia de hoje,
que é o projeto substitutivo, QUê dispõe sobre a obrigação de pronto atendimento em
hospitais públicos e privados, a comunicar as delegacias de policias, quando do
atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de mulheres vitimas
de agressões físicas e psicológicas, no âmbito do município de Pedro Canário, é uma
situação bastante dramática, se ver todos os dias isto na televisão, nos telejornais, e
Pedro Canário não se isenta disto, é que muita das vees esses casos ficam
encobeftos, muitas vezes estas pessoas, esüas mulheres que são agredidas, vão até
um pronto atendimento, vai no hospital, mais ali não tem uma sequencia, entiío
falando aos vereadores, que este projeto de lei, e pediu o apoio dos vereadores, e que
na sua analise é um p§eto de suma importância, e que vem a somar com a
segurança do município, e são ações como esta que soma com os órgãos
govemamentais, e aí está falando nas delegacias de policias, e o intuito é somente
isto, é tentar diminui este índice de criminalidade que vem acontecendo no Pa§ e
acha que tem de fazer o seu papel, e começar o seu papel pela sua cersa, e aí está se
referindo ao município de Pedro Canário, e pediu a colaboraSo dos senhores
vereadores, para que aprovando este pr{eto e o
indicação
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C il'nwra *hntictfu ffe Qe [ro Caná.rio
ESTADooorsrÍnmo sANTo
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ao Poder Executivo, e indica o reconhecimento da Associação Cultural de Capoeira
Semente da Terra e o do Núcleo Estrela da Dança como entidades de utilidade pública
municipal, é as organizaçôes no município, e stá aqui o Robefto que reprffinta uma
associação de bairro, e são associações que desenvolve um trabalho de muita
utilidade, não recebe nada por isto, são na maior pafte delas filantrópicas, e envolve
um trabalho e organização e inclusão social, e pediu ao Excelentíssimo Prefeito,
através de sua gesffio, que estas duas entidades, a Associação Cultural de C;poeira
Semente da Terra e o do Núcleo Estrela da Dança, como entidade de utilidade publica
municipal. Agradeceu o Fabalho desenvolvido por todos os secretários, principalmente
aquelas das secretarias operacionais, é um trabalho desenvolvido que está trazendo
bom êxitq e parabenizou o Prefeito Bruno Teofilo Araujo pela condução e pela gestão
desses trabalho envoMdos no município. Agradeceu a presença de todos e deu boa
noite./ Euoênio Carlos Felix Motta - Deu boa noite a todos e a todas. Disse que
quer cumprimentar o Presidente da Cása, Vereador Gileno, e todos os vereadores e a
vereadora Ana Késia. Disse que primeiramente quer agradecer a Deus por mais um
dia de vida, para todos os aqui presentes, e agradeceu tamtÉm a presença de todos
aqui presente, que se disponibilizou a sair de suas crlsas e vim até esta Casa de Leis, e
citou o nome de alguns. Cumprimentou tamtÉm o funcionário desta Casa na
Assessoria lurídica. Disse que vem aqui fala sobre uma indicaÉo, feita por ele, como
vereador nesta Câsa, indicação de no t23120L9, Determinar à secretaria competente,
estudos de viabilidade e adoção de medidas gara realização de reparos no calçamento
e limpea das Ruas Antônio Guedes Alcoforado, localizada no Centro de Pedro
C-anário, era comum, num tempo no passado, que em tempo de chuva, recorrente no
município, graças a Deus, mais algumas ruas do município, não somente esta rua
Antonio Guedes Alcoforado, mais algumas ruas, e se percebe que algumas ruas estlio
danificadas, não o<iste aquela manutenSo conetiva, como o colega falou agotr!
mesmo, não há manutenção, não há reparo, a retirada de um bloquete que está
desgastado, e possa ser um buraco e futuramente causar um acidente, por isto que
gosEria que a secretaria de obras vem atender a este pedido e que tenha um
cronograma para poder realizar estas situações, nas ruas já calçada e pavimentada do
município, para impedir futuramente um acidente ou até mesmo o trafego de carros
nestas avenidas e ruas. Disse que depois tem a indicação sua de no L24, quase o
mesmo sentido, mais no seguinte pedindo à Secretaria competente que providencie as
melhorias necessárias (patrolamento/ cascalhamento/ tapar buracos), proporcionando
condições de trafegabilidade a veículos e pedestres nas Ruas dos bairros Leonório,
;w"q*àry"masom.
avia falado antes, que
Cíimara *lunicipt[e rpetro Cot ólb
ESTArlo no rsrÍnrro sAlrrro
Câmarapcl@ hotmail.com - Te{Íax lü27l 
t7 *?f226 - CI{PJ 27559.942(m1-93
Rua Dr. washington Lülzdasihqi, S/tl-8ãirro iloro HoÍizonte-PEDnoCÂilÁflO {ES}-CEP 29.97O-{m.
do sapo, tem uma rua que é difícil trafegar, alem do mais comenhndo sobre o serviço
interno Cameral, o fato que quer agradeceu a evolução da Mesa Diretora, na mudança
que estiá ocorrendo na Câmara, o painel dos Presidentes da Câmara Municipal, um
reconhecimento a alguns que já passaram por esta Casa de Leis, entÊio está
trabalhando em cima da divulgação dos que por aqui já passaram. Disse que quer
aqui também agradecer ao secretário municipal de obras, Sirlande, pela execução de
alguns serviços, e pediu ao secretario que olhasse com mais carinho para os pedidos
deste vereador que estar falandq e também a Jailson Mota secretiário de agricultura e
meio ambiente, manda um abraço para ele, pelo belo trabalho que está executando
naquela área ali. Disse que tem aqui no município onde há uma parceria com Câmara
Municipal e Fxecutivo Municipal, e reentemente foi licitado umas obras muÍto
importante para o município, que seria o calçamento, a pavimentação e a drenagem
de algumas ruas do município, foi feito uma licitação neste mês ou no mês passado,
não se recorda muito bem, e teve uma reunião aqui na semana passada com o
Prefeito Municipal, e a maioria do seu secrebriado eshva presente, e lhe confirmou e
viu tam!Ém no site da transparência da Câmara Municipal, que o calçamento da rua
de Taquaras foi licitada e so está aguardando a Ordem de Serviço e falou que vai
adiantar um pouco por causa da sineta, e que algumas ruas do Bairro Centro e do
Bairro Camata, que é a drenagem das ruas do Bairro Centro, como a Benevides
Junior, que é uma indicação do mlega, vereador Gemldo, Rua Travessa Morro Danhs,
Bairro Canarinho, na Rua Novo Horizonüe e demais ruas. Agradeceu e deu boa noite a
todos.Êdelbrando Silva de F Deu boa noite a todos e a todas.
Cumprimentou o Presidente da C.asa, e todos os vereadores. Agradeceu a Deus pela
oportunidade de estar aqui. Cumprimentou a todos as pessoas que estavam presentes
nesta Câsa, citando o nome de alguns. Disse que suas palavras são rápidas, e hoje
estará entregando o certificado de moção de pesar, a Dona Maria Ferreira, a mãe de
Valdemir, que faleceu na semana passada, deu as suas condolências, se não se
enganaÍ é uma das terceiras pessoas, que tiveram no inicio da formação da cidade de
Pedro Canário, então merece esta homenagem. Disse que gostaria de falar da
indicação no tL612019, ela solicita a reforma da praçinha do bairro Camata, é uma
indicação que fez juntamente com o vereador Otávio, porque aquela praç está
precisando urgentemente de uma reforma, e solicita aqui através de uma indicação.
Falou que fiscalizando os trabalhos, e uma coisa que gostaria de falar aqui, e gostaria
muito de parabenizar os trabalhos do Prefeito Municipal, acha que não desde quando
é vereador, mais desde que conhece a políticq de ro Canário, não tem visto tantos
em tempo de chuva há sempre uma deterioração das ruas, principalmente ali no gogó
M
Ciinara flfffiicW{o Qeúo Caná.rio
EsrArlo oo nsrÍnrro sAlrro
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benef,cios, tantas bênçãos e vitorias, chegando na cidade como agora, e tem cefteza
que is.to é a mão de Deus, e se Deus está agraciando este mandato é porque ete está
neste negócio, mais isto não dá o direito de secretários começar a pegar em
responsabilidade, secretários que não respeitam nem vereador mais, parece que a
gestão está boa, não preisa mais ouvir o vereador, o vereador não precisa mais
sentar na mesa não, aí o vereador chega para fazer uma solicitação, o secretário
quase não dá importância e quando marca as misas não faz, e não é isto que está
querendo para Pedro Canário, e deixou uma mensagem para os secretariados, que
uma coisa é o Prefeito está fazendo uma boa gestão, uma outra coisa é os secretários
saberem que tem vereadores que trabalha no município que ajuda o Prefeito a fazer
boa gestÊío, ninguém faz nada sozinho, e existe uma comunidade que valoriza o
babalho tanto do PrcfeÍto como o dos vercadores, e acompanhou a distribuiÉo de
alimento ali no Bairro Camata, e visitou três famílias, as batatas que chegaram e que
saem da agricultura familiar, umas ramas que não tem como cozinhar, perderam a
metade e a outra metade já aproveitaram, a folhagem já chegam praticamente
murchas, não adianta fazsr trabalho so para tirar fotos, têffi de chegar bem na casa
daquele que necessita, daquele que mais precisa, se não do que vai adiantar o
trabalho? E está acompanhando as famílias e viu o que chegou ali, alimentos
estragados, paÊe a batata no meio e tem uma lagarta grande dentro, entEío lá atrás
na agricultura tem de ter fiscalização para que escolha os alimentos de melhor
gualidade, porque está sendo pagos com dinheircs e os agricultores es6o recebendo
por isto, e sabe que os agricultores precisam e tem como fornecer alimentos de boa
qualidade, agora o alimento chegar de má qualidade na mesa daqueles que mais
precisam? O programa é feito para isto e se não for para isto, não preisa do
programa, as cebolas murchas, agora o pessoÉrs do Camata está reformando o CRAS,
está pegando este sol quente, andando a pe vindo cá no Bairro Boa vi$ com a sacola
na cabeça, pelo amor de Deus vai ao Baino Camata e aluga um ponto e coloca os
produtos lá, as pessoas já estÊio sofrendo demais, e quando o vereador vai sentar
para falar, não quer ouvir mais o vereador, entlio vai ouvir no plenário, já que não
quer mais owir o vercador na sala, as ruas do Camah se vai lá e tira fotos, não
pensam os secretários, não está falando de si mesmo, todos os vercadores estão aqui
e conhece a todos, não pensam que não vai lá e tira fotos, e leva para o secretário,
tirou foto de ruas e vai até citar aqui, a segunda rua do Bairro Camata, deve ir nela,
chove e ela enche de água, daqui a pouco a água apodrece e dá besouro, dá
mosquito e causando problema de saúde nas pes$as, o tempo seco vem e a água
barro para Iá de maneira
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nenhuma para tampar aguela água, não entende isto e quando se vai lá fala que está
ocupado, mais que ocupação é melhor do que cuidar do povo? Que ocupação é
melhor do que esta? Entiío não irá dar tempo para falar, o tempo 
já se esgotou, mais
quer chamar a atenção dos secretários, quer que eles acordem, quer que els
acompanhem o Prefeito nesta gestão bonita que está tendo e que coloque os seus
nomes na história. Agradeceu e deu boa noite a todos./ O Presidente mlicitou ao McePresidente que ocupasse a Presidência para que ele pudesse fmer uso da palavra.
Assumiu a Praidência o Vice-Presidente Eugênio Carlos Félix Motta, guê concedeu a
palavra ao Vereador Gileno Gomes da Silva. Deu boa noite a todos. E disse a todos
que fossem bem vindos a esta Câsâ, e que fica feliz de ver o povo pafticipando com
os vereadores, nos trabalhos desta Casa. Cumprimentou os vereadores e a vereadora,
e tamtÉm o Procurador desüa C.asâ, Dr. Daníel. E em nome do Procurador DanÍel
cumprimenta a todos os funcionários desta Casa. Disse que em nome da sua
assessora Vanderleia, cumprimenta a todos os assessores desta Casa. Cumprimentou
também os ex-vereadores Ernaldo e Ademir e demais dos prmentes citando o nome
de alguns. Disse que vem a esta tribuna para apresentar dois p§etos de leis, o
primeiro projeb seu, é o Projeto de Lei no 0019/2019, gue dispõe sobre a ressão de
uso gratuito de implementos agrícolas, de propriedade do município de Pedro
Canário/ES, FoÍ 
prazo determinado, de sua autona, 
já o segundo projeto de lei é o
Projeto de Lei no 03U2019, que dispõe sobre a redução de contribuição de iluminação
pública deste município, de Pedro Canario, tamÍÉm de sua autoria, e esses dois
projeüos de leis vão para as cornissões parc serem apreciados para a próxima sessão.
Disse que este projeto de lei da redução da taxa de iluminação pública, o que se ver é
que tem valores abusivos, nesta taxa de iluminação publica, entllo está querendo uma
rdução, e esteve com o Prefeito ontem e ele lhe falou que no ano passado através de
decreto deu uma reduzida ne$a taxa, mals aqui não é decreto é lei, decreto se coloca
hoje e se amanha o Prefeito querer tirar ele tira, enttío falando aos vereadores e a
vereadora, QU€ espera que o seu projeto assim que for para apreciação, espera ter a
compreensão de cada um dos vereadores. Disse que também quer falar, e sempre
que vem a esta tribuna gosta de falar, o município es6 bêffi, estiá bem gerido e bem
administrado, mais quer fazer uma pergunta ao Senhor Prefeito des:te município, que
motivo ele tem para está contra a comunidade de Floresta do Sul? a comunidade de
Floresta do Sul, tinha uma ambulância na gestilo passada, que foi deixada, mais
infelizmente o gestor, o Senhor Prefeito retirou e não devolveu, e três anos esta se
passando, e falou ao Senhor Prefeito que não está aqui para Êzer apelo não, está
o direito
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do cidadão, então espera que o Prefeitq atlavés da emenda do Deputado, e nem uma
emenda não é, do Deputado Marcio Garcia, é um recurso próprio que todo o deputado
no primeiro mandato não precisa colocar emenda, so no próximo ano, abavés do
Deputado chegou, ou melhor, está para chegar cento e setenta mil reais, para a
compra de um Glrro para atender na secretaria de saúde, e espera que este ctrro, por
ser um carro grande, não precisa ser ele para Floresta do Sul, mais que pegue uma
ambulância mais usada, e coloca para atender aquele povo, aquele povo merece.
Disse que tamtÉm fica muito indignado, quando fala em obras, no qual o Senhor
Prefeito esteve nesta C.asa e apresentou o pacote de obrat e toda a sessão que vim
na tribuna, usar a palavra irá falar, porque quer saber do Senhor Prefeito qual o
motivo que ele não vai lá efaz a peguena obra, que é indicação do vereador, que é
uma quadra poliespoÍtivt!, para atender aquela comunidade? Não adianta fazer projeto
e esperar recurso se tem o recuÍso, se tem o recurso para fazer outras obras
pequenas, porque não atende Floresta do Sul? Entiio esta aqui é a sua resposta, falou
ao PrefeÍto, e espera que ele cumpri com a palavra que falou, coffi a apresentação
que fez nesta Casa deste pacote de obras, e é so isto que pede para o Prefeito.
Agradeceu e deu boa noite a todos./ Continuando e não havendo mais nenhum
vereador inscrito para fazer uso da palavra, o Presidente informou que o Primeiro
Projeto em pauta é o no A36P0t9, de autoria do Executivo Municipal, que trata do
pedido de Suplementação, as comissões tendo se reunido se manifestaram e a
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos propôs emenda modificativa. Por
seu conteúdo ser muito extenso foram extraídas cópias aos nobres colegas e se todos
estiverem de acordo dispenso a leitura da emenda./ Logo em seguida colocou em
votação a Emenda Modificativa ao P§eto de Lei no 036/2019, que em votação única
foi APROUAilO POR UIüANffifDADE lTendo sido aprovado a Emenda Modificativa,
o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei no 036/2019 TAUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E OÁ OUTNNS
PROVIDÊilCIAS' - De autoria do Poder Executivo Municipat - §r. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo, que em votação única
U{YAIIIIÇIDAI\í com a Emenda modificativa aprovadâ,
seguinte teor: Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo
Municipal, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento
vigente, de 5o/o (cinco por cenb) do orçamento para reforço de dotação
orçamentária do Poder Legislativo e até o limite de Or2o/o (dois décimos por
cenb) do orçamento para reforço de dotações orçamentárias consignadas paÊ a
foi
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APRO}IADO POR
qual passou a ter a
Seffiria Municipl de Assisüência Sodal, até 
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cento)do orçamento para reforço de dotações orçamentárias consignadas para a
Secretaria Municipal de Obras, até o limite de lah (hum por cento) do orçamento
para reforço de dotações orçmentárias consignadas para a Secretaria Municipal de
Transporte, até o limite de lolo (hum por cento) do orçamento para reforço de
dotações orçamentárias consignadas para a Secretaria Municipal de Educação até o
limite de O,4o/o (quatrc décimos por cento) do orçamento para refoço de
dotações orçamentárias consignadas para a Secretaria Municipal de Administr:ação, até
o limite de 3a/o (três por cento) do orçamento para reforço de dotações
orçamentárias consignadas para a Secretaria Municipal de Finanças especificamente
para atender a folha de pagamento e encargos, até o limite de O049olo 
(quarenta
e noue milésimos por cento) do orçamento para reforço de dotações
orpmentárÍas consígnadas para a SecretarÍa Municipal de Agricultura, até o lÍmÍte de
O,O9o/o (nove centáçimos por cento) do orçamento para reforço de dotações
orçamentárias consignadas para a Secretaria Municipal de Governo, até o limite de
A$52o/o (cinquenta e dois milésimos por cento) do orgmento para reforço de
dotações orçamentárias consignadas para a Secreüaria Municipal de Esportes e até o
limite de 15olo (quinze por cento) do orçamento vigente da Unidade Gsbra
Saúde, para reforço de dotações orçamentárias consignadas na forma do Artigo 7o,
e aÊigo 43, inciso III da Lei Federal no 4.320164. Art. 20 - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do
Presidente da Câmara Municipal de Pedro C-anário, Estado do Espírito Santq aos
dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove./ Depois o Presidente passou
para a próxima proposição, euê é o P§eto de Lei no 018/2019, que trata da fixação
de C.artaz informando sobre a gratuidade de documentos de autoria do Vereador
Denis Amâncio. As Comissões se reuniram emitiram seus pareceres e pôr fim a
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento propôs emenda Modificativa. Foram
extraídas cópias da emenda e entregues aos nobres pares. Nesse cirso se não houver
objeção dispenso a leitura da Emenda Modificailva.l Em seguida o Presidente colocou
em votação o Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 018/2019, que em votação
única foi APROa|ADA POR UIüANINIITADE I Dp:Wis o Presidente informou que
tendo o Senhor Vereador Eugênio Carlos Felix Motta protocolado Subemenda à
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 018/2019, e solicitou ao Vereador Secretário
o favor de realizar a Leitura da Subemenda./ O Vereador Secretário passou a leitura:
Subemenda à Emenda Modificativa ao Projeto de lêi 60 018/2019. O
Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo
Regimento Inêmo Canreral, apresenta a seguiDF Eft EÍ\!QA MODIFICATM
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de Lei no 01812019. Art. 30 - No caso de descumprimento desta norma, as entidades
de iniciativa privada, ainda que associativa, fundacional ou cooperaüva, voltadas à
presüaSo de seruiços ligados à medicina ou saúde, volhdos à gestantes, estarão
sujeitos à aplicação de multa de 01 (um) a 15 (quinze) Unidade Fiscal do Município -
UFM./ Logo apos o Presidente colocou em votação o Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei no 018/2019, que em votação única toi APROUADO PIOR UIIAIüIMIDADE I
Continuando o Presidente informou que o Senhor Vereador Eugênio C:rlos Félix Motta
também protocolou uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no 018/2019, e solicitou ao
Senhor Vereador Secretário o favor de realizar a Leitura da Emenda.l O Vereador
Secretário passou a leitura: Emenda Aditiva ao Prcjeto de Lei no 018/2019. O
Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo
Regimento Intemo Cameral, apresenta a seguinte EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei
no 018/2019. Art. 30 -.... Parágrafo Único; No caso de descumprimento desta
norma, por órgãos da administração direta ou indireta, voltadas à presüação de
seruiços ligados à medicina ou saúde, direcionados à gestantes, estarão sujeitos às
implica@s da legislação relacionada ao cargo público da chefia do local, sem prejuízo
das implicações da Lei de Improbidade Administrativa ou a que vier a substituí-la./
Apos o Presidente colocou em votação o Emenda Aditiva ao P§eto de Lei po
0L8120L9, que em votação única foi APROVADIO POR UfrAIüfHfDADE l Depais de
aprovado as emendas Modificativa e aditiva o Presidente colocou em votação o
projeto de Lei no 018/2019 -'TORllA OBRTGATóRH AFIXAçÃO DE CÂRTAZ
ilOS CARTóRIOS DE REGISTRO CIWL IilFORMAilDO SOBRE A GRATUIDADE
DO REGTSTRO DE NASCTMENTO, CÂSAIT|EI{TO E ATESTADO DE Ógrro'- De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Denis Pereira Amâncio,
que em votação única foi APROYADTO POR UfrANItlÍDÁDE, am a Emenda Aditiva
aprovada, do qual passou a ter a seguinte teor: Art. 1(, - Ficam obrigados os
Cartórios de Registro Gvil, maternidades públicas ou privadas, unidades básicas de
saúde e qualquer órgão, público ou privado, que preste assistência/atendimento à
gestante, a afixar placa ou cartaz, em local visível ao público, informando sobre a
possibilidade de obtenção GRATUIfA da primeira via do registro civil de nascimento,
bem como do atestado de ÓOito e casamento, aos reconhecidamenüe pobres. ArL 20
- Deverá a placa/calêz referida acima ter a medida mínima especiftcada pela norma
ISSO 216 no tamanho AS (148mm de largura e 210mm de altura). §1o. A placa em
questão deverá conter a seguinte expressão: "Não serão cobrados emolumentos pelo
registro civil de nascimento, casamento e pelo assento de óbito, bem como pela
Deverá
Cíhwra fiuíuricipat [e tpeúo Canório
ESTArlo no rspÍnrro sAl\tro
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constar da placalcartaz, ainda a seguinte inscrição: "Os re@nhecidamente pobres
estão isentos de paganrento de emolumentos pelas demais certidões extraíCas pelo
cartório de registro civil". AÍt. 30 - No caso de descumprimento desta norma, as
entidades de iniciativa privada, ainda que associativa, fundacional ou cooperativa,
voltadas à prestação de seruiços ligados à medicina ou saúde, voltados à gestantes,
estarão sujeitos à aplicação de multa de 01 (um) a 15 (quinze) Unidade Fiscal do
Município - UFM. Parágrafo Único. No caso de descumprimenb desta norma, por
órgãos da administração direta ou indireh, voltadas à preshção de seruiços ligados à
medicina ou saúde, direcionados à gestantes, estarão sujeitos às implicações da
legislação relacionada ao cargo público da chefia do local, sem prejuízo das
implicações da Lei de Improbidade Administrativa ou a que vier a substituÊla. Art. 40
- Esta Lei entrará em vigor na daE de sua publica$o. Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês
de setembro de dois mil e dezenove./ Depois passou à próxima proposição em pauta,
de autoria do Vereador Denis Pereira Amâncio, o Pr{eto de Lei no A27P018, que
dispõe sobre a proibição de'BliE do IH/A'. As C-omissões tendo se reunido opinaram
por emÍtir parecer acompanhando a Prccuradoria lurídica pelo ARQUIVAMENTO
considerando que de acordo com a Lei Orgânica do Município a Iniciativa dessa
matéria cabe ao Poder Executivo./ E colocou em votação os Pareceres das Comissões
Permanentes de Legislação lustiça e Redação Final e de Finanças e Orçmentos pelo
arquivamenb do Projeto de Lei, no A27PA18, que em votação única que eÍn votação
única foi APROUADO PIOR UIYAIIífrIúDADE I Confrnuando o Presidente passou ao
Projeto de Lei no ffi12018, que institui o 'Setembro Amarelo' de prevenção ao
Suicídio, de autoria da Vereadora Ana Kesia. A Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final, propôs em seu parecer a correção de técnica legislativa, como
os nobres pares já tiveram acesso ao parecer, sê estivem de acordo, dispenso ao
Secretário a leitura, e colocou em votação o parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final que dá nova redação ao Projeto de Lei no 04412018, que em
votação única foi APROVADO PIOR UNANíMIDADEI Ato contínuo, o Presidente
colocou em votação o Prcieto de Lei no O4{|2O18 -'INSTITUI O 'SETEIIIBRO
AI,IARELO' DE PREVET{çÃO AO SUICÍOTO, EM PEDRO CAilÁRIO 
. ES' 
. DE
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Késia Silva Santos,
que em votação única foi APROUAW POR UNANIMIDADE, do qual passou a ter a
seguinte teor: Art, 1o - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pedro Canário - ES "setembro Amarelo" - de preven$o ao.Suicídio, a
20 
ü Na data de güe ser realizado, anualmente, ne dia 10 de trata esta
Cfurura *íutticipat de 
tpúro Cantrio
EsrArlo »o BspÍnrro sAr\rro
Câmarapcl@trelnail.com - TeUFU {ü27} 376í.l2j225 - 
(ltl?t 27.359.*il0/ü!,l-C3
Rua DÍ. washlrEton tulz da slhn, S/Íl - BaiÍÍo ilm HoÍlzonre - 
proRO CerÁruO (ESl 
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cEP ãr.g7(Hxlo.
lei, poderão ser adotas ações destinadas à população com objetivos: I - Alertar e
promover debates, caminhadas e passeatas sobre o suicídio e suas possíveis causas;
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídio no município; III - Esbbelecer
diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e
instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o
ponto de vista social e educacional, estimulando o desenvolvimento de ações,
programas e proietos na área da educaSo e prevenção. Art' 30 - As atividades de
que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com
este Foder e com os órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo
entre outras, palestras, apresentaçôes, distribuição de panfletos ou mrtilhas
informativas. Art, 40 - O Poder executivo regulamentará a presente lei no que couber.
ArL 50 - Esta Lei entra em vi,gor na data de sua publicação, mrogadas as disrcsições
em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove./ O
Presidente informou que nesse momento estava em votação o Projeto de Lei
substitutivo po 008120L9, que trata da obrigaSo de prontos atendimento
comunicarem às delegacias quando do atendimento de c;rsos de mulheres vítimas de
agressões físicas, de autoria do Vereador Gercon Silva Santo+ que em votação única
foi APROUADTO PIOR UI$ÂIüúMúDADE, do qual passou a ter a seguinte teor: Alt. 1o
- Os hospitais públicos e privados e pronto atendimentos de Pedro C.anário ficam
obrigados a comunicar, formalmente às autoridades competentes, quando no
atendimento aos casos de mulheres vítimas de agressões frsicas e psicologim. §1o.
Para os efeitos desta Lei deve-se entender por violência contra mulher qualquer ação
ou conduta, baseada no gênero, guê cause morte, dano ou sofrimento fisico, sexual
ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. §2o. Entender-seá que violência contra a mulher inclui violência fisica, so<ual e psicológica e que: I -
Tenha oconido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação
interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a
mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus tratos e abuso
sexual; II - Tenha oconido na comunidade e seja perpetrada por qualguer pessoa e
que compreende entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus tratos de
pessoas, tráfico de mulheres, prostituiSo forgda, sequestro e assédio so<ual no lugar
de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou
qualquer outro lugar. Art. 20 Os dados que constarão no relatório de preenchimento
na comunica$o format descrita no art 10 deverão observar o Codigo Ae ÉUca Médica
de
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ou normativa que a substÍturir. Alt 30 A n@ficação compulsória
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violência de que trata esta Lei tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as
autoridades sanitárias que a tenham recebido. PaÉgrafo Único. A identificação da
víüma de violência referida nesta Lei, fora do âmbito dos serviços de saúde, somente
poderá efetivar-se, êffi caráter excepcional, em caso de risco à Comunidade ou à
Vítima, a juíts da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou do seu
responsável. AÊ- 40 As pessoas físicas e as entidades, públicas ou privadas,
abr:angidas ficam sujeitas às obrigaÉes previstas nesta Lei. Art. 50 A inobservância
das obriga@s eshbelecidas nesta Lei constitui infra$o da legislação referenüe à
saúde pública, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Alt 60 Aplica-se, no que
couber, à notifica$o compulsória prevista nesta Lei, o disposto na Lei no 6.259, de 30
de outubro de 1975. Alt 70 Ficam as unidades mencionadas nesta Lei obrigadas a
afixar avisos e cartazes com números de contatos com autoridades policiais e de
órgãos ligados ao atendimento à mulher. Art. 80 Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezenove./ O
presidente informou que quanto ao Projeb de Lei no O19/2O19, que dispõe sobre
a cessão de uso gratuiüo de Implemento Agrícola de propriedade do município, de
autoria do Vereador Gileno Gomes da Silva, encaminhou às Comissões Permanentes
de Legislação, Justiça e Redação Final, de Obras e Serviços Públicos, de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Rural, Agropecuária e Indústria e de Finanças e
Orçamento,/ Quanto ao Projeb de Lei no AgAl2At* que dis@ rcbre o
fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água, de
eliminadores de ar para hidrômetros, de autoria do Vereador Messias Alves Coelho,
encaminhou às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de
Obras e Seruiços Públicos e de Finanças e Orçamento./ Quanto ao Prcjeb de Lei no
O3U2O19, que dispõe sobre a redução da contribuiSo de Iluminação Pública no
Município de Autoria do Vereador Gileno Gomes, encaminhou às Comissões
Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Obras e Seruiços Públicos e de
Finanças e Orçamento./ Quanto ao Projeto de Lei no O3312019, que dispõe sobre
a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Internet, de autoria do Vereador
Gercon Silva Santos, encaminhou às Comis$es Permanentes de LegislaSo, Justiça e
Redação Final, de Educação Saúde e Assistência e de Finanps e Orçamento./ Quanto
ao Projeto de Lei no 046/2019, que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos de
ane)Gr avisos sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes, de autoria do
Vereador Eugênio Carlos Félix Motta, encaminhou às Comissões Permanentes de
l-egisla$o, Justiça e RedaÉo Final de Educa$q^Saride e Assistênci" 
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Orçamento./ Continuando o Presidente passou a Ordem do dia, solicitando ao
Vereador Secretário que realizass a leitura dos Requerimentos de número 035 a 038
protocolizado pelos Senhores Vereadores: no 035/2019 - O Vereador abaixo assinado,
nos termos do que dispõe o art. 83, inciso )üX, do Regimento Interno Cameral, vêm,
respeitosamente, perante Vossa Excelência pan requerer após ouvido o Plenário desta
Casa de leis, que envie 
*MOÉO DE PESAR" aos Familiares da Senhora Maria
Feneira de Souza (mais conhecÍda oomo dona Cota), pelo falecimenüo omnido
no dia 30 de agosto de 2019. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário
(ES), 04 de setembro de 20L9;l no 03612019 - A Vereadora abaixo assinada, nos
termos do gue dispõe o art. 83, inciso XDÇ do Regimento Interno Cameral, vêm,
respeitosamente, perante Vossa Excelência para requerer após ouvido o Plenário desta
Casa de leis, que envie 
*VOTO DE LOWOR" ao Sr. WaldMo Alves da Luz patrono e
regente da Banda Marcial. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES),
09 de setembro de 20L9;l no 03712019 - A Vereadora abaixo assinada, nos termos do
que dispõe o art. 83, inciso XD(, do Regimento Interno Cameral, vêm,
respeitosamente, perante Vossa Excelência pam requerer após ouvido o Plenário desta
Casa de leis, que envie 'VOTO DE LOWOR' aos integrantes da Banda Marcial
"Waldivio Alves da Luz": Maria das Graças Oliveira, Aldemir Gonçalves dos Santos,
Pedro Ribeiro Neto, Ransmiller Brunelli Camporesi, Taís Fonseca Rodrigues, Angelo
Rodrigues da Silva, Jubiane Gonçalves Santana, Stefany Ribeiro dos Santos, Jhone
Ribeirc de Jesus, Renan Oliveira Athayde, Daniela Pereira da Silva, Edineide Ribeiro da
Sifua, Vanete Ferreira Lima, Edla Dummer, Amanda Oliveira Santhos, Judson De lesus
Santos, Isadora Davi Gomes, Nádia Ribeiro Penitente, Maria Helena Araújo Mamede,
Gilberto Carlos Coelho, Tânia Faustino Santos, luliana Cristina Rmha Neves, Adelino
Justiniano pereira, Monick da Rocha Pereira, Maria da Conceição Almeida, Dinalva
Beltrão de Oliveira, Rutileia Aguiar lacet, Pol$ana lacet Gonplves, Paolla Lacet
Gonçalves, José Carlos Lima Gonçalves, Brígida Bredoff Vieira, Vinicius Pereira Santos,
Bianca Magevski Bueno, Silvana da Penha Rocha, Ruan Figueiredo Lima, Mariana
Ribeiro de Jesus, Manoel Rodrigo de Briüo Rocha, Carlos Henrique Oliveira Souto,
Nicolly Silva Lisbôa, lGmilly FerreÍrc Pires, Wanderson $ntos de Souza, Marlene
Oliveira Pires, Erika Ferreim Carvalho, Ariele da Silva Martins, Athur Teixeira de Jesus,
Helvislani Freitas Gomes, Fernando Almeida Cardoso, Lethia dos Santos Vieira,
Ludmila Cardoso, Wesley Farias Oliveira, Pedro Henrique Moreira Gonçalves, Vanilda
Fereira Coelho, Tainá Santos Coelho, Bruno Ávih. Nestes Termos; Espera
Deferirnento. Pedro Canário (ES), 11 de setembro de 2A$l no 03812019 - O
Vereador Messias Alves Coelho no uso de suas
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atribuições que lhe são
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conferidas pelo Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante
Vossa Excelência, para REQUERER ao Executivo ltlunicipal, aprós ouvido o Egregio
plenário da Câmara Municipal, gue,reja enviado via certidão, aípia in@nl da
olicitação de dab pra rcalização do evento funefiante (4o jqo das
Esfrelas Fufubl *lidártd Probcolado sb o número de prucuw 4300fig
em O2fiD/2O79 confotme copia em anexa Nestes Termos; Espera Deferimento.
Pedro Canário (ES), 13 de setembro de 20L9.1 Em seguida foi indagado pelo
Presidente, se existia restrições quanto ao requerimento lido. Não havendo restrições,
os requerimentos foram colocados em votação e APROIíADO§ PíOR
UNAIüIMIDÁDE l Depois o Presidente solic'rtou ao Vereador Secreüário que realize a
leitura das Indicações de números 115 a L24 e 126 protocolizados pelos Senhors
Vereadores: no ttslãA§ - A Vereadora AIIA I( SIÀ SILVA §AilTOS, no uso de
suas atribuições, com amparo no aftigo 110 incis VIII, do Regimento Interno
Cameral, propõem ao Egregio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada a secretaria Municipal de Governo para a seguinte providência: Que o
executiyo municipal envide esforços para quê o ilunicípio faça a adesão ao
Programa Agenda Mulher de acoldo Decrcb ESÍADUAL no 4491-& 29 de
agosto de 2OL9;l 60 lL6l2ALg - Os Vereadores IDELBRAilDO SILVA DE
FREITAS E OTÁVIO LIIIA DOS SAilTOS, no uso de suas atribuiçõet com amparo
no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egregio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secrebria Municipal de
Governo, para as seguintes providências: ReÍEram indfuação O28/2O17, gue
sejam enyidados tudos os esfotps necesçártos para realizar rdorma da
Praça do âmata, no Baino Camata I, loalizada entre as ruas Maria Martins
§Ílva e Domício Ribn. Confomte fotus em dnexo;l no LL7|20L9 - O Vereador
DENIS PEREIRA AifAllgO, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110
inciso VIII, do Regimento Interno C.ameral, propõe ao Egregio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo,
para as seguintes providencias: Que a *aetaria de obras enuie de e§orços
Frd ralizar ruapamento (bpa buraas) da Avenida Jú de Anchieta no
bahru Canata.;/ no L1812019 - O Vercador Gileno Gomes da Sifua, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrqio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Govemo para que sejam tomadas as seguintes
medidas de interesse público: Que o Executivo Flunicipal envide esfolps iunb
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Cihnara *luricipat dc cpelro Canário
ESTArlo no BsrÍnrro sANTo
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CESAN, IDAF, no sentido da rcgulamentação e proteção das nascentes de
água noe entornos de Floresta do Sul devido às plantaÉes de eucalipto
naquela rqiãoil no L\912A19 O Vereador Gileno Gomes da Sihm, no us de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egregio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Governo para que sejam tomadas as seguintes
medidas de interesse público: Que o Er«ecutivo l,lunicipal envide sfolços iunto
à Secrctaria Municipal de Agricultura e Meio Ambien& no sentido de
pnomoyer a elaboração GRATUITA de Projetos para atender os Pequenos
Agricultorçil no 120/2019 - O Vereador José Erivaldo Tavares de Moraesí no
uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno
Garneral, propõe ao EgÉgio Plenário a seguinte medida de interesse públio, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Governo paft! que sejam tomadas as seguintes
medidas de interesse público: Que o Executivo Municipal possa envidar
esforços para que seja feito rcde de esgob na rua llatalina Huniz, bairro
São João Batista, reiterando indicação I{o O76[2OL9, pois sabemos que o
Saneamento Básico é um direiüo assegurado pela nossa constitui$oil no
L2L|2AL9 - O Vereador GERATDO DE IESUS PEREIRÂ, no uso de suas atribuições,
com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao
Egregio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à
Secretaria Municipal de Governo, para as seguintes providências: Reiterando
indicação O09/2O18 Que Seja Prcvidenciado um Centro de
Comercialização para Agricultura Familiaril no L22120L9 - O Vereador GERSOil
SILVA SA[{TOS, no uso de suas atribuições, propõe ao Egrégio PIenário a seguinte
medida de interesse público, a serem encaminhados a Secretaria Municipal de
Governo: II{DICAIüDO o rc,conhximento da Asrciação Cultunl de Capoeira
*menb da Terra e o do lüticleo Efircla da Dança Gomo ENTIDADES DE
WTLTDADE PÚBLICA MU^WCIPALiI no L?3PA19 - O Vereador Eugenio Cartos
Felix Motta, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do
Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encrminhada à Secretaria Municipal Governo, para as
seguintes providências: Determinar à secretaria competente, estudos de
viabilidade e adoSo de medidas para realização de reparos no calçamenb e
limpeza das Ruas Antônio Guedes Alcoforado, localizada no Centrc de
Pedrc Canário;/ no L2412019 - O Vereador Eugenio Carlos Fêlix l,lotta, no uso
rno
i."
19
Cíitrura *íunicipat [o cpeúo Canário
EsrArlo uo nspÍnrro sANTo
Ru"D"w";ffiffi :§','ffffi lffifr':;"#'1ãif;il',ff 'Ji,,.,,*o*.
Cameral, propõe ao Egrelgio Plenário a *guinte medida de interesse públicq a ser
encaminhada à Secretaria Municipal Governo, para as seguintes providências: Para
deüerminar à Secretaria compeüente que providencie as melhorias
necessárias (patrolamento /camalhamenb /tapar buracos),
proporcionando condições de trafegabilidade a yeículos e pedestres nas
Ruas dos bainos leonorio, Santa Rita e Colina;/ e no L26120L9 - O Vereador
MESSIAS ALVES COELHO, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110
inciso VIII, do Regimento Intemo Cameral, pro@ ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encarninhada à Secretaria Municipal de Governo:
Que seja incluindo no calendário de eventos do Município o dia do Futebol
Solidário a ser oomemorado no segundo final de semana de Dezembrc./
Pnrsseguindo o Presidente dÍsse que depois de lidas as índica$es, determinou que a
Secretaria desta Casa de Leis, encaminhasse as indicações para o Chefe do Executivo
Municipal para as devidas providencias./ Em seguida, o Presidente informou que a
próxima sessão, a 16a sessão ordinária do terceiro período legislativo, será no dia
0Ln0l20t9, na Câmara Municipal de Pedro Canáriq às 19h00min.l Não havendo nada
a tratar, declarou encerrada esta sessão Ordinária, agradecendo a todos os presentes.
Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes, guê a tudo assisti, transcrevo a presente ata,
que será assinada por mim ( ), 
pelo
Presidente e demais vereadores. Pedro Canário, Espírito Santo, dezessete (17) de
2A
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sessao nº 15

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