sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE
apro PEDRO CAN CANÁRIO
Aqui com: começa o eça o Espírito rito Santo
PAUTA DA 23º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DA 10º LEGISLATURA
DATA: 28/12/2021 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19HO0OMIN
Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 - “REDEFINE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, CRIA CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA O CONSELHO FISCAL E
DELIBERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder
Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 074/2021 - “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A
CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.” De autoria do Poder Executivo Municipal
— Srº Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 075/2021 — “ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do
Poder Executivo Municipal — Srº Bruno Teófilo Araújo.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 24 de dezembro de 2021
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal
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