sessao 10 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2020-08-04
native_id	128
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Câmara *Lunicipat [e cpetro Caná.rio
EsrADo Do nsrÍnrro sAI{To
CâmâÉpcl(ôhotmail,com - 
Í eVF ax l027l 
i *2?25 - CNPJ 27.559'947/«,01-93
Rue Dr. washiÍEton Luiz da silva, s/N - Báiffo Novo Horhonte - PEDRo caNÁRo (Es) - cEP 29.970{00,
ATA DA oÉcrMa (rou) sessÃo oRorNÁrun oo eunnro 1+oy nrúooo I-EGISLATIVo,
DA NoNA (9a) LEGISLATUM DA cÂMnRA MUNICIeAL DE 
pEDRo cAttÁRto, EsrADo
oO eSpÍnrro SANTO. Aos (04) Quatro dias, do mês de Agosto (08) do ano de (2020)
dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington Luís da Silva, s/n,
Bairro Novo Horizonte, às (10h00) dez horas, sob a Presidência do Vereador Gileno
Gomes da Silva. O presidente iniciou dando boa noite a todos os presentes nesta
Casa de Leis e a todos que nos acompanham pelos canais de transmissão ao vivo. / E
depois solicitou ao vereador secretário que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio,
Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno
Gomes da Silva, Idelbrando Silva de Freitas, loão Mendes Amorim, José Erivaldo
Tavares de Moraes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos. O Presidente
constatando número legal de vereadores declarou abeÍta a Sessão Ordinária./ Em
seguida convidou o Vereador Geraldo de Jesus Pereira para fazer a leitura bíblica,
convidou também a todos os presentes para se pôr de pé./ O Vereador Geraldo fez a
leitura da bíblia./ Depois o Presidente informou aos vereadores que nesse momento
estava em discussão a Ata da Sessão anterior./ Ata da 9a (Nona) Sessão Ordinária do
4o Período Legislativo da 9a Legislatura, o vereador que queira impugnar ou retificar,
favor fazer neste momento, não havendo nenhuma impugnação ou retificação,
declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária./ Ato contínuo o Presidente solicitou ao
Secretário o favor de realizar a leitura da Pauta./ O Secretário leu: PAUTA DA l0a
SESSÃO ORDINÁRIA DO 40 PERÍODO LEGISIÁTIVo DA 9a LEGISLATURA.
DATA| 04108/2020 fiERCA-FEIRA) ÀS IO|OO HORAS. Proieto de Lei no
o22l2O2O- 
*ALTERAM E SUPTMEM DISPOSITTVOS DA tEr No t.304l20t7
QUE CRrA O FUNDO MUNTCTPAL DE PROTEçÃO E DEFESA CIVIL -
FUNMPDEC DO MUNICÍPrO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS' De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo. Proieto de Lei no O23í2O2O- "AUTORIZA ABERTUR T
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS
De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeíto
Bruno Teófilo Araújo. Projeto de Lei n" 009/2018- 
.DISPÕE 
SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E
TNSTITUIçõES CONGÊNERES A NOTIFTCAREM OCORRÊNCTAS DE USO DE
BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANçAS E
ADOLESCENTES" De autoria do Poder Legislativo Municipal - Sr, Vereador
Vw4á-P'
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Cômara *luricipat [c cPeúro Canário
EsrADo Do rspÍnrro sANTo
câmaraBcl@hotmail.com - Tel lEerx l027l 37(A-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
Rua Dr. washington Luiz da silva, s/N - BaiÍro Novo Horizonte - PEDRo cÂNÁRlo (Es)-cÉP 29.970-000.
Denis Pereira Amâncio. Projeto de Lei no 020/2018 - 
'INSTITUI O
PROGRAMA'TEMPO DE DESPERTAR'QUE DISPõE SOBRE A REFLEXÃO,
coilscrENTrzAçÃo Ê REsPoNsABrLrzAçÃo Dos AUTORES DE VIOIÊNCIA
DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXTVOS DE HOMENS, r OÁ OUrnaS
pnOvf oÊffCfAS'De autoria do Poder Legislativo Municipal - Sra. Vereadora
Ana Késia Silva Santos. Projeto de Lei no O49í2OLA - 
"INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" De autoria do Poder Legislativo Municipal - Sr.
Vereador ldelbrando Silva de Freitas. Projeto de Lei no O6O/20f8 - 
"DISPõE
soBRE A pARTrCrpAçÃO DOS PRODUTORES RURATS E ORGÂNTCOS DO
MUNICÍPTO DE PEDRO CANÁRIO EM EVENTOS, ORGANIZADOS.
PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUI{ICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" De autoria do Poder Legislativo Municipal - Sr.
Vereador João Mendes amorim. Projeto de Lei no OTL|2OüA - 
*FICA OS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS OBRIGADOS A INSERIR NAS
PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO
AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" De autoria do Poder Legislativo
Municipal - Sr. Vereador Denis Pereira Amâncio. Gabinete da Presidência, em
31 de julho de 2020. Gileno Gomes da Silva - Presidente da Câmara Municipal./
Ato contínuo o Presidente informou que de acordo com o Regimento Interno desta
Casa passou a palavra a palavra aos vereadores inscritos, fez uso da palavra os
vereadores: Denis Pereira Amacio - Deu bom dia a todos e a todas e cumprimentou
os vereadores, e a vereadora. Cumprimentou também a todos os funcionários desta
Casa, e em nome do seu assessor Felipe Cruz, cumprimenta a todos, àqueles que o
assiste também, os telespectadores, do facebook oficial da Câmara Municipal de Pedro
Canário. Disse que na sessão passada fez uma cobrança, e quer agradecer a esta Casa
por ter atendido ao seu pedido, de colocar os seus projetos em pauta, e tem aqui dois
projetos de sua autoria, que irão em votação na sessão de hoje, e confessa que ficou
muito frustrado de saber da indicação pela Procuradoria da Casa pelo arquivamento
destes dois projetos, por serem inconstitucionais, não se refere ao Procurador que está
aqui neste momento, mais o Procurador que o antecedeu, e que estava aqui na sessão
passada, mais veio aqui defender o projeto, são dois projetos importantes, mais quer
agradecer em especial as mães que o está assistindo, as mães que crianças altistas
que o está assistindo, e pedir encarecidamente aos colegas vereadores que
independentemente desta parecer da Procuradoria, desfavorável ao seu projeto, a
ele é soberano, de acordo com o Regimento Interno da Casa, então
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Cíimara ftlunicipaf de cee[ro Canirio
ESTADo »o BsrÍnrro sANTo
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Íell çat {0271 376+2226 - Cl{PJ 27.559.94lmo1-93
Rua Dr, Washington Luil da sllva, s/N - Bairro ovo Hori.onte - PEDRo caNÁRlo 
(Es) - cEP 29.97G000.
os vereadores independentes disto poderão aprovar um projeto tão importante como
este, e assim alegrarem também as mães e familiares de crianças altistas e em especial
elas que o assiste hoje, através da Câmara Municipal de Pedro Canário, fica aqui o seu
pedido na aprovação dos votos dos vereadores, é um projeto impoftante e crer que
não será um mérito só do vereador Denis Amancio, pelo contrário, será um mérito
desta Casa, em aprovar um projeto como este, bem como também o projeto de lei
009/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, e
instituições e congêneres de notificarem ocorrência do uso de bebidas alcoólicas e
entorpecentes por crianças e adolescentes, também é um projeto importante que
independentemente desta indicação da Procuradoria da Casa para que seja
desfavorável a este projeto, que se possa aprovar também um projeto como este, e
volta a dizer que o plenário é soberano e gue os vereadores tem ali o poder de aprovar
o que achar ser o melhor e tem ali imunidade com relação a isto e que se possa aprovar
estes dois projetos, e conta com o apoio dos senhores vereadores, e acredita que se
deixaria para que se fosse constitucional ou não, que a Prefeitura através da
Procuradoria da mesma identifique que existe esta inconstitucionalidade, acredita que
não existe, principalmente neste pQeto no 07t12018, sobre o símbolo mundial do
autismo, na placa de atendimento prioritário, e particularmente já teve um projeto
como este aprovado nesta Casa, que é a questão da doação de sangue, em que
também dá prioridade aos doadores de sangue aqui do município, e não ver empecilho
nenhum em ser aprovado nenhum desses dois projetos, acredita que faltou um
pouquinho mais de atenção por pafte do Procurador que antecedeu aqui, e falou ao
Procurador Alex que não tem nada contra ele, mais diz ao que estava aqui
anteriormente, faltou um pouco mais de atenção, haja visto que já tinha projetos
aprovados neste sentido aqui nesta Casa, espera que os vereadores possam tomar
conhecimento desta informação e que se possa aprovar projetos importantes como
estes. Agradeço a todos. / Idelbrando Silva de Freitas - Deu bom dia a todos e a
todas e cumprimentou os vereadores, e Presidente Gileno, e cumprimentou a todos
que estão nesta Casa, que tenham um bom dia, todos que estão aqui no plenário.
Disse que gostaria de usar a palavra, mais primeiro quer agradecer a Deus pelos
benefícios que ele tem lhe proporcionado, na verdade a gente não merece muita coisa
não, mais é Deus que tem misericórdia de nós, passou por uma pequena cirurgia e até
a algumas sessões, por causa disto, mais já se recuperou e está bem, e por isto
é motivo de agradecer a Deus. Falou que diante do seu trabalho teve a necessidade
de agradecer ao ex-Deputado Federal Givaldo Vieira, semana passada esteve lá e hoje
e vendo ali as necessidades e fazendo uma visita ali no
4.P,
Cílmara %unicipat {o 
rPe{ro Caná.rio
ESTADo »o rspÍnrto sANTo
Câmarâec1@hotmâil.com - 
Í el I 
t at lO27 | 37 6+2226 - CNPJ 27.559.94r@01-93
nua DÍ. washin€Íon Luit da Sllvã, s/N - Bai.Ío Ítovo Horizonte - PEDRO cÂNÁRlo [Es] - 
cEP 29.97Go00.
Assentamento Castro Alves, nas unidades de saúde, aonde precisa de uma pequena
reformar, precisa de muitos equipamentos, e realmente a situação está muito delicada
ali, e levou esta demanda a Vitória e conseguiu uma recurso de cem mil reais, para
ser investido na área da saúde e parte deste recurso vai ser investido nestes
equipamentos e nesta pequena reforma lá esta unidade de saúde do Assentamento
Castro Alves e Córrego do Engano, onde vai beneficiar muito aquela comunidade ali.
Disse que também quer agradecer porque desde de 2018, vem sentando ali com a
Comunidade do Camata, principalmente do Franco Rosset, junto com Camila e 
junto
com toda a direção ali, e eles fizeram um pedido de uma caminhonete, que vai ajudar
muito a desenvolver os trabalhos do Centro Comunitário, e graças a Deus agora no
dia 22 a caminhonete chegou, 
já foi entregue e esta caminhonete ela é oriunda
também do pedido ao ex-Deputado Givaldo Vieira, foi uma emenda concretizada, e
chegou já esta caminhonete e está muito feliz por isto, principalmente porque vai
atender a uma instituição tão delicada e tão importante como a do Franco Rosset, e
agradeceu ao Prefeito Municipal pela a agilidade, Prefeito Bruno, e toda a sua equipe
e secretariado, quer agradecer ao ex-Deputado Givaldo Vieira por tudo isto, que é
muito impoftante para o município, ontem fez visita com alguns vereadores, ali na
Secretária de Saúde, observando todos os detalhes de recursos que tem chegado, para
a prevenção e principalmente ao combate ao Convid 19, e ficou muito feliz com a
visita, foi uma reunião muito proveitosa, e vai está fiscalizando, vi está também
visitando o hospital, porque sabe que é preciso, é o seu trabalho, a sua tarefa fazer
isto, para ver como está o andamento das coisas, o investimento dos recursos, porque
tudo isto é para a comunidade, para a sociedade. Agradeço a todos. / O Presidente
convidou o Vice-Presidente desta Casa, Eugênio Carlos Felix Motta que assumisse a
cadeira da Presidência para que ele pudesse fazer uso da tribuna. Assumindo a cadeira
o Vice-Presidente, Vereador Eugênio Carlos Felix Motta concedeu a palavra ao
vereador Gileno Gomes da Silva - Deu bom dia a todos. Cumprimentou os
vereadores e a vereadora, também e ao procurador desta Casa, Dr, Alex, Também
cumprimentou os assessores que estavam presentes, e a todos os funcionários desta
Casa. Disse que é com muita honra gue vem aqui nesta tribuna desta Casa de Leis, e
esta Casa vem fazendo um trabalho transparente, todos os requerimentos vem sendo
atendidos de forma transparente, assim como é a sua obrigação, a pouco tempo foi
questíonamento sobre a obra, e as dúvidas foram esclarecidas, não restando
dúvidas sobre o trabalho que prestou, e quer aqui neste momento dizer para os
vereadores, e aos que estão presentes e a todos que o está ouvindo, de que tem toda
seu trabalho, que está prestando nesta
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Cfurura *íunicipat de 
tPe{ro Canôrio
EsrADo Do esr,Ínrro sANTo
Câmaêpcl. hotmãil,com - 
ÍeVFâx l027l 17*222ê - CNPI 27.559,947 10,,0.7.93
Rue D.. washintÍon Lui. da sihra, s/N - BaiÍÍo Novo Horizonte - PEDRo €a ÁRlo (Es) - cEP 29.97co0o.
Casa, com transparência a qualquer um companheiro de trabalho, qualquer vereador
ou a vereadora que se quiser fazer requerimento sobre a administração desta Casa,
que seja feito, como igualmente 
já fizeram, e graças a Deus tem a honra e o prazer
de responde aos requerimentos, porque? Porque tem certeza da sua administração,
da transparência que tem de fluir, e isto é de grande importância, e espera que todos
os vereadores, futuramente, não sabe, se em 2021 poderá está aqui, ou algum de
vocês, espera que sim, que seja a vontade de Deus, que muitas vezes a gente pensa
sem pedir a permissão de Deus, há eu quero, mais não é assim, queremos mais nós
pedimos primeiramente a Deus, e só ele que pode nos encaminhar, o que Deus lhe
direciona, ou a qualquer um de vocês, ser humano nenhum tem o direito de tentar
tirar ou de tirar, porque Deus não permite, então isto é o que tem consigo e sempre
irá trabalhar desta forma, fica feliz de falar da transparência desta Casa, mais fica triste
por alguns motivos, pela sua comunidade, Floresta do Sul, o qual quatro anos está se
passando, e sempre falou que toda as vezes que usasse a tribuna iria falar neste
assunto, não sabe o que está acontecendo com o Executivo Municipal, em não fazer
naquela comunidade obra nenhuma, quer parabenizar o Camata, os bairros da sede,
Cristal do Nofte, Taquaras, pelo que está recebendo, mais porque que Floresta do Sul
até o momento não recebeu, e se não recebeu tem a cefteza de que nesta gestão não
irá receber, ai pergunta para os senhores e a senhoras, aquela comunidade de Floresta
do Sul é do vereador Gileno? Porque reside lá e é representante deste município? Ou
aquela comunidade é uma população aonde mora vários eleitores, no qual vota neste
município, e tem certeza que votaram no senhor Prefeito, não é justo, e agora vem
pré-candidato, a vereador e apoiado pelo senhor Prefeito, vem nas redes sociais, junto
com um ex-deputado que nunca fez nada por este município, e se arrepende muito de
ter apoiado aquele ex-deputado, e ainda bem que ele não é mais deputado, vim nas
redes sociais mentir, e já encaminhou um oficio ao senhor Prefeito, e quer sabe de
onde ele tem o recurso para fazer a pavimentação de Floresta do Sul, que seria ótimo
para aquela comunidade, porque as indicações que tem de 20L7,20L8, 20tg e desse
ano de 2020, tem indicação para qualquer tipo de obra que ele pensar em fazer, então
pergunta aos senhores, será que é por causa disto que ele não fez a obra? Porque ele
não gosta do vereador, está errado senhor Prefeito, aquela comunidade como disse,
é sua, aquela comunidade é do povo, e o senhor Prefeito hoje é um gestor do
município, o que o senhor Prefeito está fazendo estas obras, é louvável, porque o
senhor está levando dignidade a sociedade, aí o senhor Prefeito vem aqui no início de
2017, vem aqui nesta Casa mostra um pacote de obras, e até o momento para Floresta
porque o senhor Prefeito colocou concluso este pacote de obras,
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Cônara *lutticipat dB 
tpe[ro Canúrio
EsrADo »o rsrÍnrro sAI\To
Câmarapcl@hotmail.Eom - 
Í el I F at lO27 | 17 l'+2226 - CNpJ 27'559.94lqrol-93
Ruâ Dr. Washington Luiz da Silvâ, S/N - BaiÍÍo Novo HoÍl.ontê - PEBRO CANÁR|O 
(E5) 
- CÉP 29.97GO00.
uma obra em Floresta do Sul que é uma quadra de esporte, infelizmente o senhor
Prefeito não fez, e não vai fazer, sabe porque não vai fazer? Porque senhor Prefeito
parece não ter compromisso com aquele povo, ou melhor além do senhor Prefeito não
ter compromisso com aquele povo, está de birra com o vereador Gileno, agora uma
coisa fala ao senhor Prefeito, que pode ser tudo, mais os seus compromissos sempre
honra, e que aqui sempre teve café no bule. Deu bom dia e agradeceu a todos'/
Continuando, como não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra,
o Presidente informou que o a primeira proposição da Pauta trata do Projeto de Lei no
02212020 - Altera a Lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, de
autoria do Executivo e possui pedido de tramitação em regime de Urgência Simples, e
pediu ao Senhor Secretário o favor de realizar a leitura da mensagem que solicita o
regime de urgência./ O Secretário leu: Excelentíssimo Senhor Presidente e
Nobres Edisi Uma vez mais recorremos a essa Corte Legislativa, para submeter à
apreciação dos Excelentíssimos Vereadores, o Projeto de Lei que "Alteram dispositivos
da Lei no L.304120t7, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUNMPDEC do Município de Pedro Canário - ES. Contando sempre com a habitual
atenção, compreensão e coopeÊtivismo com que vem atuando esta Casa Legislativa
é que solicitamos em CAÍúTER DE URGÊNCIA que seja incluso o Projeto Lei
submetido à análise e aprovação dos nobres legisladores nos termos da Lei Orgânica
deste Município. Este pedido de urgência se baseia na necessidade de alterações e
inserções propostas são para a mudança de gestão plena (escrituração contábil própria
do Fundo pelo Conselho Gestor), passando a movimentação e prestação de
contas para a Secretaria de Finanças. Atenciosamente, BRUNO TEÓFILO ARAÚJO
- Prefeito Municipal./ O Presidente colocou em votação o pedido de tramitação em
regime de urgência simples, que em votação única foi APROYADO POR
IINÂNIMúDADE, e tendo sido aprovado o pedido de urgência simples, encaminhou
o Projeto de Lei no 02212020, às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e
Redação Final, e de Finanças e Orçamento./ Passou então ao Projeto de Lei no
02312020, também de autoria do Executivo Municipal, que trata de suplementação. O
Projeto tamÉm possui pedido de tramita$o em regime de Urgência Simples, e pediu
ao Senhor Secretário o favor de realizar a leitura da mensagem que solicita o regime
de urgência./ O Seretário leu: Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Edis;
a essa CoÍte Legislativa, para submeter à apreciação dos Excelentíssimos
Vereadores, o Projeto de Lei cuja ementa: autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares até o limite de 1olo (um por cento) para reforço de dotações
na fqlha de pagamento, encargos e sentenças judiciais para todas as
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Cômara *lutticipat [e cpe[ro Canárb
EsrADo oo BsrÍnrro sANTo
- ÍellÉax l027l 37ÍA-2226 - CNPJ 27.559.9420001-93
Rua Dr. Washington Luir da sllva, S/N - Bairro Now Horizonte - P€ORO CANÁR|O 
(E5) - CEP 29,97GOm.
Secretarias e Fundos. Contando sempre com a habitual atenção, compreensão e
cooperativismo com que vem atuando esta Casa Legislativa é que solicitamos seja o
incluso PQeto Lei submetido à análise e aprovação dos nobres legisladores, em
CAúTER DE URGÊNCIÀ nos termos da Lei Orgânica deste Município, já motivado
acima. BRUNO TEOFILO AúUJO - Prefeito Municipal./ Continuando o Presidente
colocou em vota$o o pedido de tramitação em regime de urgência simples ao Projeto
de Lei no 02312020, que em votação única foi APROUAITO POR UilAilIMIDADE, e
tendo sido aprovado o pedido de urgência encaminho o Projeto de Lei no 02312020,
às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e
Orçamento,/ Depois passou ao Projeto de Lei no 009/2018 de autoria do Vereador
Denis Pereira Amancio, que trata da obrigatoriedade de hospitais e instituições
notificarem uso de bebida alcúlica e entorpecentes por crianças e adolescentes, e
informou que as Comissões emitiram seus pareceres, e colocou em votação o Projeto
de Lei nO OO9/2018 -.DISPõE SOBRE A oBRIGAToRIEDADE Dos HosPITAIs
PÚBLIcos E PRIvADoS E INsTITUIçõIs coneÊruEREs A NoTIFIcAREM
(rcORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAALCOÓUCÂ E/OU EilTORPECENTES POR
CRIANçAS E ADOLESCENTES" De autoria do Poder Legislatavo Municipal -
Sr. Vereador Denis Pereira Amâncio. O vereador Denis Pereira Amancio pediu
vista ao projeto de lei no 009/2018, e foi concedido o pedido de vista./ prosseguindo
o Presidente passou ao P@eto de Lei no 020/2018 de autoria da Vereadora Ana Késia
Silva Santos, que institui o Programa Tempo de Despertar, e informou que as
Comissões também emitiram seus pareceres e nesse colocou em votação o projeto de
Lei no 020/2018 - "INSTITUI O PROGRAMA'TEMPO DE DESPERTAR, QUE
DrspõE soBRE A REFLÊ(ÃO, CONSCIENTTZAçÃO E RESPONSABTLIZAçÃO
DOS AUTORES DE VIOLÊIICIA DOMÉSTICÂ E GRUFOS REFLEXIVOS DE
HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do poder Legislativo
Municipal - Sra. Vereadora Ana Késia Silva Santos, a vereadora Ana Késia Silva
Santos também pediu vista ao projeto de lei e foi concedido o pedido de vista./
Continuando o Presidente passou ao Projeto de Lei no 049/2018 de autoria do
Vereador Idelbrando silva de Freitas, que institui a semana Municipal do voluntário, e
as comissões também emitiram seus pareceres e colocou em votação o 
projeto de Leí
049120L8 - 
.INSTITUI A SEMANA MUI{ICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO
MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DC
autoria do Poder Legislativo Municipal - Sr. Vereador Idelbrando Silva de
Freitas, que em votação única foi APROUADO POR UNANIMIDADS tendo o
como a Semana
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7
o - Fica instituída a primeira semana de Dezembro
Cfunnra *lunicipat [e cpe[ro Can átb
EsrADo oo BsPÍnrro sAlITo
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Íel lF.x l02rl 376+t225 - CNPJ 27.559.942(xro1'93
Ru. Dr. wâshinSton Lulr d. §ilva, s/N - Balrro Í{ovo Ho.izont€ - PEDRo cANÁRo (Es} - cEP 29.97G0o0.
Municipal do Voluntariado. Parágrafo Único - As ações alusivas à esta semana,
compreendem ações para promover aüvidades que visem estimular a participaÉo da
sociedade em trabalhos voluntários. AÊ. 20 - Fica instituída no Calendário Municipal
de Eventos do Município, a Semana Municipal do Voluntariado. AÊ. 30 - O Poder
Executivo de Pedro Canário/ES poderá celebrar acordos com as Entidades organizadas
da sociedade que se interessarem na realização de atividades voltadas ao
Voluntariado. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas
as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de agosto de 2020./ Depois
o Presidente passou ao Projeto de Lei no 060/2018 de autoria do Vereador loão
Mendes Amorim, que trata da participação de produtores rurais em eventos do
Municíilio, e também foi emitido parecer das Comissões, e colocou em votação o
projeto de Lei no 060/2018 -'DISPõE soBRE A PARTTCTPAçÃo oos
PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPTO OE PEDRO CANÁRIO
EM EVET{TOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU AFOIADOS PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊilCIAS' DE AUtOriA dO POdEr
Legislativo Municipal - Sr. Vereador loão Mendes Amorim, que em votação
única foi APROVÁDO PIOR UNAIúIMIDADE, tendo o seguinte teor: AÉ. 1o - Fica
assegurada a participação dos produtores rurais e orgânicos em eventos, organizados,
patrocinados ou apoiados pelo Município de Pedro Canário, a fim de incentivar a
qualificação da produção oçânica, valorizar os produtores locais e apoiar a
comercialização. Parágrafo Único - A participação de que trata o art. 10 fica
dispensada quando não houver comercialização de produtos alimentícios no evento ou
quando o público alvo não for compatível com as atividades relacionadas aos
produtores rurais e orgânicos. Art. 20 - O promotor e/ou realizador do evento deverá
obrigatoriamente disponibilizar espaço físico visível e bem localizado para instalação
da infraestrutura necessária à comercialização dos produtos. Art. 30 - O Poder
Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei. Aft. 40 - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de agosto de 2020.1 Assim o
Presidente passou Passo ao Projeto de Lei no 07tl20Lq de autoria do Vereador Denis
Psreira Amancio, que tratâ da obrigação de estabelecimentos inserirem nas placas de
atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, as Comissões também emitiram
seus pareceres, e colocou em votação o Projeto de Lei no O7tl20L8 - 
*FICA OS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS OBRIGADOS A INSERIR NAS
Ánro o sÍMBoLo MUNDTAL Do
áw
Câmtra *íunicipat [o cpef,ro Canfuio
EsrADo oo osrÍnrro sAl\tro
Câmârapcl@hotmail.com - 
Í el I Fax (O2ll 37 t*2226 - CNPJ 2r.559.9il 
q)01-93
Ru. Dr, washingron Luir d. silva, 5/N - Eeiro No\ro Hoíionte - PEDRO CANÁRlo (Es) 
- 
cEP 29.97co0o.
AUTISMO e OÁ OUTUS pnOvfoÊnCfAS- De autoria do Poder Legislativo
Municipal - Sr. Vereador Denis Pereira Amâncio, o vereador Denis tamtÉm
pediu vista a este poeto de lei, e foi concedido o pedido de vista./ E depois passou
para a Ordem do Dia, solicitando ao Senhor Secretário que realize a leitura do
Requerimento no O17, protocolados pelos Senhores Vereadores: no Ol7l202O - O
vereador Messias Alves Coelho no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, para REQUERER ouvido o Egrégio plenário da Câmara Municipal, íse
seja enviado uia ceftidão cópias de todu os contraW emergências e
conbatos gue foram aditiuados de agosto de 2O79 a 
julho de 2020. Nestes
Termos; Espera Deferimento. Pedro C.anário (6),27 de 
julho de 2A20.1 Em seguida
foi indagado pelo Presidente, se existia restrições quanto ao requerimento lido, não
havendo restrições, o requerimento foi colocado em votação e APROUAITO POR
UNAIIIMIDADE I Depois o Presidente solicitando ao Senhor Secretário que realize a
leitura da Indicação de número 042, protocolado pelo Vereador: no 04212020 - O
Vereador, Otávio Lima dos Santos, no uso de suas atribuições, com amparo no
artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada a Secretária Municipal de
Governo para as seguintes providências: Que o Executivo Municipal envide
esforços para que seja feito o adiantamento do 13o salário de todos os
Funcionários Públicos Municipais./ Prosseguindo depois de lida a indicação, o
Presidente determinou que a Secretaria desta Casa de Leis, encaminhassem a
indicação para o Chefe do Executivo Municipal para as devidas providencias./ Não
havendo nada a tratar, declarou encerrada esta sessão Ordinária, agradecendo a todos
os presentes. Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo assisti, transcrevo a
presente ata, que será assinada por mim ( ),
pelo Presidente e demais vereadores. Pedro Canário, Espírito Santo, quatro (04) de
agosto (08) de dois mil^e vinte (2020). ./7
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sessao nº 10

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