sessao nº 14

CAA,TÂRA À,1U T.J IC I PAL DE
PEDRO 
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CANARIO .#w. *
Áqui coíneço o §spírifo Sonfo
Projeto de Lei no 02012021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
coNcEDER BOLSA DE FORMAçÃO AOS PROFISSIONAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE
QUALTFTCAçÃO DA ATENçÃO pRtMÁRrA Á SIÚDE, TNSTTTUTDO PELA LEr
COMPLEMENTAR No 909/2019." De autoria do Poder Executivo Municipal -
Sro. Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Le,i Substitutivo no 03íl2A21 "OBRIGA AS EMPRESAS
coNcEssroNÁRns DE sERvrços pÚaurcos EXTSTENTES No
MUNICíPIO DE PEDRO CANÁRIO A INSTALAR, MANTER E ABASTECER
DISPENSES DE ALGOOL ANflSSÉPTICO TOYO NOS LOCAIS DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA." DE AUtOT|A
do Poder Legislativo Municipal - Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei no 043t2021 - "DlsPÕE soBRE A OBRIGATORTEDADE DO
CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS
pÚellcos E DA ouTRAs PRoUDÊNG|AS." De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereador José da Paixão Queiroz.
Projeto de Le_i no 04/}t2021 - "coNcEDE lsENçÃg DE.COBRANçA DA
coNTRrBUrçÃO PARA O CUSTETO DA TLUMTNAçÃO PÚBLTCA (COSTP),
ESTABELECIDA PELA LEI MUNICíPAL NO 71il20}4, ÁS UNIDADES
CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA
RENDA, COMO MEDIDA TEMPORÁRN EMERGENCIAL, DURANTE O
PERíODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVíNUS
(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." De autoria do Poder Executivo
Municipal - SP. Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei n'045/2021 - 
"REVOGA OS §§ 2o, 3o,4o E 5o DO ART. 10 DA
LEt No 1.250, DE í6 DE DEZEMBRO DE 20í6 (REDAÇÃO DADA PELA LEt No
í.38í, DE í9 DE AGOSTO DE 20í9)." De autoria do Poder Executivo
Municipal - Sro. Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de L"i 
no 04612021 - "DlsPÕe soeRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAçÃO DA LEr ORçAMENTÁRh PARA O EXERCíC|O DE 2A22, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS." De autoria do Poder Executivo Municipal -
Sro. Bruno Teófilo Araújo.
Gabinete da Presifficia, 
T 
30 de iulho de 2O21
DenisPereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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