norma nº 1117/2012

o PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
ua GABINETE DO PREFEITO
A Prefeitura Municipaide Pinheiros) LEI Nº 1117/2012
a Gabinete do Prefeito De 04 de julho de 2012.
- PUBLICADO
- “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade
a Pública e dá outras providências.”
A
A O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do
= Espírito Santo,
e FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou
A e eu Sanciono a seguinte lei,
a º Art. 4º - Fica declarada de Utilidade Pública a
= “ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SOBRADO E REGIÃO”, com
m— sede no Distrito de São João do Sobrado, deste município, devidamente inscrita
A no CNPJ sob o nº 03.662.253/0001-19.
o Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
S publicação, revogadas as disposições em contrário.
SN REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
o Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES.
- , Em, 04 de julho de 2012.
a ANTONIO CÁRLOS MACHADO
A Prefeito Municipal