sessao 6 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2020-06-19
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Rua Dr. Washi.Bton !ui, d. Silva, S/N - Bai ro I'lovo Horlzontê - PEDRO CANÁR|O (ES) - CEP 29.9rGO@.
ATA DA sExrA (6a) srssÃo oRorwÁRrR Do euARTo 1+oy eeúooo LEGrsLATrvo,
DA NoNA (9a) LEGTSLATUM DA cÂmnu MUNTcInAL DE 
pEDRo ceruÁruo, EsrADo
oO eSpÍRrfO SANTO. Aos (19) Dezenove dias, do mês de lunho (06) do ano de (2020)
dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington Luís da Silva, s/n,
Bairro Novo Horizonte, às (10h00) dez horas, sob a Presidência do Vereador Gileno
Gomes da Silva. O presidente iniciou dando boa noite a todos os presentes nesta
Casa de Leis e a todos que nos acompanham pelos canais de transmissão ao vivo./ E
depois solicitou ao vereador secretário que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Responderam presente: Denis Pereira Amancio, Eugênio Carlos Félix
Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno Gomes da Silva,
Idelbrando Silva de Freitas, loão Mendes Amorim, José Erivaldo Tavares de Moraes,
Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos. O Presidente constatando número
legal de vereadores declarou aberta a Sessão Ordinária./ Em seguida convidou o
Vereador Geraldo de Jesus Pereira para fazer a leitura bíblica, convidou também a
todos os presentes para se pôr de pé. O Vereador Geraldo fez a leitura da bíblia./
Depois o Presidente informou aos vereadores que nesse momento esta em discussão
as Atas das Sessões anteriores./ Ata da 4a (Quafta) Sessão Ordinária do 4o Período
Legislativo da 9a Legislatura, o vereador que queira impugnar ou retificar, favor fazer
neste momento, não havendo nenhuma impugnação ou ratificação, declarou aprovada
a Ata da Sessão Ordinária./ Ata da 5a (Quinta) Sessão Ordinária do 4o Período
Legislativo da 9a Legislatura, o vereador que queira impugnar ou retificar, favor fazer
neste momento, não havendo nenhuma impugnação ou ratificação, declarou aprovada
a Ata da Sessão Exkaordinária./ Ato contínuo o Presidente colocou em deliberação
deste Plenário o Requerimento formulado pelos Senhores Vereadores com 
protocolo
de no 10.61412020 em que solicita apuração de fatos de denúncia, e solicitou o
Vereador Secretário que fizesse a leitura do Requerimento./ O Secretário leu:
Requerimento. Excelentíssimo Senhor Presidente. Aos 03 dias do mês de junho deste
ano de 2020 foi protocolado nesta Casa de Leis, denuncia que aponta uso de
maquinário da Prefeitura Municipal em propriedade particular no estado da Bahia. Isto
posto/ vimos pelo presente, REQUERE& seja constituída Comissão de Inquérito para
abeftura de investigação e apuração dos fatos detalhados no documento de Protocolo
no 10.584/2020, nos termos do artigo 51 e seu Parágrafo Único do regimento Interno
Cameral. Estes Termos, Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 16 de 
junho de 2020.
Vereadores Messías Alves Coelho, Gera[do de Jesus Pereira, Eugenio Carlos Fetix Motta
e Otavio Lima dos Santos./ Continuando o Presidente colocou votação o
Ciimara *lunicipat [c cpetro Conário
EsrADo no rspÍnrro SAIYTo
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1 el lÉ.t l027l 3764-2226 - CÍ{Pl 27.559.942(m1-93
Rua Dr. We§hington lulr da silva, s/N - Ealrro Novo Horizonte - PEDRo caNÁR6 (€s) - cÉP 29.9m-000,
requerimento lido que em votação única foi APROUADTO PIOR UIúANIMIDADE.I
Diante da aprovação do requerimento o Presidente informou que serão sorteado seis
vereadores para integrar a Comissão especial de Inquérito e foram listados dez nomes,
excluindo apenas o nome do Presidente desta Casa, e solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura dos nomes mostrando o papel e os colocando num recipiente e
solicitou aos vereadores presentes que se candidatasse a soÍtear os nomes, retirando
um papel de cada vez de dentro do recipiente e exibindo para os presentes, como não
houve vereador que se dispusesse a fazer o soÍteio, o Presidente solícitou ao vereador
secretário que o fizesse o soÍteio./ O secretario sorteou e Íicou os senhores
vereadores: Messias Alves Coelho, Otávio Lima dos Santos e José Erivaldo
Tavares de Moraes, membros titulares da Comissão especial de Inquérito. Ficando
os senhores vereadores: Eugênio Carlos Felix Mota, Ioão Mendes Amorim e
Geraldo de Jesus Pereira, designados como suplentes daqueles vereadores já
mencionados acima./ Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário o favor de
realizar a leitura da Pauta./ O Secretário leu: PAUTA DA 06â SESSÃO ORDIÍ{ÁRIA
DO 40 PEÚODO LEGISLATIVO DA 9A LEGISLÀTURA. DATA: 19/06/2020
ísExTA-FErRAr ÀS 1o;oo HORAS. Proieto de Lei n" 01612020- 'REVOGA LEr
MUNICIPAL NO 1.334/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUtOriA dO
Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. Projeto de Lei
no oo9/2020-'AuToRIzA o ErEcuTrvo MUÍ{rcrPAt A ABRrR cRÉDrTo
ADICIONAT ESPECIAL I{O ORçAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS' De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo. Projeto de Lei n" O07l2o2o- 
*DISPõE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA APRESEÍ{TAçÃO DA DECIÁRAçÃO DA CADERNETA
DE VACINAçÃO DEVTDATiTENTE ATUALTZADA PARA MATRÍCUIA E
REMATRÍCUU NA REDE DE EilSINO NO MUI{ICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E
DÁ oUTRAS PRoVIDÊNCTAS'De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr.
Prefeito Bruno Teófilo Araújo. Projeto de Lei no 069/2019- 
*ALTERA
DISPIOSIçõES DA LEI IIIUNICIPAL Í{O I.262120í19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS' De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo. Gabinete da Presidência, em 17 de 
junho de 2020. Gileno
Gomes da Silva - Presidência da Câmara Municipal./ Ato contínuo o Presidente
informou que de acordo com o Regimento Interno desta Casa passou a palavra a
palavra aos vereadores inscritos, fez uso da palavra os vereadores: Denis Pereira
Amancio - Deu bom dia a todos e a todas e cumprimentou a todos os colegas
vereadores. Disse que na sua fala trazer trazer
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gâir.o ovo lloÍizonte - PEoRo caNÁRlo 
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a sua solidariedade a todos que estão infectados com o corona vírus, e teve um
aumente grotesco, no número de casos confirmado na cidade, mostrando que
realmente este é um vírus sério, é um problema sério que se deve encarar com muita
seriedade, e neste momento solicita aqui, a todos os colegas vereadores também, que
tome o seu cuidado e que se tenha aÍ neste momento uma atenção especial cm a
higienização, se tem aí a infelicidade de trazer a informação da infecção com este vírus
e graças a Deus o vÍrus não está mais vivo na Secretária de Saúde, Andreia, que foi
confirmado também com o covidl9 e traz aqui toda a sua solidariedade, a Andreia e a
todos os profissionais da saúde que foram infectados, e tem informações também de
pessoas da própria secretaria de saúde que foram infectados com o corona vírus, e as
demais linha de frente e parabenizou a todos pelo trabalho que vem desenvolvendo,
que até mesmo correndo risco de vida para salvar a vida de outras pessoas, e deixou
aqui o seu reconhecimento. Falou que traz aqui nesta sessão de hoje um requerimento
junto com o vereador João amorim, e teve uma sinalização positiva também da
assinatura da vereadora Ana Késia, e este requerimento solicitando umas informações
da Câmara Municipal a respeito de um aditivo a garagem que está sendo construída,
n fundos desta Casa, um aditivo no valor de vinte mil reais, e que foi publicado no
Diário Oficial, e com legislativo acredita que tem que primeiro que olhar dentro de
Casa, e juntos fiscalizarem aí o motivo deste aditivo, de uma obra que realmente
trouxe reflexo muito negativo para esta Casa, e quando fala de reflexo negativo, fala
realmente da população, enxergando de uma forma totalmente negativa a construção
de uma garagem nos fundos da Câmara Municlpal, em um valor que acredita ser um
absurdo, que é mais de cem mil reais, é seu dever enquanto vereador e gostaria do
respeito de cada dos vereadores sobre sua posição, foi eleito para isto, para fiscalizar
e acredita e confia na aprovação deste requerimento, para que se possa ter
conhecimento para passar para a população, o que realmente vem acontecendo aqui
com o dinheiro que é do povo, este é o seu dever, o seu papel de não se omitir diante
de situação alguma, e enguanto vereador tem agui o exercício de fiscalizar, a principal
atividade do vereador é o trabalho de fiscalização, acredita na aprovação deste
requerimento para que se possa entender um pouquinho sobre este aditlvo de vinte
mil reais, e gostaria de contar com a compreensão de todos os colegas vereadores. E
para finalizar a sua fala disse que traz aqui o Projeto de Lei no 00712020, um projeto
muito importante e inclusive o vereador Gerson apresentou este projeto nesta Casa, e
parabenizou o vereador pela atitude, é um belo projeto em que se apresente ali na
na Gdemeta de vacinação devidamente atualizada para matricula e
o qual rematrícula momento que se
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importánte é estar imunizado, para que situações em que se está vivendo neste
momento não se agrave em pessoas tão 
jovens que vem falecendo com estes corona
vírus. Agradeço a todos. / Geraldo de Jesus Pereira - Deu bom dia a todos os
presentes. E inicia cumprimentando a Mesa na pessoa do Presidente, senhor Gileno, e
cumprimentou todos os vereadores. Cumprimentou também o procurador desta Casa,
e também o pastor Sergio e em nome dele cumprimentou a todos os assessores. Disse
que inicia a sua fala colocando algumas indignações que tem acontecido inclusive no
município, nobres colegas vereadores que tem aqui e não quer nem citar nomes,
porque acha que falando aqui vão entender o porquê estiá falando, e nem começou o
pleito político, mais tem pessoas que estão na cidade difamando nomes, falando de
reputação de pessoas, e criticando alguns companheiros que estão aqui dentro, mais
está simplesmente deixando um alerta porque não quer ser igual, porque o seu
trabalho é diferenciado e vai ser, e falou que está colocando esta situação não é porque
está preocupado não, está colocando esta situação porque tem certeza que o cidadão
que está fazendo este trabalho aqui na está sendo ediflcado, porque as pessoas que
ele está usando para falar de sua pessoa, muitos quando passa lhe dá o recado ou lhe
liga dizendo para que tenha cuidado porque tal pessoa não é amigo, e infelizmente
não queria ver esta pessoa como adversário ou não ver, porque a única coisa que pode
ter deste cidadão é pena, porque uma pessoa que sai em sua cidade para falar de seu
próximo e não tem capacidade de fazer um trabalho e conquistar o seu voto, é sinal
que ele não está preparado para representar o povo deste município, entÊío está
deixando simplesmente uma deixa para que este cidadão que está fazendo isto acorda,
porque ele não vai ser edificado, mais quanto a si mesmo não, se ele acha que vai
ganhar alguma coisa pode continuar, porque sempre tem dito as pessoas que não tem
pedido nada ao homem não, porque o homem não tem nada para lhe dá não, a quem
ele pede e aque{e que lá no passado dobrou o joelho pediu e ele lhe deu, e estas
coisas entrega na mão dele, e esta conta não é consigo que este cidadão vai acertar
não é com ele lá. Disse que por outro lado foi procurado por algumas pessoas do bairro
novo horizonte, ou que nora do outro lado da pista, lado que fica este posto de saúde
que foi fechado, não quer aqui fazer críticas, porque não sabe o porquê que fechou,
mais a população pergunta porque este posto foi fechado se é tão novo de feito e de
reformado, e até então não teve um esclarecimento a estes moradores, e alguns o
tem procurado e lhes tem dito que não sabe, mais acha que a secretária de saúde ou
até mesmo o gestor, não vim aqui lhe prestar conta de nada, porque não lhe deve
, mais a população sim, eles merecem respeito, e lhe pergunta, e até acredita
para dar
que uma das pessoas vai esta procurando um meio de
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um esclarecimento a população. Também disse que quer falar de uma situação que as
vezes tem enfrentado no município, que é a covidl9, inúmeras pessoas infectadas, e
muitas das vezes para o vereador vem a situação, porque tem pessoas que tem feito
alguns questionamentos, eles teve de entrar em isolamento, mais não teve um
acompanhamento neste período, alguém ali orientando, mesmo sabendo que o próprio
cidadão tem as suas falhas, e isto trás preocupação, porque está no bairro Vista Alegre
hoje como morador e está olhando aqui que tem sete pessoas infectadas e é
preocupante, porque tem algumas pessoas lhe procurando para lhe perguntar porque
estas pessoas estão andando na rua, e esta é uma pergunta que não era para lhe ser
feito, mais quer está perguntando aos representantes da saúde porque isto está
acontecendo, há uma falha no cidadão que estií lá, mais acha que estns pessoas
também tem de encontrar um meio de fiscalizar e acompanhar de perto para que estas
coisas não continue assim, porque está sendo outras pessoas infectadas, e as vezes
estão ali sem saber, e neste mesmo momento tem pessoas que as vezes tem
preocupação de até falar que está infectado, porque está vendo um preconceito muito
grande cm isto, e hoje acredita que o gue está matando mais não é a covidlg, o que
está matando mais é o preconceito das pessoas, porque sabe que aquele cidadão está
com problema o que se faz é afastar dele, sendo que muitas das vezes se poderia
levar a ele uma palavra de confofto, uma mensagem que poderia estar ajudando-o
sair da situação, ou então venha a se conscientizar para que não venha infectar outras
pessoas, e acha que este trabalho de conscientização é de todos, acha que se tem de
procurar o próximo, não está lá na casa dele mais sim de enviar uma mensagem e ver
de que ele está precisando, e tentar ajudar em vez de fazer críticas e de se esconder
dele, em vez de discriminar. Deu um bom dia a todos, e agradeceu. / O 
presidente
convidou o Vice-Presidente desta Casa, Eugênio Carlos Felix Motta que assumisse a
cadeira da Presidência para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Assumindo a cadeira
o Vice-Presidente, Vereador Eugênio Carlos Felix Motta concedeu a palavra ao
vereador Gileno Gomes da Silva - Deu bom dia a todos e cumprimentou os senhores
vereadores presentes. Também cumprimentou os assessores e o procurador desta
Casa, Dr. Alex, e demais funcionários desta Casa. Disse que hoje ouviu uma notícia,
um esclarecimento na verdade, do Executivo, falando de um assunto que está mais
incomodando a todos, que é o assunto da pandemia no município, o avanço que está
acontecendo no dia a dia, e fica preocupados, todos ficam preocupados, porque todos
querem o melhor mais seus irmãos, e tem preocupação com todos, porque faz parte
comunidade, são uma só família e então tem que se preocupar e pedir a
população deste município que se cuide, e se cada se cuida estará
*çÊ*.
P^tDf,oâ§"S^
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fazer o isolamento social, isto é de grande importância para a população deste
município, esta semana a secretária de saúde, Andréia, lhe ligou dizendo que o exame
confirmou, não só a secretária de saúde, mais sim muitos funcionários da área da
saúde, e inclusive ela acabou de lhe ligar e disse que já perdeu cinco motorista, este
perdeu é porque está infectado, então todos precisam sim conscientizar e fazer um
trabalho de isolamento social, e este é seu pedido a população deste município, para
que se tenha um êxito maior. Falou que quer dizer também para os vereadores e a
todos os presentes sobre o requerimento, e é muito simples falar de requerimento, e
este não é o primeiro requerimento de um grupo de vereadores, por direito e com
razão, de apresentar a esta Casa, acha louvável os vereadores deste grupo fazer
requerimento e pedir informação, pedir explicação, é o dever do parlamentar, mais
gostaria também de pedir a este grupo que tenha coragem de não fiscalizar só a Casa,
mais que tenha coragem e peça também do Executivo, mais não tem coragem de fazer
porque é pau mandado, então quer dizer aos vereadores e a população aqui presente,
dizer aos senhores vereadores, inclusive o nobre colega Idelbrando que foi Presidente
desta Casa, e sabe como que é o andamento desta Casa, e não quer dizer que é
melhor do que ninguém, ninguém é melhor do que ninguém todos são seres humanos
e filhos de Deus, mas dinheiro público não é de político, dinheiro público é do povo e
concorda, foi feito aqui uma obra, e os comentários que se fala, porque se fala
garagem, mais é uma obra, mais se as pessoas críticas, isto está falando as críticos,
não entende o gue é uma obra de verdade, que venham até aqui e outra coisa, é que
esta obra que foi feita aqui na Câmara Municipal não é uma obra de político não, esta
obra é um patrimônio do Poder Legislativo, em 2021 poder não está aqui, mais outros
que vierem a assumir aqui está cadeira vai ver que realmente foi um investimento a
própria sede da Câmara Municipal, e isto é de grande importância, e quer dizer também
sobre o aditivo de vinte mil reais, não é vereador, não é Presidente e não é financeiro
e muito menos é o procurador desta Casa, para as pessoas que não sabe o que é um
aditivo de uma obra, quem faz uma aditivo de uma obra é o engenheiro, e o Presidente
não é engenheiro, tem um procurador que é formado para isto, para entender de leis,
é conhecedor de leis, se o parecer dele está favorável quem é o Presidente desta Casa
para ir contra o procurador, e disse também que quem fez o aditivo, o valor do aditivo
foi a engenheira do município, ela não é a engenheira desta Casa, do Poder Legislativo,
ela fez o aditivo sim porque a empresa depois que ganhou a licitação foi nas
metragens e nas metragens que a engenheira fez antes estava faltando, e ele disse
não iria concluir a obra toda, e como se vai fazer uma obra no município, pediu
desculpa por dizer no município, mais queria dizer na Câmara Municipal, porque não
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- ctP 29,97eo0o.
o Presidente não pode fazer obra no município, quem faz obra no municÍpio é o
Executivo, e não o Poder Legislativo, e como se iria receber a obra, entÊío a engenheira
fez o aditivo, ela é quem fez a planilha, e se tem alguma coisa errada, foi erro da
engenheira, ela é um profissional assim como o Dr. Alex é um profissional, um
advogado e procurador desta Casa, e quer dizer aos vereadores que ano tem um pingo
de medo, é um vereador que tem quatro mandato e nunca precisou tirar uma moeda
do município, e fala com franqueza que está aqui no seu quarto mandato porque o
Gileno é bonito não, Gileno não tem dinheiro, Gileno não usa a compra de voto, Gileno
está aqui porque Deus permitiu, porque Gileno é justo com o eleitor, e como é 
justo
com o eleitor? Defende o direito do eleitor, não anda debaixo da asa de Prefeito,
porque é Legislativo que anda debaixo da asa de Prefeito, aceita o que Prefeito
determina o que ele tem de fazer, ele tem apenas um mandato, porque já viu muitos
por aqui, mal um mandato, e graças a Deus não tem medo, não tem rabo preso, e
muito mens medo da justiça porque não tem dívida com ela, respeita a 
justiça, o Poder
Judiciário, respeita, e porque não tem rabo preso com ninguém, e fala isto com toda
a convicção, está aqui para trabalhar sim, pelo povo e não para defender interesse
próprio, isto aí cidadão nenhum vai ver, pode falar do vereador Gileno, Gileno é
estourado, prefere ser assim, nunca foi um bandido, é um homem e foi muito bem
criado pelo seu pai, hoje não o tem, mais Deus o tem hoje, mais ele lhe ensinou o
procedimento de homem, ser homem, ter vergonha na cara e tentar honrar ao menos
o nome do seu pai, graças a Deus e está aqui para defender o direito do povo, e doa
onde doer não defende direito de Executivo, quem precisa do vereador é o Executivo,
e o Executivo que precisa deste Poder Legislativo, e não o Legislativo do Executivo.
Agradeceu a todos e deu bom dia./ Continuando, como não havendo mais vereadores
inscritos para fazer uso da palavra, o Presidente informou que o a primeira proposição
da Pauta é o o Projeto de Lei no 0L612020, de autoria do Executivo Municipal e na
última Sessão Ordinária foi aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência
simples, as Comissões emitiram os pareceres, e colocou em votação o Projeto de Lei
no 0L612020 - 'REVOGA LEI MUNICIPAL No 1.334/201& E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" - De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno
Teófifo Araújo, que em votação única foi APROUAT O PIOR ITNANúM1DADE, tendo
o seguinte teor: AÊ. 10 - Fica revogada a Lei Municipal no L.33412078.4ft, 20 - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicaçãq revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
vinte e dois dias do mês de 
junho de 2020./ Depois o Presidente passou ao
de Lei no 00912020,
@@,{
de autoria do Executivo, que
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(*2226 
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Rua Dr. Wâshington Luiz da Silva, S/N - SairÍo Novo HoÍironre - PEDRO CANÁRIO 
(ES) 
- CEP 29,97G0m.
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orpmento Vigente e que possui pedido
de tramitação em regime de urgência simplet e solicitou ao Senhor Secretário o favor
de realizar a leitura da mensagem que solicita o regime de urgência./ O Secretário leu:
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Edis. Recorremos a essa corte Legislativa,
para submeter à apreciação dos Excelentíssimos Vereadores, o Projeto de Lei cuja
ementa: autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Esse Projeto de lei visa cumprir o convênio do Município de Pedro Canário
com a União Federal com o intuito de desapropriar uma área para construção de uma
Unidade de Saúde nesta Municipalidade, com o valor aprovado e empenhado em Rg
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). O Distrito contemplado para a
construção dessa Unidade é o Distrito de Cristal do Norte, por não apresentar uma
Unidade adequada e atualmente a que se encontra está fora dos padrões de
atendimento aos munícipes. Para melhor análise do Projeto será encaminhado em
anexo as informações necessárias contidas nos autos do processo administrativo no
48812020. E contando sempre com a habitual atenção, compreensão e cooperativismo
com que vem atuando esta Casa Legislativa é que solicitamos seja o incluso Pseto
Lei submetido à análise e aprovação dos nobres legisladores, em ClútfR DE
URGÊNCI& nos termos da Lei Orgânica deste Município. Este pedido de urgência se
baseia na necessidade de cumprir o convênio do Município de Pedro Canário com a
União Federal com o intuito de desapropriar uma área para construção de uma Unidade
de Saúde nesta Municipalidade. Atenciosamente. BRUNO TEóFILO AMÚJO - prefeito
Municipal,/ Em seguida o Presidente colocou em votação o pedido de tramitação em
regime de urgência simples, que que em votação única foi APROUADO ptOR
UI{ANI||iIDÁDEI Logo após o Presidente encaminhou o projeto de Lei no OOqIZOIO
- 
*AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAT A ABRIR CRÉDITO ADICIOÍ{AL
ESPECTAL NO ORçAMENTO VrcEr{TE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" De
autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo, às
Comissões Permanentes de Legislação, lustiça e Redação Final, e de Finanças e
Orçamento./ Quanto ao Projeto de Lei no 007/2020, que trata da obrigatoriedade de
apresentar a declaração da caderneta de vacinação atualizada para matrícula e
rematrícula ne rede de ensino Municipal, também de autoria do Executivo Municipal.
Encaminho às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de
Educação Saúde e Assistência e de Finançs e Orçamento. / Depois o 
presidente
passou ao Projeto de Lei no 069/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera
da Lei Municipal no L.26212019. As Comissões Emitiram seus pareceres, e
colocou em votação o Projeto de Lei no 06912019 -'AITERA DA LEI
«rys 4
8
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Rua or. wâshi4ton Llllt da silva, s/N - BairÍo Novo Horizonte - PEDRo catú$o (Es) - CEP 29.9r0{o0.
MUNrcrpAL No 1.262l2ors e oÁ ourRAs pnovroÊuctAS" - De autoria do
Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teofilo Araújo, que em votação única
foi APROVAIIO POR UflAIlIrlIDADE,tendo o seguinte teor: Art. lo - Fica o Poder
Executivo Municipal, autorizado a doar à UNIÃo FEDERAL 30.136,60 mz (trinta mil
cento e trinta e seis metros e sessenta centímetros quadrados) de uma área de terra
de propriedade do Município de Pedro Canáriq cujo trecho se destaca da matrícula no.
1.341 do Registro Geral de Imóveis desta Cidade e Comarca. Art. 20 - Condiciona-se
a presente doação à implantação deum campus do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. Art. 30 - A UNIÃO FEDEML deverá obseruar
as cláusulas condicionantes constantes no Registro 05 da Matrícula citada no art. 10.
AÊ.40 - A doação de que se trata esta lei se daÉ de forma irreversÍvel e irretratável,
desde que a UNIÃO FEDERAL inicie as obras necessárias a instãlação do campus
mencionado no prazo máximo de O4 (quatrc) anos, tornando sem efeito a presente
doação caso a obra não seja iniciada neste prazo. AÊ. 50 - Revogam-se as disposições
em contrário, em especial as Leis Municipais no t.0l2l20l2l, no 1.12212014 e
1.26212016. Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do
Presidente da Gmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos vinte
e dois dias do mês de 
junho de2020.1 Continuando o Presidente passou a Ordem do
dia, solicitando ao Vereador Secretário que realizasse a leitura dos Requerimentos de
no Oll a 08/2020 protocolizados pelos Senhores Vereadores: protocolizado pelos
Senhores Vereadores: no 011/2020 - O Vereador ILDEBRANDO SIVA FREÍTAS, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para REQUERER, ouvido
o plenário da Câmara Municipal, que seja certificado com Voto de Louvor as
Associações abaixo relacionadas, pelos anos de trabalhos coletivos e perfeição na
organizaSo dos trabalhos voluntários contribuindo assim com os programas sociais
Federal Estadual e Municipal. AMUTRACA - Associação das Mulheres
Trabalhadoras Rurais do Assentamento Castro Alvesi Associação de
Produtores Rurais do Córrego do Enganoi Associação Beneficente Cultural
de Agricultores do Cristal do NoÉe; Associação de Agricultores Familiares
do Distrito de Cristal do NoÉe; Associação de Pêquenos Agricultores do
Setor Sede do Assentamento Castro Alves - APASSACA. Nestes Termos; Espera
Deferimento. Pedro Canário (ES), 04 de Junho de2020;l no 0L212020 - Os Vereadores
Denis Pereira Amâncio e João Mendes Amorim abaixo assinados no uso de
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno Camêral,
vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelênc-ia, para o plenário
ry
Câmara *í.unicipat & Qe[ro Canário
EsrADo no rspÍnno sANTo
Cámâ.ap€1@hotmail.com - 
Í el lÍax l027l 37 GÉ.-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
Ruâ Dr. wâshington t-uiz da Silvâ, S/N -Eairro Novo Ho.izonte -PEDRO CANÁR|O {ES}- CEp 29.970000.
da Câmara Municipal, que seja entregue via certidão relatório técnico referente ao
Segundo Termo de Aditivo ao Contrato no 016/2019 no valor de Rg
20.306,89: a) Como o presente recunso será utilizado na obra; b) Prestação
de contas dos recurcosjá pagos a empresa até a presente data, com cópias
das referidas medições. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES),
04 de junho de 2020;l no 01312020 - Os Vereadores, MESSIAS ALVES COELHO E
GERATDO DE JESUS PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante
Vossa Excelência, para REQUERE& ouvido o plenário da Câmara Municipal, para que
o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes tomem em caráter de
urgência, as seguintes medidas: que seja enviado a esta casa de Leis, via
certidão os processos abaixo: A) Cópia dos processos de pagamento ao
fornecedor Auto Posto Zezere LTDA- contrato 00U2017' processo
LMgl2Ol7, sendo: Processo no00O022U20U de LglOSl2OLT0001195/2017 (liquidação), processo no 000022U2017- de 20l0612Ot7-
0001518/2017 (liquidação). B) Cópia do procedimento que originou o
segundo termo de aditivo com a empresa transigor transpoÊes e turismo
LTDA, na impoÊância de R$ 62.000,00, bem como pareceres e documentos
que fundamentaram a referida celebração, processo no O4l4l2OL7,
contrato no Ot3l20l7. C) Cópia do processo que originou o contrato no
O59lz0t€., com a empresa aritur transporte e turismo LTDA, devendo ser
remetida cópia da planilha de preços ajustada com o referido fornecedor.
Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 16 de 
junho de 2020./ Em
seguida foi indagado pelo Presidente, se existia restrições quanto aos requerimentos
lidos, não havendo restrições, os requerimentos foram colocados em votação e
APROUADO§ POR UNANII'IIDADE,I Depois o Presidente solicitou ao Vereador
Secretário que realize a leitura das Indicações de números 026 a O3l protocolizados
pelos Senhores Vereadores: no 02612A20 - O Vereador EUGENIO CARLOS FELIX
MOTTA, indica a seguinte medida de interesse público: Grupo de psicólogos para
atendimento aos professores, inclusive os aposentados, prestadores de
serviço ao Município;l no 02712020 - O Vereador OTÁVIO LIMA DOS SANTOS,
indica a seguinte rnedida de interesse público: Que o Executivo Municipal envide
esforços para realizar a troca das lâmpadas queimadas no Bairro Saturnino
Mauro e São loão Batista;i no 028i2020 - O Vereador OTÁvIo LIMA Dos
SAI{TOS, indica a seguinte medida de interesse público: Que o Exêcutivo
Municipal envide esforços para que seja radiologia
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Ruâ Dr. w.shinSton Lulr dâ Sllva, 5/N - Bairro Novo HoÍl2onte - PEDRO CANÁRlo 
(ÊS) 
- 
cEp 29.970{00.
substituto, durante o período em que o técnico atualmente contratado
estiver afastado destas atividades;/ no 02912020 - O Vereador IDELBRANDO
SILVA FREITAS indica a seguinte medida de interesse público: Que o Executivo
Municipal empenhe todos os esforços necessários, junb a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feito um ponto com água e
energia no cemitério 2 localizado na av. Minas Gerais Baino Esplanada para
utilizagão dos familiares que vão dar manutenção aos túmulos dos entes
queridos;/ no 030/2020 - O Vereador IDELBRANDO SILVA FREITAS, indica a
seguinte medida de interesse público: Que o Erecutivo Municipal empenhe todos
os esforços necessários, 
junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos para a pavimentação da Rua Oliveira no Bairro Canarinho;/ no
03112020 - O Vereador GERSON SILVA SAilTOS, indica a seguinte medida de
interesse público: Indica a prorrogagão dos contrâtos de professores D(s em
tempos de pandemia, e que seja avaliada a possibilidade de elaboração de
concurso público para o preenchimento definitivo dessas vagas./
Prosseguindo o Presidente disse que depois de lidas as indicações, o Presidente
determinou que a Secretaria desta Casa de Leis, encaminhassem as indicações para o
Chefe do Executivo Municipal para as devidas providencias./ Não havendo nada a
tratar, declarou encerrada esta sessão Ordinária, agradecendo a todos os presentes.
Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo assisti, transcÍevo a presente ata,
que será assinada por mim ( ), 
pelo
Presidente e demais vereadores. Pedro Canário,
Junho (06) de dois mil e vinte (2020).
Espírito Santo, dezenove (19) de
77
open original →
sessao nº 6

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