norma nº 1139/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
 
 LEI N° 1139/2013
 De 25 de fevereiro de 2013.
“Dispõe sobre criação de vagas no Quadro de
Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de 
Pinheiros e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
 FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
 Art. 1° - Ficam criadas no Quadro de Pessoal 
Temporário da Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES, com fulcro na Lei Municipal 
nº 1128/2012, datada de 04 de dezembro de 2012, as seguintes vagas:
CARGOS Nº DE VAGAS
Professor de Ensino Fundamental séries iniciais 
1ª a 4ª Séries – MAP IV
02
 
 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à
conta do orçamento vigente.
 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
 Em, 25 de fevereiro de 2013.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal