sessao nº 5

C@:rm;míM:uriri;pa[&@edmoCa;má;rio
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ATA DA QUINTA (5a) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TERCEIRO (3®) PERÍODO
LEGISLAIIVO, DA NONA (9a) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNlapAL DE PEDRO
CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Aos (09) nove dias, do mês de Julho (07) do
ano de (20i9) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espíríto Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington
Luís da Silva, s/n, Bairro Ncwo H®rizcmte, às (09hoo) nove horas, sob a Presidência do
Vereador Gileno Gomes da Silva. 0 presidente inici©u agradecendo a Deus por mais
uma oportunidade. Desejou uma boa noíte a todos os que compareceram a esta Casa
de Leis e a todos que nos acompanham pelos canais de transmissão, ao vivo.
Agradeceu a presença do Pastor Sergio, Marcelo Santos./ Cumprimentou a sua
assessora Vanderleia e em nome dela cumprimentou a todos os assessores presentes./
Cumprimentou a Mesa e a todos os vereadores e a vereadora e o Procurador desta
Casa e a todos os presentes./ E depois solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a
chamada dos senhores vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos,
Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno
Gomes da Silva, José Erívaldo Tavares de M®raes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima
dos Santos. 0 Presidente constatando número legal de vereadores declarou aberta a
Sessão Extraordinária./ Em seguida convidou © Vereador Geraldo de Jesus Pereira para
fàzer a leitura bitDlica, convidou também a todos os presentes para se pôr de pé./ e
Vereador Geraldo fez a leitura./ Continuando ® Presidente solicitou ao Vereador
Ssecretári® que fizesse a leitura da Pauta: PALJ-TA DA 05a SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO 3° PERÍODO LEGISLATIVO DA 9a LEGISLATUIU.
DATA: 09/07/2019 íTERCA-FEllu` ÀS 19HOO. - PFLOJETO DE LEI NO
o34/20i9 - "AUTORizA ABERTum DE cRÉDiTos ADicioNAis
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PF`OVIDÊNCIAS" De Autoria do Poder
Executivo Municipal -Senhor Prefeito brüno Teófilo Araújo. - Do expediente:
- Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 05 de junho de 2019H Gileno
Gomes da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário./ Ato
c®ntínuo, não havendo nenhum vereador inscrito para fàzer uso da palavra o
Presidente infomou que o projeto em pauta é o 034/2019, de autoria do Executivo
Municipal que trata da Suplementação, e que foi solicitada tramitação em regime de
Urgência Simples./ Depois pediu ao Senhor Secretário o favor de realizar a lemra da
mensagem que trata da urgência encaminhada pelo Poder Executivo./ Que assim o Fez:
MENSAGEM NO 021/2019. Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Edis,.
Considerando que em 16/04 e 21/05 do ano de 2019, protocolaram-se processos
solicitando que encaminhasse a® Legislativo Projeto de Lei solicitando suplementação
no orçamento vigente; Considerando que os Iiberados foram insuficientes
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para atender os processos das secretarias; Considerando a proximidade do evento
"Forró da Tábua Lascada" onde na última sessão foi aprovado 0,2% de suplementação
ao orçamento mimicjpal para a secreüria Municipal de Cumra, comunicação e Turismo,
insuficiente ao solicitado; Considerando que, o montante de processos licitados e
orçados soma-se o valor de R$ 418.547,03 (quatrocentos e dezoito mil
quinhentos e quarenta e sete reais e três centavos) para o evento =H[
FORRó DA TÁBUA LASCADA" e R$ 316.411,97 (trezentos e dezesseis mil e
quatrocentos e onze reais e noventa e sete centavos) para os demais eventos
vinculados e esta Secretaria, totalizando o valor de R$ 734.959,00 (setecentos e
trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais), conforme anexo 1;
Considerando que, a referida Secretaria possui atualmente um saldo orçamentário para
realjzação de eventos no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil
reais), incluindo o percentual de 0,2 aprovado na última sessão; Recorremos mais uma
vez a essa Corte Legislativa, para submeter à apreciação dos Excelentíssimos
Vereadores, o Projeto de Lei cuja ementa: autoriza abertura de Créditos Adicicmais
Suplementares no Orçamento vigente, até o limite de 1,20/o (um e dois décimos
por cento) do orçamento para refórço de dotação orçamentária ccmsignada para
Secretaria Municipal de Cultura, na forma do Artigo 70, e aitigo 43, inciso 111 da
Lei Federal no 4.320/64. Contando sempre com a habitual atenção, compreensão e
cooperativismo com que vem atuando esta Casa Legislativa é que solicitamos seja
incluso Projeto de Lei submetido à análise e aprovação dos nobres Legisladores, em
CARÁTER DE URGÊNCIA, nos termos da Lei Orgânica deste Município. Solic.timos
este pedido de urgência, devido a proximidade d® evento "XXXI FORRó DA TÁBUA
LASCADA" que acontecerá nos dias 19/07 a 21/07/20i9. Atenciosamente. BRUNO
TEÓFILO ARAÚJO - Prefeito Municipal./ 0 Presidente infiormou também que a
Mesa Diretora, protocolou um Requerimento de Urgência Especial nos termos do artigo
144 do Regimento lntemo desta Casa./ E pediu ao Senhor Secretário o fàvor de realizar
a leitura do Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei no 034/20i9./ Que assim o fez: REOUEIUMENTO. A Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pedro Canário/ES vem, respeítosamente, perante esse egrégio Plenário,
para REQUERER a concessão de REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, nos termos do
artigo 144 do Regimento lntemo Cameral, nessa 5a (quinta) Sessão Extraordinária, do
dia 09 de julho de 2019, para discussão e deliberação, do Projeto de Lei no
034/20i9 - "Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá
outras providências". De autoria do Poder Executivo Municipal ~ Sr. Prefefto Bruno
Araújo. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), ©5 de julho
de 2019./ 0 Presidente informou que nesse momento está em votação o Requerimento
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de tramitação em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei no 034/2019, que
em votação única foi APROVAD0 POR UNANIMIDADE./ e tendo sido aprovada a
Urgência Especial o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que as
Comissões Permanentes possam emitir parecer./ Na reabertura dos trabalhos o
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei no 034/2019 - "AUTORIZA
ABERTUIU DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTFUS
movIDÊNCIAS", que em votação única foi APF`OVADO POR UNANIMIDADE,
ficando com o seguinte teor: Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado
a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente, até o limite de
1,2% (um e dois décimos por cento) do orçamento para reforço de dotação
orçamentária consignada para Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo,
na forma do Aitigo 70, e artigo 43, inciso 111 da Lei Federal no 4.320/64. Art.
20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezenove./ Não havendo
nada mais a tratar, declarou encerrada esta sessão Extraordinária, agradecendo a todos
os presentes. Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo assisti, transcrevo a
presente ata, que será assinada por mim (
pelo Presidente e demais vereadores. Pedro Canário, Espírito Santo, Nove (09) de Julho
(07) de dois mil e dezenove (2019).
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Câmara lf,unicipal de Pedro Ganário
PAUTA DA O5A SESSÃO EXTRAORDINÁRh DO 3(, PERÍODO LEGISLATIVO DA 9'
LEGISLATURA
DATA: 09/07120í9 ffERCA-FEIRA) ÀS í9H00
. PROJETO DE LEt NO A34il201re- "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEII'IENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUtOriA dO POdEr EXECUtiVO
Municipal - Senhor Prefeito bruno Teófilo Araújo.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 05 de junho de 2019.
Pres
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