sessao nº 6

C@:ma;míMuriri:pa,[óé®eá;ffoCamá;rio
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Rua Dr. Washington Luk da Sil`m, Sm -Bairro No`ro Horizonte -PEDRO CANÁRIO (ES) -CEP 29970Ú00.
ATA DA SEXTA (6a) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TERCEIRO (3°) PERÍODO
LEGISLAllvo, DA NONA (9a) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNlapAL DE PEDRO
CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Aos (29) vinte e nove dias, do mês de
Outubro (10) do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de
Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua
Doutor Washington Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (13hoo) treze horas,
sob a Presidêntia do Vereador Gileno Gomes da Silva. 0 presidente iniciou
agradecendo a Deus por mais uma oportunidade. Desejou uma boa no.ti a todos os
que compareceram a esta Casa de Leis e a todos que nos acompanham pelos canais de
transmissão, ao vivo./ E depois solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a chamada
dos senhores vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira
Amancio, Eugênio Carlos Félix Motta, Gera[do de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos,
Gileno Gomes da Silva, José Erivaldo Tavares de Moraes, Messias AJves Coelho e Otávio
Lima dos Santos. 0 Presidente constatando número legal de vereadores declarou
aberta a Sessão Extraordinária./ Em seguida convidou o Vereador Geraldo de Jesus
Pereira para fàzer a leitura bíb!ica, convidou também a todos os presentes para se pôr
de pé./ 0 Vereador Geraldo fez a le"ra./ Continuando o Presidente solicitou ao
Vereador Secretário que fizesse a le"ra da Pauta: PAUTA DA 06a SESSÃO
EXTIUORDINÁRIA DO 30 PERÍODO LEGISLATIVO DA 9a LEGISLATURA.
DATA: 29/10/2019 íTERCA-FEIRA` ÀS 13HOO. - PROJETO DE LEI NO
064/2019 - t`AUTORIZA ABERTUFU DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS" De Autoria do Poder
Executivo Municipal - Senhor Prefeito bruno Teófilo Araújo. - Do expediente:
- Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 24 de outubro de 2019. Gileno
Gomes da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário./ Ato
cúntiínuo, não havendo nenhum vereador inscrito para fàzer uso da pa!avra o
Presidente infomou que o projeto em pauta é o 064/2019, de autoria do Executivo
Municipal que trata da Suplementação, e que foi solicitada tramitação em regime de
Urgência Simples./ Depois pediu ao Senhor Secretário o fàvor de realizar a leitura da
mensagem que trata da urgência encaminhada pelo Poder Executivo./ Que assim o Fez:
MENSAGEM N0 026/2019. Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Edis;
Considerando que na última autorização na Lei para suplementação não foi
contemplado a folha de pagamento a todas as Secretarias. Recorremos a essa Corte
Legislativa, para submeter à apreciação dos Excelentíssimos Vereadores, o Projeto de
Lei cuja ementa: autoriza abeitura de créditos adicionais sup[ementares até o
iimite de 060/o (sejs por ce9.t,p) d
11
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orçamento vigente deste Município para
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refbrço de dotações orçamentárias cortiignadas para todas as secnetarias.
Contando sempre com a habitua! atenção, compreensão e cmperativismo com que vem
atuando esta Casa Legislativa é que solicitamos seja o incluso Projeto Lei submetido à
ana!ise e aprovação dos nobres legisladores, em CARÁTER DE UFIGÊNCIA, nos
temos da Lei Orgânica deste Município. Este pedido de urgência se baseia na
necessidade de contemplar a folha de pagamento de todas as secretarias.
Atenciosamente. BRUNO TEÓFIL0 ARAÚJO - Prefieito Municipal./ 0 Presidente
infomou também que a Mesa Diretora, protocolou um Requerimento de Urgência
Especial nos termos do artigo 144 do Regimento lnterno desta Casa./ E pediu ao
Senhor Secretário o fàvor de realizar a le"ra do Requerimento de Tramffição em
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei no 064/2019./ Que assim o féz:
REOUEFUMENTO. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário/ES vem,
respeitosamente, perante esse egrégio Plenário, para REQUERER a concessão de
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, nos temos do artigo 144 do Regimento lntemo
Cameral, nessa 6a (sexta) Sessão Extraordinária, do dia 29 de outubro de 2019, para
discussão e de[iberação, do Projeto de Lei no 064/2019 -"Autoriza abenura de
Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências". De autoria do
Poder Executivo Municipal - Sr. Prefélto Bruno Teófilo Araújo. Nestes Temos; Espera
Deferimento. Pedro Canário (ES), 24 de outubro de 20i9./ 0 Presidente infomou que
nesse momento está em votação o Requerimento de tram.tição em Regime de
Urgência Especia[ para o Projeto de Lei no 064/2019, que em votação única fói
APROVADO POR UNANIMIDADE./ e tendo sido aprovada a Urgência Especial o
Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que as Comissões Permanentes
possam em.mr parecer./ Na reabertura dos trabalhos o Presidente informou que existe
uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 064/2019, e colocou em votação a
emenda, que em votação única foi aprovado por APROVADO POR UNANIMIDADE./
Depois o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei no 064/2019 - "AUTORIZZA
ABEFtTUFU DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OURAS
PROVIDÊNCIAS", que em votação única foi APROVADO POR UNANIMIDADE,
ficando com o segujnte teor: Art.10 -Fica o Poder Executivo e Legjs]atjvo
Municipal, autorizado a abrir Crédítos Adicionais Suplementares no Orçamento
vigente, até o limite de 04,50/o (quatro vírgula cinco por cento) do orçamento
para reforço de dotação orçamentária consignada a despesas com o pessoal para todas
as secretarias, na forma do Artigo 70, e aitjgo 43, inciso 111 da Lei Federal no
4.320/64. Art. 20- Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Gabinete do
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€sidente da Câmara Municipal de Pedro
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Canário, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil
e dezenove./ Não havendo nada mais a tratar, declarou encerrada esta sessão
Extraordinária, agradecendo a todos os presentes. Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes,
que a tudo assisti, transcrevo a presente ata, que será assinada por mim
), pelo Presidente e demais vereadores.
Pedro Canário, Espírito Santo, Nove (29) de Outubro (10) de dois mil e dezenove
(2019).
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara l5unicipal de Pedro Canário
PAUTA DA 06A SESSÃO EXTRAORUNÁRN DO 30 PERíODO LEGISLATIVO DA 98
LEGISLATURA
DATA: 29'í012019 ffERCA-FEIRAI ÀS 13HOO
. PROJETO DE LEI NO 06412019 - 
..AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS" De Autoria do Poder Executivo
Municipal - Senhor Prefeito bruno Teófilo Araújo.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 24 de outubro de 2019
@«esdasirva
identEÍa Câmara Municipal
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* Tel/Fax. (27) 37il-2226 - CNPJ 27.559.947t0001-93
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