sessao nº 19

PARE, CÂMARA MUNICIPAL DE
Raia
amarro PEDRO CANARIO
CA
Fá Aqui começa o Espírito Santo
PAUTA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
102 LEGISLATURA
DATA: 19/10/2021 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei nº 056/2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIAPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 058/2021 — “ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL
1.412 DE 20 DE AGOSTO DE 2020, ALTERA A LEI MUNICIPAL 776/2006,
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 060/2021 — “RETIFICAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº
1.221/2015 QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DO
MUNICÍPIO”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo
Araújo.
Projeto de Lei nº 061/2021 — “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 — “INSTITUI O REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE
BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 — “DISPÕE SOBRE O PISO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
ALTERA ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal —- Srº Bruno
Teófilo Araújo.
Gabinete da Presidência, em 15 de outubro de 2021
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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