sessao nº 4

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Ciinara Ívlunicipaf [o cpef,ro Caruírio
EsrADo »o nsrÍmro sAl\tro
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ATA DA eUARTA 1+a; srssÃo onorruÁRr,A Do rERcErRo 1:o; nenÍoDo LEGrsrATrvo,
DA NoNA (9a) LEGTsLATURA oa cnmam MUNICInAL DE 
pEDRo cRruÁRro, ESTADo
oO rSpÍnrrO SANTO. Aos (02) dois dias, do mês de Abril (0a) do ano de (2019) dois
mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, em sua sala de Sessões, situada na Rua Doutor Washington Luís da Silva, s/n,
Bairro Novo Horizonte, às (19h00) dezenove horas, sob a Presidência do Vereador
Gileno Gomes da Silva. O presidente iniciou agradecendo a Deus por mais uma
opoftunidade, e deu boa noite a todos os que compareceram a esta Casa de Leis, e
citou o nome de alguns e cumprimentou a todos que nos acompanham pelo facebook
em nossa transmissão ao vivo viabilizando o acesso à informação e também aos que
nos ouvirão amanhã pela rádio./ Agradeceu a presença de todos e citou o nome de
alguns dos presentes./ E depois solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos
senhores vereadores. Responderam presente: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira
Amancio, Eugênio Carlos Félix Motta, Geraldo de lesus Pereira, Gerson Silva Santos,
Gileno Gomes da Silva, Idelbrando Silva de Freitas, João Mendes Amorim, José Erivaldo
Tavares de Moraes, Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos. O Presidente
constatando número legal de vereadores declarou aberta a Sessão Ordinária.l Ém
seguida convidou o Vereador Geraldo de Jesus Pereira para fazer a leitura bíblica,
convidou também a todos os presentes para se pôr de pé. O Vereador Geraldo fez a
leitura do livro de Salmos 1:1-3./ Continuando o Presidente solicitou ao Vereador
Secretário que fizesse a leitura da Pauta: PAUTA DA O4a SESSÃO ORDINÁRIA DO
30 PERÍODOLEGISIáTIVO DA 9A LEGISLATURA. DATA: O2104/2019 ffERCA.
FEIRA) ÀS 19:OO HORAS. - Projeto de Lei no OO212O19 - RATIFICA O
PROTOCOLO DE rNTENçõES FTRMADO ENTRE O MUNrCÍprO DE PEDRO
cAIrÁRro - Es E comsóRcro pÚelrco pRoDNoRTE, pEssoA 
,uRÍDrcA DE
NATUREZA DE DIREITO PRIVADO COM A FINATIDADE DE TRANSFORMAR A
NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSóRCrO. De autoria do Poder Executiyo
Municipal - Sr, Prefeito Bruno Teófilo Araújo. - PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂT{ICA DO MUilICÍPrO ilO 01 - 
*ACRESCENTA 
Iilclso Ao ART. 70 DA LEI
oRGÂÍ{rcA Do MurrcÍpro, possrgrLrrANDo A pARTrcrpAçÃo DE
consóRcros PÚBLIcos QuAt{Do HouvER rItrrEREssE pÚBlrco". De autoria
do Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. - Do 
I
expediente: - Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 29 de março de 2019. ÀfÁ_-
Gileno Gomes da Silva - Presidência da Câmara Municipal. O PresidenteffTl
informou que nesse momento estava em discussão as Atas da 02a Sessão Ordinária do/ V @ 
30 Período Legislativo 9a Legislatura e da Ata da 03a Sessão Ordinária do 3o Período
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Ciimara 
gvlunicipaf 
[o eeíro Canário
EsrADo oo nspÍnrro sAnro
Câ m a ra pc 1 @ hot m a i l. co m - TeUFax (0271 17 *2226 - CrllP t 27.559.947 I 0íilJ.t-gt
Rua Dr. washlngton Luiz da Sllva, S/N - Bairro Novo Horizonre - PEDnO camÁnlo 1eS) - cEp 29.97Ír-q)o.
neste momento, colocando em discussão a Ata da 02a Sessão Ordinária do 3o Perírcdo
Legislativo da 9a Legislatura e não havendo retificação ou impugnação declaro
aprovada a ATA./ Depois passou a discussão a Ata da 03a Sessão Ordinária do 3o
Período Legislativo da 9a Legislatura, guê não havendo retificação ou impugnação
declaro aprovada a NlA.l Ato contínuo o Presidente concedeu a palavra aos
vereadores inscritos, fez uso da palavra os vereadores: Ana Késia Silva Santos -
Iniciou a sua fala cumprimentando o Presidente desta Casa, e assim estendeu os seus
cumprimentos a todos os nobres colegas vereadores. Cumprimentou a todos os
presentes em especial em nome dos 
jovens Uilliam, Julia e sua amiga Luana,
cumprimenta a todos. Não poderia deixar de cumprimentar aos ouvintes da rádio, que
estará lhe acompanhando, e também aqueles que lhe acompanha através do facebook.
Disse que inicia dizendo sobre alguns eventos que pôde está presente e que foi
convidada. No mês de março, mês dedicado a mulher teve muitas ações, dentre elas
pôde está presente sendo convidada, a relatar um pouco da participação social da
mulher, não somente na política mais em toda a sociedade a sua ocupação, e esteve na
escola Edward a convite da professora Paula, esteve no CRAS a convite da
coordenadora, e esteve também presente num evento que foi organizado, exatamente
pelo o seu gabinete, foi o chá dos girassóis e aqui agradeceu a todos aqueles que
pafticiparam aquelas mulheres que tanto abrilhantaram aquele evento. Falou da graça
que teve de participar do repasse do EFEM 20L9, da renovação carismática Católica, da
diocese de São Mateus, aonde estiveram presentes os colegas legisladores de outras
religiões e de outras regiões, que são frutos e fazem pafte de ministérios, e neste
tópico ressaltou um pouco a importância da campanha da fraternidade da Igreja
Católica em comunhão com o ecumenismo que trás todo ano o tema que envolve a
sociedade como igreja e como um todo, e este ano o tema trás exatamente as políticas
publicas, e convidou a todos a abraçar este tema e trazer ações ainda mais voltadas ao
povo, fazendo de fato a política ser publica e de rácil acesso a comunidade, e ainda
sobre o tema foi convidada neste sábado passado, pelos jovens da paróquia de
Jaguaré, para está palestrando para os mesmos sobre a participação da igsa na
política, e ressaltou aos jovens o quão é impoftante a participação da juventude no
processo político, mais não com a politicagem e sim como uma política de verdade, a
exemplo, mais humana, fraterna e de igualdade, e lá teve a graça de ganhar um
presente, foi uma velinha e porque está falando isto aqui? Porque quando eles lhe
entregaram esta vela lhes disseram que pudesse ser luz do mundo, e aqui convida a
cada Legislador, cada órgão do Executivo, cada poder que trabalha diante da
comunidade, que possam ser luz para a comunidade, que possam levar a luz, assim
D￾como foi esta representatividade. Falou que no dia 27N3 esteve juntamente com os 4he"mru
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Cômara *íunicipaf [e 
rPedro Canário
ESTADo »o nsrÍnrro sANTo
-TeVFax l027l 376í-,2226 - CNPI 27.559.947 fin0,-g3
Rua Dr. Wâshln$on Luiz da Sllva, S/N - BalÍro Novo Horizonte - 
pf onO CxuÁnp (ES, - CEP 29.970-ürO.
vereadores ldelbrando, Denis e Gerson onde se reuniram com o Secretário de Obras e
Serviços Urbanos, o Sirlande, onde 
já deixa aqui o seu agradecimento pela recepção,
levando algumas demandas da comunidade, entre elas algumas demandas do Bairro
Colina, de algumas ruas com ladeiras do bairro Boa Vista, Vista Alegre, Eldorado,
Centro e assim as demais que necessita, e aproveitou para pedir a melhoria na
iluminação e limpeza pública, e aqui ressaltou este pedido. No dia 27 também esteve
em uma impoftante reunião, na Escola Deuzuíta aonde discutiram e traçaram ações
sobre as mudanças que logo rnais a comunidade estará recebendo naquela bela Escola,
no seu Bairro, mais deixou aqui um pedido que não somente aquela escola, mais todas
as escolas municipais tenham mais acesso a segurança, e assim também como nas
escolas estaduais, que aqui hoje também trás uma indicação, para que o município
possa viabilizar mais segurança aos estudantes. Visitou também o Bairro Canarinho
para que pudesse está diante da comunidade, ressaltando demandas e levantando para
repassar ao Poder Executivo Municipal, e aqui pede com grande carinho, não somente
para o Bairro Canarinho, mais aos demais que estará visitando, e que o Executivo possa
olhar com carinho e levantar as demandas que a comunidade precisa. No dia 28/03
ressaltando ainda o mês das mulheres, participou de uma homenagem ao mês das
mulheres, lá no CRAS e aqui ressalta com carinho a participação das mulheres daquele
Bairro, o quão grande foi e quão importante é para aquela comunidade, e para finalizar
quer deixar só uma situaçãozinha que aconteceu hoje, e quão importante é este grupo
para a comunidade, e tamtÉm de conscientização, estima que dois milhões de pessoas
apresente algum transtorno do aspecto do autismo só no Brasil, apesar de não ter
remédio que cure, o tratamento eficiente inclui respeito, informação, tolerância e apoio,
lembrando que eles também tem sentimento, e dia 02 de abril, hoje se comemora o dia
mundial da conscientização do autismo, e hoje amanheceu o dia participando de uma
linda explanação por uma mãe falando exatamente, que 'diferente é o seu jeito de
pensar, precisamos incluir e não excluir', e aqui em nome da mãe Renata, parabenizou
a todas as mães professoras e cuidadoras que contribui tão bem na formação e na
inclusão destas crianças. Disse ao Presidente que ressalta que está aqui para aprovar o
que acha ser impoftante e positivo para a comunidade, se não aprova é porque não
considera ser bom para o povo, presente sempre e exercendo o seu papel fiscalizador e
próximo da comunidade, a disposição sempre para o povo e para o povo. Deu boa noite
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Cíimara 1vfu*icipaf dp ee[ro Canúrio
EsrADo no rcsrÍRrro sAr\To
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sua fala de hoje, e falou ao Presidente que quer um pouco de mais tempo só para falar
um pouco a mais na tribuna. Primeiro quer falar do dia mundial de conscientização do
autismo, que se celebra hoje no dia 02 de abril, teve a presença assídua do seu
mandato, de ações que tragam relevância em especial para estas crianças que precisam
tanto de uma atenção especial do Poder Executivo, e com o que vem fazendo, as
escolas municipais hoje têm professores auxiliares, tem cuidadores, no auxilio a
crianças especiais, e fica aqui o seu abraço especial a alguns pais que ver que estlío
sempre a frente ali das reuniões junto com as conquistas para os seus filhos, que é a
Geane e também a Renata, é duas Geanes e duas Renatas, e todos os demais pais que
realmente brigam ali, também a Raquel 
junto com a Urbelan, sempre brigando em
favor de leis que tragam benefícios e até mesmo demandas para os seus filhos, e fica
aqui o seu reconhecimento neste dia de hoje, dia 02 de abril, o dia mundial de
conscientinflo do autismo. Disse que quer também em sua fala, nesta sessão falar de
alguns avanços que aconteceram no município, tem o campo society do Bairro
Esplanada, uma obra que foi entregue a população, e um fato importante que era
muito questionado por aquela comunidade, era justamente a rede de proteção para
que a bola não avance no campo e venha a atingir as ctrsas ali em volta daquele
campo, e parabenizou a Secretaria Municipal de Espoftes, Prefeito, Secretaria Municipal
de Obras na realização desta obra, e estará inaugurando no sábado, perguntou ao
Secretário de Cultura, e também a quadra de Cristal do Nofte, uma obra que está
ficando fantástica, muito bonita, e em breve inaugurando também a quadra de areia do
Bairro Boa Vista, falou a vereadora Ana Késia, tanto que esperou que esta quadra fosse
entregue, a população com anseio que esta quadra fosse entregue, e esteja feito ai a
praça de exercício. Falou que quer trazer aqui algum outro ponto importante, e tive
duas reuniões impoftantes e tratou até mesmo do mesmo assunto, que é referente à
segurança nas escolas, que é um ponto impoftante e se tem que discutir isto, depois
dos fatos que aconteceram no País, se ver as crianças até com medo de ir a escola, são
ameaças de pessoas que não tem Deus no Coração, é uma forma que se tem de sentar
e conversar com a comunidade, e fez isto na escola do Canarinho, e está caminhando
junto com os vereadores Gerson, Idelbrando, João amorim e Ana Késia, e também a
escola Deuzuíta, e nesta nova escola os professores pediram um pouco mais de
segurança para aquela escola, e discutiram ali junto com a PM, e esteve presente 
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também o Poder Legislativo, o Secretário Municipal de Educação, e em breve etes vão6fo1
voltar, a escola Deuzuíta volta para o Bairro, e os professores ali pedindo junto com o- 
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todo o corpo da Escola, pedindo mais segurança para a escola, não é por causa de
determinado rlugar, mais segurança segurança é o que toda a escola deve ter, porque se trata deJQ\,«Ç)'
e quando se trata de vidas o assunto cgm cefteza é muito mais importantS. Oisse§
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Cfurura lllunicipaf [c ee[ro Catui.rb
ESTArlo uo nsrÍnrro sAI\To
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que para finalizar a sua fala, esteve visitando a quadra do Bairro Felinto Damião, que
está ali em fase de construção de dois banheiros, e postou inclusive em sua rede social
sobre está visita que fez ali naquela quadra, e o seu amigo, o Gerente de Obras, André,
informou que irá trocar o alambrado delas e toda a iluminação, e ficou feliz com isto, e
quer aqui registrar também o seu agradecimento especial a Secretaria de Obras,
fazendo com que as pessoas ali, aqueles moradores daquela comunidade tenham
espaço para distrair, um espaço de lazer, uma quadra ali, que vai atender claro, a
população e a Escola Felinto Damião. Agradeceu a todos e deu boa noite./ Gerson
Silva Santos Cumprimentou o Presidente, a vereadora e os vereadores.
Cumprimentou a todos os presentes no Plenário desta Casa e também a todas as
lideranças aqui representadas. Também cumprimentou as pessoas que o acompanha
nas redes sociais, e disse que esta é uma das suas obrigações, que é dizer para a
sociedade canariense que se vivem dias de lutas, e que se precisa cada vez mais se
adequar e tentar fazer o melhor para os munícipes. Falou ao Presidente que nesta noite
trás três indicações que acha de suma importância para o município, e que venha a
somar com o Poder Executivo para o bem estar da população. A primeira indicação, é
que indica ao Senhor Prefeito, que desenvolva aqui na cidade um programa que tem o
nome 'Frente de Trabalho', junto a esta municipalidade, proporcionando assim
qualificação profissional e renda para os cidadãos que estão desempregados e em
situação de alta vulnerabilidade social, pode se criar um programa e esta indicação ela
busca de forma direta a contratação de pessoas dentro das diretrizes estabelecida pelo
programa instituído, que é chamado frente de trabalho, e os contratados pelo programa
possa realizar seruiços como Iimpeza, conseruação, manutenção dos órgãos públicos
entre outras funções, com este programa o Poder Executivo pode obter qualificações e
ser destinado em uma função relacionado, proporcionando assim o emprego de
imediato a essas pessoas que estão nessa situação, achou relevante esta indicação,
pois aqui menciona também que com as dificuldades de nossa cidade, estabelecer e
introduzir empresas e a pouca oferta de trabalho no comercio, seria de extrema
importância o Poder Publico engajado nesse programa chamado 'frente de trabalho'
possa formar e ajudar os munícipes e assim também estas pessoas em contrapartida
possa ajudar a administração do município, esta é a primeira indicação, para o Poder
Executivo, o Prefeito cria este programa chamado 'frente de trabalho'. A segunda
indicação é da mesma linha, só que não é criar um programa, é o Poder Executivo criar
um projeto, então esta indicando ao Prefeito Municipal para que dentro das
possibilidades desenvotva o projeto social chamado "Balcão de Empregos", esse batcão L
de emprego seria para cadastrar, orientar, motivar e indicar às empresas da Cidad 
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Cidade que precisam ser ingressados ao mercado de trabalho, sabe que o desemprego
assola o município, assola o País nos dias de hoje, está vivendo dias difíceis na
economia mundial e na economia aqui no município também é a mesma coisa, e
criando este p§eto possibilita o Poder Executivo a criar meios para que se desenvolva
então e ajude os munícipes nesta situação. E a terceira indicação e ultima, é que está
sugerÍndo ao Poder Executivo o aumento da cota mínima (atualmente em 30o/o), na
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com os repasses
feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, assim com esta
indicação o Prefeito podendo aumenüar este percentual de 30o/o, elevar este percentual
ajudando os produtores rurais na agricultura familiar, estará desenvolvendo as
comunidades rurais, e também fazendo circular recursos no município. E para finalizar
falou ao Presidente e vereadores que protocolou nesta Casa a semana passada um
projeto de lei, aproveitando o mês da mulher, assim como a vereadora Ana Késia
acabou de dizer aqui, é um projeto de lei que dispõe sobre a obrigação de prontos
atendimentos, hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de policia,
quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de
mulheres vítimas de agressões físicas, no âmbito do Município de Pedro Canário, é um
projeto de lei que os vereadores vão analisar depois nas comissões e justifica este
projeto que é de suma importância, porque o fenômeno da violência é transversal,
afeüando mais as mulheres, no País e pode dizer que a cidade de Pedro Canário não é
diferente nesta situação, e este projeto sendo aprovado aqui os pronto de
atendimentos, os hospitais mesmo sendo privado, é obrigado a informar às Delegacias
de Policia, esta ocorrência no boletim medico, este projeto é inspirado na luta árdua
que se vem empreendendo há anos no combate à violência contra á mulher, e pede a
atenção dos vereadores, especialmente dos vereadores que fazem parte das comissões,
no momento de dá os pareceres. Agradeceu a presença de todos neste plenário, e
gostaria de deixar apenas um versículo para meditação que está no Salmo 108:19 -
'Bendito seja o Senhor, Deus, nosso Salvador, que cada dia supofta as nossas cargas'.
Deu boa noite e agradeceu a todos./ Idelbrando Silva de Freitas - Deu boa noite a
todos e a todas que se faz presente aqui nesta Casa de Vereadores. Deu boa ao
Presidente e a todos os vereadores. Disse que gostaria de falar de algumas indicações,
e a indicaÇão no 020 de sua autoria, que o Executivo Municipal empenhe esforços para
que sejam adquiridas mudas de café com a finalidade de serem distribuídas aos
pequenos agricultores, irá falar um pouco sobre está indicação. Outra indicação é que o
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Cilmara filíutt:icipat [e Qe[ro Canário
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fraca, muitos pontos escuros, já procurou o Secretário de Obras, e ele lhe relatou que
foi comprado os materiais e que estiio chegando e que Iogo está renovando as
lâmpadas que estão queimadas e alguns reatores, não só o Bairro Camata como
também Taquara também está escuro, e alguns pontos da cidade. Disse que quer falar
sobre a sua indicação no 026, esta indicação é juntamente com a vereadora Ana Késia,
o vereador Denis e vereador loão Amorim, para que o Executivo Municipal envide
esforços para que seja providenciado o calçamento da Rua Jovair Dias Freitas, Bairro
Saturnino Mauro. Quanto a essas indicações, começa a falar da questêio da agricultura,
esteve em Vitória esta semana no gabinete do Deputado Sergio Vidigal, no qual lhe
atendeu muito bem, em nome da cidade e conversou sobre uma emenda parlamentar,
no valor de duzentos mil reais. Agradeceu a todos./ Messias Alves Coelho - Deu boa
noite a todos e a todos que se fazem presentes e que nos acompanham nas redes
sociais! Cumprimentou à Mesa Diretora desta Casas de Leis, aos nobres colegas
vereadores, aos servidores desta Câsa, e especialmente, aos cidadãos canarienses.
Falou que hoje, assumiu essa Tribuna com uma pauta relevante que muito lhe
incomoda, todos sabem que Pedro Canário é uma cidade que não possui tanta
visibilidade perante o Estado, por ser pequena e de pouca ou quase nenhuma indústria,
e a responsabilidade de mudar isso é dos vereadores! Mas infelizmente, por questões
Iegislativas, o vereador não pode impor medidas que geram custos ao Poder Executivo,
o que resta, é apelar nesta Tribuna para que você, cidadão de Pedro Canário, que
assim como que também ama essa cidade e não vê o crescimento econômico que a
cidade merece que some forças para pedir ao Prefeito Municipal que como gestor e
comerciante desta cidade, olhe pela nossa situação. Disse aos vereadores, cidadãos, a
quem está lhe ouvindo que o que deseja nesta noite, é requerer que o Prefeito crie
incentivos legais, justos e necessários para atrair empresas para dentro de Pedro
Canário. E todos aqui sabem que Pinheiros hoje conta com a sede da PLACAS DO
BRASIL, São Mateus conta com a VOLÁRE e a OXFORD, Jaguaré, pelo que se tem
notícias, receberá uma empresa da área de aviação, e Pedro Canário? Só vai assistir ao
desenvolvimento das cidades vizinhas sem fazer nada? Incentivar não depende só
desta Casa, mas de uma Administração voltada para o desenvolvimento da cidade.
Disse ao Prefeito, guê quando fala em desenvolvimento, não estou falando só que deve
garantir a saúde, educação, segurança, saneamento, assistência, pois estas coisas são
obrigação do gestor, o que está dizendo hoje é que Pedro Canário precisa de, no
mínimo, um setor que pense, planeje, tente, e se esforce em buscar investimentos
empresariais. Todos aqui sabem que quando a família tem renda, toda a cidade ganha,
pois o dinheiro circula, imposto é gerado, educação e saúde são devidamente
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Câmara *lunicipaf de cpe[ro Canário
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importante e clamada situação, Portanto, apresentou a este nobre Plenário sua
indicação para que o Executivo crie políticas públicas voltadas ao empreendedorismo e
geração de emprego e peço a ajuda dos nobres colegas ness difícil caminhada. Deu
boa noite a todos e que Deus fique com eles e agradeceu-os./ Não havendo mais
nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra o Presidente informou que está
passando ao segundo momento desta Sessão Ordinária. O primeiro projeto da pauta é
de iniciativa do Poder Executivo e possui pedido de urgência simples: Projeto de Lei
NO AO42O19 
. RATIFICA O PROTOCOTO DE INTENçõTS FIRMADO ENTRE O
MUNrCÍprO DE PEDRO CANÁRrO - ES E CONSóRCrO pÚeLrCO PRODNORTE,
PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE
DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDrCA DESTE CONSÓRCIO./ Depois
solicito ao Secretário que procedesse a leitura do ofício no L2412019 que trata do
pedido de urgência do projeto de Lei 002120t9, O Secretário passou a leitura: Ofício
no L2412019. Excelentíssimo Presidente, Nobres edis, Levando em consideração que
o Município de Pedro Canário é integrante do Consórcio PRODNORTE, o que traz a esta
municipalidade inúmeros benefícios, êffi especial ao licenciamento ambienta!, que
passou a ser competência de cada Município. O Consórcio possui uma equipe técnica
para promover os licenciamentos ambientais dos Municípios, contudo, o Município de
Pedro Canário está inadimplente, correndo sério risco em não obter os serviços por ele
prestados, ficando impossibilitados de licenciar. Deste modo, considerando a
necessidade em se cumprir integralmente o TCA firmado 
junto ao Ministério Público
Estadual, e dentre as demais razões já apresentadas, venho pelo presente solicitar a
apreciação em CAúTER DE URGÊNCIA do Projeto de Lei no 00212019, protocolizado
em 29 de 
janeiro do corrente ano, sob protocolo no 8.825120L9. Reiteramos nossos
votos de estima e consideração. Atenciosamente, BRUNO TEóFILO ARAÚJO
PREFEITO MUilICIPAL,I A Presidente submeteu o pedido de urgência simples ao
presente projeto de Lei, à deliberação do Plenário, que em votação única, ficou
empatado e o Presidente declarou o seu voto contrário ao Regime de Urgência Simples,
qUC fOi REPROUADIO POR SEIS VOTO§ CONTruíRIO A CITICO VOTO§ A FAVOR,
dos seguintes vereadores: Ana Késia Silva Santos, Denis Pereira Amancio, Gerson Silva
Santos, Idelbrando Silva de Freitas e João Mendes Amorim.l Logo depois o Presidente
encaminhou o Projeto de Lei no 40212019, as Comissões para a emissão de pareceres./
Depois passou a segunda proposição em pauta, e quanto a PROPTOSTA DE EMENDA
A tEI ORGÂNICA DO MUNICÍPTO NO 01 - 
*ACRESCENTA 
INCISO AO ART. 70
DA LEI ORGÂNICA DO MUr{rCÍprO, POSSTBTLTTANDO A PARTICTPAçÃO DE il r
cot{sóRcros pÚBlrcos QUAt{Do HouvER INTERESSE PÚBtIcoo. De autori"..r4&
DA LEI ORGANICA DO MUNrCÍprO, POSSTBTLTTANDO A PARTICTPAçÃO DE il r
cor{sóRcros pÚBlrcos euAt{Do HouvER INTEREssE PÚBtIcoo. De autoria 
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do Poder Executivo Municipal - Sr, Prefqlto Bruno Teóflo Araújo./ Informou 
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que neste projeto também foi formulado pedido de urgência simoles./ Pediu ao
Secretário que fizesse a leitura o ofício L25/20L9 que trata do pedido de urgência a
proposta de emenda à Lei Orgânica./ O Secretário passou a leitura: Ofício no LZflZALg,
Excelentíssimo Presidente, Nobres Edis. O Município de Pedro Canário é integrante do
consórcio PRODNORTE, onde há inúmeros benefícios para a nossa municipalidade,
ocorre que, como demonstrado noutras oportunidades, o PRODNORTE modificou o seu
status jurídico, passando para um consórcio público de direito público, o que
possibilitou a ampliação de sua participação, tornando mais efetivo aos interesses
públicos dos entes consorciados. Acontece que inexiste na Lei Orgânica Municipal a
autorização para firmar consórcio, no modo da Lei, e com isso, ensejou a elaboração da
proposta de emenda à LOM, de modo que viabilize a participação do Município de Pedro
Canário em tal, assim, considerando a preservação do interesse público, e, bem assim a
relevância em que o caso requer, valho-me do presente para solicitar a apreciação em
Caúffn D EURGÊNCIA da proposta a emenda à LEI oRGÂNICA MUNICIPAL no
0L12CIL9, protocolizado em 29 de janeiro do corrente ano, sob o protocolo ;1o
8.823120L9. Reiteramos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente,
BRUNO TEóFILO ARAÚJO - PREFEITO MUNICIPAL./ Depois o Presidente
submeteu à apreciação do Plenário o referido pedido, colocando-o em votação, e em
votação única ficou empatado e o Presidente declarou o seu voto contrário ao Regime
de Urgência Simples, que foi REPROVAITO POR SEIS VOTOS CONTR/íRIO a
CINCO VOTO§ A FAVOR, dos seguintes vereadores: Ana Késia Silva Santos, Denis
Pereira Amancio, Gerson Silva Santos, Idelbrando Silva de Freitas e João Mendes
Amorim./ Logo depois o Presidente encaminhou o a PROPOSTA DE EMENDA A LEI
oRGÂNICA DO MUNrCÍPrO No OOU2OL9, as Comissões para a emissão de
pareceres.l Em seguida o Presidente passou para a Ordem do dia, solicitando ao
Senhor Secretário que realize a leitura dos Requerimentos de número 008 e 009,
protocolados pelos Senhores Vereadores: po 008/2019 - Os Vereadores abaixo
assinados, no uso de suas atribuições gue lhe são conferidas pelo Regimento
Interno Cameral, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para
REQUERER, ouvido o egrégio plenário da Câmara Municipal, quei a) seja envÍada,
via ceftidão, ctúpia integral do proc*so licitaflírÍo cujo objeto seja a 
-,,\
contratação de emprcsa especiatrZada para a reforma da Creche do Distrito §§ )
de Taquaras, inctuindo os termos de contrato independente da fase em gue.Y
se encontram e; b)gue seja certifrcado peto executivo que a!, ctípias a" )
processos encaminhados se rcferem à totatÍdade dos procedimenf"t H 
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regueridos,Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro Canário (ES), 29 de março de W
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que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Cameral, vêm, respeitosamente,
perante Vossa Excelência, para REQUERER, ouvido o egrégio plenário da Câmara
Municipal: que informe uia certidão guais foram os últimos dois proceseos
seletiyos realizados pela municipalidade, bem comol o número dos processos
admÍnistrativos que o,s originaram. Nestes Termos; Espera Deferimento. Pedro
Canário (ES), 29 de março de 20t9.1 Em seguida foi indagado pelo Presidente, se existe
restrições quanto aos requerimentos lidos. Não havendo restrições, os requerimentos
no 008/2019 e 009/20L9, foram colocados em votação e foram APROVADOS POR
UNANIMIDADE./ depois o Presidente Solicitou ao Senhor Secretário que realize a
Ieitura das Indicações de números 012 a 029 protocoladas pelos Senhores Vereadores:
no 0L2t20L9 - O Vereador JOSÉ ERMLDO TAVARES DE MORAES, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada
à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saúde Para as seguintes
providencias: Que o Executivo possa criar uma central de atendimento para
enuio de ambulância e que seja disponibilizado o número em todos os postos
de saúde, hospital e em mídias sociaiq,l no 013/2019 - O Vereador GERALDO DE
JESUS PEREIRA, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII,
do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria
Municipal de Saúde Para as seguintes providencias: Que o Executivo enuide
esforços para que coloque vigia diurno para que cuide do acesso (portiio de
entrada/saída) da escola Pedro Canário Ribeirq,l no 0L4120L9 - A Vereadora Ana
Késia Silva Santos, no uso de suas atribuições, com amparo no aÊigo 110 inciso VIII,
do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria
Municipal de Educação para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse
público: Que o Executivo Municipal envide esforços para que seja
providenciado Seguranças para as Escolas Municipais em horários de aulas;/
no 015/2019 - A Vereadora Ana Késia Silva Santos, no uso de suas atribuições, com
amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio ampar0 
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Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria N,
Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para Que{-
vista as divercas ações que o Município vem executando em favor do meio
I no 016120L9 - O Vereador GERSON SILVA SANTOS, no uso de suas
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Câmara *lunicipaf f,e ee[ro Catuirio
EsrADo no BsrÍnrro sArsro
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reUFax (0271 376Á-2226 - cNP I 27 -5s9.%7 I0íüi.L-93
Rua Dr. Washin$on Luiz da Silva, S/N - BalrÍo Novo Horironte - 
peOnO CeUÁRIO {ES} - CEP 29.970-0Í10.
atribuições, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a serem
encaminhados à Secretaria Municipal de Governo e Administração, para tomar as
seguintes providências: Indica ao senhor Prefeito Municipal, que desenvolva o
Programa 
*FRENTE DE TRABALHO" junto a esta municipalidade,
prcporcionando assim qualificação profissional e renda para os cidadãos que
estiio desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social;l ;1o
0L7120t9 - O Vereador GER§Oil SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, propõe
ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a serem encaminhados à
Secretaria Municipal de Governo e Administração, para tomar as seguintes
providências: Indica ao senhor Prefeito Municipal para que dentro das
possibilidades desenvolva o projeto social "Balcão de Empregos" para
cadastrar, orientar, motivar e indicar às empresas da Cidade e Região os
profissionais de divercas áreas, também aos 
jovens desempregados de nossa
Cidade que precisam ser ingressados ao mercado de trabalho;l no ALA20L9 -
O Vereador GERSON SIwA SANTOS, no uso de suas atribuições, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a serem encaminhados à Secretaria
Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Governo, para tomar as seguintes
providências: Sugere-se ao Poder Executivo o aumento da cota mínima
(atualmente em 30o/o), na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, de acordo com os repasses feitos pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalidade do Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE;/ no 01912019 - O Vereador Messias Alves Coelho,
no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento
Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a
ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saúde
para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público: Que seja
implantada uma Unidade de Farmácia Básica, bem como, um farmacêutico
responsável, no distrito de Cristal do NoÊe;/ 10 020120L9 - O Vereador
IDELBRAilDO SILVA DE FREfÍAS,no uso de suas atribuições, com amparo no artigo
110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada Secretaria Municipal de Governo, para
a seguinte ação: Que o Executivo Municipal empenhe esforços para que sejam
adquiridas mudas de c,aié com a finalidade de serem distribuídas aos
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Câ.nara Itíunicipaf [c cpe[ro Canário
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Que o Executivo Municipal empenhe esforços para providenciar iluminação
devida às ruas do bairro Camata que se encontram mal iluminadas e/ou sem
nenhuma claridade à noite;/ no 022120L9 - O Vereador Gileno Gomes da Silva, no
uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno
Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público:
que o executivo envide esforços para regularizar o acesso à Rua Barão do
Timbuí (onde está situado o galpão da secretaria de obras do município),
inclusive mediante desapropriação ou seruidão de propriedade paÉicular
entre o Posto Bandeirante e a referida via pública;/ no A23D0LS - O Vereador
Gileno Gomes da Silva, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso
VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que
sejam tomadas as seguintes medidas de interesse público: Que o executivo
municipal envide esforços para que seja feita a adequação e reforma da área
onde atualmente está em funcionamento a Creche Raios de Luz no Distrito
de Floresta do Sul;/ no 024120L9 - O Vereador Gileno Gomes da Silva, no uso de suas
atribuições, com amparo no aftigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada
à Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria
Municipal de Obras e Seruiços Urbanos para que sejam tomadas as seguintes medidas
de interesse público: Que executivo Municipal crie o 
*estacionamento 
de
bicicletas em locais abertos à fregüência de públicd, conforme Projeto de Lei
em anexo;l no 02512AL9 - O Vereador Eugenio Carlos Felix Mottarno uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral,
propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada
à Secretaria Municipal Governo e Secretaria Municipal de Obras e Seruiços Urbanos,
para as seguintes providências: Que o executivo Municipal envide esforços para
recuperação da via de acesso de Córrego das Pedrinhas (Praxedes);l 60 Nl.\.
O2612OL9 - Os vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições, com amparo no §9,
artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a 5
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de
Governo e Secretaria Municipal de Cultura para que sejam tomadas as seguintes 
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medidas de interesse publico: Que o Executivo Municipal envide esforços paraff
gue seja providenciado o calçamento da Rua Jovair Dias Freitas, Bairro 
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Saturnino Mauro; I no 027 DALS - O Vereador OTÁVIO LIMA DOS SAIUTOS, no uso
de suas atribuições, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público,
a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, para as seguintes providencias:
Que executivo Municipal envide esforços para construir vestiário feminino e
masculino no campo socie§, localizado no bairro Esplanadall na 028120t9 - O
Vereador Messias Alves Coelho, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo 110
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo para
que seja tomadas as seguintes medidas de interesse público: Que seja
providenciado com urgência placas de redução de velocidade na avenida,
Francisco Porfírio de Souza em Cristal do Nofte;l no 029120L9 - O Vereador
GERALDO DE IESUS PEREIRA, no uso de suas atribuições, com amparo no aftigo
110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para as seguintes providencias: Que
o Executivo enyide esforços para construir uma praça pública no Bairro Uista
Alegre./ Depois de lidas as indicações as encaminharam para o Chefe do Executivo
Municipal para as devidas providencias./ Em seguida, o Presidente informou que a
próxima sessão ordinária do terceiro perírMo legislativo, será no dia L6lA4l20L9, na
Câmara Municipal de Pedro Canário, às 19:00 horas. Não havendo nada a tratar,
declarou encerrada esta sessão Ordinária, agradecendo a todos os presentes. Eu, José
Erivaldo Tavares de Moraes, que a tudo assisti, transcrevo a presente ata, que será
assinada por mim ( ), pelo Presidente e demais
vereadores. Pedro Canário, Espírito Santo, Dois (02) de Abril (04) de dois mil e
dezenove (2019). @W
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ESTADo Do ESPímro sANTo
Câmara Municipal de Pedro Ganário
plura ol oa" sessÃo oRortuÁnrl po go penÍooo tecstanvo ol r tecstntuRl
DATA: O2l04/20í9 ffERGA.FEIRA} AS í9:OO HORAS
- Proielo de Lei no 00?20í9 -.RATrFrcA o PRoTocoLo DE rxrEnçÕr9IlRil4qo ENTRE O
IUUT,TiCÍPIO OE PEDRO CEUÁNIO - ES E CONSORCTO PÚELEO PRODNORTE, PESSOA
.luRíotcl DE NATUREZA DE DrRErro pRrvADo confl A FTNALTDADE DE TRANSFoRIIIAR A
NATUREZA uuníolca DESTE CONSÓRclo. De autoria do Poder Executivo Municipal - Sr.
Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- pRoposrA DE EMENDA A LEr oncÂrurcA Do murtcíno No 0í -'AcREScENTA 
INctso Ao
ART. 70 DA LEr oRcÂNrcA Do nuNrcípro, possrBrurnNDo A pARTrcrpnçÃo DE
CONSÓNCPS PÚELrcOS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLIGO". Dg AUtOriA dO POdEr
Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 29 de março de 2019.
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ffi;gg"es da sitva
Presitlência da Gâmara illunicipal
Camarapcl@hqtmajl.çon - Tel/Fax. (27) 3764-2226 - CNPJ 27 ^559.94710001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, SlN, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000