| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 2011 |
| Date | 2011-01-20 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 175 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1043/2011 De 20 de janeiro de 2011. “Dispõe sobre fixação de vencimento de cargo comissionado e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1° - Fica fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o vencimento do cargo comissionado de Diretor Administrativo do Hospital de Pinheiros. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 20 de janeiro de 2011. ANTONIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal