sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE
Aqui começa o Espírito Santo
PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA
10º LEGISLATURA
DATA: 03/11/2021 (QUARTA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 — “DISPÕE SOBRE O PISO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
ALTERA ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 — “INSTITUI O REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE
BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Srº Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 062/2021 — “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO
AMBITO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” De autoria do Poder Legislativo — Vereador
José da Paixão Queiroz.
Gabinete da Presidência, em 29 de outubro de 2021
Denis = Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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