norma nº 1053/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
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 LEI N° 1053/2011
 De 22 de março de 2011.
“Dispõe sobre suplementação de dotações por 
anulação do Orçamento deste município para o 
exercício de 2011 e dá outras providências.”
 O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais,
 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pinheiros, 
Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: 
 Art. 1° - Ficam suplementadas no orçamento da 
despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2011, as dotações abaixo
discriminadas:
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0110 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201101.055 – AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS
FICHA – 002 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE –
01500 – SAÚDE - RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)............................................................................................................ R$ 69.000,00
P/A: 010001.1030201102.078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
FICHA – 0011 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE –
01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS......................................................R$ 77.000,00
P/A: 010001.1030201202.083 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS, 
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICOS.
FICHA – 0060 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE –
01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde..............................................................................................................R$ 258.000,00
TOTAL............................................................................................................R$ 404.000,00
 Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art 1º da 
presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: 
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO
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10 – SAÚDE
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0110 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE SAÚDE
P/A: 010001.1030201102.078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
FICHA – 009 – 333903900000 – OUTRSO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA – 01400 – SAÚDE - RECURSOS 
PRÓPRIOS.......................................................................................................R$ 60.000,00
P/A: 010001.1030201202.082 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL DE 
PINHEIROS. 
FICHA – 0042 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 01500 – SAÚDE 
RECURSOS DO SUS (Sistema Único de Saúde)........................................R$ 100.000,00
FICHA – 0045 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA – 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema Único de 
Saúde)............................................................................................................R$ 100.000,00
P/A: 010001.1030201202.083 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS 
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICOS. 
FICHA – 0060 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE –
01400 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS......................................................R$ 30.000,00
P/A: 010001.1030201202.086 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA. 
FICHA – 0072 – 331903400000 – OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONTRATOS 
TERCEIRIZADOS – 01500 – SAÚDE RECURSOS DO SUS (Sistema único de 
Saúde)............................................................................................................R$ 114.000,00
TOTAL............................................................................................................R$ 404.000,00
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de fevereiro de 2011.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros – ES.
 Em, 22 de março de 2011.
 ANTONIO CARLOS MACHADO
 Prefeito Municipal