| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-05-06 |
| native_id | 121 |
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ESTÁDO DO ESPÍRITO SANTO
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ATA DA TERCETM (3a) SESSÃO EXTMORDINÁRI4 DO QUARTO 1+o1 eenÍOOO
LEGISLATTVO, DA NONA (9A) LEGISLATUM DA CAMAM MUNICIPAL DE PEDRO
CÀNÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SÀNTO. Àos (15) quinze dias, do mês de Maio (05) do
ano de (2020) dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington Luís da
Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (10h00) dez horas, sob a Presidência do Vereador
Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou dando um bom dia a todos e a todos que
os acompanham pelos canais de transmissão ao vivo, e agradeceu os que compareceram
e registraram a presença nesta Casa de Leis./ E depois solicitou ao vereador secretário
que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Responderam presentet Eugênio Carlos
Félix Motta, Geraldo de lesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno Gomes da Silva,
Idelbrando Silva de Freitas, ,losé Erivaldo Tavares de Moraes, Messias Alves Coelho e
Otávio Lima dos Santos. O Presidente constatando número legal de vereadores declarou
aberta a Sessão ã<traordinária"/ Em seguida convidou o Vereador Geraldo de lesus
Pereira para fazer a leitura bíblica, convidou também a todos os presentes para se
puserem de pe./ O Vereador Geraldo fez a leitura./ Continuando o Presidente solicitou ao
Vereador Secretário que fizesse- a leitura da Pauta: PAUTA DA 034 SESSÃO
DATA:
- Projeto de Lei no AÍ,U2OaO -
SOBRE A DENOMINÀÇAO DE VIÂS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS" - De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno
Teófilo Araújo, - Do expediente: - Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em
04 de maio de 2020. Gileno Gomes da Silva - Presidente da Câmara Municipal de
Pedro Canário./ Não mais havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra,
o Presidente passo para a Proposição em Pauta, que trata do Projeto de Lei no ALZ|ZOZA,
de autoria do Poder Execúivo Municipal. que dispõe sobre a denominação de próprios,
vias e logradouros públicos, e foi solicitada a tramitação em regime de Urgência Simples,
e pediu ao Senhor Secretário o favor de realizar a leitura da mensagem gue trata da
urgência encaminhada pelo Poder Executivo.l O secretário leu: MEI{SAGEM t{o
OaOl2O2O. Excelentíssimo Senhor Presidente e Í{obres Edis, Recorremos a essa
Corte Legislativa, para submeter à aprecia$o dos Excelentíssimos Vereadores, o Projeto
de Lei cuja ementa: Dispõe sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Esse projeto de lei visa a regularização da denominação de próprios, vias e logradouros
existentes no Município que carecem de Lei Municipal, tendo em vista, que para tal
matéria a iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, em função do disposto no
inciso )C(I do artigo 39 da Lei Orgânica do Município. Contando sempre com a habitual
aten$o, compreensão e cooperativismo com que vem atuando esta Casa Legislativa é
que solicitamos seja o,incluso Projeto Lei em submetido à análise e aprovação dos nobres
legisladores, em CARÁTER DE URGÊNCIÁ nos termos da Lei Orgânica deste Município,
jáhotivado acima. Atenciosamente. BRUNO TEÓFILo AMÚlo - Prefeito Municipal./
O Presidente informou que a Mesa Diretora, protocolou um Requerimento de Urgência
Especial nos termos do aÊigo 144 do Regimento Interno desta Casa. Peço ao Senhor
Secretário o favor de realizar a leitura do Requerimento d,ê-_Tramitação em Regime de
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Urgência Especial ao Projeto de Lei no 0t212020, e solicitou ao secretário o favor de fazer
a leítura do Requerimento./ O Secretário leu: REQUERIMET{TO - A Mesa Diretora da
Câmara Municipat de Pedro Caniírio/ES vem, respeitosamenter perante esse egregio
Plenário, para REQUERER a concessão de REGIIIIE DE URGEIICIA ESPECIÀÇ nos
termos do aÍttgo 144 do Regimento Intemo Cameral, nessa 3a (terceira) Sessão
Extraordinária. para díscussão e deliberação, do Proieto de Lei no OL2|2O2O -
'Dispõe sobre a denominação de pniprios, vias e logradouros públicos". De
autoria do Poder Erecutivo Municipal -Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. NesEs Termos;
Espera Deferirnento. Pedro Canário (ES), 04 de maio de 2O2O.l Em seguida o Presidente
colocou em votação o Requerimento de tramitação em Regime de Urgência Especial para
o Projeto de Lei no 0L212020, de autoría da Mesa Diretora desta Casa, que em votação
única foi APROVADO P|OR IIilAflIILIIDADE, e tendo sido aprovada a Urgência Especial
o Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que as Comissões Permanentes
possm emitir paÍecer./ Na reabertura dos trabalhos, colocou em rotação o Projeto de
Lei no 01212020 - 'DISPOE SOBRE A DENOMIÍ{AçAO DE PROPRIOS. WAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS" - t»e autoria do Poder Executivo Municipal - Sr.
Prefeito Bruno Teófilo Araújo, que em votação única foi REPROUADO POR
UIIAIIIbTIDADE /Não havendo nada mais a tratar, declarou encenada esta sessão
Extraordínária. agradecendo a todos os presentes. Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes.
que a fudo assistÍ, transcrevo a presente â8, que será assinada por
mim,( ), pelo Presidente e demais
vereadores. Pedro Canário, Espírito Santo, Quinze
(15) de Maio (05) de dois mil e vinte
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ESTADO DO ESPiRITO SANTO Câmara Municipal de Pedro Canário PAUTA DA 03a SESSÃg EXTRAORUNÁruA pO 4'PERÍODO LEGTSLATTVO DA 9a LEGTSLATURA DATA: 06/05/2020 (QUARTA-FEIRA! AS 10H00M|N Projeto de Lei no 01il2020 - "DISPÔE SOBRE A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS" - DE AUtOriA Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo DENOMTNAçÃO DE PROPRTOS, do Poder Executivo Municipal - - Do expediente: - Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 04 de maio de2A20 Silva Municipal Ça m a rapc 1 (ô hotmai L com - T ellE ax. (27) 37 64-2226 * C N PJ 27 .559.947 I 000 1 -93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000