sessao nº 3

CàmaraMtmicipal de Pedro Canário
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ATA DA TERcETRA (3a) sessÃo ExrmoRotruÁrun Do TERCEIRo (3o) peúooo
LEGISI-ATIVo, DA NoNA (9a) LEGIST-ATURA DA cÂunnn MUNICIeAL DE pEDRo
CRruÁRto, EsrADo oo espÍnlTo SANTo. Aos (17) Dezessete dias, do mês de Maio (05)
do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington
Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (17h00) dezessete horas, sob a Presidência
do Vereador Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou agradecendo a Deus por mais
uma opoftunidade, e deu boa tarde a todos os que compareceram a esta Casa de Leis, e
a todos que nos acompanham pelo facebook em nossa transmissão./ Pediu desculpas ao
povo presente porque a sessão foi marcada para as t7 horas mais houve um impasse,
alguns documentos mais graças a deus 
já está tudo em ordem e dará inicio aos trabalhos
da Casa, agradeceu a presença de todos e também dos funcionários e em nome de sua
assessora cumprimentou a todos os assessores. Cumprimentou a todos os vereadores e a
vereadora, bem como o Procurador desta Casa./ E depois solicitou ao secretário que
fizesse a chamada dos senhores vereadores. Que assim fez. Responderam presente: Ana
Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio, Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de lesus
Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno Gomes da Silva, Idelbrando Silva de Freitas, João
Mendes Amorim, José Erivaldo Tavares de Moraes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima
dos Santos. O Presidente constatando número legal de vereadores declarou aberta a
Sessão Extraordinária.l Em seguida convidou o Vereador Geraldo de lesus Pereira para
fazer a leitura bíblica, convidou também a todos os presentes para se pôr de pé./ O
Vereador Geraldo fez a leitura./ Continuando o Presidente solicitou ao Vereador
Secretário que fizesse a leitura da Pauta: PAUTA DA 03" SESSÃO EXTRAORDINÁRh
. DATA:17105/2019
(SEXTA,-FEIRA) AS 17:00 HORAS. - Projeto de Lei no 017t2019 - "DISPÕE ACERCA
DA ATUALTZAçÃO DO VALOR FIXADO COMO ptSO SALARTAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE §AÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS,
ATRAVÉS DA LE! FEDERAL NO 13.708 , DE 14 DE AGOSTO DE 2018". DE AUtOriA dO
Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. - Do expediente: -
Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 15 de maio de 2019. Gileno Gomes
da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário,/ Ato contínuo o
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos, fez uso da palavra os vereadores:
Ana Késia Silva Santos - Iniciou a sua fala cumprimentando o Presidente desta Casa,
e assim estendeu os seus cumprimentos a todos os colegas vereadores, E em nome de
sua assessora Bianca cumprimentou a todos os funcionários desta Casa. Também em
nome da Adriana cumprimentou a todos os agentes de Endemias, e falou que é muito
bom ver esta Casa com eles, não somente para este projeto, mais a participação da
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Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPIRITO SAI{TO
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comunidade nesta Casa a deixa muito feliz. Disse que gostaria somente de usar a sua fala
para ressaltar, na ultima sessão disse o quanto era importante a aprovação deste projeto,
tendo em vista que já existe a lei federal, e outros municípios já aprovaram, e pediu
encarecidamente que esta Casa possa ver com muito carinho este projeto, a esta classe
que tanto tem de ser valorizada por todos os vereadores e por toda a comunidade. Disse
que também fica feliz de poder esta votando, mais ressaltou, até para que os agentes
saibam que tem uma indicação nesta Casa, de sua autoria, pedindo também para o
Executivo, e agora pedi e reforça, para que o Prefeito Municipal possa está fazendo
aquisição de uniformes para os agentes, pois sabem que os agentes lidam diretamente
com a comunidade, indo nas casas, entoa o uniforme não é só para a qualidade de
trabalho, mais também qualidade de vida e para também a família possa perceber que é
um agente que está ehegando em sua easa, e reforçou o pedido, reforçou
encarecidamente o quanto é importante este projeto e para finalizar disse que
parabenizou a cada um pelo trabalho que vem realizando e ressalta os dois últimos
trabalhos que as ações do Bairro Camata e de Floresta do Sul, onde pode está
participando hoje, ontem não pode ir porque estava em outros compromisso no bairro
Camata mesmo, na entidade Centro Comunitário Franco Rossetti, e viu e ver sempre o
quando os agentes tem empenhado em fazer um trabalho melhor para a comunidade, e
que Deus os abençoe e gue possa contar sempre com esta vereadora. Deu boa noite a
todos e agradeceu./ Denis Pereira Amancio - Deu boa noite a todos e a todas.
Cumprimentou o Presidente da Casa, Vereador Gileno, e assim cumprimentou a todos os
vereadores e a vereadora Ana Késia. E em nome de Pereira, Uádila e sua Amiga Vandeca
cumprimentou todos os agentes de saúde e de Endemias, e não poderia deixar de subir
na tribuna e destacar aqui o empenho dos agentes e também da importância deste
projeto a ser votado na data de hoje, é um repasse que está sendo feito ao município
desde o mês de 
janeiro deste ano, sabe da importancia de se valorizar os agentes, e
quando fala de valorização é realmente valorização financeira, e hoje no mundo se vive
de dinheiro, vive do capitalismo e se precisa que os agentes de saúde e de Endemias
sejam valorizados desta forma, e dá o seu apoio a este projeto e irá votar positivamente
junto com os demais, e houve um impasse referente a questao da não vinda do pedido
de urgencia a esta Casa, mais o Presidente da Casa, também com a sua sensibilidade em
atender os pedidos dos vereadores marcou esta sessão para ser realizada hoje para votar
este projeto tão importante para os agentes, e que devam contar com ele, e parabenizou
os agentes mais uma vez pelo exercido, a vereadora Ana Késia falou do trabalho no
Bairro Camata e teve acompanhando-os, e não teve a oportunidade de está com eles
hoje em Floresta do Sul, mais sabe muito bem da impoftancia dos agentes de estarem
nas casa das pessoas seja no combate a dengue como tem ali o seu amigo
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Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Pereira e está sempre os acompanhando, e semana passada esteve com eles
acompanhando-os e passando em algumas casas, é importante o trabalho e a valorização
dos agentes, e que eles possam contar com o vereador Denis, e seu voto será positivo
aos projeto. Agradeceu a todos e deu boa noite./ Euqênio Carlos Felix Motta - Deu
boa noite a todos e a todas. Cumprimentou o Presidente da Casa, Vereador Gileno, e
assim cumprimentou a todos os vereadores e a vereadora Ana Késia. Falou que já está
no final, e 99o/o 
já se encontra em andamento, a dificuldade é grande, não falará muito
porque tem outra sessão extraordinária depois desta. Disse aos agentes que de imediato
o Projeto de Lei chegou na Câmara sem pedido de urgência, os vereadores se
sensibilizaram e pediram para marcar esta sessão extraordinária, para votar este projeto
deles, e 
já conhece o trabalho dos agentes de saúde, e para ele é normal os esforços que
os agentes fazem, que empenham, inelusive os agentes de saúde, e sentiu a falta dos
agentes de combate a endemias, e depois verificou novamente e notou que tinham uns
três ou quatro agentes de Endemias, mais os agentes mais velhos não estão presentes.
Falou que realmente tem de valorizar os agentes municipais de saúde e de combate a
endemias, e inclusive o município está passado por uma etapa muito complicada agora, e
com empenho de todos os agentes nesta campanha no esforço do combate a aedes
aegypti, mais o impoftante que disse o seguinte que a Câmara toda se empenhou, deixou
os boatos de lado e vaivotar no que realmente impofta, que é o Projeto dos agentes, é o
reconhecimento e a justiça a ser concluída, porque o salário dos agentes, queria que
fosse mais, porém, é este que está na lei, entÊío os vereadores vão aprovar este aL é bem
mais que merecidos a todos os agentes, é de coração, e como havia falado ao Presidente,
e se ver a dificuldade de todos, até para isto é uma Iuta, mais quem espera em Deus
consegui tudo, a luta é grande, mais não deve se desanimar não, ano que vem tem mais,
e agradece a presença maciça dos agentes, porque era dia de chuva e ficou preocupado,
e pensou que eles iam desanimar, mais como são guerreiros e batalhadores, entêio estão
presente. Desejou a todos um bom final de semana, acredita que vai passar direto este
projeto de lei, 99o/o 
já está feito, é importante como o colega vereador Denis falou vai ser
retroativo, desde 
janeiro até agora, está mais que merecido. Agradeceu e deu boa noite a
todos./ Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra o Presidente
disse que quer parabenizar a todos os seruidores públicos, e também esta Casa, os
nobres colegas vereadores. Disse que este projeto que se está colocando em pauta hoje
ser votado, poderia muito bem colocar na terça feira, na sessão ordinária e mandar
o autografo no dia seguinte para o Executivo, e pagamento dos agentes seriam integral,
mais pediram aos nobres colegas vereadores, achou melhor colocar e mostrar para os
agentes, e em momento nenhum os vereadores iriam deixar de beneficiar os agentes,
um dos funcionários, e tem cefteza que todos os vereadores
Câmara Municipal de Pedro Canário
EsrADo oo rsrÍnrro sANTo
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estão aqui por um só motivo, motivo este de saber que é direito dos agentes e os
vereadores estlio aqui para atender a todos./ Em seguida colocou em votação o Projeto
dC LCi NO OL7ftA19 - "DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAçÃO DO VALOR FIXADO
COMO PISO SALARIAL DO§ AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE GOMBATE A§ ENDEMIAS, ATRAVÉS OE LEI FEDERAL N" í3.708,
DE 14 DE AGOSTO DE 2018". De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo, que em votação única foi APROVADO POR UNANIMIDADE,
ficando com o seguinte teor: Art. {o - O piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, para o ano de 2019, é
fixado no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), para jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme estabelece a Lei Federal no 11.350,
de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal no 13.708, de 14 de Agosto de 2018.
Parágrafo único - A 
jornada de trabalho fixada e exigida para garantia do piso salarial e
será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de
vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e
das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e
assegurará aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às
Endemias participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de
detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe, conforme
elencado na Lei Federal no 13.708, de 14 de Agosto de 2018. Art. 20 - As despesas,
decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotaçÕes específicas
consignadas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2019 e nas Leis
Orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes. Art.30 - Esta Leientra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 2019, revogadas
as disposiçôes em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do EspÍrito Santo, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e
dezenove./ Não havendo nada mais a tratar, declarou encenada esta sessão
ria, agradecendo a todos os presentes. Eu, losé Erivaldo Tavares de Moraes,
a tudo assisti, transcrevo a presente àh, gue será assinada por mim
( ), pelo Presidente e demais vereadores.
Pedro Canário, Espírito Santo, Dezessete (17) de Maio (05) de dois mil e dezenove
(201e).

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gâmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA O3A SESSÃO EXTRAORDINÁR|A DO 30 PERÍODO LEGISTÁTIVO DA 9A
LEGISLATURA
DATA: í710512019 
(§EXTA-FEIRAI ÀS í7:00 HORAS
- Projeto de Lei no 017t20í9 - "DtspÕe aceRcA DA ATUALIZAçÃO DO VALOR FIXADO
CO[I'I-O PISO SALARIA!- DOS AGENTES COMUNITÁNIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE
COMBATE AS ENDEMIAS, ATRAVÉS OI LEI FEDERAL NO 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE
2018". üe autoria do Poder Executivo lUlunicipal - Sr. Prafeito Bruno Teófilo Araújo.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 15 de maio de 2019.
Çil,X1ag"_,,9:'it1.ii:r,:*ti,ri.::.itj-Tel/Fax. (27)3764-2226-CNPJ 27.559.94710001-93
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