sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE
Faanâsio PEDRÁ
PAUTA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
DA 11º LEGISLATURA
DATA: 21/10/2025 (TERÇA-FEIRA) AS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 — “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 034/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO, PARA ACRESCENTAR OS 88 5º A 13º AO
ART. 87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Poder
Legislativo Municipal —- Vereador Josiel Campos Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 036/2025 — “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES”. De autoria
do Poder Legislativo Municipal — Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE LEI Nº 037/2025 - “INSTITUI O ABONO SALARIAL
ANUAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal — Vereador Lucas Vasconcellos Pereira.
PROJETO DE LEI Nº 038 /2025 — "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2022". De autoria do Poder
Legislativo Municipal —- Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI Nº 039/2025 — “ATUALIZA OS PERCENTUAIS E A
BASE DECALCULO PARA A COBRANÇA DE FORO ANUAL E
LAUDÉÊMIO SOBRE OS IMÓVEIS FOREIROS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
056/1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. De autoria do Executivo
Municipal — Prefeito Kleilson Martins Rezende.
Gabinete da Presidência, em 17 de outubro de 2025
Lim)
FE
Gilbefto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
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