sessao 10 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	10
Date	2019-12-18
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Rua Dr. washington Lulz da Sílva, s/N - Baírro Novo Horizontê - PEDRO CÂNÁRIO (ES) - CEP 29.97íHn0.
ATA DA OÉCT'IN (10) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
^DO
TERCEIRO (3O) PERÍODO
LEGI,SIáTIVO, DA NONA (9A) LEGISI.ATUM DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANARIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Aos (18) dezoito dias, do mês de Dezembro
(12) do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor
Washington Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (13h00m) Treze horas, sob a
Presidência do Vereador Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou agradecendo a
Deus por mais uma oportunidade. Desejou uma boa tarde a todos os que
compareceram a esta Casa de Leis e a todos que nos acompanham pelos canais de
transmissão, ao vivo./ E depois solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a chamada
dos senhores vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Eugênio
Carlos Félix Motta, Geraldo de lesus Pereira, Gileno Gomes da Silva, João Mendes
Amorim, losé Erivaldo Tavares de Moraes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos
Santos. O Presidente constatando número legal de vereadores declarou abefta a
Sessão Extraordinária.l Em seguida convidou o Vereador Geraldo de Jesus Pereira
para fazer a leitura bíblica, convidou também a todos os presentes para se pôr de pe.l
O Vereador Geraldo fez a leitura./ Continuando o Presidente solicitou ao Vereador
Secretário que fizesse a leitura da Pauta, que assim o fez: PAUTA DA lOa SESSÃO
Veto Integral Erarado ao
Projeto,de Lei No 066/2019 -
*ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
UUTTTCÍPTO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2O2O', Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei no O73l2OLg
*AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS
ADiCIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. De autoria
do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. - Do
expediente: - Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 16 de dezembro de
20L9. Gileno Gomes da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Canário./ Ato contínuo, não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da
palavra o Presidente informou que a primeira proposiSo em pauta trata do Veto
Integral ao Projeto de Lei no 06612019, e que foram extraídas cópias das razões do
veto e entregues aos nobres colegas, por isso, se todos estiverem de acordo, dispenso
ao secretário a leitura./ Não havendo objeção colocou em votação o veto integral ao
P§eto de Lei no 066/2019 - 'ESTIMA A RECEfÍA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FIilANCEIRO DE
2O2O". Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo, que em votação
Única foi REPROUADO PEtÁ MAIORIA.I Depois o Presidente passou para a
., segunda proposição em pauta que trata do Projeto de Lei no 07312019, que autoriza a
ábetura de Créditos adicionais suplementares, de autoria do Executivo, o Projeto fq! - a
encaminhado com pedido de urgência, A Mesa Diretora protocolou Requerimento deN"
Urgência Especial para tramitação.l E o Presidente solicitou ao Secretário que §\
a leitura da Mensagem 031/20L9,
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Rua Dr. washington Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRlo (Es) - CEP 29.97GOür.
realizasse a leitura da Mensagem 031/20L9, que encaminha o Projeto e o pedido
urgência./ Assim fez o Secretário: MENSAGEM 03U2019 - Excelentíssimo
Senhor Presidente e Nobres Edisr. Recorremos a essa cofte Legislativa, para
submeter à apreciação dos Excelentíssimos Vereadores, o Projeto de Lei cuja ementa:
autoriza abeÉura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento
vigente e remanejamento entre unidades gestoras, até o limite de 60/o (seis
por cento), do orçamento. Contando sempre com a habitual atenção, compreensão e
cooperativismo com que vem atuando esta Casa Legislativa é que solicitamos seja o
incluso Projeto Lei submetido à análise e aprovação dos nobres legisladores, em
CARATER DE URGÊNCIA, nos termos da Lei Orgânica deste Município. Este pedido
de urgência se baseia na necessidade de cobrir despesas com o pessoal e
pnocessos da Secretaria Municipal de Educação. Atenciosamente, BRUNO
TEOFILO ARAUIO - Prefeito Municipal.l Em seguida o Presidente solicitou ao
Secreüário que realizasse a leitura do Requerimento da Mesa Diretora./ E o
Secretário passou a leitura: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro
Canário/ES vem, respeitosamente,perante esse egrégio Plenário, para REQUERER a
concessão de REGIME DE URGENCIA ESPECIAÇ nos termos do artigo L44 do
Regimento Interno Cameral, nessa 1ga (décima) Sessão b<traordinária, do dia 18 de
dezembro 20t9, para discussão e deliberação, do Projeto de Lei no O7312019 -
*Autoriza
a abeÊura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências".
De autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora. Nestes Termos; Espera
Deferimento. Pedro Canário (ES), 16 de dezembro de 20L9./ Após a leitura o
Presidente colocou em votação o requerimento para tramitação em Regime de
Urgência Especial ao Projeto de Lei no 07312019. que em votação única foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE./ Tendo sido aprovado o Requerimento de
Urgência Especial, o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para parecer
conjunto e deliberação de emenda./ Retornado aos trabalhos da Sessão, o
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que realizasse a leitura da Emenda
Modificativa, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamentos./ E assim fez o
Secretário: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 07312019. A COMISSÃO
PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS apresenta a presente EMENDA
MODIFICATIVA, alterando o art. 1o, que pasffi a vigorar com a seguinte redação.
Projeto de Lei no 073120L9: Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal e
Legislativo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no
Orçamento vigente e remanejamento entre unidades gestoras, até o limite de 2o/o
(dois por cento) do Orçamento para despesas com pessoal e processos da
Secretaria Municipal de Educação, na forma do Aftigo 7o, inciso I, e artigo 43,
inciso III da Lei Federal no 4.320164. Sala das Comissões, 16 de dezembro de
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 073/2019, que em votação únicá- ro\f
APROUAITO PEIÁ MAIORIA,/ Logo após o Presidente colocou em votação Coloco S\--.
em votação o Projeto de Lei no 07312019 -
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ADICIONAIS SUPLEMENTARES E PÁ OUTNNS PROVIDÊNCIAS-
. DE AUtOriA
do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo, que em
votação única foi APROVADO nOR UNAIIITIIDADE do qual passou a ter a
seguinte teor: Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal e Legislativo
Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento
vigente e remanejamento entre unidades gestoras, até o limite de 2o/o (dois por
cento) do Orçamento para despesas com pessoal e processos da Secretaria Municipal
de Educação, na forma do AÊigo 7o, inciso I, e aÊigo 43, inciso III da Lei
Federal no 4.320164, Art.2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês de dezembro de
dois mil e dezenove./ Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou
encerrada esta sessão Extraordinária, agradecendo a todos os presentes. Eu, José
Erivaldo Tavares de Moraes, QUe a tudo assisti, transcrevo a presente ata, que será
assinada por mim ( ), pelo Presidente e
demais vereadores. Pedro Canário, Espírito Santo, Dezoito (18) de
dois mil e dezenove (2019).
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sessao nº 10

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