sessao 5 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2019-04-16
native_id	88
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Câmara Municipal de Pedro Canário
EsrADo »o nspÍnrro sANTo
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ATA DA eurNTA 1su; srssÃo oRDTNARTA Do rERcErRo lsoy ernÍoDo LEGrsLATrvo,
DA NoNA (9a) LEGrSI-ATURA on cÂuenn MUNICIeAL DE 
pEDRo cRwÁRto, Esf,ADo Do
eSpÍnrrO SANTO. Aos (16) dezesseis dias, do mês de Abril (0a) do ano de (2019) dois
mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington Luís da Silva, s/n, Bairro
Novo Horizonte, às (19h00) dezenove horas, sob a Presidência do Vereador Gileno
Gomes da Silva. O presidente iniciou agradecendo a Deus por mais uma oportunidade,
e deu boa noite a todos os que compareceram a esta Casa de Leis, e citou o nome de
alguns e cumprimentou a todos que nos acompanham pelo facebook em nossa
transmissão ao vivo viabilizando o acesso à informação e também aos que nos ouvirão
amanhã pela rádio./ Agradeceu a presença de todos e citou o nome de alguns dos
presentes./ E depois solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores
vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio,.
Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de Jesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno Gomes
da Silva, Idelbrando Silva de Freitas, João Mendes Amorim, José Erivaldo Tavares de
Moraes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos. O Presidente constatando
número legal de vereadores declarou abefta a Sessão Ordinária./ Em seguida convidou o
Vereador Geraldo de Jesus Pereira para fazer a leitura bíblica, convidou também a todos
os presentes para se pôr de pé./ O Vereador Geraldo fez a leitura.l O Presidente informou
que nesse momento estava em discussão a Ata da 3a Sessão Ordinária do 3o Período
Legislativo 9a Legislatura./ O vereador que queira impugnar ou retificar, favor fazer neste
momento, colocando em discussão a Ata da 03a Sessão Ordinária do 3o Período
Legislativo da 9a Legislatura, não havendo retificação ou impugnação declarou aprovada
a Ata./ Colocou à deliberaSo deste Plenário o Requerimento formulado pelo Chefe de
Gabinete desta Casa de Leis o Senhor Severo da Silva Matos Neto, através do Ofício no
073120L9 em que solicita apuração de não localização de autos./ Depois solicitou ao
Secretário o favor de realizar a leitura do Ofício./ Ofício no 07312019: Senhor Presidente,
Colho-me do presente para informar que, ao proceder às buscas para responder ao OF
32l2AL9 e para localizar o Projeto de Lei O14|20LB, após buscas minuciosas, não foi \
possível Iocalizar os autos dos processos 5.538/2015 e 7.340, razáo pela qual, pelo §f
presente, solicito a abeftura de investigação para localização e restauração dos referidos §(
autos. Respeitosamente, SE\íERO DA SILVA MATOS NETO - Chefe de Gabinete - 
J
Câmara Municipal de Pedro Canário./ Depois colocou em votação o Requerimento,
através do Oficio n" 073PA19, que em votação única foi Aprovado por unanimidade./ O
Presidente informo que sorteará 6 vereadores para integrar a Comissão de Sindicância e
que foram listados 9 nomes, excluindo apenas o Presidente e o Excelentíssimo Senhor
Vereador, Idelbrando Silva de Freitas, Presidente na gestão
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ã@
época em
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CàmaraMunicipal de Pedro Caná,rio
ESTADo oo rspÍnrro sANTo
Câma rapcl(ahotmail.com - Tel/Fax (027) 37il-2226 - CN?l 27.559.94ilíJín+93
Rua Dr. WeshinSton Luiz da silvâ, s/N - Bairro Novo Horironte - PEDRo cÂNÁRlo (Es) - 
cEP 29.970-ü)0.
ocorreram os fatos./ Em seguida Solicitou ao senhor Secretário que realize a leitura dos
nomes, mostrando o papel e os coloque num recipiente, e pediu que algum dos Senhores
Vereadores aqui presentes se candidatasse a sortear os nomes, retirando um papel de
cada vez de dentro do recipiente e exibindo para os presentes./ Como não houve
candidatos para softear os nomes, pediu ao vereador Secretário da Mesa que o fizesse./
O Presidente informou que por problemas técnicos o áudio foi cortado e recapitulando foi
realizado o sorteio e a comissão de sindicância ficou composta da seguinte forma:
Senhores Vereadores: Eugênio Carlos Felix Motta, Denis Pereira Amancio e José Erivaldo
Tavares de Moraes, serão responsáveis pelo processamento da Sindicância./ e Senhores
Vereadores: Messias Alves Coelho, Ana Késia Silva Santos e João Mendes Amorim, serão
designados como suplentes daqueles já mencionados./ Continuando o Presidente
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Pauta: PAUTA DA 05a SESSÃO
ORDINÁRIA DO 30 PERÍODO LEGISIÁTIVO DA 9A LEGISLATURA. DATAI
16/04/2019 (TERCA-FEIRA) ÀS 19:OO HORAS. - Prcjeto de Lei no 068/2018 -
*ALTERA A LEI 1250 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016,,. De autoria do Poder
Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. - Projeto de Lei no
O45I2OL8 - 
*DISPõE SOBRE A DENOMINAçÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
aÁSrcA e oÁ OufnaS PROVIDENCIAS-. De autoria do Poder Legislativo
Municipal - §enhor Vereador Eugênio Carlos Félix Motta" - Projeto de Lei no
oo8/2019 - 
*DrSPõE SOBRE A OBRTGAçÃO DE PRONTO ATENDTMENTO,
HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÁS OEIEGACIAS DE
polÍcrA,, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNTDADES DE PRONTO
ATENDTMENTO, OS CASOS DE MULHERES VÍTTMAS DE AGRESSÕES FÍSTCAS
No ÂMBrro Do MuxrcÍpro DE pEDRo cANÁRro EsrADo Do EspÍRrro
SAJITO". De autoria do Poder Legislativo Municipal - Senhor Vereador Gercon
Silva Santos. - Projeto de Resolução no 0OU2O19 - 'AUTORIZÂ A CÂMARA
MUNTCTPAL DE PEDRO CANÁRrO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AçÃO
00OG)91-91.2018.8.08.0O51 ". De autoria do Poder Legislativo Municipal -
MESA DIRETORA. - Do expediente: - Da ordem do dia: Gabinete da Presidência,
em LZ de abril de 2019. Gileno Gomes da Silva - Presidente da Câmara
Municipal,/ Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra o
Presidente informou que está passando ao segundo momento desta Sessão Ordinária, e
que o primeiro projeto em pauta é de iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei no
068/2018 - 
*ALTERA A LEI 1250 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2OL6', e em razão do
veto, por força do Regimento, encaminhou à Comissão de Legislação Justiça e Redação./
Depois passo a segunda Proposição em pauta e submeteu à deliberação o Projeto de
LCi NO 045.120ít8 - 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SNÚOE BASICA
§
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#ffi íÀcáflÂn o
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Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADo »o rspÍmro sANTo
*,"o,.*,,ffi H*ffi :H','fi':í,*11trtr;ffi 'áift f 1',.#t1i,,.,,0*0.
E DA OUTMS PROVIDENCIAS". De autoria do Poder Legislativo Municipal - Senhor
Vereador Eugênio Carlos Félix Motta./ E colocou em votação o Projeto de Lei no
o45l20t8 -'DrspÕr SOBRE A DENOMTNAçÃO DA UNTDADE DE SnÚOe AASTCA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS', que em votação única, foi APROVADO POR
UNANIMIDADE, ficando com o seguinte teor: Art. 1o. Institui a Unidade de Saúde
&ásica localizada no Bairro Colina, na rua Antônio Guedes Alcoforado, ao lado do ginásio
da Escola Estadual Manoel Duarte da Cunha, passa a denominar-se Unidade de Saúde
Básica'Valdir Motta". Alt. 20. As despesas com a confecção e colocação de placa
com o nome homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente,
suplementadas se necessário. Art. 30, Essa Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara
Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de abril
de 20L9.1 O Presidente informou que quanto ao Projeto de Lei no 008/2019 -
'DISPõE SOBRE A OBRTGAçÃO DE PRONTO ATENDIMENTO, HOSPTTATS
pÚsLrcos E pRrvADos A coMuNrcAREM Ás DELEGAcTAs DE polÍcrA,
QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO,
OS CASOS DE MUTHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS ilO ÂUSTTO OO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO ESTADO DO ESPÍRITo sANTo,,. De autoria
do Poder Legislativo Municipal - Senhor Vereador Gerson Silva Santos.
Encaminho às Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, de
Educação Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento./ Quanto ao Projeto de
Resolução no OOLI2OL9 - 'AUTORIZA A CAMARA MUITICIPAL DE PEDRO
cANÁRrO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AçÃO
O00Gr91-91.2018.8.08.0051". De autoria do Poder Legislativo Municipal -
MESA DIRETORA. Encaminho às Comissões Permanentes de Legislação Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento./ Em seguida o Presidente passou para a
Ordem do dia, solicitando ao Senhor Secretário que realize a leitura dos Requerimentos
de número 010, protocolizado pelos Senhores Vereadores: no 010/2019 Os Vereadores§ 
,
abaixo assinados, tro uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo \J
Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para )
REQUERE& ouvido o egregio plenário da Câmara Municipal: gue informe via
ceftÍdão relatório completo do consumo de combustível (gasolina/diesel)
bem como, das trocas de óleo de todos os veículos se1àm estes ofrciais (de
propriedade do munÍcípio) e/ou loados, que pertençam a todas as
da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Nestes Termos; Espera
Deferimento. Pedro Canário (ES), 15 de abril de 20L9./ Em seguida foi indagado peto
" presidente, sq existe restriçõfs queqlo ao requerimento lido. Não havendo restrições,
rtw \^e*Tê 
ffi W,
CàmaraMunicipal de Pedro Canário
ESTADO DO DSPIRITO SANTO
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requerimento po 010/2019 foi colocado em votação e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE./ Depois o Presidente Solicitou ao Senhor Secretário que realize a
leitura das Indicações de números 029 a 0.+0 protocolizados pelos Senhores
Vereadores:no 029/2019 - O Vereador GEMLDO DE IESUS PEREIRA, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à
Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Obras e Seruiços Urbanos para
as seguintes providencias: Qlte o Executivo envide esforços para con$ruir uma
praça pública no Bairro Vista Alqre;l no 030/2019 - A Vereadora Ana Késia Silva
Santos, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento
Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a
ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação
para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse publico: Que o Executivo
Municipal envide esforços para que sejam ofertados gratuitamente curcos
profissionalizantes para Jovens e adultos do Município de Pedro Canário;l no
úUZAL9 - A Vereadora Ana Késia Silva Santos, no uso de suas atribuições, com amparo
no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de
Governo e Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas as seguintes medidas
de interesse publico: Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja
providenciada uma tela de proteção na área da areia da praçinha do Bairro
Boa Vista;l no 032120L9 -A Vereadora ANA KESIA SILVA SANTOS, no uso de suas
atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhado a
secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Agriculta e Meio Ambiente,
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura Administração . Que
seja realizado anualmente a FEIRA VERDE no Município de Pedro Canário, de
acordo com a proposta do Projeto de Lei em anexo;/ no 033/2019 -O Vereador 
., 
o
Gileno Gomes da Silva, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo f f0 inciso VIIf,§ 
)
do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de Ê1
interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Munlcipal de Governo e Secreta rb 
)
Municipal de Obras e Seruiços Urbanos para que sejam tomadas as seguintes medidas de
interesse público: que o executivo envide esforços a criação de uma 
oBase
Voluntária do Corpo de Bombeiros' no municipio;l no 034/2019 -O Vereador
Gileno Gomes da Silva, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII,
do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
WYwry'».w""ffi
CàmaraMunicipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPIRITO SANTTO
*u,o..o",ffi mfr :Hí::i,'ii,,11ff"111;S#ãir.r1ífl ',.?i,,.,,,*,.
Municipal de Obras e Seruiços Urbanos para que sejam tomadas as seguintes medidas de
interesse público: que o executivo municipal estude a possibilidade de que haja
atendimento de médicos especialistas no Distrito de Floresta do Sul (Pediatra,
Cardiologista e Ginecologista);/ no 035/2019 - O Vereador Gileno Gomes da Silva, no
uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno
Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Obras e
Seruiços Urbanos para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público:
que o executivo envide esforços para que o meio de contratação de seruidores
no município aconteça através de concunso público e não somente por meio de
processos seletivos;/ no 036120L9 -O Vereador Eugênio Carlos Félix Motta, no uso de
suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à
Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Obras e Seruiços Urbanos para
que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público: que o executivo
envide esforços para a realização de vistoria e manutenção completa nos
veículos da saúde do Município (principalmente ambulâncias), que
encontram-se em situação precária;l no 037120L9 -O Vereador Eugênio Carlos
Felix Motta no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do
Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse
público, a ser encaminhada a Secreüária Municipal de Governo para a seguinte
providência: Reiterando a indicação 2O2l2Ot,8 - Que o Executivo Municipal
envide esforços para que seja feita a Limpeza e desobstrução dos Bueiros do
Município;l no 038/2019 -O Vereador DENIS PEREIRA AMANCIO, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egregio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à
Secretaria Municipal de Governo, para as seguintes providencias: Que o executivo
municipal envie de esforços para gue seja in*alado interfone e travas
eletrônicas nos porffis das escolas da rcde municipal de ensinq,l no 039120L9 -
O Vereador DENIS PEREIRA AMANCIO, no uso de suas atribuições, com amparo no
artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de
Governo, para as seguintes providencias: Que o executivo municipal enuie de
esforços para realizar manutenção nos computadores da biblt'oteca
municipaf,l no A4A|70L9 -O Vereador DEttlIS PEREIRA AMANCIO, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
CàmaraMunicipal de Pedro Canário
ESTADo »o nsrÍmro sANTo
*,"*.*ffi Hffi :;:"',#l':íL:',ff ft',:;,'JJ;',áil',-il1"fl i?i.,.,,0,0o.
Secretaria Municipal de Governo, para as seguintes providencias: Que o execativo
municipal envie de esforços para construção de passagem elevada
(quebra-molas) na rua 5ão Rafael no bairro §anta Rib, bem comor sinalização
do mesmo./ Depois de lidas as indicações o Presidente as encaminharam para o Chefe
do Executivo Municipal para as devidas providencias./ Em seguida, o Presidente informou
que a próxima sessão ordinária do terceiro período legislativo, será no dia 07105120L9, na
Câmara Municipalde Pedro Canário, às 19:00 horas. Não havendo nada a tratar, declarou
encerrada esta sessão Ordinária, agradecendo a todos os presentes. Eu, losé Erivaldo
Tavares de Moraes, Quê a tudo assisti, transcrevo a presente ata, que será assinada por
mim 
(
). pelo Presidente e demais vereadores.
Pedro Canário, Espírito Santo, Dezessg,i
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sessao nº 5

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pauta #
