| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 1 LEI N° 1066/2011 De 22 de julho de 2011. “Dispõe sobre suplementação de dotações por anulação do Orçamento deste Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER , que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei, Art. 1o – Ficam suplementadas no Orçamento da Despesa para o exercício 2011, as dotações abaixo discriminadas: Órgão – 002 - GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS Unidade – 001 – GABINETE DO PREFEITO Função – 04 - Administração Subfunção – Planejamento e Orçamento Programa – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL Projeto/Atividade – 002001.0412100202.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E NOSSO CRÉDITO Ficha 00009 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 16.000,00 Projeto/Atividade – 002001.0412100202.013 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FICHA 000031 – 3319011000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 1.000,00 Órgão – 003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Função – 04 – Administração Subfunção – 122 – Administração Geral Programa – 0020 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADMIN. E FAZENDÁRIA E PDM PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 2 Projeto/Atividade – 003001.0412200302.018 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL FICHA 000069 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS Próprios............................................................R$ 52.000,00 Projeto/Atividade – 003001.0412200302.019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Ficha 000081 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 15.000,00 Projeto/Atividade – 003001.0412200302.021 – CUSTEIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA SERVIDORES E AGENTES FICHA 000091 – 331900300000 – PENSÕES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 1.000,00 Órgão – 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade – 001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função – 12 – Educação Subfunção – 122 – Ensino Fundamental Programa – 0060 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade – 005001.1236100602.033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Ficha 0000100 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00700 – FUNDEB – 40%......................................................................R$ 86.000,00 Unidade – 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função – 12 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Função – 12 – Educação Subfunção – 122 – Ensino Fundamental Programa – 0060 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade – 005002.1236100602.051 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR DO MUNICÍPIO Ficha 0000170 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00600 – FUNDEB – 60%.................................................................R$ 1.163.500,00 Subfunção – Educação Infantil Programa – 0070 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade – 005002.1236500702.047 – MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS CRECHES Ficha 0000184 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00600 – FUNDEB – 60%....................................................................R$ 342.000,00 00700 – FUNDEB – 40%....................................................................R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 3 Projeto/Atividade – 005002.1236500702.048 – MANUTENÇÃO ENSINO PRÉESCOLAR Ficha 0000191 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00600 – FUNDEB – 60%.....................................................................R$ 22.000,00 00700 – FUNDEB – 40%.....................................................................R$ 1.000,00 Órgão – 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função – 08 – Assistência Social Subfunção – 244 – Assistência Comunitária Programa – 0140 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade – 008001.0824401402.061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AÇÃO SOCIAL E CRAS Ficha 0000224 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 00200 – TRANSFERENCIA DA UNIÃO...............................................R$ 50.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AMPARO AO IDOSO – CASA VOVÓ SINHÁ Ficha 0000244 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 15.300,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.070 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCÊNCIA, DEFICIENTE E DET. E CASA PASSAGEM Ficha 0000269 – 3331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 2.000,00 Unidade – 003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função – 08 – Assistência Social Subfunção – 243 – Assistência a Criança e ao Adolescente Programa – 0140 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade – 008003.0824301402.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FIA Ficha 0000288 – 3331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 15.000,00 Órgão – 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função – 15 - Urbanismo Subfunção – 451 – Infraestrutura Urbana Programa – 0150 – MANUTENÇÃO E EXP. DA INFRAEST. URBANA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS Projeto/Atividade – 009001.1545101501.041 – MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 4 Ficha 0000309 – 3331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – Recursos Próprios..................................................................R$ 6.000,00 Projeto/Atividade – 009001.1545101501.044 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, JARDINS E AREAS DE LAZER Ficha 0000321 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 20.000,00 Projeto/Atividade – 009001.1545101502.075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Ficha 0000338 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 50.000,00 Programa – 160 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE Projeto/Atividade – 009001.1545101601.051 – CONSERVAÇÃO, ABERTURA E REABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS Ficha 0000359 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 6.000,00 Órgão – 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade – 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função – 27 – Desporto e Lazer Subfunção – 813 - Lazer Programa – 160 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade – 012012.2781301902.058 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA Ficha 0000477 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 10.000,00 Órgão – 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Unidade – 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Função – 13 – Cultura Subfunção – 392 - Difusão Cultural Programa – 0200 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E TURISMO Projeto/Atividade – 013013.1339202002.054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO Ficha 0000489 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 10.000,00 Projeto/Atividade – 013013.1339202002.058 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA Ficha 0000498 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 10.000,00 TOTAL ............................................................................................R$ 1.903.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 5 Art. 2o – Para fazer face ao disposto no Art. 1º da presente Lei, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações: Órgão – 002 - GABINETE DO PREFEITO DE PINHEIROS Unidade – 001 – GABINETE DO PREFEITO Função – 04 - Administração Subfunção – Planejamento e Orçamento Programa – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL Projeto/Atividade – 002001.0412100202.007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E NOSSO CRÉDITO Ficha 00009 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Ficha 000010 – 331909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 4.000,00 Ficha 000013 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..............................R$ 5.000,00 Ficha 000016 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 1.500,00 Projeto/Atividade – 002001.0412100202.011 – PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS Ficha 000025 – 3339030000 – MATERIAL DE CONSUMO 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Ficha 000026 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 002001.0412100202.011 – PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS Ficha 000028 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000029 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000030 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 002001.0412100202.013 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA Ficha 000032 – 331909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000033 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 6 Ficha 000034 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000036 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 – Recursos Próprios..................................................................R$ 5.000,00 Ficha 000037 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 002001.0412100202.014 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS Ficha 000044 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 4.000,00 Projeto/Atividade – 002001.0412100202.015 – APOIO FINANCEIRO PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA Ficha 000047 – 331504100000 – CONTRIBUIÇÕES 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 002001.0412100202.016 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO Ficha 000051 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000052 – 331901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000053 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000054 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 4.000,00 Ficha 000055 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 19.000,00 Ficha 000057 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 4.000,00 Órgão – 003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Função – 04 – Administração Subfunção – 122 – Administração Geral Programa – 0030 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIV. ADM. E FAZENDÁRIAS E PDM Projeto/Atividade – 003001.0412200302.017 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E PDM Ficha 000063 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00400 – CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL.............................R$ 5.000,00 Ficha 063 – 3339030000 – MATERIAL DE CONSUMO 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 7 Projeto/Atividade – 003001.0412200302.018 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha 000078 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 7.900,00 Ficha 000079 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 40.000,00 Projeto/Atividade – 003001.0412200302.019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Ficha 000083 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000084 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000085 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 000088 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 003001.0412200302.021 – CUSTEIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA SERVIDORES E AGENTES Ficha 000092 – 331900900000 – SALÁRIO-FAMÍLIA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Órgão – 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade – 001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função – 12 – Educação Subfunção – 361 – Ensino Fundamental Programa – 0060 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade – 005001.1236100602.033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Ficha 0000100 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 0800 MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)..............................................................................................R$ 20.000,00 Ficha 0000104 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00700 FUNDEB 40%............................................................................R$ 10.000,00 Projeto/Atividade – 005001.1236100602.034 – TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL Ficha 0000108 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 0800 MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000109 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 8 0800 MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)..............................................................................................R$ 11.000,00 Ficha 0000110 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 0800 MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000111 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 0800 MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 9.000,00 Projeto/Atividade – 005001.1236100602.035 – CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE TÉCNICO E SERVIDORES Ficha 0000113 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000114 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 5.000,00 Ficha 0000115 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000116 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Projeto/Atividade – 005001.1236100602.037 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA Ficha 0000120 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000121 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00700 – FUNDEB 40%.........................................................................R$ 50.000,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 8.000,00 00900 – EDUCAÇÃO – Cota-Parte Contribuição Social e SalárioEducação.............................................................................................R$ 27.000,00 01100 – EDUCAÇÃO – Transferência Convênios Destinados a Programas Educação...............................................................................................R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 9 Ficha 0000124 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Projeto/Atividade – 005001.1236100602.038 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGO DA DÍVIDA CONTRATADA – INSS E FGTS Ficha 0000126 – 332902100000 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000127 – 332902200000 – OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000128 – 346907100000 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Projeto/Atividade – 005001.1236100602.039 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES Ficha 0000129 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00600 – FUNDEB 60%...........................................................................R$ 1.500,00 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.000,00 Projeto/Atividade – 005001.1236100602.041 – MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES E PROFESSORES Ficha 0000132 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 5.000,00 Ficha 133 – 3.3.3.90.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO.................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000133 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO.............................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 01100 – EDUCAÇÃO – Transferência Convênios Destinados a Programas Educação...............................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000134 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000135 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 10 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO...........................................R$ 70.000,00 00400 – CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL.............................R$ 2.500,00 00900 – EDUCAÇÃO – Cota-Parte Contribuição Social do SalárioEducação.............................................................................................R$ 10.000,00 01100 – EDUCAÇÃO – Transf. Convênios Destinados a Programas Educação...............................................................................................R$ 5.000,00 Ficha 0000136 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 1.000,00 Projeto/Atividade – 005001.1236100602.053 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE MERENDA ESCOLAR Ficha 0000139 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO.............................................R$ 2.500,00 00400 – CONVÊNIO COM GOVERNO FEDERAL................................R$ 5.000,00 040000 – CONVÊNIO COM GOVERNO ESTADUAL............................R$ 5.000,00 Ficha 0000140 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha 0000143 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Órgão – 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade – 001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função – 12 – Educação Subfunção – 364 – Ensino Superior Programa – 0080 – APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO SUPERIOR Projeto/Atividade – 005001.1236400802.043 – APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR Ficha 0000146 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS........................................................R$ 50.000,00 Projeto/Atividade – 005001.1236400802.044 – APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS Ficha 0000150 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Programa – 0210 – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA DE PINHEIROS Projeto/Atividade – 005001.1236402102.099 – MANUTENÇÃO PÓLO MUNICIPAL EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA DE PINHEIROS Ficha – 0000160 – 331901300000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 RECURSOS PRÓPRIOS.............................................................R$ 4.000,00 Ficha – 0000162 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 11 Ficha 0000163 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 2.500,00 Ficha – 0000164 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 2.500,00 Ficha – 0000166 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 2.500,00 Ficha – 0000167 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 2.500,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 1.500,00 Unidade – 002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Função – 12 – Educação Subfunção – 361 – Ensino Fundamental Programa – 0060 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade – 005002.1236100601.021 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL Ficha 0000169 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0700 FUNDEB 40%................................................................................R$ 1.250,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 1.250,00 00900 – EDUCAÇÃO – Cota-Parte Contribuição Social do SalárioEducação...............................................................................................R$ 1.250,00 01100 – EDUCAÇÃO – Transf. Convênios Destinados a Programas Educação...............................................................................................R$ 1.250,00 Projeto/Atividade – 005002.1236100602.051 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR DO MUNICÍPIO Ficha 0000170 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00700 – FUNDEB 40%.......................................................................R$ 260.000,00 Ficha – 0000171 – 331909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 – Recursos Próprios..................................................................R$ 5.000,00 Ficha 0000172 – 333900400000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 00600 – FUNDEB 60%...........................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000172 – 333900400000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000173 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 5.000,00 Ficha 0000174 – 333901800000 – AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 12 Ficha 0000176 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 3.900,00 Subfunção – 365 – Educação Infantil Programa – 0070 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade – 005002.1236500701.023 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRÉ-ESCOLARES Ficha 0000180 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 0700 FUNDEB 40%................................................................................R$ 1.250,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 1.250,00 00900 – EDUCAÇÃO – Cota-Parte Contribuição Social do SalárioEducação...............................................................................................R$ 1.250,00 01100 – EDUCAÇÃO – Transferência Convênios Destinados a Programas Educação...............................................................................................R$ 1.250,00 Ficha 0000181 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0700 FUNDEB 40%................................................................................R$ 1.000,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 1.000,00 Projeto/Atividade – 005002.1236500701.024 – CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRÉ-ESCOLARES E MUROS Ficha 0000182 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 0700 FUNDEB 40%................................................................................R$ 1.250,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 1.250,00 00900 – EDUCAÇÃO – Cota-Parte Contribuição Social do SalárioEducação...............................................................................................R$ 1.250,00 01100 – EDUCAÇÃO – Transferência Convênios Destinados a Programas Educação...............................................................................................R$ 1.250,00 Projeto/Atividade – 005002.1236500701.025 – CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE MUROS Ficha 0000183 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 0700 FUNDEB 40%................................................................................R$ 1.250,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 1.250,00 00900 – EDUCAÇÃO – Cota-Parte Contribuição Social do SalárioEducação...............................................................................................R$ 1.250,00 01100 – EDUCAÇÃO – Transferência Convênios Destinados a Programas Educação...............................................................................................R$ 1.250,00 Projeto/Atividade – 005002.1236500702.047 – MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS CRECHES Ficha 0000184 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 13 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)..............................................................................................R$ 10.000,00 Ficha 0000185 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 0700 FUNDEB 40%................................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000186 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 0700 FUNDEB 40%..............................................................................R$ 30.000,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)..............................................................................................R$ 30.000,00 Ficha 0000187 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000188 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 00500 – RECURSOS PRÓPRIOS..........................................................R$ 1.000,00 Ficha 0000189 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Projeto/Atividade – 005002.1236500702.048 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉESCOLAR Ficha 0000191 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)..............................................................................................R$ 10.000,00 Ficha 0000192 – 333901400000 – Diárias – Pessoal Civil 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000194 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 Ficha 0000195 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 00700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 2.500,00 Projeto/Atividade – 005002.1236500702.095 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha 0000197 – 344906100000 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0700 – FUNDEB 40%...........................................................................R$ 10.000,00 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)............................................................................................R$ 145.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 14 00900 – EDUCAÇÃO – Cota-Parte Contribuição Social do SalárioEducação...........................................................................................R$ 145.000,00 Projeto/Atividade: 005002.1236500702.096 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha – 0000198 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000199 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000200 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO.............................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000201 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000202 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000203 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Subfunção – 367 – Educação Especial Programa – 0080 – APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, EDUC. ESPECIAL E ENS. SUPERIOR Projeto/Atividade – 005002.1236700802.049 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO ENS. PORT.NEC. EDUCACIONAIS ESPECIAIS Ficha – 0000204 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000206 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00800 – MDE (Rec. Definidos no § 1º do Art. 11º da Res. TCEES 195/2004)................................................................................................R$ 5.000,00 Órgão - 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Unidade – 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL Função – 08 – Assistência Social Subfunção – 244 – Assistência Comunitária Programa – 0140 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade – 008001.0824401401.029 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES P/ POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA Ficha – 0000209 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO.................................................R$ 7.000,00 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS......................................................R$ 100.000,00 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO.........................................R$ 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 15 Projeto/Atividade – 008001.0824401401.030 – CONSTRUÇÃO DE ASILO E CAPELA MORTUÁRIA E EQUIPAMENTOS DE ASILO Ficha – 0000211 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 1.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 2.500,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 1.500,00 Ficha – 0000212 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 1.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 2.500,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 1.500,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401401.031 – MELHORIA EM HABITAÇÕES DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA Ficha – 0000213 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 1.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401401.032 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS Ficha – 0000214 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO.................................................R$ 1.500,00 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO.............................................R$ 1.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401401.034 – CONST. DE CENTROS DE CONVIVENCIA DO IDOSO Ficha – 0000217 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO.................................................R$ 1.500,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 2.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 1.000,00 Ficha – 0000218 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO.................................................R$ 1.500,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 2.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 1.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.061 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AÇÃO SOCIAL E CRAS Ficha – 0000222 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 1.000,00 Ficha – 0000223 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000224 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO...........................................R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 16 Ficha – 0000225 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000226 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 3.000,00 Ficha – 0000227 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO...............................................R$ 16.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.062 – MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE MÃO-DE-OBRA Ficha – 0000228 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000229 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO...............................................R$ 19.000,00 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO...........................................R$ 19.000,00 Ficha – 0000230 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000231 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 3.000,00 Ficha – 0000232 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00300 – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO...........................................R$ 10.000,00 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 1.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.063 – ASSIST. SOCIAL A PESSOA CARENTE, FORN., PASS., CESTAS BÁSICAS, REM., AUX. FUN, VESTUÁRIO Ficha – 0000233 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000234 – 333504300000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000235 – 333901000000 – OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000238 – 333903200000 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Ficha – 0000239 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000242 – 333904600000 – AUXILIO – ALIMENTAÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 17 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AMPARO AO IDOSO – CASA DA VOVÓ SINHÁ Ficha – 0000245 – 333901400000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000246 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Ficha – 0000247 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000248 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 3.000,00 Ficha – 0000250 – 333909200000 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.066 – ALIMENTAÇÃO POPULAR Ficha – 0000256 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000257 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000258 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000259 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000260 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.067 – PRODUÇÃO DE ALIMENTOS P/ POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA Ficha – 0000261 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000262 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000263 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Projeto/Atividade – 008001.0824401402.068 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Ficha – 0000264 – 331901100000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Projeto/Atividade – 008001.0824401402.070 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA, ADOLESCENCIA, DEFIC., E DET. E CASA DE PASSAGENS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 18 Ficha – 0000270 – 333504100000 – CONTRIBUIÇÕES 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000272 – 333903000000 – MATERIAL DE CONSUMO 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Ficha – 0000273 – 333903200000 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000274 – 333903300000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000276 – 333903900000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 5.000,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 5.000,00 Ficha – 0000277 – 333904600000 – AUXILIO – ALIMENTAÇÃO 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 5.000,00 Ficha – 0000280 – 344905200000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00400 – Convênio Com Governo Federal...........................................R$ 4.500,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 4.500,00 Unidade – 003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função – 08 – Assistência Social Subfunção – 243 – Assistência a Criança e ao Adolescente Programa – 0140 – MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL Projeto/Atividade – 008003.0824301402.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATEND. A CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FIA Ficha – 0000292 – 333903600000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 00500 – RECURSOS PROPRIOS..........................................................R$ 9.000,00 Órgão – 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Unidade – 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Função – 015 - Urbanismo Subfunção – 451 – Infraestrutura Urbana Programa – 0150 – MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS Projeto/Atividade – 009001.1545101501.035 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE TELEFONIA Ficha – 0000296 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 00200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO............................................R$ 1.500,00 00400 – Convênio Com Governo Federal..............................................R$ 500,00 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL........................R$ 1.000,00 Função – 17 - Saneamento Subfunção – 512 – Saneamento Básico Urbano Programa – 0150 – MANUTENÇÃO E EXP. DA INFRAEST. URBANA DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS GABINETE DO PREFEITO 19 Projeto/Atividade – 009001.1751201501.045 – MANUTENÇÃO DE ESGOTO E DE ABASTECIMENTO D’AGUA Ficha – 0000379 – 344905100000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 040000 – CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL......................R$ 10.000,00 TOTAL ............................................................................................R$ 1.903.800,00 Art. 3o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinheiros -ES Em, 22 de julho de 2011. ANTONIO CARLOS MACHADO Prefeito Municipal