sessao 14 — Pedro Canário (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2019-09-03
native_id	93
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Cônara %unicip{ le Qe&o Canério
EsrArx) no BsrÍnrro sÂnro
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';ffi:;ffjãÍhT,í#tãã'sy{,*tro.
ArA DA oÉcmn eUARTA 
(1+a1 srssÃo oRDTNART,A Do rERcErRo (3o) penÍom
I-EGIST-ATwo, DA N0NA (9a) LEGIST,ATURA DA cÂuenn MUNICIrAL DE pEDRo
cAruÁRto, E§rADo »o rSpÍruro sANTo. Aos (03) Três dias, do mês de Setembro
(09) do ano de (2019) dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito §anto, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor
Washington Luís da Silva, s/n, Bairro Novo Horizonte, às (19h00) dezenove horas, sob
a Presidêncla do Veredor Gilrers Goas da §ilva. O presideate iniciou agradrerdo
a Deus por mais uma oporhrnidade, e deu boa noite a todos os que comparecercm a
esta fasa de Leis, e citou o nome de alguns e cumprimentou a todos quê nCIs
acompanham pelos canais de úansmlssão ao vivo.l Cumprimentou a todos os
vermdores e vereadora, tamtÉm a tdos os funcionários desta Casa de Leis.l E
depois soíicitou aro vereador secr':eüárÍo que fizesse a chamada dos senhors
vereadores" Responderam presente: Ana Kesia Silva Santos, Denis Pereira Amancio,
Eugênio C;rlos Félix Motta, Geraldo de lesus Pereira, Gerson Silva Santos, Gileno
Gomes da Silva, Idelbrando §ilva de Freitas, João Mendes Amorim, José Erivaldo
Tavarm de Moraes, Messias Alvm Coelho e Otávio Lima dos Santos./ O Pre§dente
con#tando número legal de vereadorcs declarou aberta esH Sessão Ordinária.l Em
seguida convidou o Vereador Geraldo de Jesus Pereíra para fazer a leitura bíblica,
convidou também a todos os presents para se pu*r de pé.1 O Vereador Geraldo fez
a leitura.l O Presidente informou que nesse momento estava ern discussão a Ata da
13a Sesão Ordiruíria dCI 30 Período legislah'vo 9â Legislatura.l O 
yereador gue queira
impugnar ou retificar, favor fazer neste momento, não havendo retificaSo ou
impugnação declarou aprovada a Ata./ Depois colocou em deliberação do Plenário o
Requerimento formulado pelo vereador Geraldo de Jesus Pereira, protocolado sob o
numero 9.560/2019, aFavés do qual solicita sua dispensa como vice-presidente da
Comissão Permanente de Meio Ambiente, DesenvoMrnenüo Rural, Ágropecuária e
Industria eleiüo na sessão de L510212019, apresentando por justificativa, motivo de
forc intimo./ Em seguida o Presidente colocou em votação o Requerimento do
vereador Ger:aldq que em votação única foi APRovAIro PoR uIyAlÜIrlIDÁDE l
Continuando o Presidenb solicitou ao Vermdor Secretário gue fuesse a leitura da
paura: pAUtA DA 144 sEssÃo oRDrr{ÁRrA po 30 pEnÍopo LEGrsLAmvo DA
9a LEGTSI-ATURA. DATA: 03109120r,9 (rERÇA-FETRA) À§ 19:00 HORAS.
Projeto de Lei no A67120l.7 -'CRIA O 'PROGRAIT{À PRATA DA CASA', QUE
ESTABELECE A OBRIGATORTEDADE DE DrSpOilrBrrrZAçÃO DE
OPIORTUnIDADE PÀRA APRESET§TÀçÃO DE GRUFO§, BÀffDÀS, CAITTORE§
OU IilSTRUME]ITISTAS LOCAIS ilA ABERTURA DE EVET{TOS ]I{US
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Cífuwra *lunicipat dc rpetro Canário
EsrADo no rsrÍnrro sAlrro
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:§',ffi[f Lffii':;tráãilhã1ífl "#2s.e7o.{m.
COilTEÍI{ COM FI]TA]TCIAMENTO PÚBLTCO MUilICIPAL' - DE AUtOriA dO
Poder Legislativo Municipal - Vereadora Àna Késia Silva Santos e Vereador
Denis Pereira Amâncio, Prcieto de Lei no O10/2O19 - 
*IilSTITUI A SEMAilA
uuNrcrPAL DE EDUCAçÃO PARA OS DTRETTOS DA TTTULHER ilO MUilrCÍPrO
DE PEDRO CNXÁNTO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊT{CIAS- - DC AUtOriA dO
Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Késia Silva Santos. Projeto de
LCi NO O18/2OL9 - 'TORNA OBRIGATóRIA AFIXAçÃO DE CARTA:Z ilOS
CARÍóRIOS DE REGISTRO CníIL TilFORTIIAilDO SOBRE A GRATUIDADE DO
REGTSTRO DE ÍtASCrMEilTO, CASAMENTO E ATESTADO DE óBrroo - Dê
autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador Denis Pereira Amâncio.
Prcjeto de Lei no o2512019 -'INSTITUI NO Âr.rgITO MUilICIPAL DE PEDRO
cANÁRro/Es. No cALENDÁRro oEIcrAL DE EvENTos Do uÊs DE MAro o
DIA MUIIICIPAL DA FAHÍLIA'- De autoria do Poder Legislativo Municipal -
Yereador ldelbrando Silva de Freitas. Projeto de Lei 6t' OL4l2OLg
'DrspõE soBRE A VEDAçÃO DA ilOltEAçÃO PARA CÂRGOS Errt COMTSSÃO
DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEr FEDERAL 11.340,
A LEr MARIA DA PE[{HA, t{O ÂUgrrO DO MUilrCÍprO DE PEDRO CAilÁRrO E
oÁ OUfmS PROVIDÊNCIAS' De autoria do Poder Legislativo Municipal -
Vereadora Ana Késia Silva §antos. Prcjeto de Lei 60 O35/2O19
*ESTABELECE O AGENDA]IIENTO TELEFÔNICO DE COilSULTAS UÉOTCNS
PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA,
PREVIAMEilTE CÂDASTRADOS NAS UI{IDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE PEDRO CAilÁRIOo De autoria do Poder Legislativo Municipal - Vereador
Messias Àlves Coelho. Prcjeto de Decreb legislativo no 0O3/2O19
'PROpOSTA ORçAMEilTÁRH DO PODER LEGTSIáTIVO MUNTCTPAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2üí;g' - De autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora. Projeto de Resolugão no OO3/2019 - APROVA A INSTRUçÃO
NORMATIVA DO SISTE]IIA DE COÍ{TROLE IIITERilO - Sü NO. OU2O19 -
QUE DISPÕE A PRODUçÃO DE TilSTRUçõES NORMATTVAS DA UI{TDADE
CE]ITRAL DE CONTROLE INTERIIO ilÂ CÂUARA MUTTICIPAL DE PEDRO
CAilÁRIO/ES E oÁ OUfmS PROVIDÊilCIAS. De autoria do poder Legislativo
Municipal - 
l.lesa Diretora. Gabinete da Presidência, em 30 de agosto de 2019.
Gileno Gomes da Silva - Prsidente da Câmara Municipal./ Prosseguindo o
Presidente ratificou que o Projeto de Decreto Legislativo no 003/2019 trata de
Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2020 e não
de 2019 como fioi publicada.l O Pres!çlgnüe informou que de acordo @m o Regimento
â*ã@ ffi P
Ciimora frÍutticipat [e 
tpelrc Canfuio
EsraDo uo rsrÍnmo sÁhÍTo
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Intemo desta CásEI, passará à palavra aos vereadores inscritos. Fe uso da palavm os
seguintes vereadores: Denis Pereira Amancio Deu boa noite a todos.
Cumprimentou a Mesa desta Casa em nome do Presidente Gileno. Cumprimentou
tamtÉm todos os nobres vereadores. Cumprimentou o publico presente em nome dos
ex-vereadores Ernaldo e Ademir, agradeceu a presença deles e disse que os mesmos
teve a satisfação de estrear o painel da Câmara Municipal de Pedro Canário, e
parabenizou toda a equipe pela iniciativa, e é muito interessante isto aí, a Assembleia
Legislativa do Estado tem e muitas Câmaras têm, é uma inornção para esta Casa.
Disse que gostaria de trazer em sua fala, uma fala Épida nesta Tribuna, é somente
para agradecer ao Deputado Federal Evair de Mello, Deputado que lhe concedeu uma
emenda para o custeio da saúde no valor de duzentos mil reais, e Êalou ao Deputado
que fica o seu agradecimento em nome de todo o cumprÍmentou ao Deputado em
nome de toda a população da cidade, vai ser um dinheiro a mais no caixa do
município, em que a secretaria municipal de saúde pode aplicar de forma a melhorar a
qualidade do atendimento a população, e deu seu agradecimento especial ao
Deputado Evair, e o agradeceu por este olhar especial por Pedro Canário, diante de
todos os retenE e oito municípios do ffiadq está tendo este olhar especial tamtÉm
parc o município de Pedro Canário, um município que eleitoralmente é pequeno, mais
viabilizando também recumos para municípios, porque o município também dispõe de
pequenos recursos para este tipo de investimento, tem todos os investimentos, mais
em especial este dinheiro para a saúde vai ser um dinheiro muito bem vindq e fica
aqui o seu agradecimento ao Deputado mais uma vez, o Deputado ftderal Evair de
Mello. Disse que quer trazer também em sua fala nesta sessão, subindo aqui nesta
tribuna e trazendo que üem um projeto de sua autoria para poder entrar na sessão de
hoje, que justamento tornando obrigatório a fixação de cartazes nos cartórios de
registro civil, informando sbre a gratuidade dos registros de casamento, nascirnento
e eshdo de óbitq é importante que seja mostrado a população, principalmente a
aquela pessoas que são consideradas como diz a lei, pobres, que de forma gratuita
eles podem tirar estas certidões de forma gratuita e que eles possam ter este
conhecirnentq e as pessoas, acredita que muitas pessoas não tem este conhecimento
da gratuidade destas certidões. Parabenizou a todos os biólogos pelo dia do biólogo.
Agradeceu a presença de todos e deu boa noite./ Ana Késia Silva Santos - Deu boa
noite a todos. E disse que com o paineljá fica preocupada, porque nem começou e 
já
mostra no painel. Falou que gostaria de começar a sua fala cumprimentando o
Presidente dsta Câsâ, e estendendo os seus cumprimentos aos senhores vereadores, eem"WX'.WFry.W: a todos
Cônwra *lffiicipaf {e Aetro Canário
EsrADo po EspÍRrro sAlrro
*u,*.*",mffi ffi 
r§i*iffi 
,,flffi?:;,ffjllli?;ilíí#'#,,.,,*.
os presentes no plenário. Disse que hoje gostaria de destacar alguns pontos nesta
sessão e dentre elas este m& que passou o mês de agosto, gu€ é o mês gue é
dedicado ao agosto lilás, dedicado ao mmbate a violência domestÍca conüa a mulher,
e é claro sendo a única vereadora presente nesta Casa, não poderia deixar de
ressaltar e colocar aqui também a importância que é de todas as mulheres unirem as
forças junto a esta campanha, contra a tudo que diz respeito a violência feminina, e aí
trás aqui importantes indicações, entre elas exatamente deste mês de agosto, que
seja realizada anualmente a Campanha agosto lilás e programa lei Maria da Penha nas
escolas, entlío está fazendo este pedido exaEmente para que possa estabelecer no
MunicípÍo de Pedro Canário. Falou que também trás um importante Projeto de Lei a
ser apresentado, e pediu aos colegas vereadores que possam olhar com carinho e
será votado hoje e é também dedicado a esüe combate contra a violência da mulher, e
um outro detalhe também, falou do mês de agosto e o mês de setembro que é o mês
dedicado ao combate ao suicídio, e nesta Casa tem um projeto de lei que está
tramitando aqui para que o município também está estabelecendo trabalho desde o
ano passdo e pediu também que as comissões olhem com carinho para que possa
ser apresentado. Falou que traz também aqui outra indicação muito importantg que
gostaria de ressaltar que o executivo municipal envide esforços para criar Conselho
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o fundo de amparo ao trabalhador através
do Projeto de Lei em anexo, a importância do mesmo é enorme, pois a paftir do ano
gue vem haverá verbas do Govemo Federal e é necsário que o município sEja
exatamente com este conselho atuando, pam que o município pssa receber esta
verüa para ser colocada no município em diversas áreas. Destacou alguns eventos em
que esteve presente, mais dentre eles uma agenda muito importante que ressalta aqui
a presença dos nobrcs olegas vereadores Gerson e ldelbrando, que estiveram ali,
uma agenda muito irnportante a onde a secretaria & agricutura &dual esteve ali
dando boas noticias para a agricultura familiar, e aqui deb«ou os seus agradecimentos
não só ao Governo Esüadual, mais tamLÉm ao governo, a gest ío municipal que vem
desempenhando o trabalho em todas as áreas, e em todos os aspectos no município.
Agradeceu a prffinça de todos e deu ha noite/ ldeJnmruf §inn de fteihs -
Deu boa noÍte a tdos e a todas. Disse que quer cumprimentar todos os vercadores
em nome do Presidente da C.asâ, Vereador Gileno, e assim cumprimentou a todos os
que estavam presentes nesta Câsâ, em nome de Valdemir que acabava de chegar.
Disse que vai usar esta tribuna somente para falar, mais primeiro quer agradecer,
porque no mês de iulho 
fez um projeto de suma impor€ncia, fs. os agradecimenüos
na radlo, e agora faz pessoalmente aqH na Câmara de Vercadores, V gue
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Cíitnara *íun@[[o çe[ro Cdnário
EsrArlo no rsrÍnrro sArYTo
*u"*.**ffiÍ#ffi :§'#,gl'ffi':;ffJÍi,f;il1í#'#2e.ezG{no.
Vermelho, projeto de seu autoria, de n" A24|2AL7, p§eto que no qual coloca em
pratica com muito carinho, com multo orgulho, e agradeceu em especial as pessoas
que fizeram a suas doações, que vieram aqui doar e com certeza salvando vidas que
provavelmente não conhecem. Agradeceu a Prefeitura Municipal, em nome da
Secretaria de Saúde, o Prefeito, a Câmara Municipal e a todos os vereadores que
estiveram presentes e abraçaram este projeto, e podem ter cefteza que podem contar
com ele também quando estiver proietos que para o bem da população, e o resultado
disto é que teve setenta e três bolsas de sangue, validas, teve a coleta de trinta e
seis, medula óssea, QUê é também de muita importância para a vida das pessoas,
entÊío agradeceu por este projeto do lulho Vermelho. Disse que falar sobre o p§eto
de hoje, também de sua autoria, de no 025120L9, institui no âmbito municipal de
Pedro CanáriolES. no calendárÍo oficial de eventos do mês de maio o dia municipal da
família, porque e$e projeto lhe chama a atenção porque as famílias estÊio ficando
muito dewalorizada, se valoriza tanto o folclore, não desmerecendo o folclore, QU€
são coisas bonitas, mais as famílias estão ficando para trás, mais o projeto não foi
feito para que exatamente no mês de maio se vai lembrar da família, mais é que no
mês de maio a espercnça, é que as crechm, as escolas, as igrejas, façam alguma
coisa de eventos, a cidade também que representa a união familiar, o que representa
a família em um projeto de vida, na vida das oianças e na vida das pessffrs. Falou
que gostaria de ressaltar a indicação de hoje, uma indicação que ela solicita ao Poder
Erecutivo Municipaljuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com
a Secretaria de Estadual de Saúde empenhe todos os esforços necessários para
disponibilizar um programa visando a saúde da mulher e dos homens, que possam
fazer gratuitamente procedirnento de laqueadura e ou vasectomia para as famílias que
comprovem conforme laudo médico algum problema de saúde, visto que tem muitas
pessas que não podem ter filhos por causa de um problema de saúde, e que não tem
condições de chegar e fazer uma operê#o, é importante que üenha este programa, já
existe este programa em São Mateus, e agora está solicitando que traga para Pedro
Canário tamtÉm. Disse que gostaria também nesta noite deixar as suas condolências
e 
já É dando o nCIme aí, da Dona Maria Ferreira de Souza, a avó de Valdemir, que
faleceu esta semana, e tem um carinho especial porque ela foi a terceira pessoa que
chegou em Pedro Canário, de acordo com informações, faleceu esta semana, é um
grande tesouro, está nos braços do Senhor, esta semana estará aqui homenageando
ainda a ela. Agradeceu e deu boa noite a todos./ Ioão Mendm Amorim - disse que
quer Cumprimentar a todos com uma boa noite, guer agradecer primeiramente a
Deus, pelo dia que hoje de madrugada se levantou, e caminhou, tra
w&
e está aqui
Cíhura *íuftic@ [o cPe[ro Conátio
EsrADo uo nsrÍnrro sÁI\rro
*u"*.**,,l#ffiffi :H,ffi,,ffi:;ffi ãi,?;31í#ffi ,,'e7Ê(m.
nesta noite, com vida e saúde e é um momento de agrcdecer a Deus pelo dia que
está passando, e que está aqui nesta noite. Disse que quer cumprimenta o Prmidente
desta C.a:;ar, Vereador Gileno. Cumprimentou o Valdemir que chegou nesh Casa, e
citou o nome de alguns dos aqui presentes. Cumprimentou o Procurador desh Câsa,
Dr. Daniel, e todos os assessores presentes nesta C-asa. Disse que quer dizer em
poucas palavras, quer deixar o seu convite para todos aqui, para comparecer em
Cristal do Nofte no domingo, o destrle seria dia sete de setembro, mais por alguns
motivos não seÉ sábado dia 07 de setembro, vai ser domingo dia 08 de setembro, e
deixou o convite a todos para comparecer ali em Cristal do Norte, e quer também
agradecer os companheiros vereadores, está deixando o seu agradecimento a tôdos,
entiio o desfile de Cristal será domingo e começará as oito horas, e quer deixar o seu
conüte a todos para! comparecercm em CristaÍ do Norte, e terá o desfile gue se tem
todos os anos, que acontece em Crishl do Nofte, e domingo vai acontecer esse
grande desfile. Deixou seus parabéns a banda musical de Pedro Canário, que está
ensaiando todos os dias, a banda musical do Cristal Orquestra, do Maestro Ananias, e
deixou seus paratÉns para todos estes, agradeceu a todos que vieram aqui nesta
noÍte. Agradeceu e deu bm noite a todos./ Gercon Silva Sanb : Deu boa noite a
todos e a todas presente. Disse que nesta oportunidade quer Cumprimentar o
Presidente da Casa, e assim cumprimentou os demais vereadores a vereadora Ana
Késia. Cumprimentou todos os *widores desta Casa, também a todos os assessores
presentes nesta Casa. TamtÉm cumprimentou a todo o publico presenê no plenário,
Disse que a sua vinda a tribuna hoje é só de caráter informativo, e gostaria de
informar de algumas realizações que aconteceu no município, e de caráter que venha
a beneficiar principalmente os produtores rurais, tem uma associação de produtores
rurais, que foi contemplado agora com cento e setenta e cinco mil e oitmentos e
cinquenta reais, com maquinários através da FUNSAFI, e isto é um esÍorço da
coldividade, da organização dos produtores rurais, é o FUNSAFI, é o recurso provindo
do BNDF e também do Governo do Estado através da Secretaria Estadual de
Agricultura, quer também enaltecer o que a vereadora Ana Késia disse aqui há pouco
com relaSo ao evento que aconteceu no município, que é a agricultura familiar,
através da SEAG, onde os produtores rurais vai receber uma mini Ceasa, contemplada
ali com alguns objetos, um caminhão baú, um veiculo furgão, todos os objetos, aonde
atenderá os produtores rurais, principalmente aqueles que estiio organizados, para
viabilizar melhor as condições com relação aos programas, seja o PENAI, seja a
questão do CDA, seja o PPA e outros programas que possam
e dizer que é uma satisfaÉo muito gfande que4uer effinder
acontecer no muntctptoí
rw''wo .' a este esfo de toda
Ciina.ra *hridfuaf & A& Cenário
EsrArx) no rsrÍnrro sal\tro
* o" **ffiffiffi : ;ffi,ffi: ;ffi ãilà?lffi u,.e7{Hx,o.
a coletividade, da Câmara Municipal, mais sobre tudo do Poder Erecutivo, e das
secrehrias todas envolvidas. Agradeceu e deu boa noiüe a todos.l O Presidente
solicitou ao Vice-Presidente que ocupasse a Presidência parc que ele pudme fazer
uso da palavra. Assumiu a Presidência o Mce-Presidente Eugênio Carlos Félix Motta,
que concedeu a palavra ao Vereador @. Deu boa noite a üodos.
Cumprimentou os nobres colegas vereadores desta Çasa e a vereadora, e prezados
cidadãos Canariense. Disse que hoie é um dia de celebmr nesta Casa de Leis, é um
dia de se orgulhar, como membrm e coÍno cidadãos mbre mais uma ehpa vencida e
desafiada, em desafios que o cargo público lhe imÉe, há muiüo tempo se vem falando
em dá transparência aos atos dos órgãos públicos, a lei de acesso a infurmação trouxe
muitas melhorias neste tema, atento a iS, esta Mesa Diretora, da qual tem a honra
de participar não mediu esfurps em criar nov€rs ldinas, imlusíve tecnologims, parc a
melhoria da relação cidadão e Câmara, hoje inaugurou o painel, que está ligado ao
sistema de proposição desta Câsa, neles ficaÉo registrados os votos, as faltas,
proposi@s e legislaSes que ficarão disponível a qualquer usuário da internet, este
não é um simples painel, ele representa fisicamente o inicio dos ararps tecnológicos,
que se está implantando, e em muiüo breve um novo Fftat 
Ínstitucional da Câmara
Municipal de Pedro Canáriq substituirá o atual, trazendo novidades a sua aparência,
recursos e funções, o novo portal está de acordo com os padrões utilizados em
diversas Câmara e Assmbleias, pelo País, alias o portal utiliza os mesmos padrôes
utilizados a nível federal e agora desaou um ponto muito imporÊnte, tudo isto foi
feito sem gasür nenhum cenhvos, mais ainda reduziÉ o atual gasto que se tem
nesta área, que é de novecentos reais mensais, toda implanta$o do novo portal, este
sistema está sendo realizado por servidores deffi Casa, que mesmo com os seus
afazeres normais ainda disponibilizaram parte de seu tempo e energia para alcançar
este objetirro, com estes n€Hros projeüos, espera devar o nível de banspaÉncia desta
Casa, tanto perante os órgãos de conúole, quanto perante aqueles gue são moüvo do
seu trabalho, o cidadão canariense, ainda se está no inicio desta novidade, mais
muitas coisas já podem ser vividas, como o painel, o Írovo portal e o ncnro sisüema,
es& Mesa pretende inovar e ser lembrada sobre isto no futuro. então se fala da
inoração, do noro painel, e de agora para frente wi ficar desta forma, isto para ele é
uma inovação, o Poder Legislativo deste Município só tem a ganhar com esta
inova$o, e fica muito feliz de está presidindo esta C.asa, as sessões 
junto com os
nobres vereadores e a vereadora, e todos os funcionários desta Casa, para ele é uma
honra muito grande de está participando com os vereadores desfra inorração, deste
trabalho. Disse que quer falar tambérn do painel
Cfutara *íunicipt dê çelro Canárb
EsrÂrx) uo rsrÍnrro sÁttro
Câma ra pcl @hotmail.com - TüFa l027l r7*t2i26 - CXIPJ 27559.947ú01-gl
RuaI,' W.§hirEknkhdasilrra,§/t-BairrotamHortsonte-pgOnOCnXÁnOG§l-GP29.97Ír-(m.
presidentes que já passaram nesta Casa de Leis, isto aí é de grande imporÉncia para
as pessoas que as vezes viu falar em nome de alguns vereadores que as vezes não
es&á 
junto conosco, mais que passou na Presidência desta Cêsa, entiío ali está o
painel, está faltando alguns porque não foi colmando ainda, mais todos vão está ali,
todos os ex-presidentes, desde 1985 até hoje, na sua gestâio de 2019, isto é de
grande impoftância para todos os vereadores, e para a população deste município.
Falou que quer também neste momento, não esÉ aqui para fazer apelo, está aqui
para cobrar da mesma forma que é cobrado, que cobrar do Executivo, a comunidade
de Floresta do Sul, no qual sempre vern a tribuna e fala, e foi apresentado um pacote
de obras, nesta Casa no ano passado, do qual neste pacote de obras, eSá incluso a
comunidade de Floresta do Sul, que era a quadra de esporte, para atender aquela
comunidade, os moradores, os 
jovens, e ate hoje não saíram do papel, e aí pergunta
a todos se é justo, não, não é justo, um o(ecutivo de um município, ele tem por
obrigação de atender todo o município, ele não poder so atender a sede, tem de
atender todos os distritos, e atender a todos os moradores deste municípiq o
município é composüo por vinte e seis mil habitanbs, um gestor ele é gestor de vinte
e *is rnil habitantm, ele não é um gesüor só de güem votou nele, ele é um gestor de
um todos, enHo pediu ao senhor Prefeito que tomasse providencia a respeito da
quadra de esporte de Floresta do Sul, porque é o único lugar, é o único distrito, que
não foi lembrado pelo o<ecutivq mora naquela comunidade e reprcsenta este
municípb, o qual represnta aguela comunidade tambem, foi eleiho para defender o
interesse do povo, acha que gestor e vermdor, Prefeib e Vereador, tem de pensar no
Fovo, na população, e levar as obras para atender a comunidade, a comunidade
aonde mora não é do vereador Gileno, é da população, a sede, Pedro C.anario, não é
do Prefeito é da popula$o, entio espera que o senhor Prefeito atenda aquela
comunidade. Disse que guer bmhâm agradecer o kpubdo Estadual lrtarcos Garcia, o
qual está com a emenda, de um cirrro para atender a secretaria de saúde deste
municípiq uma ambulância no valor de cento e setenta mil reais, já está empenhado e
espera que e# se na for para Floresta do Sul que fique para atender a sede, mais o
Senhor Prefeito, 
junüo com a secrebria o qual conversa muito bem tambérn, gue
mande um anffo para aüender aquela mmunidade na área da saúde. Agradeceu e deu
boa noite a todos./ Continuando e não havendo mais nenhum vercador inscrito para
fazer uso da palavm, o Presidente informou que o primeiro Projeto em pauta é o de
no 067124t7, de autoria dos vereadores Denis Pereira Amancio e da vereadora Ana
Krfuia §lva Santos, euÊ 
trata do Programa Prata da Casa. Apos analise as f.omissfus
^t í\l
Permanentes de
Cihura *íunicipat& cPefio Cdnário
EsrÂrlo oo BsrÍnrro sANTo
*u.,.*",,,ffi ffi ffi 
:§1ffi'tr"ffi:;.tri'ái,ft 
'ãíífl 
Hia,.e7(xno.
Final; e de Finanças e Orçamento decidiram por acompanhar o parecer jurídico pelo
arquivamento. Assim colmou em deliberação do Plenário os pareceres das Comissões
Permanentes pelo Arquivamento da Proposição, QU€ em votação única foi
APROYADO PEI-ll ITAIORIA.I E apos votação declarou o arquivamento da
proposição./ Seguindo os trabalhos, passou para a próxima proposição, que é o
Projeto de Lei no 010/2019, de autoria da Vereadora Ana Késia Silva Santos, que trata
da semana municipal de educa@ para os direitos da mulher./ As comissões tendo se
reunido se manifestaram e a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
propôs emenda aditiva./ Depois solic'rtou ao vereador Secretário que fizesse o favor de
realizar a leitura da emenda,l O Vereador Secretário passou a leitura: Emenda
Aditiva ao Prcjeto de Lei no 01O12019. Os Vereadores abaixo-assinados, no uso
de $ras aüibui$es que lhes são conferidas pelo Regimento Intemo C-ameral,
apresentam a seguinte EMENDA ADÍTIVA, ao Projeüo de Lei A§/20L9. O artigo 4o
passa a vigorar com a seguinte redação: Att. 40 - t...]. W - O Executivo fica
autorizado a promover palestras durante a semana da Mulher. Sala das Comissões 30
de agosto de 20L9.1 Logo após o Presidente colocou em votação o Emenda aditiva ao
Projeto de Lei po ALAP0L9, gue em votação Única foi APROUAüO PíOR
UIüANfiMÃDADE I Depis de aprovado a emenda aditiva o Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei no 010/2019 -'IilSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
EDrrcAçÃo PARA OS DIRETTOS DA UULHER lro rrrUilrCÍPIO DE PEDRO
cnlúnro - Es E DÁ ouTRAs PRowDÊilcrAs", gue ern votação única foi
APROUAITO PIOR UIVAÁVIIíIDADE, gom a Emenda Aditiva aprovada, do qual passou
a ter a seguinte teor: Art. 10 - Fica instituído'A Semana Municipal de Educação
para os Direitos da l{ulhef, voltado à valoriaÉo e inclusão da participaSo da
Mulher em todos os âmbitos da Sociedade, b€rTr como visar a impoÊância da
educação cidadã ajudando no ensino de rcspeito a mulher , proporcionando a
diminuição da Violência doméstica e reforçando seu direito de participação e
igualdade. Parágrafo Único - A implementação das ações da 
osemana Municipal
de Educação para oe direibs da Mulhef será realizada pela Secretaria Municipal
de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma articulada com
outros setores especializados na valorizaçãq inclusão e respeito da pafticiffio da
mulher, garantida também a participação de outros órgãos ou entidades que tem a
mesma finalidade. Art. 20 - A Semana Municipal de Educação para os dircitos
da ilulher será realizada anualmente, durante o mês de março, no qual é
comemorado o dia Intemacional da Mulher. Art. 30 - São direúizes da "A Semana
Ê.lunicipal de Educação para direitos da Mulhern: I
Cíhnara fríunicipt [e ee[ro Carrário
EsrArlo oo rsrÍnrro sAl\tro
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ações e estr:atégias que contribuam com a valorização, inclusão e respeito da
participação da Mulher em todos os âmbitos da Sociedade por meio da difusão de
informações e aSes. II - Mostrar o respe'lto as mulheres, do seu crescimento na
política, na vida smial, familiar e nos trabalhos que elas desenvolvem. Iil - divulgar e
promover ações dentro da Semana que contribuam para a melhoria da garantia de
seus direitos de participação e igualdade. Art 40 - A 
*A Semana Municipal de
Educação para os Direibs da Hulhef srlrá executado pr meio das seguintes
ações: I - Uma Semana de RealizaÉo de Palestras Educativas. II - Açõs voltadas a
favor da Mulher com temas, como reduzir a violência doméstica, incentivo a mulher no
mercado de trabalhq denunciar maus tratos. III - Orientação sobre o funcionamento
da SEMAilA. IV - O Executivo fica autorizado a promover palestras durante a
semana da mulher. Parágrafo Únio - O Projeto poderií promover, aÍnda, a
articulação das ações definidas neste aftigo com oufras políticas desenvolvidas em
âmbito federal, estadual e municipal. Art 50 - As despesas com a execuSo desta Lei
conerão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 60 - Esta Lei enha em vigor na data de sua publieção. Gabinete do Presidente
da Câmam Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do
mês de setembro de dois mil e dezenove./ Depois passou à próxima proposição em
Fâutâ, o Projeto de Lei no 018/2019, que trata da fixação de cartaz informando sobre
a gratuidade de documentos, de autoria do vereador Denis Pereira Amancio. As
cornis$es se reuniram e emitircrm seus pareceres e por fim a Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento, propôs emenda modificativa. Foram extr:aídas copias da
emenda e entregues aos nobres pares./ e solicitou a dispensa da leitura da emenda,
uma vez que todos tinham copia da mesma em mãos, e como não houve objeSo
dispensou a leitura da emenda./ em seguida o Presidente colocou em votação a
Emenda Mdificaüva ao Projeto de Lei no 018/2019, que em vohção única que em
votação única foi APROYADO PIOR UIYAIIúMIDADE. O vereador Eugênio pediu vista
ao Projeto de Lei no 018/2019, sendo concedido pelo Presidente./ Continuando o
Presidente passou ao Projeto de Lei no AL4/2019, que dispõe sobre a vedação da
nomeaSo para caryos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei
Maria da Penha, de autoria da Vereadora Ana Késia. O Presidente encaminhou as
Comissões Permanentes de Legisla$o, Justiça e Redação Final; de Obras e Seruiços
Públicos; de Educação, Saúde e Assistência; de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Rural, Agropecuária e Indústria; e de Finanças e Orçamento./ Quanto ao Projeto de
Lei no 035120L9, de autoria do Messias Alves Coelho, que estabelece o agendamento
teleffinico de ril
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rnédicas re idosos elou
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Cihnara *íunicip.t [e Aelro Canôrio
EsrArx) »o BsrÍnrro sAr\tro
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O Presidente tamtÉm encaminhou as Comissões Permanentes de Legislaçãg Justiça e
Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde e Assistência; de
Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Agropecuária e Indústria; e de Finanças e
Orçamento./ Depois informou que a próxima proposição em pauta é o Projeto de
Decreto Legislativo no 0A312019, que trata da Propos;ta Orçamentária do Poder
Legislativo Municipal para o exercício de 2020. A Mesa Diretora fe Requerimento de
Urgência Especial, e pediu ao Vereador Secreüário que realize a leitura do
Reguerimento de urgência./ O vereador Secretário passou a leitura: A Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Pedro CanáriolES vem, respeitosamente, perante esse
egrégio Plenário, para REQUERER a concessão de REGIME DE URGÊilCIA
ESPECIAÇ nos termos do aftigo L44 do Regimenüo Intemo Cameral, nessa 14a
(decima quarta) Sessão Ordinária, do dia 03 de setembro de 20t9, para discussão e
deliberação, do Projeüo de Decreto Legislativo no OO3/2019 - 
"PROPOSTA
oRÇAMENTÁRrA DO PODER TEGIST-ATIVO MUNICIPAL PARA O DGRCÍCrO DE 2020',.
De autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora. Nestes Termos; Espera
deferimento. Pedro Canário (ES), 26 de agosto de 20L9.1 Em seguida o Presidente
mlocou em vota$o o Requerimento de Urgência Espcial ao Prcjeto de Decreüo
Legislativo po A03P0L9, gue em votação única foi APROVADO POR
UI(ANffifDADE l O Presidente informou que tendo sido aprovado o Requerimento
de Urgência Especial, in suspender a sessão por cinco minutos para parecer
conjunto./ E na reabeftura da sessão o Presidente colocou ern votação o Projeto de
Decreto Legislativo no 003/2019 - - 'PROPOSTA ORçAlrlEilTÁRIA DO PODER
LEGISLATM ]I|UI{ICIPAL PARA O HXERCÍCIO DE 2019', gu€ em votação
única foi APROVADTO PíOR UIYAIYIT IDADE, do qual passou a ter a seguinte teor:
Art 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Proposta
Orçamentária do Municíp,io de Pdro Canário - ES, para o Exercício financeiro de
2AZA, o montante de R$ 2.229.93L,52 (Dois Milhões Duzentos e Vinte e Nove Mil
Novecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos). AÍt 2o - A receita
estimada e a despesa fixada decorrerão do repasse do duodecimq conforme o que
estabelee o art. 33, § 2o e 3o da Lei Orgânica do Município. Ail- 30 - Fica o Poder
Legislativo, autorizado a abrir cráJitos adicionais suplementares, até o limite
estabelecido pela LOA - Lei Orçamentária Anual para o ano 2020. ArL 4o - Este
Decreto Legislaüvo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil
e dezenove./ Depois o Presi em-votaçãg o Projeto de Resollrção po
Cânwra *íunicipat & rpe[ro Cdná,rio
EsrArlo oo gsrÍnrro sal\tro
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owpa$ - ApRovA A rrrsrRuçÃo iloRMATrvA Do srsrEMA DE cor{TRoLE
r{TERilo - scr ilo. ou2o19 - euE Drs6r n nnoouçÃo DE ursrnuçôes
rroRrrrATrvÂs DA uilrDADE cENTRAL DE coírrRolE rNTERno I{A cÂunnn
MUNrcrpAL DE pEDRo cnuÁnro/Es E oÁ ournns pnovroÊilcrAs. De
autoria do Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora, que em votação única foi
APROUADO POR UNAilffirfDADE, do qual passou a ter a seguinte teor: Art.
10, Fica aprovada a Instru$o l,lormativa do Sistema de Controle Interno - SCI no.
0UZAL9, de responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno que estabelece
normas e procedimentos a serem observados na produção de Instruções Normativas
da Unidade Central de Controle Interno na Câmara Municipal de Pedro CanáriolES,
conforme anexo I. Art 20. Esta Instrução Normativa deverá rer obseruada pelas
unidades que integram a estrutura organÍzacional da Câmara Municipal de Pedro
Canário/ES. Art' 30. Caberá à Unidade Responsável pela Coordenação do Sistema de
Controle Interno (Controladoria Interna) e à Chefia de Gabinete prestar os
esclarecirnentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos da InstruSo
Normativa. Art. 40. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUIIPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Pedro C,anário, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de setembro de dois
mil e dezenove. / Continuando o Presidente passou a Ordem do dia, solicitando ao
Vereador Secretário que realizasse a leitura dos Requerimentos de número 032 a 034
protocolizado pelos Senhores Vereadores; no A3212A19 - Os Vereadores abaixo
assinados no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimenb
Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para
REQUERER ao Executivo Municipal, após owido o Egregio plenário da Câmara
Municipal, gue *ja enviado via eÉÍdão aípias das pastas diárias oa
docamentas eguivalents qae informem a quilom*agem (inclusive
taoógnfo) ou horas trabalhadas (horímetro) de todos as máguinas pmdas,
tratores e implementos agúolas, caminhõu, ônibas e demab utilitários da
Prcfeitara ltíunicipal (próprios, locadw ou dido), à disposi,ção do
Eruutivo ou cedido, Mm aomo o seruidor gue utilizou aom a rcspctiua
dah, horário, local de trabalho e descrtção do xruiço gestado. Qae *ja
rcmetido tamMm, cópias das nlicitaçõu dos prúubrcs rurais rquercndo
máquinas e o crlonqrama de atendÍmento de§6, Gaso haja, Nestes Termos;
Espera Deferimento. Pedro C.anário (ES), 28 de agosto de ZALS; no 033/2019 - Os
Vereadores abaixo assinados no us{, de suas atribuições que lhe são onferidas
pelo Regimento fnterno
Cihrura 
grlunicipdt[c Q?áo Conirio
EsrADo »o rsrÍnrro sÂnro
*u"r,.,",ffi ffi ffi 
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Excelência, pâE REQUERER ao ExecutÍvo Municipal, agós owido o Egregio
plenário da Câmara Municipal, que *ja enviado via certidão, livros de registro
e/ou upelho de pnb das fincíanártos da §xrctaria ltlunicipal de *úde,
bem Gomo, relaúrio das localidades onde effis estão cumprtndo o horário,
Que seja enuiado também o CIIE§ do frlunÍcípio, bem aomo o compfioyanle
das horas ffiblhadas dos médiw gue atuam aom vínculo emprcgaúcio no
município. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 29 de agosto de
20L9; no 03412019 - Os Vercadores abaixo assinados no usro de suas atribui$es
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Cameral, vêm,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, para REQUERER ao Executivo
Municipal, após ouvido o Egrégio plenário da Câmara Municipal, que *ja envÍado
via ertidão, o motivo Felo gual a obn da pnça de Crtobl do fror& foi
paraliada, Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 29 de agosto
de 2A§J Em seguida foi indagado pelo Presidente, se existia restrições quanto ao
requerimento lido./ Não havendo restrições, os requerimentos foram colocados em
votação e APROVAT O§ mR UIIAIüfilfDADEl Mpois o Presidente solicitou ao
Vereador Secretário que realize a leitura das Indicações de números 11O a 114
protocolizados pelos Senhores Vereadores: no 110/2019 - O Vereador GERALDO DE
IESUS PEREIRA, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII,
do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Govemo, para as
seguintes providencias: Que o Executivo envide esforços para que através da
Secretaria responsável, pllomoya a identificação com numeração, nos postes
de iluminação pública para ajudar a população a identificar onde exisEm
problemas, como lâmpada aoesa durante o dia ou apagada à noite e danos
nos equipamentos; no 11112019 - O Vereador GERALD0 DE IESUS PEREIRA, no
uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno
Cameral, propõe ao Egregio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, paft! as seguintes providencias: Que
o Exeutivo envide esforços para que através da Secrcüaria nesponsável,
prcmoya a identificagão Gom nome de ruas nos posües de iluminação
pública; no tL2l20L9 - A Vereadora AI{A KESXA SILVA SAI{TOS, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhado à secretaria Municipal de Governo, Seoetaria Municipal de Educa$o,
, nciatrrtry:retaria Municipal de Cultura Âdmini
Cfuna.ra fríunicipaf do cpe{ro Cúrário
ESTADo no nspÍnrro sAnruo
*u" D" *mffiffi :;::/#iffiLffi': ;ffj ãfi?fí{f?i 2s.e7(Hno.
seja realizado anualmente a Campanha AGOSTO UúS E PROGRAITIA LEI
}IARIA DA PEIIHA t{AS ESOLÀS no Hunicípio de Pedro Canário, de acordo
com a pÍoposta do Proieb de l.ei em anero; no LL312019 - A Vereadora AflA
KESIIA SILVA SAÍ{TOS, no uso de suas atribui@s, com amparo no artigo 110 inciso
VIII, do Regimento Interno Cameral, propõem ao Egregio Plenário a seguinte medida
de interesse público, a ser encaminhada a secretaria Municipal de Govemo para a
*guinte providência: Que o executivo municipal envide aforços para criar
Conselho ilunicipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o fundo de
ampax, ao trabalhador através do Proieto de Lei em anqxo; e no Lt4l20L9 - O
Vereador IDELBRANDO SILVA DE FREITAS, no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento interno e Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinüe medida de interesse públíco, a serem encaminhados ao Fxeutivo,
que toma a seguinte providência: Que o Poder Ex*utivo Municipal junbmenb
aom a &aehrta ilunicipal de §aúde em parreria aom a &crctarta de
Effidual de fiúde empnhe túos os es{orgos nuwárioç pan
dÍspnibilizar am prryrdma viando a núde da mulher e du homens, gue
N*am fazer gratuitamentu prcdimenb de laqueadura e ou wwtomia
pra as famílias que aompnovem anforme laado m&lÍo algum problema de
núde.l Prosseguindo o Presidente disse que depois de lidas as indicações,
determinou que a Secretaria desta Casa de Leis, encaminhasse as indicações para o
Chefe do Executivo Municipal Wn as devidas prcvidencias./ Em sryuida, o Presidente
informou que a próxima sessão, a 154 sessão ordinária do terceiro período legislativo,
será no dia L7109120L9, na Câmara Municipal de Pedro Canário, às 19h00min./ Não
havendo nada a tratar, declarou encerrada esh sessão Ordinária, agradecendo a
todos os presentes. Eu, José Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo assisti,
transcrevo a presente ata, que seÉ assinada por mim
, Fêlo Presidente e demais
vereadores. Pedro
dezenove (2019).
Canário, Espírito Santo, três (03) de Setembro (09) de dois mi|y'e
R
/
open original →
sessao nº 14

Documents (2)

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