sessao nº 1

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Câmara Municipal de Pedro Canário
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ATA DA eRTMETRA (1a) srssÃo ExrRAoRomÁrun Do rERcErRo (3o) penÍooo
LEGIST-ATIVo, DA NoNA (9a) LEGISTáTURA on cÂrunnn MUNICIrAL DE pEDRo
CRtuÁRtO, ESTADO oO rSpÍnfrO SANTO. Aos (22) vinte e dois dias, do mês de Abril (0a)
do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington
Luís da Silva, sln, Bairro Novo Horizonte, às (14h00) quatoze horas, sob a Presidência do
Vereador Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou agradecendo a Deus por mais
uma oportunidade, e deu boa noite a todos os que compareceram a esta Casa de Leis, e
citou o nome de alguns e cumprimentou a todos que nos acompanham pelo facebook em
nosü transmissão ao vivo viabilizando o aeesso à informação e também aos que nos
ouvirão amanhã pela rádio.l Agradeceu a presença de todos e citou o nome de alguns
dos presentes./ E depois solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio,
Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gileno Gomes da Silva, Idelbrando
Silva de Freitas, loão Mendes Amorim, José Erivaldo Tavares de Moraes, Messias Alves
Coelho e Otávio Lima dos Santos. O Presidente constatando número legal {e vereadores
declarou aberta a Sessão Extraordinária.l Em seguida convidou o Vereador Geraldo de
Jesus Pereira para fazer a leitura bíblica, convidou também a todos os presentes para se
pôr de pé.| O Vereador Geraldo fez a leitura./ Continuando o Presidente solicitou ao
Vereador Secretário que fizesse a leitura da OuuO'tOrtO. Oe Ofa §ESSÃO
ExTRAoRDTNÁRrA pg 30 pERÍopo LEcr§LAT,ryo DA 9a EGrsrÁTURA. DATAI
22104/2019 íSEGUND&FEIRA) ÀS 14!OO HORAS. - Projeto de Resolução no
O0f/2O19 - "Autoriza a Câmara Municipal de Pedro Canário a celebrar acordo
nos autos da ação 00009991-91.2018,8.08,0051". De Autoria do Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora. - Do expediente: - Da ordem do diar
Gabinete da Presidência, em 22 de abril de 2019. Gileno Gomes da Silva - Presidente da
câmara Municipal de Pedro Canário./ Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer
uso da palavra o Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução po
00U2O19 - "Autoriza a Câmara Municipal de Pedro Canário a celebrar acordo nos autos
da ação 00009991-91.2018.8.08.0051". De Autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora, que em votação única, foi aprovado por APROVADO POR UNAI{IMIDADE,
ficando com o seguinte teor: Art. 1o - Fica a Câmara Municipal de Pedro Canário autorizada a
celebrar acordo judicial com os servidores desta Casa, autores da Ação Ordinária no
0000991-91.2018.8.08.0051. Art. 20 - A acordo que trata o artigo anterior será efetuado
mediante o pagamento de 20 (vinte) parcelas de R$ 7.26A,92 (sete mil, duzentos e sessenta
reais e noventa e dois centavos), as quais totalizam a quantia de R$ 145.218,40 (cento e
quarenta e cinco reais e duzentos e dezoito reais e quarenta centavos) e se iniciarão em 10 de
maio de 2A19. Art. 30 - Oconendo, nos meses de dezembro dos Exercícios de 2019 e 2020
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Câmara Municipal de Pedro Caná,rio
ESTADO DO ESPIRITO SAI\ITO
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saldo relativo ao repasse da Câmara, fica a Mesa autorizada a efetuar antecipação de parcelas
ou sua total quitação, respectivamente. Art. 40 - O acordo será assinado pela Mesa Diretora nos
termos previstos nesta Resolução. Art. 5(, - Fica a Procuradoria Legislativa vinculada aos termos
desta Resolução independente do posicionamento já demonstrado nos autos. Art 6o - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara
Municipal de Pedro Ganário, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de abril de
dois mile dezenove./ Em seguida o Presidente passou para a Ordem do dia, e não havendo
nada mais a tratar, declarou encerrada esta sessão Extraordinária, agradecendo a todos
os presentes. Eu, losé Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo assisti, transcrevo a
§
presente ata, que será assinada por mim ( ), pelo
Presidente e demais vereadores. Pedro Canário, Espírito Santo, Vinte e dois (22) de Abril
(04) de dois mil e dezenove (2019).
ffi
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ESTADo Do ESPíruro sANTo
Gâmara Municipal de Pedro Canário
LEGISI.ATURA
p+TA: 22í95í2q19 (SEGUÍ{perErRAr ÀS 14:OO HORAS
- Projeto de Resolução no 0OU2O19 - "Autoriza a Câmara Municipal de Pedro
Canário a celebrar acordo nos autos da ação 00009991-91.2018.8.08.0051*. De
Autoria do Foder Legislatiuo Municipal - Mesa §iretera
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 18 de abril de 2019.
fu,^esdasirva
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Presidente da Gimara
ldunicipal de Pedro Canário
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- Tel/Fax. Q7) 3764-222ô - CNPJ 27 .559.94710001 -93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Hsrizonte - Pedro Canário - CEP 29"970-000