sessao nº 7

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
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PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGILASTIVO DA
9º LEGISLATURA
DATA: 16/05/2017 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
-Projeto de Lei nº 256/2016 — “DISPÕE SOBE A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A
ESTRUTURAÇÃO LEGAL DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria
do Poder Executivo.
“Projeto de Lei nº 008/2017 “Revoga Lei que especifica e dá outras
providências” — De autoria da mesa diretora — Poder Legislativo.
“Projeto de Lei nº 012/2017 “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE
LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO AO SISTEMA DE
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” — De autoria do Poder Executivo Municipal.
-Projeto de Lei nº 015/2017 “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA
MIRIM” — De autoria de Idelbrando Silva de Freitas — Poder Legislativo.
-Projeto de Lei nº 016/2017 “DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO
VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria de João
Mendes Amorim
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, €
de Maio de 2017.
Presidênciá da Câmara Municipal