sessao nº 14

Câmara %.unicipaf [e cPefro Canário
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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Rua Dr. wa§hlr€ton LuL da srlva, s/N - Bâlno Norro Horbonte - PEDRo cANÁRlo (Esl - cEP z9.97eooo.
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LEGrsLATtvo, DA NoNA (9e) LEGTSLATURA DA cÂulnn MUNrcrpAL DE 
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CaruÁntO, ESTADO OO fSpíRttO SANTO. Aos (15)quinze dia, do mês de Setembro
(09) do ano de (2020) dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor
Washington Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (10h00) dez horas, sob a
Presidência do Vereador Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou dando boa
noite a todos os presentes nesta Casa de Leis. / E depois solicitou ao vereador
secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Responderam
presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio, Eugênio Carlos Félix
Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno Gomes da Silva,
ldelbrando Silva de Freitas, João Mendes Amorim, José Erivaldo Tavares de
Moraes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos. O Presidente
constatando número legal de vereadores declarou aberta esta Sessão Ordinária.
/ Em seguida convidou o Vereador Geraldo de Jesus Pereira para fazer a leitura
bíblica, convidou também a todos os presentes para se pôr de pé. O Vereador
Geraldo fez a leitura da bíblia. / Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário
o favor de realizar a leitura da Pauta./ O Secretário leu: PAUTA DA 14e SESSÃO
LEG ISLATU RA . D AT A: t5 / 09 I 2O2O
Projeto de Decreto n" OOU2O2O -
"PROPOSTA ORçAMENTÁR|A DO PODER LEGTSLATTVO MUNIC|PAL PARA O
EXERCíC|O DE2O2L"- De autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora.
Gabinete da Presidência, em LL de setembro de 2020. Gileno Gomes da Silva -
Presidência da Câmara Municipal./ Ato contínuo o Presidente informou que de
acordo com o Regimento lnterno desta Casa passou a palavra a palavra aos
vereadores inscritos, e não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da
palavra passou a proposição em pauta é de iniciativa do Legislativo Municipal. O
Projeto de Decreto ns OOL/2O20 e trata da "PROpOSTA ORçAMENTÁR|A DO
PODER LEGTSLATTVO MUNIC|PAL PARA O EXERCíC|O DE 2021", e informou que a
Mesa Diretora Protocolou Requerimento de Tramitação em Regime de urgência
Especial, e pediu ao Secretário o favor de realizar a leitura do requerimento./ O
Secretário leu: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário/ES vem,
respeitosamente, perante esse egrégio Plenário, para REQUERER a concessão de
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL nos termos do artigo 144 do Regimento lnterno
Cameral, nessa 14e (décima quarta) Sessão Ordinária, do dia 15 de setembro de
2020, para.discussão e deliberaçâo, do Projeto de Decreto ne
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(Pe[ro Canário
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
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"Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício de
2021". De autoria do Poder Legislativo Municipal- Mesa Diretora. Nestes Termos;
Espera Deferimento./ Depois o Presidente colocou em votação o Requerimento
de Tramitação em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Decreto ne
OOL/2O20, que em votação única foi APROVADO PELA UNANIMIDADE, e lendo
sido aprovada a Urgência Especial suspendeu a sessão por 5 minutos para que as
Comissões Permanentes possam se manifestar, na reabertura dos trabalhos, o
Presidente colocou em votação o Projeto de Decreto ns OO1,/2020 - "PROPOSTA
oRçAMENTÁR|A DO PODER LEGTSLATIVO MUNTCTPAL PARA O EXERCíC|O DE
2021" - De autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora, que em
votação única foi APROVADO PEA UNANIMIDADE, e tendo o seguinte teor: Art.
1s - Art. 1e - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
Proposta Orçamentária do Município de Pedro Canário - ES, para o ExercÍcio
Financeiro de 2021", o montante de RS 2.281.93L,53 (Dois Milhões Duzentos e
Oitenta e Um Mil Novecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos).
Att- 2e - A receita estimada e a despesa fixada decorrerão do repasse do
duodécimo, conforme o que estabelece o art. 33, § 2e e 3s da Lei Orgânica do
Município. Art. 3e - Fica o Poder Legislativo, autorizado a abrir creditos adicionais
suplementares, ate o limite estabelecido pela LOA - Lei Orçamentária Anual para
o ano 2021. Art.4e - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos 15 dias do mês
de setembro do ano de dois mil e vinte./ Não havendo nada a tratar, declarou
encerrada esta sessão Ordinária. Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo
assisti, transcrevo a presente ata, que será assinada por mim
), pelo Presidente e demais vereadores.
Pedro Canário, Espírito Santo, Quinze (15) de setembro (09) de dois mil e vinte
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(2020).

Projêto de Decrêto n' OO1I2O2O - "PROPOSTA ORçAMENTÁR|A DO PODER LEGTSLATTVO
MUNICIPAL PARA O EXERG|CIO DÊ 2021" De autoria do Poder Lêgislativo Municipat -
Mêsa Dirêtora,
Gabinete da Presidência, em I 1 de setembro de 2020
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