norma nº 1288/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
1
 
 LEI MUNICIPAL Nº 1288/2016
 De 21 de janeiro de 2016.
 
“Dispõe sobre criação de vagas no Quadro de Pessoal 
Temporário da Prefeitura Municipal de Pinheiros e dá 
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a efetuar contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretária Municipal de 
Educação, Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Assistência 
Social, conforme segue nas tabela I, II e III, abaixo discriminadas:
TABELA I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGOS Nº DE VAGAS
Atendente Educacional Especial 10
Auxiliar de Serviços Gerais 17
Auxiliar de Secretaria 05
Eletricista 01
Merendeira 15
Monitor de Transporte Escolar 07
Motorista 03
Pedreiro 01
Trabalhador braçal 03
Vigilante 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
2
TABELA II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGOS Nº DE VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais 06
 
 
TABELA III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
CARGOS Nº DE VAGAS
Agente Social (formação em Pedagogia para atividades 
interativas)
01
Assistente Administrativo 01
Assistente Social 03
Cuidador Social – Casa de Passagem e Asilo 05
Psicólogo 01
 
Parágrafo Único - As contratações a que se refere o caput 
deste artigo far-se-ão nos termos da presente lei e, ainda, do artigo 1º, VI, da Lei 
Municipal nº 884/2007.
Art. 2º Os cargos, o número de vagas, a carga horária e a 
remuneração seguem discriminados no anexo I da presente Lei, bem como, 
obedecerá aos valores fixados no Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
Municipais, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 884/2007.
Art. 3º As atribuições dos cargos seguem discriminadas no 
anexo II da presente Lei.
Art. 4º - Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se 
o disposto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 5º - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir￾se-á sem direito a indenizações:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III – unilateral/interesse da administração pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
3
IV – por insuficiência de desempenho profissional ou por falta 
disciplinar.
§ 1º - Em caso de comunicação de irregularidade no serviço de 
insuficiência de desempenho e/ou falta disciplinar, fica a comissão organizadora do 
processo seletivo encarregada de promover a apuração imediata, assegurado ao 
servidor o prazo máximo de 10 (dez) dias para defesa escrita.
§ 2º - Apresentada a defesa, a comissão deverá analisar os 
fatos e decidir pela aplicação ou não da rescisão contratual.
Art. 6º - O processo de seleção de candidatos para admissão 
dos profissionais citados no caput do artigo 1º, da presente lei, será realizado pelo 
Município, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação – SEME, Secretaria 
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante processo 
seletivo simplificado.
§ 1º - Compreende-se como processo de seleção: a inscrição, 
a classificação e a chamada dos profissionais que atuarão no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação.
§ 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação 
Geral do Processo de Seleção de que trata o caput deste artigo.
§ 3º - Os títulos apresentados pelos candidatos deverão 
também estar disponibilizados em cópia digital no formato PDF, para envio aos 
competentes órgãos de fiscalização.
§ 4º - As despesas inerentes ao processo seletivo terão prazo 
de 48 horas a contar da notificação do resultado.
Art. 7º - Será nomeada através de Portaria, uma Comissão de 
Coordenação do Processo Seletivo.
Paragrafo único- São atribuições da Comissão Coordenadora 
do Processo Seletivo realizar todo o processo de elaboração e divulgação do 
EDITAL, inscrição, classificação e chamada dos candidatos, de acordo com os 
critérios estabelecidos na presente lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
4
Art. 8º – A Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES convocará de 
acordo com a necessidade da Administração Pública, sem obrigatoriedade de 
contratação de todos os classificados.
Art. 9º – Fica autorizada a contratação, de que trata a presente 
lei, até 14 de dezembro de 2016, não sendo admitida a prorrogação em nenhuma 
hipótese.
Art. 10 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta 
do Orçamento vigente.
Art. 11 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros/ES
Em, 21 de janeiro de 2016.
ANTONIO CARLOS MACHADO
Prefeito Municipal
ERIC CERQUEIRA SILVESTRE
Procurador Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
5
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGOS CARGA 
HORÁRIA
Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTOS 
(R$)
REQUISITOS
Atendente 
Educacional Especial
44 h 08 880,00 Ensino Fundamental 
Auxiliar de Serviços 
Gerais
44 h 12 880,00 Nível de escolaridade: 4ª 
série de Ensino 
Fundamental (Lei 
Municipal nº 983/2009)
Auxiliar de Secretaria 40h 05 880,00 Formação em Nível 
Médio e curso de 
informática básica.
Eletricista 44h 01 992,00 Nível de escolaridade: 4ª 
série de Ensino 
Fundamental
Merendeira 44 h 12 880,00 Nível de escolaridade: 4ª 
série de Ensino 
Fundamental (Lei 
Municipal nº 983/2009)
Monitor de Transporte 
Escolar
44 h 10 880,00 Ensino Fundamental
Motorista 44h 05 950,00 Nível de escolaridade: 4ª 
série de Ensino 
Fundamental (Lei 
Municipal nº 983/2009); 
carteira de habilitação 
“D”, curso de direção 
defensiva, curso de 
primeiros socorros, curso 
de transporte escolar, 
experiência profissional 
de no mínimo 02 (dois) 
anos.
Pedreiro 44 h 01 992,00 4ª série de Ensino 
Fundamental
Trabalhador Braçal 44 h 02 880,00 Nível de escolaridade: 4ª 
série de Ensino 
Fundamental (Lei 
Municipal nº 983/2009)
Vigilante 44h 06 880,00 Nível de escolaridade: 4ª 
série de Ensino 
Fundamental (Lei 
Municipal nº 983/2009)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
6
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGOS CARGA 
HORÁRIA
Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTOS
(R$)
REQUISITOS
Auxiliar de Serviços 
Gerais
44 h 06 880,00 Nível de escolaridade: 4ª
série de Ensino 
Fundamental (Lei 
Municipal nº 983/2009)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL /PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS 
CARGOS CARGA 
HORÁRIA
Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTOS
(R$)
REQUISITOS
Agente Social (com 
formação em 
Pedagogia para 
atividades interativas)
25h 01 1.374,10 Licenciatura em 
Pedagogia 
Assistente 
Administrativo
40h 01 880,00 Ensino Fundamental 
Completo
Assistente Social 30h 03 1.678,90 Curso Superior com 
registro no órgão 
competente
Cuidador Social –
Casa de Passagem
44 h 05 880,00 4ª série de Ensino 
Fundamental
Psicólogo 20h 01 1.400,00 Curso Superior com 
registro no órgão 
competente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
7
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: AGENTE SOCIAL (COM FORMAÇÃO EM 
PEDAGOGIA PARA ATIVIDADES INTERATIVAS)
Busca Ativa; Visita as famílias, Acompanhamento do rendimento escolar; Atividades 
grupais; Reuniões com as famílias; Realizar visitas domiciliares; Efetuar abordagens da 
família para sensibilização em relação a necessidade de atendimento; acompanhar “in 
loco” a situação de crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços 
assistenciais e estabelecimentos de ensino; Promover a realização de reforço escolar 
as crianças e adolescentes ; Elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, 
buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os 
problemas identificados; realizar atividade de caráter educativo, recreativo e 
assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção social; Atuar em equipe 
multiprofissional; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, 
associadas ao seu cargo. 
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Executar atividades administrativas de pessoal, material, finanças, produção e prestação 
de serviços, classificando e conferindo documentos. Realizar levantamentos, análises 
de dados para pareceres e informações em processos e outros atos relacionados com 
as atividades administrativas do setor. Conferir valores e documentos efetuando 
anotações, cálculos e registros de acordo com as rotinas e procedimentos próprios de 
sua área de atuação. Participar na elaboração da proposta orçamentária da unidade. 
Redigir correspondência interna e externa. Atender o público, prestando informações 
relativas à sua área de atuação. Executar outras atividades correlatas que lhe forem 
atribuídas.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: ASSISTENTE SOCIAL
Prestar atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, objetivando o 
desenvolvimento de potencialidades dos usuários, bem como a promoção da autonomia 
e o acesso aos direitos civis, sociais, políticos, através de: realização de estudos 
socioeconômicos para identificação de demandas e necessidades sociais na 
perspectiva de análise conjunta com a equipe, da realidade e planejamento coletivo das 
ações; realização de visitas, perícias técnicas, laudos e pareceres; realização de 
encaminhamentos para a Rede sócio assistencial, acionando os sistemas de garantia de 
direitos, com vistas a mediar seu acesso pelos usuários; executar e manter atualizados 
os registros relativos às suas atividades específicas, além de outras atividades 
correlatas e compatíveis com o cargo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
8
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: AUXILIAR EDUCACIONAL ESPECIAL
Acompanhar e auxiliar a pessoa/aluno com deficiência severamente comprometida no 
desenvolvimento das atividades rotineiras, cuidando para que ela tenha suas 
necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) satisfeitas, fazendo por ela somente as 
atividades que ela não consiga fazer de forma autônoma; Atuar como elo entre a pessoa 
cuidada, a família e a equipe da escola; Escutar, estar atento e ser solidário com a 
pessoa cuidada; Auxiliar nos cuidados e hábitos de higiene; Estimular e ajudar na 
alimentação e na constituição de hábitos alimentares; Auxiliar na locomoção; Realizar 
mudanças de posição para maior conforto da pessoa; Comunicar à equipe da escola 
sobre quaisquer alterações de comportamento da pessoa cuidada que possam ser 
observadas; executar outras atividades correlatas.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Lei 
Municipal 983/2009
Proceder à limpeza, conservação e arrumação dos locais de trabalho e instalações, 
mantendo limpos os equipamentos, materiais e maquinas da autarquia, de acordo com a 
necessidade; Realizar trabalhos de natureza manual ou braçal, nas áreas em que 
estiver lotado; Realizar tarefas simples de montagem e desmontagem de equipamentos, 
mantendo em perfeita ordem; Executar tarefas afins.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: AUXILIAR DE SECRETARIA
Assessorar ao Secretário Escolar, bem como à direção, em serviços técnico￾administrativos; Organizar e manter atualizada a escrituração escolar, o arquivo, a 
coletânea de leis e outros documentos; Instruir processo sobre assuntos pertinentes à 
secretaria escolar; Proceder ao remanejamento interno e externo e à renovação de 
matrículas, observando os critérios estabelecidos pelos órgãos competentes; Verificar 
regularidade da documentação referente à matrícula e transferências de alunos, 
encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor; Incinerar documentos 
escolares, de acordo com a legislação vigente, após autorização da direção; Atender 
alunos, pais, professores, e comunidade escolar com presteza e eficiência; Responder 
perante o diretor, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos 
alunos; Praticar os atos necessários ao desenvolvimento das atividades da secretaria 
escolar; Colaborar na gestão escolar, como elemento de ligação entre as atividades 
administrativo-pedagógicas, interagindo com o corpo docente participando das 
discussões para elaboração do projeto pedagógico e do plano de trabalho anual; 
Preparar e fornecer dados sobre o censo escolar; Executar outras atividades correlatas.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: CUIDADOR SOCIAL
Propiciar segurança e bem-estar aos indivíduos em situação de risco/vulnerabilidade 
social, tomando ações para diminuir seu sofrimento psíquico e somático, auxiliando, 
quando possível, na integração e reintegração dos atendidos à suas famílias e 
sociedade, intensificando o convívio social, através de atividades sociais, cuidados de 
saúde, dinâmicas, brincadeiras e/ou outros cuidados de acordo com a faixa etária dos 
atendidos. Desempenhar outras atribuições correlatas.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: ELETRICISTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
9
Examinar, modificar, reparar e fazer manutenção, conservação de redes elétricas; 
confeccionar, montar e ligar componentes e peças elétricas; executar montagens de 
quadro de distribuição de circuitos e de quadro de força; Realizar levantamento das 
necessidades de materiais, ferramentas entre outros, sempre que solicitado; Executar 
outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
 
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: MERENDEIRA
Executar serviços de limpeza e higienização de ambientes; Preparo e fornecimento de 
alimentação; Serviços de cantina; Serviços de vigilância sanitária; Executar serviços de 
limpeza, conservação, higienização, manutenção, alimentação em unidades públicas 
municipais; Preparar alimentos, servir lanches e merendas; Encarregar-se da guarda e 
conservação dos alimentos no setor; Limpar e arrumar os utensílios e equipamentos; 
Zelar pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de trabalho; 
Executar tarefas ou atividades afins cometidas pelo chefe imediato. 
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: MOTORISTA
Dirigir veículos leves, furgões, ônibus, caçamba e outros para transportes de 
passageiros e outros, zelando pelo perfeito estado de conservação e limpeza do 
mesmo e pelo conforto e segurança dos passageiros entre outras atividades correlatas, 
de acordo com a categoria da carteira nacional de habilitação exigida.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na 
escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do 
expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; Verificar se todos os 
alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; 
Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; 
Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para
fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; Identificar a 
instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; Ajudar os 
alunos a subir e descer as escadas dos transportes; Verificar a segurança dos alunos no 
momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, 
informando aos pais e alunos; Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão 
retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; 
Executar tarefas afins; Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de 
conflito ao responsável pelo transporte de alunos; Ser pontual e assíduo, ter postura 
ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor 
atendimento às necessidades dos alunos; Executar outras tarefas correlatas que lhe 
forem determinadas pelo superior imediato.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: PSICOLOGO
Assistir à população com vistas para compreender os processos subjetivos que podem 
gerar ou contribuir para a incidência de vulnerabilidade e risco social de famílias e 
indivíduos; contribuir para a prevenção de situações que possam gerar a ruptura dos 
vínculos familiares e comunitários; favorecer o desenvolvimento da autonomia dos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
10
usuários; realizar encaminhamento psicológico para os serviços de saúde dentre outros 
quando necessários; elaborar projetos; realizar diagnóstico e avaliação de processos 
psicológicos de indivíduos, de grupos e de organizações; coordenar e manejar 
processos grupais, considerando as diferenças individuais e sócio-culturais dos seus 
membros; elaborar relatos científicos, pareceres técnicos e laudos.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: PEDREIRO
Realizar a manutenção preventiva e corretiva de edifícios, prédios e outras estruturas, 
guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, bem como utilizando 
instrumentos e ferramentas pertinentes ao ofício; Preparar o material de pintura, 
misturando tintas, pigmentos, óleos e outros, para obter a cor e quantidade desejada; 
Realizar levantamento das necessidades de materiais, ferramentas entre outros, sempre 
que solicitado; Pintar paredes, tetos, assoalhos, árvores, muros, ruas, pontes, palcos, 
palanques, móveis, entre outros, observando as medidas, a posição e o estado da 
superfície a ser pintada; Executar trabalhos gerais de carpintaria, cortando, armando, 
instalando, pregando, colando, encaixando, montando, reformando peças ou conjuntos 
de madeira para edificações, veículos, mobiliário, cenários, entre outros, bem como para 
manutenção e/ou reformas; Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, 
válvulas, bombas, ligações de água, corte e religação, adequação do sistema, 
estudando projetos, definindo traçados das tubulações, identificando pressão do fluido, 
dimensionando tubulações, identificando e quantificando materiais; Pré-montar e instalar 
tubulações, cortando e alinhando tubos conforme ângulo específico, assentando e 
vedando tubulações e instalando acessórios e equipamentos; Executar obras de 
construção e edificação civil; Realizar outras atribuições correlatas, conforme 
necessidade do serviço e solicitação do superior imediato. 
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: TRABALHADOR BRAÇAL
Acondicionamento, transporte, carga e descarga de volumes e materiais; abertura e 
manutenção de valas, picadas, aceiros e construção de cercas em espaços públicos; 
remoção de detritos; desobstrução de galerias; serviços de capina e roçada manuais; 
serviço de viveiro, horto, preparo de substrato de canteiros; pode de arvores, cortes de 
arvores, acompanhamento e auxilio a usuários em trabalhos de campo; tarefas que 
exijam esforço físico acentuado e o uso de ferramentas ( alavanca, alfanje, ancinho, 
carrinho de mão, cavadeira, enxada, enxadão, enxó, facão, foice, forcado, formão, 
gabarito de corveta, machadinha, machado, martelo, pá penado, picareta, podão, 
rastelo, serrote de poda, tesoura de poda mundial, trado e outas ferramentas); outras 
atividades inerentes ao cargo designado pela chefia imediata.
RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES: VIGILANTE
Proteger prédios utilizados na prestação de serviços públicos de competência do Poder 
Executivo, vigiar dependências, instalações e bens de órgãos e entidades municipais, 
com a finalidade de zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio; Recepcionar e 
controlar o acesso e a movimentação de pessoas em áreas livres ou de uso restrito 
integrantes do patrimônio municipal ou utilizadas por serviços públicos mantidos pelo 
Poder Executivo; Executar medidas preventivas que visem à preservação e à 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS/ES
GABINETE DO PREFEITO
11
conservação das instalações usadas nos serviços de responsabilidade do Poder 
Executivo e executadas por unidades administrativas ou operacionais localizadas nos 
bairros e distritos do município; Identificar, encaminhar e observar o comportamento de 
pessoas em dependências utilizadas por serviços públicos prestados por órgãos e 
entidades municipais e controlar a movimentação de pessoas nas dependências 
internas de órgãos ou entidades do Poder Executivo; relatar ocorrências e prestar 
informações ao público e aos usuários de serviços públicos prestados por órgãos ou 
entidades municipais.