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norma nº 1112/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1112 / 2012
Date 2012-06-20
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id145

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
o. . LEI Nº 1112/2012
Prefeitura Mumcipalde Pinheiros|" De 20 de junho de 2012.
Gabinete do Prefeito
PUBLICADO
“Dispõe sobre a criação de pontos de táxi no
município de Pinheiros-ES e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito
Santo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Ficam criados no Município de Pinheiros-ES,
04 (quatro) pontos de táxi, sendo 01 (um) localizado na Rua Caboclo
Bernardo — Bairro Santo Antônio; 01 (um) na Rua Boa Nova — Bairro
Pinheirinho; 01 (um) na Praça Euclides Costa Gomes — Bairro Galiléia;
01 (um) na Avenida Agenor Luiz Heringer — próximo ao Fórum desta
Comarca.
Art. 2º - Esta lei entra: em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES
Em, 20 de junho de 2012.
ANTONIO LÁRLOS MACHADO
Prefeito Municipal

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