sessao 20 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2019-12-03
native_id	113
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ATA DA vrcÉsrun (20a1 srssÃo oRDTNARTA Do rERcErRo (3o) prnÍono
LEGISLATIVO, DA NONA (9a) UCIS|-ATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANARIO, ESIADO DO ESPIRITO SANTO. Aos (03) Três dias, do mês de Dezembro
(12) do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Gmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor
Washington Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (19h00) dezenove horas, sob
a Presidência do Vereador Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou agradecendo
a Deus por mais uma oportunidade, e deu boa noite a todos os que compareceram a
esta Casa de Leis, e citou o nome de alguns e cumprimentou a todos que nos
acompanham pelos canais de transmissão ao vivo./ Cumprimentou a todos os
vereadores e a vereadora, e também a todos os funcionários desta Casa de Leis./ E
depois solicitou ao vereador secretário que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio,
Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno
Gomes da Silva, Idelbrando Silva de Freitas, João Mendes Amorim, José Erivaldo
Tavares de Moraes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos./ O Presidente
constatando número legal de vereadores declarou aberta esta Sessão Ordinária./ Em
seguida convidou o Vereador Geraldo de lesus Pereira para fazer a leitura bíblica,
convidou também a todos os presentes para se puser de pe./ O Vereador Geraldo fez
a leitura./ O Presidente informou que nesse momento estava em discussão a Ata da
19a Sessão Ordinária do 3o Período Legislativo 9a Legislatura, O vereador que queira
impugnar ou retificar, favor fazer neste momento, não havendo retificação ou
impugnação declarou aprovada a Ata./ O Presidente informou também que estava em
discussão a Ata da Ba Sessão Extraordinária do 3o Perírodo Legislativo 9a Legislatura.
O vereador gue queira impugnar ou retificar, favor fazer neste momento, não havendo
retificação ou impugnação declarou aprovada a Ata.f O Presidente informou que
foram protocolados dois requerimentos nesta C-asa que estão revestidos de interesse
público. O primeiro protocolado no dia 02 de dezembro, gu€ trata da solicitação de
uso deste Plenário para realização de formatura dos alunos do terceiro ano do ensino
médio. O segundo protocolado hoje 03 de dezembro, do Presidente da 12a subseção
da OAB, que trata de solicitação de uso da tribuna nesta sessão Ordinária, e em
seguida colocou em votação os requerimentos, que em votação única foi APROUADO
PIOR UIVANIMfiDADEI Depois o Presidente perguntou se estiverem de acordo, e
informou aos presentes que foram extraídas cópias para os nobres Vereadores do
Ofício no t6212019, protocolado pela Senhora Vanuza Batista da Silva, Diretora da
Escola Edward Abreu do Nascimento, assim, se todos concordarem dispenso ao
Secretário a leitura do mesmo, como não houve objeção, colocou em votação o
requerimento para uso deste auditório no dia 05 de dezembro, para realização da
Cerimônia de formatura dos alunos do ensino Médio da Escola Edward, que em
votação única toi APROVADO PIOR UÃüANIh|IDADE I Continuando o Presidente
solicitou ao Vereador
S- Z)á
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de realizar a leitura do ofício
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Ciittwra *íunicipat& ee[ro Caruírb
EsrADo »o rsrÍnrro sANTo
Câmârapc1@hotmail.com - TeUFax {O27} 37*ü226 - cllPl 27.559.9t il$Ol-g3
Rua Dr. Washington Luiz da SiÍua, S/N - Baírro Ílovo Horízonte - PfonO ClÍlÁnlO (ES) - CEP 29.97HnO.
08U2019 que solicita uso de espaço na tribuna para esta Sessão Ordinária. I Fssim fez
o secretário: A ordem dos ADVÓGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESPÍPJIO SANTO,
12a SUBSEçÃO DE SÃO MATEUS, por seu Presidente devidamente empossado para o
mandato ZAL9POZL, PATRICK DE OLÍVEÍRA MALVERDI, inscrito na OAB/ES L7.404,
vem a presença de Vossa Excelência, SOLICITAR o uso do espaço na Tribuna Popular
para a Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2019 para apresentar o Estudo
sobre Reestruturações de Comarcas promovido pelo E. Tribunal de Justiça do ES, e
demonstrar os motivos pelos quais a 12a subseção da OAB é contra a integração da
Comarca de Pedro Canário a Comarca de Conceição da Barra. Aproveito a
opoftunidade para apresentar{he a V. Exa., os protestos de elevada estima e distinta
consideração. Atenciosamente, PATRICK DE OUVEIRA MALVERDI - Presidente da
OAB/ 12a Subseção.l Depois o Presidente colocou em votação o requerimento, que
em votação única foi APROUADO POR UNANIMIDADE I Ato contínuo, o
Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Pauta: PAUTA DA
LEGISIÁTURA. Projeto
de Lei no O4712019 - 
'INSTIfUI O PREMIO 'PROFESSOR DO ANO", NO ,,
MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'. DE
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Késia Silva Santos.
Projeto de Lei no O5412019 - 
*INSTITUI A SEMANA DE PREVENçÃO E
COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCU1ÁR CEREBRAT NO AMBITO DO
MUI{ICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESo. De autoria do Poder Legislativo
Municipal - Vereador João Mendes Amorim. Projeto de Lei no 059/2019 -
'DrsPoE QUE O CONSUMTDOR TENHA O DTRETTO DE OBTER O SERVrçO §O
IMOVEL QUE OCUPE LEGALMENTE INDEPENDET{TEMET{TE DA QUITAçAO
DA INADIMPÉUCN DO COT{SUTI{IDOR ANTERIOR PERANTE A
coNcEssroryÁRrA pERMrssroNÁRrA DE sERlrrços pÚBLrcos DE ENERGTA
ELÉTRrCA, Ácun E EsGorAMEt{To sAt{rrÁRro'. De autoria do poder
Legislativo Municipal_- Vereador Denis Pereira Amâncio. Projeto de Lei no
063/2019 
*DISPTOE SOBRE A OBRTGATORTEDADE DE A ESCOI-A
NOTTFTCAR AO COilSELHO TUTEIÁR DO MUNrCÍprO A RELAçÃO DOS
ALUNOS QUE ÂPRESEI{TEM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30o/o
(TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI". De autoria do
Poder Legislativo Municipal - Vereador Gileno Gomes da Silva, Projeto de
Resolução po 006/2019 "APROVA A II{STRUçÃO NORMATM DO
SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL - SCP - NP NO OU2O19, QUE TRATÂ
soBRE REGTSTROS, CONTROLE_ CESSÃO E II{VEI{TÁRIO DE BENS E
ruóvErs, rARA ANÁtIsE, ReyrsÃo E ApRovAçÃo". De autoria do poder
Legislativo Municipal : Mesa Diretora. Projeto de Resolução no OO7l2O19 - *APROVA A TNSTRUçAO NORMATTVA DO STSTEIT{A DE CONTROLE INTERNO
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Cílrrura *Íunicipaf le çe[ro Caruírio
EsrADo uo rsrÍnrro SAIYTo
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PARECER CONCLUSIVO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
soBRE l pnrsrEçÃo DE coNTAs ANUAL ol cÂunRA MUNrcrpAL nARA
ANALISE, nEvtSÃO E APROVAçÃO'. De autoria do Poder Legistativo
Municipal - Mesa Diretora, Gabinete da Presidência, em 29 de novembro de 2019.
Gileno Gomes da Silva - Presidente da Câmara Municipal./ Prosseguindo o
Presidente informou que de acordo com o Regimento Interno desta Casa, passará à
palavra aos vereadores inscritos, Fez uso da palavra os seguintes vereadores: &
Késia Silva Santos - Deu boa noite e disse que inicia a sua fala cumprimentando a
os presentes, e com a Casa cheia fica alegre, a final o seu mandato deve ser
construído com a comunidade, e cumprimenta a todos, e para não cometer nenhuma
gafe não citará o nome de ninguém, mais está feliz por ter aqui presente os
advogados e advogadas que vem trabalhando e se empenhando ne*e trabalho que
irá discutir hoje, mais bem como também a comunidade que se faz presente, aqueles
gue a acompanham pelas mídias de comunicaSo. Disse que seguindo a ordem
cumprimenta o Presidente desta Casa, e também o Prefeito Bruno que se faz
presente. Disse que esta é a ultima sessão ordinária do ano, e findou o ano cheio de
metas cumpridas, mais também com muitos desejos e anseios de lutas, como sempre,
paía a comunidade, e como todos sabem desde a entrada em 2017 nesta Casa, tem
feito um trabalho pelo povo e para o povo, e clarc levando em consideração as
limitações de até onde o vereador pode ir, mais nunca de qualquer forma deixando de
correr a trás, nunca, ainda assim tentando lutar sempre, para cada vez mais fazer
uma história melhor no município. Disse que deseja ao findar deste ano, possa unir
cada vez mais forças para o bem da comunidade, de um único lado, o povo,
apresentou a esta Casa mais 137 indicaçõest cerçÀ de 16 projetos de leis e 38
requerimentos. Disse que também esteve 
junto ao Governo do Estado em parceria em
diversas áreas, e na maioria delas foram conquistadas, dentre elas ambulância para a
saúde, transpofte para o esporte e cultura, emenda para as associações entre elas o
centro comunitário e a pestallozi, e dentre outros pedidos e andamentos. Disse que no
gabinete também da vereadora realizou ainda eventos para um mandato participativo,
dentre eles deixa aqui o seu grande destaque, o chá com as mulheres, gue vem
abordando diversos temas de conscientização. Disse que falando em união, de forças
para o melhor do município, agradeceu imensamente a presença e a luta dos
advogados e representantes da OAB aqui hoje, sendo presente nas pessoas do Dr.
Patrick e a Dra. Ilca, por iniciarem esta luta e não deixarem perder a comarca de
Pedro Canário, e pede incessantemente gue se possam unir força para a contribuição
de todos na unidade, para não deixar o município, que tem mais de 25.000
habitantes, a pofta da entrada do Espírito Santo, sem o Fórum, e pediu que o TJT
levasse em consideração a logística do município, por está bem localizada na BR 101,
e ainda hmtÉm a estrutura física, e mais ainda um município que tem um Juiz titular,
ent2io como o município pode integrar a Conceição da Barra? Eis a pergunta. A final
isto ainda fere, e os advogados podem melhor dizemesta Casa, a constituição que
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disse que todo o cidadão tem de ter acesso a 
justiça, mais como uma pessoa de baixa
renda pode pagar uma passagem e ir até Conceição da Barra? Deixou aqui o seu
pedido e implorou, e disse mais, que é contra a esta integração, e estará junto com os
advogados para continuarem com o seu apoio a comunidade e a este Fórum.
Agradeceu a presença de todos e deu boa noite./ Denis Pereira Amancio - Deu boa
noite a todos, Cumprimentou o Presidente da Casa, Senhor Gileno, e em nome do
Presidente cumprimentou todos os colegas vereadores. Disse que gostaria de registrar
a presença de algumas pessoas aqui nesta noite, a mais uma sessão, o Prefeito Bruno
Araújo, e agradeceu-o pela presença. Cumprimentou também o Presidente da
subseção, Dr. Patrick Malverdi, que também vai usar já a tribuna desta Casa.
Cumprimentou o ex-vereador e procurador do Município, Dr. Marcos Robério, também
Dr. Diego, e agradeceu a presença dos mesmos, também cumprimentou a
Controladora do Município, Dra. Laíla, Gedeias, e Dr. Felipe também, que é advogado
do Sindicato, a Presidente do AMI, também se faz presente nesta Casa, a Dona Maria
dos Anjos. Também cumprimentou o repofte da correria do ronda da cidade, Senhor
Marcelo Santos, que está por aqui trazendo a imprensa, e também cumprimentou a
toda a comunidade. E que todos se sintam cumprimentados nesta noite, e que com
muita tristeza e indignação, que denomina como retrocesso, esta possibilidade esta
junção ou unificação, com a Comarca do Município de Conceição da Barra, tem um
luiz titular na cidade, tem o Fórum aqui na cidade, e Pedro Canário vai ser integrado
ao município de Conceição da Barra, na Comarca de Conceição da Barra, onde se tem
uma mobilidade péssima, e que segundo informação só existe um ou dois horário de
ônibus para o município de Conceição da Barra, está falando aqui não é das pessoas
que tem o seu veiculo, que tem a possibilidade de ir e voltar, está falando do pobre,
está falando daquela pessoa que tem de ter um acesso a justiça, porque isto é
assegurado pela Constituição Federal, está falando aqui daquelas pessoas que
precisam buscar os seus direitos, porque o Poder ludiciário é para isto, e quando se
fala nesta unificação, nesta junção, já até comentou, já até falou isto aqui, na reunião
junto com o Presidente da Subseção, gue teve antes da sessão, QUê ninguém conhece
o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ele conhece o
vereador Denis, o Prefeito Bruno, o vereador Gileno, o vereador Idelbrando. mais a
população conhece são os vereadores, e isto vai cair na conta do vereador, isto é um
retrocesso tamanho para a cidade de Pedro Canário, e falou ao Dr. Patrick que
apresentador do ronda da cidade, na rádio Sim FM de Pedro Canário, e quer colocar o
seu programa a disposição, ê o reporte Marcelo Santos está aqui também, fazendo a
cobertura do evento, e se colocam a disposição da subseção da OAB, e é importante
que se possa até reprisar a palavra do Presidente da subseção aqui hoje nesta
tribuna, também na rádio, para que possa levar ao conhecimento da população, ver
aqui um numero grande de pessoas mais precisa que isto chega a mais pessoas, e a
rádio tem o poder de chegar nas caffis das pessoas, de chegar ao conhecimento da
precisa que a população tenha um
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disto, e enquanto
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estiverem aqui, acredita que todos os vereadores, Prefeito também, vice-prefeito,
lideranças, não se pode deixar que isto aconteça, tem que levar a indignação, a
palavra aqui da população, pard que se respeite a população de Pedro Canário, isto é
um retrocesso, até quando vão ficar aceitandoí quer dizer, 
já tem aí a possibilidade de
junto com o Fórum, a Comarca de Pedro Canário, o Minístério Público, também
automaticamente vai aí se extinguir, há possibilidade também, existe esta
possibilidade também de a Delegacia de Policia Civil, quer dizer, o município de Pedro
Canário precisa de uma evolução e não de um rctrocesso como este, e repete a
palavra retrocesso varias vezes porque realmente é um retrocesso e como morador, e
também como vereador eleito de Pedro Canário, com vinte e quatro anos, foi eleito o
vereador mais 
jovem deste município, não tem como aceitar uma situação como esta,
em que a população vai ser a mais atingida, a população carente vai ser a mais
atingida com tudo isto. Cumprimentou os advogados que estavam presentes na
sessão tambÉm, e falou que é importante que eles estivessem ali, todos os presentes
e ouvindo a sua indignação, e acredita que sejam a indignação de alguns dos
advogados presentes, porque realmente é uma coisa inaceitável, e enquanto ele Denis
Pereira Amancio estiver aqui, quanto vereador, vai trazer a sua indignação e vai trazer
a sua voz a favor da população. Agradeceu a presença de todos e deu boa noite./ O
Presidente agradeceu a píesença da Dra, Tabita, do Professor Jercer, e Reinaldo
Júnior. funcionários público./ Eugênio Carlos Felix Motta - Cumprimentou a Mesa
na pessoa do Presidente, Senhor Gileno, e cumprimentou todos os nobres vereadores.
Cumprimentou também o Procurador desta Casa, seu amigo Daniel e também toda a
parte administrativa da Câmara Municipal. Cumprimentou também a sua assessora
Danielly, e assim cumprimentos todos os demais assessores da Câmara Municipal
presentes. Disse que primeiramente quer agradecer a Deus por ter dado a todos mais
um dia de vida que o Senhor abençoou hojg e pé lindo ver a Câmara cheia, isto é
fruto do empenhq do carinho, de todos os moradores da cidade e também da
importância do que está para acontecer no município, está aqui a olhos vistos, porque
esta Casa nunca este tiio cheia como está aqui, sem partido político, s€ffi liderança
política de A ou B ou C, fica muito feliz e agradecido porgue tem canariense com
garÍa, com vonhde de colocar o município no patamar que ele merece. Disse que
houve mais uma falha e quer cumprimentar o Prefeito Municipal, Senhor Bruno, que
está aqui presente, e disse que já olhou o víCeo do Prefeito, QUê 
já entrou na Justiça
pela Ong, e é isto mesmo, falou ao Prefeito, tem que se batalhar pelo município, o
Prefeito está fazendo a pafte dele, agora os vereadores e demais da população
Canariense também precisam fazer a sua parte. Falou que gostaria de saudar aqui
também o Presidente Patric( Presidente da OAB de São Mateus, que está aqui
presente e assim cumprimenta todos os demais advogados, é muita gente para
cumprimentar e não tem costume, mais todos são bem vindos, e acha que todos
estão cientes do que está acontecendo no município de Pedro Canário, e com demais
outros municípios no Estado do Espírito Santo,
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é o estudo de um ajuntamento de
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algumas comarcas do Espírito Santo, a Comissão criada pelo Tribunal de Justiça, por
determinação do Conselho Nacional de Justiça, avaliam em quais municípios haveria
integração entre as unidadesl ou então a junção de Fórum com outros municípios,
mais o Tribunal de Justiça está cometendo uma injustiça com a integração de
comarcas, e aí fez uma pergunta a todos, vã aceitar que o Tribunal de Justiça unifigue
as comarcas de Pedro Canário e Conceição da Barra sem luta? Respondeu que jamais,
é uma pequena formiguinha e é totalmente contra, e que o Dr. Patrick pode conta
com ele, está a disposição e acredita que a Casa toda, QU€ a Câmara Municipal estará
a disposição do Dr. Patrick para poder compartilhar esta luta, não é só do Dr. Patrick,
é do município, o Dr. Patrick veio para ajudar o município, e agora fica pensando
porque o tribunal de Justiça tenta justificar mudança, e segundo eles, tem de diminuir
os seus gastos punindo as comunidades, as Comarcas e os municípios, e que não
venha com esta desculpas falhas, porque elas são sem sentido. a unificação das
comarcas se assegura como uma medida que não pode ser descartado pelo tribunal
na busca pela racionalização, e maior eficiência na realização de seruiços 
jurisdicional
a população, então foi na Carta Magna, e leu: O acesso a 
justiça é um principio do
direito do brasileiro, previsto na Constituição Federal, no artigo 5o, no inciso 25o.
Então é uma garantia do cidadão brasileiro, e porque não está sendo estendido ao
povo de Pedro Canário? O atendimento a população quanto a necessidade de
deslocamento rodoviário, de até cinquenta e três quilômetros, em Conceição da Barra,
para se descolar, para os que moram aqui na sede, agora imagine quem mora em
Taquaras, Floresta do Sul, Assentamento, a dificuldade de ir em uma audiência? Fica
difícil quase impossível, alguns que tem carro podem ir, mais e aqueles que não têm
um carro? Pediu para gue se unirem, com uma parceria entre a população, a OAB, o
Poder Executivo, o Poder Legislativo e o judiciário, para poder evitar este possível
fechamento das comarcas do interior, e melhor, acionar o Governo do Estado e
provocar um Conselho Nacional de Justiça. A todos que moram aqui em Pedro Canário
aonde vai parar a garantia constitucional do povo ao acesso a Justiça? Em conceição
da Barra? é Canariense, e não é de Conceição da Barra. Agradeceu a presença de
todos e deu boa noite,/ Geraldo de lesus Pereira - Cumprimentou a Mesa na
pessoa do Presidente, Senhor Gileno. Cumprimentou todos os nobres vereadores.
Cumprimentou também os funcionários da Casa, ao Dr. Daniel, procurador desta
Casa. Cumprimentou o seu assessor Sergio, e todos os assessores. Cumprimentou o
Prefeito Municipal, Senhor Bruno Teófilo Araujo. Cumprimentou o Dr. Patriclç e
cumprimentando-o cumprimenta a todos os advogados presentes, bem como
cumprimenta a todos os demais presentes nesta noite. Disse que este fato que se está
neste momento discutindo é agravante, é uma situação bastante constrangedora, e
triste, porque sabe que o Tribunal de Justiça hoje toma esta iniciativa porque quer
diminuir custos, valores, mais eles simplesmente não pararam para analisar a situação
do município, porque hoje se este fato acontecer, a saída da Comarca de Pedro
da Barra, aí sim a situação fica complicada, porque tem
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pessoas que vão se descolar para ir lá, as vezes aquele que tem um veiculo tem
condição de ir, e as famílias de baixa renda, aquelas pessoas que não tem condição de
fazer este trajetoz como fica a situação destas pessoas? Então acha que este momento
é o momento de se unir forças, tanto a comunidade, o Poder Legislativo e Executivo,
isto independente de sigla partidária, porque é um problema do município, é um
problema que hoje enfrenta o município de Pedro Canário, então agora ou abraçam
esta causa e vão buscar o resultado, ou infelizmente a comunidade está p§udicada,
entoa se precisa acordar para este momento, e esquecer as picuinhas, e vão aí fazer
este trabalho em conjunto, abraçarem a causa para que se possa resolver o problema.
Disse que também não poderia deixar de fazer aqui um agradecimento, a dois exdeputados, em 20L7, fez um oficio e encaminhou ao ex-deputado Gildevan, e foi um
oficio pedindo uma emenda parlamentar para a instituição Pestalozzi, e este valor foi
colocar, ele colocou trinta mil reais, e quer está aqui deixando os seus
agradecimentos. ao ex-deputado por atender esta demanda, porque é uma instituição
que tinha e tem necessidade deste recurso, então chegou à boa hora para ajudar
aquela instituição. Também deixou os seus agradecimentos ao ex-deputado Gilsinho
Lopes, que também teve o mesmo processo de enviar este oficio de no A68120L7,
aonde foi colocado também esta emenda no valor de vinte mil reais, e quer está
agradecendo a eles, porque é um recurso gue chegou em boa hora, e com certeza
aquelas crianças que passam naquela instituição eles estão agora, as vezes com
alguns problemas que estão sendo resolvidos, então parabeniza a eles e que da
mesma forma que fez a esta instituição que se possa está fazendo com outras em
Pedro Canário, que as vezes não serão vistos por todos, mais Deus está vendo este
ato e com certeza vai retribuir, Agradeceu a todos pela oportunidade e deu boa noite
a todos./ Idelbrando Silva de Freitas - Deu boa noite a todos e a todas. Disse que
é uma alegria os receberem aqui nesta noite, e em nome do Professor e Diretor
Gerser, e do Prefeito Bruno agradecer a presença de todos. Disse que nesta noite foi
muito falado sobre esta questão da comarca de Pedro Canário, depois vai ouvir o Dr.
Patric( daqui a pouco, e realmente é uma situação que chama a atenção de todos,
mais algumas palavras, gostaria de agradecer a mobilização da OAB, e a mobilizaçáo
dos advogados de Pedro Canário, que faz parte da residência desta cidade, e enfatiza.
o Dr. chegou a relatar aqui, que aproximadamente, que existe aqui aproximadamente
uns quarenta advogados, mais não é por isto que tem esta ação, e sim por causa da
população de Pedro Canário, por causa das percas que pode ter o município de Pedro
Canário, esta classe está de parabéns e podem contar com os yereadores e com o
povo de Pedro Canário. Disse que gostaria de estar falando esta noite também, que é
impoftante estar registrando a presença do professor Giovane da Silva Paia, no qual
lhe estará entregando um certificado de voto de louvor em homenagem a Escola
Manoel Duafte da Cunha, aqui representado pelo professor Giovane, e também pelos
estudantes Bruno Marinho Santos Silva e landilson Pereira Maia Filho, que
do período de 15 a 1B de outubro, da 13o amostra brasileira de foguetes
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no Rio de laneiro, o projeto faz parte de uma atividade pratica da olimpíada brasileira
de astronomia e astronáutica, e isto é uma grande relevância para o município de
Pedro Canário, é um incentivo não só para as escolal mais também para os novos
alunos que estão chegando na cidade, os professores que com muito empenho e com
muita batalha trabalham esta ideologia na mente e no coração destes alunos para que
possam representar o município aí, tanto no estado como fora do Estado, no qual
aconteceu aqui no Rio de Janeiro, e pediu que depois desta sessão os professores,
alunos e diretor que estão aqui presente não vão embora para que seja entregue este
certificado deste voto de louvor merecidamente reconhecido. Falou que gostaria
também nesta noite de enfatizar que ontem esteve ali no Assentamento Castro Alves,
fazendo mais uma entrega de uma conquista, de um micro trator com implementos,
uma emenda do Deputado Federal, hoje ele é Diretor do DETMN, mais foi Deputado
Federal Givaldo Vieira, mandou esta emenda para cá, aonde foi adquirido este
implementos que foi um pedido da APACE- Associação dos Peguenos Agricultores do
Córrego do Engano, Assentamento Castro Alves, que vai ajudar muito na agricultura
familiar, aonde 
já chegou a gerir aqui, acredite, dois milhões de reais, e neste período
agora está trabalhando aí para um milhão de reais, mais já chegaram a dois milhões e
meio de reais, só da agricultura familiar, sem falar da agricultura extensiva, então
merece o seu respeito e o seu cuidado. Disse que agradecendo também o Deputado
quer agradecer ao Prefeito Bruno Araujo, que é uma equipe muito legal e eficiente,
que corre atrás das coisas e não deixar voltar as verbas, 
já chegou época em outras
ocasiões de se coseguirem aio quinhentos a seiscentos reais de emendas e a
Prefeitura com problemas no CADIN, a Prefeitura com outros tipos de situações e não
fazendo entrosamento e se perdeu mais de dez milhões de reais, só no município de
Pedro Canário, e agora se ver uma realidade totalmente diferente, aonde o vereador,
e aqui tem vários vereadores que correm atrás de emendas, e vão sabendo que esta
emenda vai chegar, então ontem se entregaram este implemento, e ficou feliz com
esta associação que recebeu este beneficio. Agradeceu a presença de todos e deu boa
noite,l O Presidente solicitou ao Vice-Presidente que ocupasse a Presidência para que
ele pudesse fazer uso da palavra. Assumiu a Presidência o Vice-Presidente Eugênio
Carlos Félix Motta, QUe concedeu a palavra ao Vereador Gileno Gomes da Silva -
Deu boa noite a todos. Cumprimentou todos os nobres vereadores e a vereadora Ana
Késia. Cumprimentou também o Procurador desta Casa, Sr. Daniel e em nome dele
cumprimenta todos os funcionários desta Casa. Cumprimentou também o Dr. PatricÇ
Presidente da OAB de 5ão Mateus, e em nome do Dr. Patrick cumprimentou a todos
os advogados que estavam presentes nesta noite, cumprimentou o Prefeito, e todos
que estavam nesta Casa, e os parabenizou pela presença nesta Casa. Disse que
quando fala de coisas impoftantes/ como realmente já foi dito, por alguns que o
antecedeu nesta tribuna, quando se falam da cidade de Pedro Canário, do Fórum do
município, gue realmente não se pode ficar sem o fórum, só que se precisa
movimentar, de que forma? Precisam juntos os Poderes Executivo e Legislativo,
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junto com a OAB, precisam fazer uma audiência publica, isto é para ontem e não para
amanha, para se poder mostrar para o pode judiciário que realmente querem o
melhor para o município de Pedro Canário, e desta forma tem ceÊeza, QUê se todos se
empenharem, lutarem pelos direitos, tem cefteza que se chegará a algum lugar sim,
não acha 
justo esta unificação, tirar o Fórum do município, da Comarca de Pedro
Canário e levar para uma outra Comarca, e perguntou para os senhores e as senhoras
presentes, aonde está o direito do cidadão como fica? Tem um distrito, e estar falando
em termo do município de Pedro Canário, que fica há 4A quilômetros da sede, que é
Taquaras, e aí imagina se realmente perder o Fórum do Município, e se for para
Conceição da Barra, irá ficar uma distancia de quase 100 quilômetros, isto gera
custos, e estas pessoas como gue fica? E quem precisa de acesso ao Poder ludiciário?
Porque tem cefteza que praticamente todo mundo precisa do acesso ao Poder
Judiciário, então esta é uma da sua indignação como representante deste município, e
se precisa sim, precisa lutar. pois moram numa cidade que é a entrada do Estado do
Espírito Santo, e se dividi com mais dois outros estados, a proporção do município é
acima dos vinte e cinco mil habitantes, então se precisa lutar, lutar sim, defender os
direitos do povo, tem certeza que o Prefeito que está presente que vai lutar junto com
toda esta sociedade, não só o Poder Executivo, mais o Poder Legislativo também, tem
certeza, que se vai unÍr as suas forças junto com cada um do Fovo, 
para se conseguir
o êxito, para permanecer o Fórum agui de Pedro Canário, se perder o Fórum de Pedro
Canário para uma outra Comarca, com cefteza se perde também o Ministério Público,
o município 
já não tem um Delegado efetivo aqui na Comarca, e assim vai continuar,
e aí perguntou ao povo presente, aonde se vai chegar e que País é este? Precisa sim
contar com o apoio de cada um dos presentes, para poder chagar ao objetivo de
todos, queé mantero Fórum na Comarca de Pedro Canário,junto com a OAB, 
junto
com cada cidadão, 
junto com o Prefeibo e os vereadores, precisa lutar, sabe que não é
fácil. mais vai lutar, e enquanto tiver forças, irá sim, vão lutar e vão conseguir, Deus é
maior, e Deus nunca desampara os seus filhos. Disse que gostaria de falar também
aqui de ouko assunto, que é o Reguerimento no 05U2019, que foi protocolado pelos
colegas vereadores, e parabenizau os vereadores pela iniciativa de fiscalizar, vereador
Gerson, vereador João Amorim, vereador Denis e vereadora Ana, e falou a estes
vereadores que guer parabeniza-los, Foí 
fiscalizar esta Casa, e isto é de grande
importância, e falou aos nobres colegas, que lhe permita, ele, estando como
Presidente desta Casa, também votar neste requerimento, não somente ele mais
todos os vereadores que estão aqui, para aderir a este requerimento, um
requerimento feito a Casa pedindo o gasto de combustível, pedindo as diárias, e como
os vereadores que estão aqui são parceiros e fiscalizadores, estÊío de parabéns e
gostaria de assinar no requerimento dos vereadores mencionados. Disse que hoje a
TV A GAZETA esteve na comunidade de Floresta do Sul, para ver algumas obras
inacabadas, inclusive o descaso daguela comunidade, aonde tem obras concluídas
Estado e 
já tem mais de três para quatro meses, e até hoje não foi inaugurada,
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que se trata do pinicão e outros chamam de bacião, onde este setor deste pinicão,
está escorrendo a céu aberto, está contaminando os córregos e os rios, e fica muito
triste, já que fizeram a obra e até hoje não inauguraÉo, e precisa que se inaugura
para não ficar aquela situação que se encontra, e a respeito também dos asfalto
caminhos do campo, uffi trecho de asfalto de 9.6 quilômetros, que infelizmente
começou em 2014, e hoje esta obra está paralisada, guatro quilômetros foram feitos,
e se tem lá 5.6 quilômetros para concluir esta obra, são coisas que luta pelo direito do
ser humano, pelo direito do cidadão, e gostaria muito que se tomasse providencias, já
tem indicação lá com os Deputados. ao Govemo do Estado e vai entrar com um
requerimento ou oficio a CESAN, que inaugura a obra de Floresta do Sul, que é uma
estação de tratamento. Disse que gostaria de outras vezes ver esta Casa cheia assim,
isto é de grande importância para o seu trabalho, para a presença do povo, para que
se acompanhem os trabalhos dos vereadores nesta Casa, e gostaria também não de
fazer um apelo, mais gostaria sim que na audiência pública ter estas quase trezentas
pessoas, mais que tivesse agui guinhentas pessoas, mil pessoas, o impor.tante é
manifestarem sobre o Fórum da Comarca da cidade de Pedro Canário. Agradeceu a
presença de todos e deu boa noite./ O Vereador Geraldo pediu a palavra, e foi
concedido pelo Presidente, e o Vereador Geraldo disse que este requerimento que os
vereadores fizeram e protocolaram nesta Casâ, também tem interesse de assinar nele.
O vereador Eugenio disse que também tem interesse em assinar este requerimento
também, o mesmo falou o vereador Messias, losé Erivaldo, Otavio e Idelbrando./ O
Presidente perguntou aos autores do requerimento se tinham alguma objeção se os
outros vereadores também assinassem o requerimento deles? Não houve nenhuma
objeção, então o Presidente informou gue todos os outros vereadores poderiam
assinar o requerimento./ Não havendo mais nenhum vereador inscrito para fazer uso
da palavra, O Presidente concedeu a palavra ao Doutor Patrick Malverdi, Presidente da
12a Subseção da OAB, nos termos do Regimento Interno, por tempo não superior a
15 minutos./ Doutor Patrick Malverdi - Deu boa noite a todos. Disse que
primeiramente queria cumprimentar a Presidente da Mesa, Presidente Gileno, e
agradeceu pela oportunidade, e também cumprimentou a todos na presença da Dra.
Ilca, Secretária da t2a Subseção, e faz cumprimento a todos os advogados, e não
poderia deixar de cumprimentar o grande parceiro, Bruno, gue sempre foi da OAB, e o
agradeceu por está aqui hoje. Disse aos vereadores que se sente em caffi, e porque
se sente em casa? Porque foi muito bem acolhido pelos vereadores e os agradece a
cada um, se sente em casô porque a advocacia de Pdro Canário se encontra aqui, se
sente em casa porque a população de Pedro C.anário se faz presente, pois o assunto é
de interesse da população. Falou que só se precisa entender sobre o que se está
discutindo, e qual é o papel da OAB nesse processo. Falou que o Tribunal de Justiça
iniciou um estudo de integração de comarcas, e o que seria esta integração? Algumas
comarcas passariam a ser acopladas. seriam juntadas. e o Tribunal de Justiça, sinaliza
da Barra, os processos
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que aqui tramitam, começariam então a tramitar em Conceição da Barra, a população
de Pedro Canário, o 
jurisdicionado de Pedro Canário para ter acesso a Justiça teriam
de ser deslocar até Conceição da Barra, os advogados para prestarem o seu mister, o
seu trabalho árduo, teriam gue se descolar até Conceição da Barra, e fazendo hoje, a
OAB esteve aqui presente no Salão do lúri, e se fez uma reunião com a advocacia, e a
advocacia de Pedro Canário é totalmente contra esta integração de Comarcas, e
esteve também presente na Prefeitura e foi muito bem recebido pelo Prefeito Bruno,
que também se mostrou favorável e apoiando o movimento da OAB, e hoje já teve um
bate papo com todos os vereadores antes, e todos, pelas falas feita na tribuna e pelas
falas feitas antes e até mesmo na fala feito na reunião, todos são favoráveis, mãos p
que é este favorecimento? O que se vai fazer agora? Com o estudo do Tribunal a OAB
foi chamada para participar, e a OAB da LZo Subseção, só para poder fazer um
parêntese, a OAB é dividida por regiões, a 12o Subseção representa as Comarcas de
Saguaré, São Mateus, Pedro Canário e Conceição da Barra, então com representante
da OAB nesta região, fez um estudo e apresentou ao Tribunal de Justiça, que é
contrario a integração da Comarca de Pedro Canário a Conceição da Barra, o porquê?
O Tribunal de Justiça fala que se fechar o Fórum de Pedro Canário ele vai ter uma
economia de setecentos e quatro mil reais, é setecentos e quatro mil reais que o
tribunal terá de economia, então para o Tribunal de Justiça a população de Pedro
Canário se resume a setecentos e quatro mil reais, e não é possível que um Tribunal
de Justiça que deve zelar pelo acesso a 
justiça, deve zelar pela população se limite a
fazer apenas estudos econômicos, isto é inadmissível, eles não fazem estudos
técnicos, e quais são os estudos técnicos apresentados pela OAB? Foi verificado que
no ultimo ano Pedro Canário teve mil e trezentos processos distribuídosí ou seja, se
iniciaram mil e trezentos processos/ processos estes, que talvez não chegasse aos
mesmos números se o acesso ao 
judiciário for a Conceição da Barra, porque talvez a
população mais carente não vai supoftar pagar o custo de transporte para ir até o
Fórum de Conceição da Barra, então tudo isto foi levantado, mil e trezentos processosí
o Conselho Nacional de Justiça fala que uma comarca para ela ser extinta. para ela
não ter mais o porque de existir ela deve receber no mínimo dois mil processos num
período de três anos, e está falando que Pedro Canário recebeu mil e trezentos
processos em apenas um ano, ou seja se multiplicarem isto por tlês se ultrapassariam
e muito o valor de dois mil processos/anos, então se precisa brigar e brigarem 
juntos
de forma apartidária, para que se consiga manter o Fórum de Pedro Canário. Outro
dado muito importante que o CNJ leva em consideração é o numero de habitantes,
eles falam que a Comarca para não poder ter um Fórum a população tem de ser
abaixo de cinco mil, e Pedro Canário pelos estudos hoje, tem uma população de mais
de vinte e seis mil, então já se cumpriu o segundo requesito, e o terceiro requisito que
mais lhe causa preocupação, é que no estudo do Tribunal eles não verificaram a
disponibilidade de transporte público, a população e o jurisdicionados de 
pedro
terão acesso a aqueles que não
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próprio, por que não tem
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um transporte publico, e quando tem é de forma deficitária, o 
jurisdicionado de Pedro
Canário teria que se descolar de Pedro Canário até em Braço do Rio, esperar um
ônibus que não tem com muita frequência ou até mesmo ir a São Mateus e depois
retornar a Conceição da Barra, isto depende muito, e o custo disto é muito alto, e está
falando de pessoas que em sua grande pafte não recebem salários mínimos, se a
pessoa tem um custo de ele e mais duas testemunhas, por exemplo, para poder ir em
uma audiência, ele vai ter mais ou menos o gastos de quarenta por centos do seu
salário, ele não vai, a pessoa não vai acersar o Poder ludiciário, e esta conta vem
para o município. porque o Tríbunal extinguindo a Comarca de Pedro Canário, ou
fazendo a integração conforme eles querem falar, quem vai ter que levar o
jurisdicionado será o município, o Tribunal economiza de uma lado, mais quem paga a
conta é o município, quem paga a conta pela dificuldade do acesso a Justiça, é a
população de Pedro Canário. Disse que exposto tudo isto, qual é o trabalho da OAB? E
ser contra, manifestou contra de forma publica, e 
já foi protocolado isto ao Tribunal
de Justiça, então pode com muita frangueza hoje falar qual é o posicionamento da
12a Subseção, a região da OAB, o que se tem de entender que esta batalha ela não é
só da OAB, e hoje até brincou com os vereadores e o Prefeito Bruno e até mesmo com
os advogados, que são quarenta advogados, a OAB está aqui brigando pelos quarenta
advogados? Não, a OAB está aqui brigando pela população de Pedro Canário, na
reunião que fizeram mais cedo, o Dr. Antonio, que não está aqui presentg se lembrou
da época em que não existia o Fórum de Pedro Canário, o Fórum, a Comarca de Pedro
Canário 
já foi em Conceição da Barra, e ele lembrou a dificuldade que era para ter
acesso, já naquela época, entêio quando o vereador Denis vem a tribuna e fala que é
um retrocesso, é realmente um retrocesso, falou ao vereador Denis, porque se mtá
realmente voltando ao passado, está retroagindo a época que tinham acesso ao Poder
Judiciário, e qual é o apelo da OAB? De fazerem juntos, de caminharem junto
independentes de posição partidária? Tem-se aqui a Casa cheia, se tem a população a
favor, tem a advocacia a favor, tem o Poder Executivo a favor, tem o Poder Legislativo
a favor, então chamou a todos para caminharem juntos, independente de ganhos
políticos, ou de siglas paftidárias? Porque esta briga não é política, esta briga não é do
paftido, esta briga é da popula$o de Pedro Canário. Disse que vem aqui
humildemente agradecer por ter falado com os todos aqui hoje, e se colocou a
disposição e também a LZa Subseção está a disposição, e tem representantes da
diretoria em Pedro Canário, que é o Dr. Marcos Robério, que sempre os auxilia, e em
que precisarem e acharem que a OAB podem auxiliar estará junto. estará 
junto para
brigar pela população de Pedro Canário, e se colocou a disposição caso alguém na
Mesa Diretora da Câmara tenha alguma duvida. Agradeceu a todos e deu boa noite./
Em continuidade o Presidente informou que o vereador Idelbrando lhe lembrou de que
ficou uma proposta na sexta feira de uma comissão para formalizar a todos a data da
audiência publica, e o que se vai precisar para esta audiência publica, e isto é de
grande importância, e agradeceu ao vereador Depois informou gue a
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primeira preposição em pauta do Projeto de Lei que visa instituir o Prêmio Professor
do ano. De autoria da Vereadora Ana Késia. As Comissões Permanentes de Legislação,
Justiça e Redação Final, Educação. Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamentos
emitiram seus pareceres pelo arquivamento da Proposição e colocou em votação os
pareceres das Comissões Permanentes pelo Arquivamento do Projeto de Lei po
oaTno§ - 
*rNsTrrur o,pRÊMro 
*PRóFESSPR_Do AIro-, No MuNrcÍpro or
PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.". De AutOriA dO POdCr
Legislativo Municipal - Vereadora Ana Késia Silva Santos, que em votação
única foi APROUADO PEIA MAIORIA. Diante da aprovação dos pareceres das
Comissões, determinou o arquivamento do Projeto de Lei no A07PA19./ Logo após,
passou ao P§eto de Lei de autoria do Vereador loão Amorim. Que 
trata da instituição
da semana de prevenção e combate ao AVC, e tendo as Comissões se manifestado
colocou em votação o Projeto de Lei no 054t2019 - 
*INSTITUI A SEMAÍ{A DE
pREvENçÃo E CoMBATE Ao Av€ 
I 1_cI9_EIIE 
vAscUláR CEREBRAL No
Âlagrro Do MUNrcÍprO DE PEDRO CANARTO - Es". De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereador loão Mendes Amorim, que em votação única
fai APROUADO POR IÁNANIMIDADE,do qual passou a ter a seguinte teor: Art 10 -
Fica instituída a "semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de
Pedro Canário", que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao
dia mundial de combate ao AVC - com o objeüvo de conscientizar, informar e
esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular. § 10 - A
Semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que
serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção à saúde, esporte e
de assistência social, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo único -
Fica instituído o'-Dia Municipal de Prevenção e Combate o AVC" a ser comemorado
anualmente no dia 29 de Outubro. Art 20 - As atividades propostas incluem
distribuição de folders informativos, aplicação de questionário para obtenção de uma
amostra da saúde da população, medição de fatores de riscos relacionados a
problemas vasculares, palestra com médico especialista em neurologia, para finalizar a
seÍnana será realizada uma caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como
forma de incentivar a prática de exercícios físicos. Art 30 - A Semana Municipal de
Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário Oficial de eventos do município de Pedro
Canário. AÍt.4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos
quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove./ Depois o Presidente passou
ao Projeto de Lei no 059/2919 - "DISPÕE QUE O CONSUMIDOR TENHA O DIREITO DE
OBTER O SERVIçO NO IMOVEL QUE OCUPE LEGALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA
QUITAÇAO DA INADIMPLENCIA DO CONSUMIDOR ANTERIOR PERANTE A
CoNCESSIONARIA PERMISSIONARTA DE 
. SERVrÇOS pÚeLrCOS DE ENERGTA
ELETRICA, ÁGUR E ESGOTAMENTO SANITÁRIO',. D".,e autoria do Poder Legislativo
as Comissões
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Cânara *íunicipat[c çe[ro Canário
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Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; e
de finanças e Orçamentos./ Quanto ao Projeto de Lei no A6312019 - "DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORTEDADE DE A ESCOLA NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO A REIÁÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTEM QUANTIDADE DE FALTAS
ACIMA DE 30o/o GRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERI"IffiDO EM LEI". De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Gileno Gomes da Silva, que
encaminhou as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de
Obras e Serviços Públicos; e de finanças e Orçamentos./ Depois passou ao Projeto de
Resolução no 006/2019 - Projeto de ResoluÉo no 006/2019 - 
*APROVA 
A INSIRUÇÃO
NORMATIVA DO STSTEMA DE CONTROLE PATRTMONIAL - SCP - NP No 0t/2019, QUE
TRATA SOBRE REGISTROS, CONTROLE CESSÃO E INVENTÁRIO DE BENS E IMÓVEIS,
PARR ANÁLISE, REVISÃO E APROVASO". De autoria do Poder Legislativo Municipal -
Mesa Diretora, encaminhou a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final./ Depois passou ao Projeto de Resolução no OOT|àOL9 - "APROVA A INSTRUçÃO
NORMATIVA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Sü - NP NO O2I2AL9, QUE
TMTA SOBRE E|-ABORA$O DO RELATORIO E PARECER CONCLUSIVO DA UNTDADE
CENTML DE CONTROLE INTERNO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA
cÂMaRA MUNICIPAL PARA ANALISE, REvISÃo E ApRovAÇÃo". De autoria do Poder
Legislativo Municipal Mesa Diretora, encaminhou a Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final./ Continuando o Presidente passou a Ordem do
dia, solicitando ao Vereador Secretário que realizasse a leitura dos Requerimentos de
número 048 e de 050 a 053 protocolizado pelos Senhores Vereadores: no 048/2019 -
A Vereadora abaixo assinada, nos termos do que dispõe o aft. 83, inciso XIX, do
Regimento Interno Cameral, vêm. respeitosamente, perante Vossa Excelência para
requerer após ouvido o Plenário desta Casa de leis, que envie'VOTO DE LOUVOR'ao
Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Erick Musso pelo destague da
Assembleia no Brasil levando primeiro lugar. Nestes Termos, Espera Deferimento.
Pedro Canário (ES), 25 de novembro de 2AL9;l no 050/2019 - O Vereador DENIS
PEREIRA AMANCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
para REQUERER, ouvido o plenário da Câmara Municipal, gue seja certificado com
Voto de Louvor: 1) Kauã Lucas Figueiredo Souza em virtude do seu destaque no
futebol, elevando o nome do município em outros Estados. 2) Deputado Federal
Evair Vieira de Melo em virtude dos relevantes seruiços prestados ao município de
Pedro Canário. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 29 de
novembro de Z0§il no 051/2019 - O Vereador IDELBRANDO SILVA FREITAS no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para REQUERE& ouvído
o plenário da Câmara Municipal, que sejam certificados com VOTO DE LOUVOR aos
diretores das escolas da Rede Estadual localizada Pedro Canário e da Rede Municipal.
Diretores de Escolas Estaduais: - Celio Souza;.
Cômara *íutr:icipat [e cpelro Canário
ESTADo no rsrÍnrro sANTo
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Lucineia Almeida da Silva; Marisete Teixeira Brito Inocente; Valdineia Rosa Kramer;
Vanuza Baatista da Silva. Diretores de Escolas Municipais: - Adriana Teixeira
Ferreira; Ana lulia Cardoso de Sa; Carlos Magno dos Santos Martins; Cleidiane da Silva
Olimpio; Cristina Kurdt Bastita; Deisiane Souza Jardim; Fabricia Cerqueira dos Santos
Silva; Geane Amorim de Souza Barbosa; Gracielle Nunes Botelho; Karla Jesus Da Silva;
Regina de Fatima Firme Freitas; Sabrina Codeco Moreira; Sheila Kátia da Costa
Cardoso; Vagna dos Santos Crizóstomo; Zenaide Barros; Zenilda Kramer Cordeiro
Oliveira, Secretário Municipal de Educação: Gildo Nunes Soares, Nestes Termos,
Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 29 de novembro de 20L9;l no 052/2019 - Os
Vereadores abaixo assinados no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, para REQUERE& ouvido o plenário da Câmara Municipal, que seja
entregue via certidão cópia integral da pasta de diária de relatório de viagem
do veiculo da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Canário, bem como,
os gastos detalhados com combustível por mês referente ao ano de 2019.
Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 29 de novembro de 2A§;l
no 053/2019 - O Vereador GILENO GOMES DA SILVA no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pelo Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente,
perante Vossa Excelência í para REQUERER ao Executivo Municipal, após ouvido
o Egrégio plenário da Câmara Municipal, que tome ciência, bem como encaminhe
resposta sobre quais medidas serão adotadas para a realização do Concurso
Público para contratação de seruidores pelo Poder Executivo Municipal,
conforme denúncia publicada no site desta Casa Legislativa, Çu€ segue em
anexo, Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 29 de novembro de
2AL9.l Em seguida foi indagado pelo Presidente, se existia restrições quanto ao
requerimento lido. Não havendo restrições, os requerimentos foram colocados em
votação e APROVADOS POR UNANIMúDADE.I Depois o Presidente solicitou ao
Vereador Secretário que realize a leitura das Indicações de números 162 a t7L
protocolizados pelos Senhores Vereadores: no L6UZAL9 - Eu. GERALDO DE JESUS
PEREIRA, no uso de suas atribuições, com amparo no aftÍgo 110 inciso VIII, do
Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada para as seguintes providencias: Qae o
ExecutÍvo possa Providenciar / para que os eventos Musiais da rede públíca
façam parte do Calendário OfrcÍal de Eventos Culturais do Município de
Pedro Canártb - E§,l no 163/2019 - O Vereador GERÀLDO DE IESUS PEREIRÀ,
no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento
Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a
ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, para as seguintes providências:
Reiterando indicação LOOI2OLT Que Seja Providenciado toda
infraestrutura necessária para implantação de calçamento no Bairro do
Vista Alegre;/ no 16412A19 - O Vereador
ÉLotffi. ^ffi
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Cômara *íunicipat [e ee[ro Caruírio
EsrADo »o rsrÍnrro sAftro
Câmarapcl@hotmail.com - TeVFax lO24 37*2:226 - CNPI 27.559.947 loíJíJ.,-g?
Rua Dr. Washington tuir da sÍÍva, 5/H - Bairro túovo Horízonte - PEDno clruÁnlo (çs) - cEP 29.97G{loo.
de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno
Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Govemo, para as seguintes providências:
Reiterando indicação O99/2O17- Que Seja Providenciado a implantagão de
toda Infraestrutura necessária para a aplicação de calçamento nos Bairros
Eldorado e Esplanadail no 165/2019 - O Vereador José Erivaldo Tavares de
Moraes, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do
Regimento Interno Cameral, propõe ao Egregio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, para as
seguintes providências: Que sejam envidados tados os esforços necessários
para gue seja feÍto rede de esgoto na rud Zilda Gomes (conhecida como rua
Projetada) no bairro §ão João Eatista, tendo em vista gue metade da rua 1á
possui aneamento básia, facilitando assim, o término do restante da via;l
no 166L2A19 - Os Vereadores IDELBRANDO SILVA FREITAS no uso de suas
atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para as seguintes providencias: Que o
Executivo Municipal empenhe todos os esforços necessários, junto a
Secrctaria lúunícÍpal de Obras e Seruiços Urbanos para a pavimentação da
Rua Zilda Gomes Moreira - Bairro São João Batisfra(Bairro Camata)il no
$7tzALg - O Vereador GERSOil SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a serem
encaminhados à Secretaria Municipal de Governo, para tomar as seguintes
providências: Indico ao Sr, Prcfeito Munícipal a continuidade da
pavimentação da Rua Gambarini do Bairro Colina com calçamento e rede
pluvial, até o encontro da Rua Antônio Guedes Alcoforado;/ no 168/2019 - A
Vereadora ANA KESIA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, com amparo no
artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõem ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público. a ser encaminhada a secretaria Municipal de
Governo para a seguinte providência: Que o executivo municipal envide esforços
para que seja maior o policiamento e segurança no comercio. Em especial
entre os meses de Dezembro/l9 a Fevereirol20il no 169/2019 - O Vereador
DENIS PEREIRA AMANCIOí no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo,
para as seguintes providencias: Que o executivo municipal envie de eilorços
para que as creches munÍcipais possam funcionar no mês de janeira,
período de férias escolaresil no L70120L9 - O Vereador Eugenio Carlos Felix
Motta, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do
Regimento Intemo Cameral, propõe ao Egregio Plenário a seguinte medida de
Cômara *íunicipaf [e Qe[ro Cetufuio
ESTADo »o rsrÍnrro sANTo
*u,o,.*,ffi f,#ffi :l:y:,x:tr:,",:tr#::;"1[j3li11;il1ífi t?i,,,,*o*.
seguintes providências: Seja Feito reparo na avenida Espírito Santo próximo a
oficina dos sonhos. Conforme fotos em anexo;/ e no 17L120L9 - O Vereador
GÍleno Gomes da SÍlva, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo
para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público: Que o
Executivo Municipal envide esforços a fim de que a Rede Municipal de
Ensino possa ofertar a modalidade de Ensino Educação do Campo, conforme
Projeto de Lei em anexo./ O vereador Denis pediu a palavra, que foi concedido
pelo Presidente. O vereador Denis disse que gostaria só de registrar a presença do
Evanir e da Vanessa, que são os pais do Kauan, agradeceu a presença dos mesmos, e
parece que o Kauan 
já tem uma chamada de dois times de expressão internacional
que é o Cruzeiro e também o time do Bahia, e desejou sucesso e que Deus possa
abençoar o filho deles./ Prosseguindo o Presidente disse gue depois de lidas as
indicações, determinou que a Secretaria desta Casa de Leis, encaminhasse as
indicações para o Chefe do Executivo Municipal para as devidas providencias./ Não
havendo nada a tratar, declarou encerrada esta sessão Ordinária, agradecendo a
todos os presentes. Eu, losé Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo assisti,
transcrevo a presente ata, que será assinada por mim
( ), 
pelo Presidente e demais vereadores. Pedro
mil e dezenove (2019).
)
)
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sessao nº 20

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