sessao nº 3

Aqui começa o Espírito Santo
PAUTA DA 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DA 11º LEGISLATURA
DATA: 08/04/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 - “DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA PESCA AMADORA E DESPORTIVA EM
AREAS URBANAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal —
Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 — “ACRESCENTA E
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2021 E NAS
SUAS ATUALIZAÇÕES REFERENTE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De
autoria do Executivo Municipal - Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 - “CONCEDE
REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal —
Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 — “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 06/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, PARA FIXAR O PISO SALARIAL
DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do
Executivo Municipal — Prefeito Kleilson Martins Rezende.
Gabinete da Presidência, em 04 de abril de 2025
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
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