sessao nº 1

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» CÂMARA MUNICIPAL DE
“dis PEDRA PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
PAUTA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 10º LEGISLATURA
DATA: 15/02/2023 (QUARTA-FEIRA) ÀS 17:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E
REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTA NO ARTIGO
225, 81º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Prefeito
Bruno Teófilo Araújo.
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 — INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO -ES, A SEMANA MUNICIPAL
DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO
DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Poder Legislativo Municipal
— Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 - “ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ATUARQUIAS E FUNDAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES”. De autoria do
Poder Executivo Municipal — Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Gabinete da Presidência, em 13 de fevereiro de 2023
B—a
Denis Pereira Amâncio
Presidente da Câmara Municipal
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