sessao nº 22

AMARA MUNICIPAL DE
reguas PEDRO. CANÁRIO
Aqui com começa o Espírito Santo
PAUTA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11º
LEGISLATURA
DATA: 02/12/2025 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 — “DÁ NOVA REDAÇÃO AO
INCISO X DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES,
DISPONDO SOBRE O PRAZO DE REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL DE GOVERNO”. De autoria do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 048/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS VEÍCULOS
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁRIO — ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De
autoria do Poder Legislativo Municipal —- Vereador Renato Pinheiro Silva.
PROJETO DE LEI Nº 049/2025 — “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO
DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Poder
Executivo Municipal — Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 050/2025 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO A ESTENDER O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. De autoria do Poder Legislativo
Municipal — Vereador Clécio Pereira da Silva.
PROJETO DE LEI Nº 051/2025 - “ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, CRIA CARGOS DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (CARGOS EM COMISSÃO), ESTABELECE SUAS
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A GESTÃO DE
PESSOAL, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A CRIAÇÃO DE EQUIPES E
COMISSÕES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal - MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 — “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA
DE DESTAQUE MUNICIPAL "COMENDA EDSON DOS SANTOS”, A SER
CONCEDIDA ANUALMENTE A EMPRESAS QUE CONTRIBUEM PARA O
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO
CANÁRIO — ES”. De autoria do Legislativo Municipal - Vereador Rogério Moura
de Oliveira.
Gabinete da Presidência, em 28 de novembro de 2025.
a
Gilbérto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93