norma nº 1137/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 LEI N° 1137/2013
 De 25 de fevereiro de 2013.
“Dispõe sobre transferência de veículo pertencente 
a esta municipalidade e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a transferir o veículo abaixo descrito, da Secretaria Municipal de Ação 
Social para a Secretaria Municipal de Saúde.
Veículo: Ônibus
Marca/ Modelo: VW/ Masca Granmicro 
Ano Fabricação: 2011/2011
Placa: OCX-0874
Nº Chassi:9532A52ROBR128876
Cor: Branca
Combustível: Diesel
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 25 de fevereiro de 2013.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal