sessao nº 17

CAN4ARA MUI.IICIPÂL DE
PEDRO 
ffi:+r CANARIO EW S
Áqui corneÇo o Espírita Sonfo
PAUTA DA í7A SESSÃO ORDINÁRIA DO íO PERíODO LEGISLATIVO DA
DATA: 2í
Projeto de Resolução no 00412021 - "DISPÕE SOBRE A CR|AçÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EMPREENDEDORISMO." DE AUtOriA dO POdEr
Legislativo Municipal - Wanderson Santos Souza, Eleandro Reis Konoski,
Denis Pereira Amâncio e José da Paixão Queiroz.
Projeto de Lei no 051t2o21 'DtsPÕE soBRE AS TAXAS DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES
E/OU SERVTçOS CONSTDERADOS EFETTVA OU POTENCTALMENTE
POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁruO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS
PROUDÊNCIAS." De autoria do Poder Executivo Municipal - Sro Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei no A5212A21 "lNSTlTUl O PROGRAMA DE
coNsqENTrzAçÃo soBRE A MENSTRUAÇÃO E DtSTRtBUtçÃO
GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS
ÓneÃos PÚBUCOS DE PEDRO CANÁRIo-ES." De autoria do poder
Legislativo Municipal - Vereador Wanderson Santos Souza.
Projeto de Lei no 053/2021 - "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA
DE EDUCAçÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS pÚsLlCeS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS.'' DE AUtOriA dO POdEr
Executivo Municipal - Sro Bruno Teófilo Araújo.
Proieto de Lei no 05412021 "DtsPÕE soBRE A IMPLANTAçÃO DE
MEbrDAs DE pREVENçÃo Ao sutcíoro NA REDE púBucA DE ENSINo
DO MUNICíPIO DE PEDRO CANÁR|O - ES NA FORMA QUE INDICA." DE
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Wanderson Santos
Souza.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baino Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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C NPJ 27 .559.947 n00 1 -93
frojeto 
de Lei no 055/2021 -"AvToRlzA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO, DESDE QUE TODOS OS
ENVOLVIDOS ESTEJAM VACINADOS CONTRA A COVID-í9." De autoria do
Poder Legislativo Municipal - Vereador Denis Pereira Amâncio.
Projeto de Lei Complementar no 00412021 - "PARA ACRESCENTAR AS
DtsPoslÇÕES Ao cAPírulo il DA LEr GoMPLEMENTAR MUNtctpAL N"
034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ACRESCENTAR AO ART 50, AS
os ARTIGOS SEGUINTES ART 5o A, ART 5o-B, ART 5o-C, ART 5o-D, ART 50-
E E PARÁGRAFO ÚTIICO. QUE DISPÕE SOBRE A OBRTGATORIEDADE
DAS CONCESSTONÁRrAS DE SERVTÇOS PÚBLICOS EM RESTAURAR A
PAVTMENTAçÃO DE VIAS OU PASSETOS PÚBLTCOS DANTFTCADOS EM
VIRTUDE DA REALIZAçAO DE MANUTENçÃO OU OBRAS." De autoria do
Poder Legislativo Municipal - Vereador José da Paixão Queiroz.
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PTDRO CANARIO
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Aqui corneço o Espírifc Ssnto
Gabinete da Presidência, em 17 de setembro de 2021
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Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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