| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2011 |
| Date | 2011-01-25 |
| Ementa | "CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1025/2010, DATADA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 1 LEI Nº 1044/2011 De 25 de janeiro de 2011. "Cria Crédito Especial no Orçamento da Despesa do exercício financeiro de 2011 – Lei Orçamentária nº 1025/2010, datada de 18 de novembro de 2010 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$ 153.580,00 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta reais) na dotação abaixo: Crédito Especial UNIDADE ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 009 001 15 451 0150 2.074 3339092000 00500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA MANUT. E EXP. DA INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA USINA DE LIXO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RECURSOS PRÓPRIOS 68.700,00 Crédito Especial UNIDADE ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 009 001 15 451 0150 2.076 3339092000 00500 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA MANUT. E EXP. DA INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RECURSOS PRÓPRIOS 22.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 2 Crédito Especial UNIDADE ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 008 001 08 244 0140 2.063 3339092000 00500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL ASSISTÊNIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITARIA MANUT. E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL ASSIST. SOCIAL A PESSOA CARENTES, FORN, OASS, CESTAS BÁSICAS, REM, AUX. FUN, VESTUÁRIO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RECURSOS PRÓPRIOS 13.200,00 Crédito Especial UNIDADE ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 005 002 12 367 0080 2.049 3339092000 00500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL APOIO A MANUT. DO ENSINO SUPERIOR, EDUC. ESPECIAL E ENS. SUPERIOR MANUT. DAS ATIV. VOLTADAS AO ENS. P/ PORT. NEC. EDUCCIONAIS ESPECIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RECURSOS PRÓPRIOS 10.840,00 Crédito Especial UNIDADE ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 005 001 12 361 0060 2.040 3339092000 00500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO E REVETALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL APOIO FINANCEIRO P/ FUNC. DO MEPES – APRAVIM E AEFAP DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RECURSOS PRÓPRIOS 10.840,00 Crédito Especial UNIDADE ÓRGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 008 001 08 244 0140 2.118 3339092000 00500 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL ASISTÊNCIA SOCIAL ASSITÊNCIA COMUNITARIA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES RECURSOS PRÓPRIOS 28.000,00 TOTAL................................................................................................R$ 153.580,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 3 Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial correrão por conta da anulação das dotações, a saber: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FICHA 447 Dotação Orçamentária UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 012 012 20 605 0040 2.029 3449051000 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AGRICULTURA ABASTECIMENTO MANUT. E MELHORIA DO SIST. DE ABASTECIMENTO E CONTROLE CONSTRUÇÃO DE POÇOS, TANQUES E BARRAGENS OBRAS E INSTALAÇÕES RECURSOS PRÓPRIOS 125.580,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FICHA 18 Dotação Orçamentária UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR 002 001 04 121 0020 2.007 3449052000 005 GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO E NOSSO CRÉDITO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00 TOTAL................................................................................................R$ 153.580,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros-ES Em, 25 de janeiro de 2011. ANTONIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal