sessao nº 18

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ReARÁARIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
E ct — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
PAUTA DA 18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGILASTIVO
DA 9º LEGISLATURA
DATA: 29/11/2017 (QUARTA-FEIRA) ÀS 13:00 HORAS
- Projeto de Lei Substitutivo 060/2017 - “CONCEDE REVISÃO GERAL À
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora.
- Projeto de Lei nº 068/2017 — “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS
EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE TEMAS RELATIVOS À CIDADANIA E
OUTROS EM MATERIAL IMPRESSO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal — Vereador Eugênio Carlos Felix Motta.
- Projeto de Lei nº 071/2017 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS
CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU
DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO,
INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder
Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei nº 072/2017 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE
A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES. De autoria do Poder
Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Projeto de Lei nº 073/2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
- Projeto de Lei 077/2017 - “MAJORA AUXILIO ALIMENTAÇÃO E CONCEDE ABONO
SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, bro de 2017.