| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2011 |
| Date | 2011-07-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 197 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 1 LEI N° 1065/2011 De 22 de julho de 2011. “Dispõe sobre suplementação de dotações por anulação do Orçamento deste município para o exercício de 2011 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Ficam suplementadas no Orçamento da Despesa para o exercício de 2011, as dotações abaixo discriminadas: Órgão - 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função – 08 – Assistência Social Subfunção – 244 – Assistência Comunitária Programa – 0140 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade – 008001.0824401401.029 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES P/ POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA Ficha – 0000209 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL.......................R$ 200.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AÇÃO SOCIAL E CRAS Ficha – 0000227 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ...........................................R$ 200.000,00 Órgão – 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função – 15 - Urbanismo Subfunção – 451 – Infraestrutura Urbana Programa – 0150 – MANUTENÇÃO E EXP. DA INFRAEST. URBANA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS Projeto/Atividade – 009001.1545101501.039 – REPARO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS Ficha – 0000303 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 400.000,00 Ficha – 0000303 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL......................R$ 391.000,00 TOTAL.................................................................................................R$ 1.191.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 2 Art. 2º - Para fazer face ao disposto no Art. 1º da presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: Órgão - 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função – 08 – Assistência Social Subfunção – 244 – Assistência Comunitária Programa – 0140 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade – 008001.0824401401.029 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES P/ POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA Ficha – 0000209 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO.............................................R$ 390.000,00 Órgão - 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade – 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função - 015 - URBANISMO Subfunção - 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa - 0150 – MANUTENÇÃO E EXP. DA INFRAEST. URBANA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS Projeto/Atividade – 009001.1545101501.040 – MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS Ficha – 0000304 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000305 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000306 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101501.041 – MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. Ficha – 0000311 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000312 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 107.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101501.042 – CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, E CONTENÇÃO Ficha – 0000316 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000317 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL............................R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 3 Projeto/Atividade: 009001.1545101501.043 – CONSTRUÇÃO DE REPARO DE CALÇADAS E CICLOVIAS Ficha – 0000318 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000319 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101501.044 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS E ÁREAS DE LAZER Ficha – 0000320 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000322 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000323 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000324 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000327 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101501.046 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE LAZER Ficha – 0000330 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101502.074 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA USINA DE LIXO Ficha – 0000333 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000335 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101502.075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Ficha – 0000341 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000342 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101502.076 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA Ficha – 0000348 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 4 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101502.077 – CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Ficha – 0000351 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000353 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000355 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Programa – 0160 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE Projeto/Atividade: 009001.1545101601.050 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS Ficha – 0000358 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101601.051 – CONSERVAÇÃO, ABERTURA E REABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS Ficha – 0000360 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000362 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000364 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PROPRIOS............................................................R$ 36.000,00 Ficha – 0000365 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 009001.1545101601.052 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E MATA-BURROS Ficha – 0000366 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000367 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000368 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 2.000,00 Ficha – 0000369 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO....................................................R$ 1.500,00 Ficha – 0000369 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 2.000,00 Projeto/Atividade – 009001.1545101601.053 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PEDRESTES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 5 Ficha – 0000370 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000371 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000372 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000373 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO....................................................R$ 1.500,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 2.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL...........................R$ 1.000,00 Função – 17 - Saneamento Subfunção – 512 – Saneamento Básico Urbano Programa – 0150 – MANUTENÇÃO E EXP. DA INFRAEST. URBANA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS Projeto/Atividade – 009001.1751201501.045 – MANUTENÇÃO DE ESGOTO E DE ABASTECIMENTO D’AGUA Ficha – 0000374 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000376 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000378 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000379 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO....................................................R$ 8.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 100.000,00 Ficha – 0000380 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS............................................................R$ 4.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL..........................R$ 1.000,00 Órgão - 011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade - 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função – 18 – Gestão Ambiental Subfunção – 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa - 0180 – MANUTENÇÃO E REVIT. DO MEIO AMBIENTE Projeto/Atividade – 011011.1854101802.059 – RECUP. DO MEIO AMBIENTE COM PLANTIO DE ARVORES E PRES. DE RESERVAS BIOLÓGICAS Ficha – 0000382 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO...................................................R$ 1.500,00 Ficha – 0000383 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO...................................................R$ 1.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 6 Ficha – 0000384 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO...................................................R$ 1.500,00 Função – 20 – Agricultura Subfunção – 605 – Abastecimento Programa - 0040 – MANUTENÇÃO E MELHORIA DO SIST. DE ABASTECIMENTO E CONTROLE Projeto/Atividade – 011011.2060500401.007 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REPARAÇÃO DE MATADOURO NA SEDE E NO DISTRITO Ficha – 0000385 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS............................................................R$ 4.500,00 Ficha – 0000386 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS............................................................R$ 4.500,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500401.008 – REFORMA E REAPARELHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL Ficha – 0000387 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 – Convênio Com Governo Federal..............................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500402.022 – MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL Ficha – 0000389 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS.............................................................R$ 2.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500402.023 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERCADO E FEIRAS Ficha – 0000394 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000397 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000398 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000399 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Programa – 0050 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS Projeto/Atividade – 011011.2060500501.009 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE CASA DO AGRICULTOR Ficha – 0000400 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.500,00 Ficha – 0000401 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500501.012 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS E IMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL Ficha – 0000409 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 7 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000410 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500501.015 – CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS Ficha – 0000415 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500501.016 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONST. DO PARQUE DE VAQUEJADA FICHA - 0000416 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000417 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000418 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500501.017 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/ CONST. REF. AMPLI. CASA DO PROD. RURAL FICHA – 000419 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000420 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500502.024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA E MANUTENÇÃO DA BARRAGEM NO RIO ITAUNINHAS Ficha – 0000422 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 FICHA – 000427 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000428 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 – Convênio Com Governo Federal...............................................R$ 5.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 1.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL...........................R$ 2.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500502.025 – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRICOLAS PARA ATENDIEMNTO A PRODUTORES Ficha – 0000429 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PROPRIOS............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000430 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00400 – Convênio Com Governo Federal............................................R$ 25.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 25.000,00 Ficha – 0000431 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000432 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 8 00400 – Convênio Com Governo Federal..............................................R$ 5.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 50.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL...........................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500502.026 – MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS E HORTAS Ficha – 0000434 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 7.000,00 Ficha – 0000435 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000436 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000437 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00400 – Convênio Com Governo Federal...............................................R$ 1.500,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 2.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL............................R$ 1.500,00 Ficha – 0000438 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000439 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000440 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500502.027 – AQUIS. E DISTR. DE SEMENTES E MUDAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS Ficha – 0000441 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000442 – 333903200000 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 011011.2060500502.028 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE DE ANIMAIS Ficha – 0000443 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000444 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000445 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000446 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 9 Projeto/Atividade: 011011.2060500502.029 – CONSTRUÇÃO DE POÇOS, TANQUES E BARRAGENS Ficha – 0000447 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 – Convênio Com Governo Federal...............................................R$ 5.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 1.270,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL............................R$ 2.000,00 Projeto/Atividade: 011011.2060500502.030 – MANUTENÇÃO TECNICA DO INCAPER Ficha – 0000448 – 333504300000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 011011.2060500502.030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DE VAQUEIJADA Ficha – 0000449 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000450 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000451 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000452 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000453 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000454 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade: 011011.2060500502.032 – MANUTENÇÃO DA CASA DO PRODUTOR RURAL Ficha – 0000456 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000457 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000458 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000459 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000460 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Órgão – 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade – 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 10 Função – 27 – Desporto e Lazer Subfunção – 813 - Lazer Programa – 0190 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade – 012012.2781301902.057 – MANUTENÇÃO DOS SERV. DE DESPORTO AMADOR E REAPAR. DO CENTRO ED. ESPORTIVO Ficha – 0000470 – 333903200000 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000471– 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 012012.2781301902.058 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA Ficha – 0000480– 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS.............................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000481 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS................................................................R$ 730,00 TOTAL.................................................................................................R$ 1.191.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de maio de 2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 22 de julho de 2011. ANTONIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal