sessao nº 13

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
“10 - TelFax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedra Canário — CEP 29.970-000
PAUTA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGILASTIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 16/11/2017 (QUINTA-FEIRA) ÀS 16:00 HORAS
- Quanto ao PROJETODE LEI 066/2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ds autoria do Poder Executivo
Municipal — Prefeito Bruna Teófilo Araújo,
- Quanto ao PROJETODE LEI 071/2017 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES
E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE
PLUIDORES E/OU DEGRADADORESDO MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO
DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Ds autoria do Poder Executivo Municipal — Prefeito Bruno
Teófilo Araújo.
- Quanto ao PROJETODE LEI 072/2017 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE
PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES. De autoria do Poder
Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
E:
- Quanto ao PROJETODE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 — INSTITUI A
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NFs — E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS De gutoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito
uno Teó
Ee
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 16 de Novembro de 2017.
Idelbrandó Silva ja de Freitas
Presidência da Câmara Municipal