norma nº 1100/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
1
LEI N° 1100/2012
De 22 de março de 2012. 
“Dispõe sobre a reestruturação de salários 
dos servidores públicos municipais e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu 
Sanciono a seguinte lei,
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a efetuar a reestruturação dos vencimentos dos servidores 
públicos em seus respectivos cargos, conforme especificação abaixo.
Agente de Serviços Gerais R$ 622,00
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 622,00 
Administrador Distrital R$ 622,00
Agente Administrativo R$ 850,00
Agente Comunitário R$ 750,00
Adjunto da Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente R$ 2.800,00 
Agente de Crédito R$ 650,00 
Agente de Desenvolvimento Educacional R$ 3.160,20
Agente de Desenvolvimento Econômico R$ 3.715,00 
Agente de Vigilância Ambiental R$ 750,00 
Agente Fiscal UMC R$ 622,00 
Agente de Posturas R$ 1.000,00 
Ajudante de Pedreiro R$ 750,00 
Almoxarife R$ 880,00 
Analista Educacional R$ 3.160,20
Analista em Organização e Finanças R$ 1.630,00
Assessor Administrativo R$ 1.000,00
Armazenista R$ 750,00 
Assistente Administrativo R$ 850,00 
Assistente Judiciário R$ 3.715,00 
Assistente Social R$ 1.630,00 
Atendente de Biblioteca R$ 906,88
Auxiliar da JSM R$ 950,00 
Auxiliar de Assistência Social R$ 850,00 
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2
Auxiliar de Clinica Ondotológica R$ 850,00 
Auxiliar de Contabilidade R$ 1.200,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 850,00 
Auxiliar de Informática R$ 850,00 
Auxiliar de Recursos Humanos R$ 622,00 
Auxiliar de Serviços Médicos R$ 850,00 
Auxiliar de Tesouraria R$ 1.200,00 
Auxiliar Administrativo R$ 850,00 
Auxiliar de Farmácia R$ 850,00 
Babá R$ 622,00 
Biólogo R$ 1.400,00 
Carpinteiro R$ 900,00
Chefe de Divisão de Matadouro R$ 962,00
Chefe de Divisão de Farmácia/ Laboratório R$ 980,00 
Chefe de Divisão de Matadouro R$ 962,00 
Chefe de Divisão R$ 962,00 
Chefe de Divisão de Obras R$ 962,00 
Chefe de Seção R$ 622,00 
Chefe de Seção de Transporte R$ 622,00 
Chefe de Seção de Ensino Fundamental R$ 622,00 
Chefe de Transporte, Mecânica e Garagem R$ 750,00 
Chefe de Turma R$ 622,00 
Chefe de Divisão Clínica R$ 2.000,00 
Chefe de Divisão Odontológica R$ 962,00
Chefe de Vigilância Sanitária Distrital R$ 622,00 
Conselheiro Tutelar R$ 750,00 
Consultor Educacional R$ 3.160,20
Contador R$ 1.630,00 
Coordenador da Agência de Desenvolvimento R$ 750,00 
Coordenador de Atendimento da Assistência Judiciária R$ 665,00 
Coordenador do CRAS R$ 750,00 
Coordenador de Limpeza Pública R$ 622,00 
Coordenador de Serviços Gerais HP R$ 622,00 
Coordenador Escolar R$ 906,88
Coordenador Escolar MAP V R$ 1.648,88
Coordenador de Farmácia Básica R$ 750,00 
Coordenador do FMS R$ 622,00 
Coordenador de Merenda Escolar R$ 750,00 
Coordenador Municipal de Assistência Social R$ 750,00 
Coordenador Municipal Agrícola R$ 622,00 
Coordenador da Unidade Municipal de Microcrédito R$ 800,00 
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Costureira R$ 622,00 
Coveiro R$ 622,00 
Diretor Administrativo do HP R$ 2.500,00 
Diretor Clínico R$ 2.000,00
Diretor de Posto de Saúde R$ 980,00 
Diretor do Departamento da AMA R$ 2.000,00 
Diretor do Departamento de Atenção à Saúde das Pessoas R$ 2.000,00 
Diretor do Departamento de Planejamento Social e Habitação R$ 2.000,00 
Diretor do Departamento de Fiscalização, Tributação,
Arrecadação e Cadastro R$ 2.000,00 
Diretor do Departamento de Transportes R$ 2.000,00 
Diretor do Departamento de Estradas Vicinais R$ 2.000,00 
Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo R$ 2.000,00 
Eletricista R$ 1.000,00 
Encarregado de Serviço de Atendimento à Criança e 
Adolescente R$ 622,00 
Encarregado de Serviço de Portaria R$ 622,00 
Encarregado de Biblioteca R$ 622,00 
Encarregado de Serviço ao Idoso R$ 622,00 
Encarregado de Serviço Telefônico R$ 622,00 
Encarregado de Serviços Gerais R$ 622,00 
Encarregado de Setor R$ 622,00 
Engenheiro Agrônomo R$ 1.400,00 
Enfermeiro R$ 2.800,00
Engenheiro Civil R$ 2.720,00 
Farmacêutico Bioquímico R$ 1.580,00 
Fiscal de Rendas R$ 1.310,00 
Fiscal de Obras R$ 1.310,00 
Fiscal Sanitário R$ 1.000,00
Fisioterapeuta R$ 1.400,00 
Fonoaudiólogo R$ 1.400,00 
Gari R$ 622,00 
Instrutor de Corte e Costura R$ 622,00 
Jardineiro R$ 622,00 
Massagista R$ 750,00 
Mecânico R$ 1.000,00
Merendeira R$ 622,00 
Médico Anestesista R$ 2.000,00 
Médico Clínico Geral R$ 2.000,00 
Médico Ginecologista R$ 2.000,00 
Médico Neurologista R$ 2.000,00 
Médico Pediatra R$ 2.000,00 
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4
Médico PSF R$ 4.000,00 
Médico Veterinário R$ 1.400,00 
Médico Cirurgião Geral R$ 2.000,00 
Motorista R$ 950,00 
Nutricionista R$ 1.400,00 
Odontólogo R$ 1.400,00 
Ofice Boy R$ 750,00 
Oficial Administrativo R$ 1.100,00 
Operador de Girico R$ 1.000,00 
Operador de Máquina Pesada R$ 1.190,00 
Operador de Sonorização R$ 950,00 
Orientador Escolar R$ 925,68 
Otorrinolaringologista R$ 2.000,00 
Pedreiro R$ 950,00 
Procurador Geral do Município R$ 3.850,00 
Pensionistas R$ 622,00 
Psicólogo R$ 1.400,00 
Porteiro R$ 622,00 
Professor MAPI de Educação de Jovens e Adultos R$ 906,88
Professor MAPI R$ 906,88
Professor MAPII R$ 1.037,47
Professor MAPIII R$ 1.188,64
Professor MAPIV R$ 1.374,10
Professor MAPV R$ 1.648,88
Professor MAPVI R$ 1.923,75
Professor MAPVII R$ 2.473,32
Professor PC I R$ 906,88 
Recepcionista R$ 622,00 
Revisor de Texto em BRILLE R$ 622,00
Secretário Escolar R$ 906,88
Serviçal R$ 622,00 
Sub Contador R$ 1.410,00 
Sub Procurador R$ 3.715,00 
Superintendente Administrativo R$ 1.500,00 
Superintendente de Compras R$ 1.500,00 
Superintendente de Saúde R$ 1.500,00 
Superintendente Pedagógico R$ 1.500,00 
Superintendente do Programa de Saúde da Família R$ 1.500,00 
Superintendente Hospitalar R$ 1.500,00 
Superintendente de Saúde R$ 1.500,00 
Superintendente de Serviços do Interior R$ 1.500,00 
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5
Superintendente do PSF R$ 1.500,00 
Superintendente de Serviços. Urbanos R$ 1.500,00 
Supervisor de Obras R$ 962,00
Supervisor de Pessoal R$ 1.000,00 
Supervisor de Rendas R$ 1.000,00
Supervisor Escolar MAP IV R$ 1.374,10
Supervisor Escolar MAP V R$ 1.648,88
Técnico Agrícola R$ 1.200,00 
Técnico em Economia Doméstica R$ 622,00 
Técnico de Informática R$ 1.200,00 
Técnico de Som e TV R$ 622,00 
Técnico em Radiologia R$ 1.200,00 
Técnico em Enfermagem R$ 1.000,00
Técnico em Meio Ambiente R$ 1.200,00
Técnico em Turismo R$ 1.200,00
Tesoureiro R$ 1.630,00
Trabalhador Braçal R$ 622,00 
Tratorista R$ 900,00 
Vigilante R$ 622,00 
Viverista Agrícola R$ 835,12
Zelador R$ 622,00 
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a 
estender a carga horária dos servidores e funcionários públicos municipais de 
acordo com o interesse público.
Art. 3º - A promoção e quinquênios dos servidores e 
funcionários públicos municipais serão calculados de acordo com a data de 
admissão e as disposições constantes em lei municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão à
conta do orçamento vigente.
 Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2012.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros –ES.
Em, 22 de março de 2012.
ANTONIO CARLOS MACHADO 
 Prefeito Municipal