sessao nº 10

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is PEDRO CANÁRIO
Aqui com ui começa o Espírito Santo
PAUTA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DA 11º LEGISLATURA
DATA: 08/12/2025 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 08:30 HORAS
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 — “DÁ NOVA
REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, DISPONDO SOBRE O PRAZO
DE REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO”.
De autoria do Poder Executivo Municipal — Prefeito Kleilson Martins
Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 053/2025 — “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
VINCULADA A PROGRAMAS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal - Prefeito
Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI Nº 054/2025 — "INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO
ART. 1º E ALTERA OS ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2015". De
autoria do Legislativo Municipal — Todos os Vereadores.
Gabinete da Presidência, em 05 de dezembro de 2025.
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
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