sessao nº 21

+ CÂMARA MUNICIPAL DE
E a PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito rito Santo
PAUTA DA 21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DA 10º LEGISLATURA
DATA: 09/12/2021 (QUINTA-FEIRA) ÀS 10HO0OMIN
Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 — “ALTERA O ANEXO | E
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041, DE 05
DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO. ” De autoria do Poder Executivo Municipal - Srº Bruno
Teófilo Araújo.
Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2021 — “DISPÕE SOBRE TAXAS DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS,
ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU
POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS
VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 07 de dezembro de 2021
DENIS PÉREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal
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