sessao nº 5

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ESTADo Do ESPínrro sANTo
Câmara Municipal de Pedro Ganário
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Proieto de Lei no o11t2o2í - "DlsPÕe soenE As DIRETRIZES PARA A CAII'IPANHA
t$utttclpaL DE vAclttlÇÃo DA covlD-Ig E pÁ ournas PRovlDÊNcns." De autoria do
Poder Legislativo Municipal- Sr. Vereador Eleandro Reis Konoski.
Proieto de Lei no 0121202í - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IUIUNICIPAL A CONCEDER
uRÉro REAL DE uso DE rn[óvErs púBLrcos LocALrzADos NA LAcoA AUGUsro
RUSCHI, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS." De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr.
Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Proieto de Lei Substitutivo no 038/2020 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
cRÉDlTo ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRovtDÊNclAS." De autoria do Poder Executivo
Municipal- Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Proieto de Lei no 040/20í9 - "INSTITUI O CONSELHO ÍúUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PE§SOA COTI DEFICIENCIA, ESTABELEGE A POLíTICA iIIUNICIPAL DA PESSOA COIUI
DEFIGIÊNCIA E O FUNDO I'IUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCN." DE AUtOriA dO
Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Proieto 
de Lei no 0071202í - "CRIA A LEI 'PATA AMIGA' INSTITUI O DEZEMBRO VERDE NO
ÂmÉIro Do I,IUNICIPIo DE PEDRo CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS.,, De autoria
do Poder Legislativo Municipal- Sr. Vereador Denis Pereira Amâncio.
Gabinete da Presidência, em 26 de fevereiro de 2021
@-§ Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
Çeqarapcl@irc,tma;l -TeUFax. 127|3764-2226- CNPJ 27.559.947 10001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
LEGISLATURA
DATA: 02'03'202{ .TÉRCAfÉIRÀ} AS í9:OO HORAS